Um tempo novo de paz e realizações‏!

Emenda impede Sanecap de inscrever no Serasa e no SPC consumidores com conta de água em atraso

A proposta do prefeito Wilson Santos (PSDB) de inscrever nos cadastros de proteção de crédito, SPC e Serasa o nome dos responsáveis por domicílios em Cuiabá com atraso em contas de água foi derrubada na última semana na Câmara de Vereadores por meio da aprovação de uma emenda supressiva ao projeto de lei que dispõe sobre o parcelamento de dívidas das ligações em débito com a Sanecap. A emenda proposta por Lúdio foi revertida em proposição de autoria coletiva do conjunto dos vereadores e aprovada com o aval de 15 parlamentares.

O projeto aprovado prevê também que os débitos com a Sanecap podem ser parcelados em até 60 meses. Atualmente essa possibilidade limita-se a 12 vezes. A lei passa a valer a partir da publicação e os benefícios permanecem em vigor até 31 de dezembro de 2012.


Emenda assegura ampliação do benefício da tarifa social

Por meio de emenda modificativa também convertida em proposição de autoria coletiva dos vereadores, a Câmara alterou o projeto que trata do benefício da Tarifa Social para os serviços oferecidos pela Sanecap.

O programa é direcionado a famílias de baixa renda e portadores de doenças graves, que são beneficiados com a redução de 50% na conta de água nos primeiros 10 metros cúbicos de consumo.

A emenda ampliou o beneficio da tarifa social à famílias residentes em área construída de até 50 metros quadrados. O projeto do executivo limitava o benefício a residências com área construída de até 40 m².

Lúdio propõe emenda que limita poder do prefeito em alterar orçamento

Medida visa alterar projeto do poder executivo que autoriza ao prefeito remanejar por conta própria 20% da destinação orçamentária


O vereador Lúdio Cabral (PT) apresentou emenda a Lei Orçamentária Anual/ LOA 2010 restringindo em 5% o poder do prefeito de remanejar recursos de uma área para outra por meio de decreto. O objetivo é alterar a proposta enviada por Wilson Santos (PSDB) à Câmara que garante a ele próprio remanejar 20% de todo o orçamento sem que o objeto da alteração seja discutido e apreciado pela Câmara e consolidado em lei.

O projeto original defendido pelo poder executivo possibilita ao prefeito alterar, por meio de decreto, a destinação de mais de 266 milhões de reais. A previsão orçamentária para 2010 é de 1 bilhão 334 milhões e 481 mil reais.

“Desde 2005 protocolamos esta emenda as propostas orçamentárias para tentar reverter um encaminhamento grave que é possibilitar ao prefeito alterar a destinação do orçamento, sem que haja sequer discussão e conhecimento público para que área está sendo direcionada o recurso. Ao autorizar isso, a Câmara abre mão da prerrogativa de controle e fiscalização sobre o cumprimento da destinação orçamentária que ela mesma aprovou”, avalia Lúdio.

Projeto obriga presença de agentes monitores em transporte escolar

A presença de monitores em transportes escolares que conduzam crianças com idade de até 12 anos no município de Cuiabá será obrigatória. É o que prevê projeto de lei de autoria do vereador petista Lúdio Cabral em tramitação na Câmara da capital.

A medida estabelece que um monitor deverá zelar pela segurança e conforto das crianças no interior de cada veículo escolar e acompanhar o embarque e desembarque dos alunos. A qualificação desses profissionais deve ser assegurada, por cursos oferecidos pela Secretária Municipal de Trânsito e Transportes Urbanos a serem ministrados periodicamente.

A proposta prevê inclusive multa pelo descumprimento da obrigação, calculada com base na Unidade Padrão Fiscal do Município de Cuiabá – UPF no valor de 100 UFP. A infração da lei proposta poderá gerar ainda, suspensão da licença do serviço e até exclusão do permissionário do sistema de transporte escolar.

Segundo Lúdio a proposta, que atende a demanda apresentada pela comunidade, tem o intuito de diminuir o risco de atropelamentos dos alunos no trajeto entre escola e veículo e de acidentes no interior do transporte durante a condução da criança no percurso entre escola e residência.

Emenda assegura pagamento de dívidas de retroativos a trabalhadores da educação

O vereador Lúdio Cabral (PT) apresentou emenda à Lei Orçamentária Anual – LOA/2010 com incremento na receita do município para o pagamento de dividas de retroativos da administração municipal com os servidores públicos da educação. Os recursos na ordem de R$ 3 milhões 681 mil será proveniente do recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) dos servidores públicos municipais.

A proposta visa atender reivindicação histórica dos trabalhadores da educação. Segundo o sindicato da categoria, SINTEP subsede Cuiabá, 1.500 dos 4.000 efetivos da educação da capital aguardam receber o pagamento de retroativos por direitos de promoção na carreira como alcançar elevação no nível por qualificação. Há casos de trabalhadores que protocolaram o requerimento para acessar o direito desde 2003 e até hoje não receberam.

“ Essa situação gera insegurança jurídica e prejuízos ao trabalhador”, observou o vice-presidente do Sintep/Cuiabá Alexandre Cândido durante debate do orçamento da educação em audiência pública da Comissão de Economia e Finanças da Câmara Cuiabá realizada na semana passada.

“O trabalhador tem o direito estabelecido na Lei Orgânica do Município e no estatuto do servidor , mas não pode planejar sua profissional , pois a administração municipal não cumpre sua parte”, avalia Alexandre

O valor total da dívida acumulada do município e de 3 milhões 860 mil e poderá ser quitada quase em sua totalidade apenas com os recursos do IRRF recolhidos no próximo ano.

Lúdio requer da prefeitura explicações sobre atraso na bolsa do Projovem em Cuiabá

Com base em informações de atraso no pagamento de bolsas do Programa Nacional de Inclusão de Jovens: Educação, Qualificação e Ação Comunitária – Projovem em Cuiabá, o vereador Lúdio Cabral (PT) encaminhou no último dia 03/12 ( quinta-feira) requerimento a prefeitura cobrando explicações para atraso no pagamento e informações sobre a execução do programa em Cuiabá .

O vereador requer comprovação sobre o cumprimento dos critérios por parte do município para adesão do programa federal e o valor dos recursos previstos para a realização das atividade no município.

Segundo denúncias formuladas no gabinete do vereador alunos inscritos há 4 meses no programa ainda não receberam a bolsa incentivo no valor de R$100,00.

3.283 pessoas aguardam na fila de espera por internações no SUS de Cuiabá

O vereador Lúdio requereu da administração municipal a relação nominal dos usuários do sistema público de saúde que aguardam internação nos hospital do SUS e conveniados ao sistema de Cuiabá.

Segundo levantamento da secretaria de saúde, acessado pelo vereador, 3 mil 283 pessoas estão na fila de espera por internação na capital aguardando atendimento em várias especialidades. Do total, 1.337 pessoas aguardam cirurgias ortopédicas e traumatológicas, 365 usuários do SUS esperam por cirurgia gastroenterologica, mais de 300 pessoas estão na fila por cirurgia cardiovascular e linfática e 266 pessoas com encaminhamentos de cirurgia por complicações urológicas. Há informações de pacientes que aguardam há mais de ano por atendimento.

Além da identificação nominal dos usuários que aguardam na fila por internação, o detalhamento da carência das especialidades e o tempo de espera de cada paciente, Lúdio cobra da prefeitura informações sobre os procedimentos adotados para a resolução do problema e para garantia de atendimento aos usuários.

Aprovação do PCCS dos médicos fortalece luta das demais categoria da saúde

“ Resultado de muita luta este PCCS abre caminho para todos os trabalhadores da saúde buscarem conquistas e avanços salariais e na carreira”. Está foi a avaliação do vereador Lúdio Cabral (PT) sobre a implantação do Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos dos Trabalhadores Médicos aprovado na sessão desta quinta-feira na Câmara.

O projeto encaminhado pelo prefeito Wilson Santos (PSDB) é resultado das negociações com a categoria durante o movimento de greve e de acordo firmado no Tribunal de Justiça com mediação da desembargadora Clarice Claudino da Silva. O movimento durou mais de 75 dias e teve como pauta além da melhoria das condições salarial e de trabalho a reflexão sobre gerenciamento e estruturação do sistema de saúde para garantia de dignidade no atendimento aos usuários do SUS da capital.

O projeto foi aprovado em regime de urgência especial, conforme compromisso assumido pela Câmara junto a mesa de negociação entre prefeitura e servidores e aprovado por unanimidade.

Enem de 2009 : inscritos podem conferir o local de prova na internet

O sistema de consulta aos locais de prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2009 já está à disposição dos estudantes. Além do sistema, os candidatos contam com as informações contidas no cartão de confirmação de inscrição, enviado pelos Correios. A busca pode ser feita também pelo telefone 0800 616161.

Os inscritos devem estar atentos aos canais de informação disponíveis e verificar o locar exato da prova. Toda a logística de distribuição dos locais foi redefinida em relação ao exame que seria realizado em outubro.

As provas serão aplicadas no sábado, 5, das 13h às 17h30 (duas provas), e no domingo, 6, das 13h às 18h30 — no domingo, com duas provas e redação, a duração será maior. Será considerado o horário oficial, de Brasília.

Os locais das provas podem ser conferidos na página eletrônica do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).

(Fonte: MEC)

Orçamento 2010: Lúdio requer incorporação na LOA de demandas da comunidade e de detalhamento do Plano de Trabalho Anual

Durante audiência pública realizada nesta segunda- feira (30.11) na Câmara Municipal de Cuiabá que debateu o orçamento do município para 2010, o vereador Lúdio Cabral (PT) requereu ao poder executivo a incorporação de anexo na Lei Orçamentária Anual , LOA/ 2010 constando as demandas apresentadas pelas comunidades e pelos segmentos setoriais de ações a serem desenvolvidas pelo município no próximo ano, incluindo também no anexo da peça orçamentária o detalhamento do Plano de Trabalho Anual elaborado para 2010.

A medida, segundo o vereador, além de atender as demandas da população, possibilita também a Câmara exercer a função de propor emendas ao orçamento, pois incorpora a LOA o detalhamento das ações que devem ser realizadas. Segundo Lúdio a forma como o projeto orçamentário foi encaminhado ao legislativo limita e dificulta esse trabalho, pois as ações são apresentadas de modo genérico e não é especificado pontualmente as ações que serão realizadas, quantas serão e em que localidades.

Um dos exemplos está na saúde. O orçamento indica previsão orçamentária para ação “implementar a assistência de atenção básica da saúde”. Mas não detalha em que consiste essa ação. Não determina, por exemplo, como se desenvolverá uma importante estratégia da atenção básica a saúde, na avaliação do vereador, que é o programa de saúde da família, se há previsão orçamentária para ampliação no número de equipes, e quantas serão implantadas.

“Da forma como está colocada a peça orçamentária não temos como propor emendas. Se quisermos propor, por exemplo, ampliação no Programa de Saúde da Família temos que criar ações no orçamento, e se isso for feito em todos os setores, é como constituir uma nova peça orçamentária, o que é uma distorção, já que a iniciativa de elaborar o orçamento tem que ser do poder executivo”, avalia o vereador.

Outro aspecto destacado por Lúdio sobre necessidade do detalhamento das ações previstas na LOA é o acompanhamento da execução orçamentária “se não temos as ações pontuadas e detalhadas no orçamento, não podemos monitorar e fiscalizar sua execução.” destaca.

Na avaliação do vereador a clareza e materialidade da lei orçamentária é indispensável inclusive para que a população e os órgãos de controle social possam exercer o acompanhamento sobre a execução das ações e aplicação dos recursos.

A previsão de orçamento de Cuiabá para 2010 é de R$ 1.334.481.614,00 (Um bilhão, trezentos e trinta e quatro milhões, quatrocentos e oitenta e um mil, seiscentos e quarenta e dois reais).

Trabalhadores da Educação de Cuiabá sinalizam greve para início do próximo ano‏

A insuficiência de repasses financeiros às escolas e creches do município de Cuiabá e o fato da Secretaria Municipal de Educação não apresentar qualquer planejamento para o pagamento de retroativos aos servidores da educação pode levar a categoria a entrar em greve no início do próximo ano. Segundo o vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Educação, subsede Cuiabá, professor Alexandre Cândido, a Secretaria de Educação tem demorado quase dois anos para implantar a elevação de nível e classe dos servidores da educação nas folhas de pagamento e quando a implantação é realizada a secretaria “ esquece” de pagar os retroativos.

“Buscamos o diálogo com o Secretário de Educação que se comprometeu a inserir a dotação para o pagamento dos retroativos na LOA 2010, porém, vemos que mais uma vez a Administração Municipal não cumpriu os seus compromissos”, afirma Alexandre.

Outro problema, segundo o diretor sindical, é o atraso por parte da Secretaria Municipal de Educação nos repasses para escolas e creches do município e ausência de previsão de reajuste nos valores para 2010.

“Se não forem ampliados os recursos dos repasses, muitas escolas e creches da capital não têm condições de iniciar o ano letivo em 2010”, sinaliza Alexandre
A categoria se mobiliza para ocupar a Câmara de Vereadores no próximo dia 07/12, durante a Audiência Pública que debaterá a Lei Orçamentária Anual, LOA 2010. A proposta é incluir emendas ao orçamento que permitam tanto a ampliação dos repasses às escolas como o pagamento dos retroativos aos servidores da educação.

“Enquanto sobram recursos para a contratação irregular do sistema de Gestão Acadêmica Pedagógica, fornecido pela empresa NET UNO, faltam recursos para as escolas cuiabanas”, denuncia Alexandre

Coralistas da melhor idade se apresentam no palco do Cine Teatro Cuiabá nesta sexta

Abrindo a temporada de comemorações natalinas, o palco do Cine Teatro Cuiabá recebe na noite desta sexta-feira (27.11), a partir das 20h, o IV Festival de Natal da Pessoa Idosa de Cuiabá – MT. O evento que reúne 150 participantes numa mostra artística e cultural em vários segmentos, procura valorizar e dignificar o idoso mostrando-o como uma pessoa atuante na sociedade.

Realizado pelo Coral Independente da Melhor Idade Mestre Albertino em parceria com Programa de Ação Social da Unimed Cuiabá (PróUnim), o Fnapi também é um momento beneficente. Nesta edição a entrada para o evento será um pacote de fraldas descartáveis que serão doados a Creche Caminho Redentor. “É importante salientar esse papel solidário do evento, onde, ao invés de pagar um valor pelo convite o público ajuda quem precisa”, explica a maestrina e diretora artística do Fnapi, Luciene Morais.

Além da apresentação do Coral Independente da Melhor Idade Mestre Albertino, sob a regência da maestrina Luciene, dois outros corais participam como convidados: o Coral dos Colaboradores da Unimed Cuiabá e o Coral Juvenil do Parque Atalaia.

Apresentações dos grupos de dança do Centro de Convivência Padre Firmo e da banda 13ª BIMTZ e a eleição, entre as senhoras idosas, da Miss do IV Fnapi, conpletam a programação da noite.

Para retirar os convites os interessados devem trocar o pacote de fraldas descartáveis na bilheteria do Cine Teatro Cuiabá, a partir das 14h. (assessoria)

Concurso público: Governo deve anunciar novo calendário ainda esta semana

O governo do Estado anunciou que deve divulgar até a próxima quarta-feira (25.11) a nova data de realização das provas do concurso público do Governo do Estado, cancelado neste domingo.

Segundo o Secretário de Estado de Administração, Geraldo de Vitto Jr, serão tomadas todas as providências para que as provas sejam realizadas ainda em 2009 para cumprir o calendário eleitoral. “Podemos chamar algumas carreiras que são de apenas uma fase até abril do ano que vem e, para cumprir este calendário, as provas devem ser feitas até o final do ano”, explicou. ( fonte SAD/MT)

Criança e adolescente: Câmara aprova lei que ajusta legislação municipal aos princípios do ECA

A Câmara Municipal de Cuiabá derrubou veto do prefeito Wilson Santos ao projeto de lei de autoria do vereador Lúdio Cabral (PT) que trata da proibição do uso da palavra “menor”, em referência a crianças e adolescentes nas políticas, programas, projetos e ações desenvolvidas em Cuiabá no âmbito dos poderes legislativo e executivo.
O projeto faz uma adequação no arcabouço legal do município à constituição federal e a lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, denominado Estatuto da Criança e do Adolescente, ECA, que substituiu o “Código de menores” e resultou em mudanças importantes no ordenamento jurídico brasileiro, nas relações sociais e na política de atendimento aos direitos da criança e do adolescente.
A expressão “menor” foi habitualmente aplicada para identificar crianças e adolescentes economicamente desfavorecidas. Neste contexto, conforme avalia Lúdio, o termo revela um entendimento de inferioridade e discriminação social para com crianças e adolescentes, o que fere direitos fundamentais assegurados na constituição.

Promulgação

Vetado duas vezes pelo prefeito Wilson Santos, em 2007, quando petista apresentou a proposta pela primeira vez, e agora em 2009 quando foi reapresentado, o projeto deve ser promulgado como lei pela Câmara nos próximos 30 dias.

Artigo: A agenda da comunicação sai da penumbra

Beto Almeida (*)

O tema sempre foi tabu. Tema proibido. Temos uma fileira de vítimas da ditadura midiática, - intelectuais , pensadores, sindicalistas, jornalistas e artistas - por terem defendido que o progresso tecnológico comunicacional deve ser tratado como patrimômio da humanidade e servir como fator de elevação da civilização, embelezamento das relações humanas, da própria vida.

Agora no Brasil, a convocação da I Conferência Nacional de Comunicação coloca o tema na agenda política do Estado e da sociedade. Permite que conheçamos a gigantesca dívida informativo-cultural que se avolumou contra o nosso povo. Um verdadeiro entulho. E novas informações vão surgindo, desmontando mitos, iluminando áreas de sombras, revelando que algo se move aqui e em boa parte da América Latina.

Clique aqui e leia o artigo na íntegra


* Beto Almeida é membro do Conselho Diretivo da Telesur e presidente da TV Cidade Livre de Brasília.

Saúde: Lutar e vencer com as armas da verdade

Caros Amigos e Colegas !

Este é o maior movimento de classe da história médica de nosso estado. Em uma época em que nosso País, quiçá o Mundo, se vê cercado pela corrupção, corruptores e corruptíveis conseguimos mostrar uma união de grupo ímpar. Conseguimos lutar com muita transparência contra uma máquina voraz. Uma máquina que conta com o dinheiro, com a publicidade descabida, tudo alimentado pelo mais nauseante de tudo: pessoas da pior espécie do ponto de vista ético e moral. No entanto, analisemos! Os resultados estão aí, independente de qualquer desfecho, como disse, levaremos por divisa dessa luta o "V" da vitória. Quanto ao povo, as ultimas pesquisas são claras, 98.4% da população está do nosso lado. Esses cidadãos enxergam pelos olhos da razão (um dia falei que as amarras que os cegavam aos poucos cairiam) e agora vêem quem são os verdadeiros culpados por todo esse colapso. As tentativas de jogá-los contra nós foram frustradas. Hoje, a verdade emana das multidões. Estamos, continuamos, de cabeça em pé.

Fica a "eles" a lição de que de nada adianta o dinheiro aliado de sua imoral inescrupulosidade quando lhes falta massa encefálica funcionante. É preciso cultura, é preciso inteligência para gerir soluções racionais para problemas que requerem respostas pontuais e objetivas. Visto que tais problemas, na conjectura de nosso município, fossem ensejos de questões do ponto de vista de saúde pública tão obvias, notórias, e de domínio popular. De que lhes valeu tentar esconder a verdade? Mascarar dados e travestir pessoas? Pois foram desmascarados. Dia após dia as máscaras foram caindo. E que não se iludam... muita coisa está por vir.

A União foi um marco! União desses notáveis cirurgiões, raça de heróis, dos quais me orgulho ter ao menos estado próximo. União dos pediatras e clínicos que colocaram suas cabeças à guilhotina, sacrificando o que faria e fez falta às suas próprias famílias, por acreditar que "agora é a hora", hora de "fazer a hora" e às favas o "esperar acontecer". União dos anestesistas e ortopedistas que disseram NÃO ao abuso e à imoralidade dentro de nossos nosocomios.

União da diretoria atuante do sindicato dos médicos, incansáveis em lutar pelas nossas causas. União do CRM, onde o Prof Dr. Arlan mostrou-se baluarte da honra, conduta ética e moral. Exemplo para os demais Conselheiros, exemplo para seus alunos, exemplo para seus ex-alunos. Ao Dr Arlan em especial, médico da minha filha de 3 anos, terei orgulho em falar a ela quando crescer que aquele homem que dela cuidou desde 1º mês de vida é, além de um grande médico, um dos homens mais dignos que já conheci.

União dos médicos do nível de atenção primário que juntaram-se a causa e lutaram arduamente contra as pressões cara a cara que sofreram em suas unidades. Médicos e Médicas que lutaram contra toda a espécie de assédio ético e moral. União dos médicos da rede privada, dos médicos cooperados, que mostraram de modo transparente a verdade do caos do sistema publico fruto de má gestão em plena sessão comemorativa de aniversário da Unimed Cuiabá, situação onde tal assunto poderia ter sido ignorado em face dos motivos que agregavam aquelas pessoas ali.

União do Dr Lúdio frente aos vereadores, mostrando que em suas veias corre o sangue de médico, formado e lapidado nos corredores da UFMT em meio às lutas estudantis, com discurso coeso e autêntico, trazendo a Câmara Municipal para nossa causa.

União dos jovens alunos da UFMT e UNIC, que deram as mãos ao Dr Gabriel Novis Neves, no alto de toda a sua experiência de vida, e o aplaudiram com o entusiasmo quando discursou com lágrimas nos olhos perante um sol escaldante em plena praça Alencastro.

Mostras meus amigos, que ser médico é muito mais do que ter um jaleco engomado com o nome bordado e um esteto no pescoço. Ser médico é ser cidadão, é se indignar com as injustiças e com a imoralidade, é lutar com as armas da verdade por uma Medicina mais digna e igualitária, por um Brasil mais honesto, mais ético, por um amanhã melhor, não apenas para alguns, mas para todos.

Vimos o surgimento de novos lideres. Vimos o acordar de antigas lideranças. Vimos quem está do lado da luta de classe. Da luta pelo bem comum. Vimos quem busca a moralidade na política, e o respeito na gestão de saúde. Mas também vimos quem se escondeu em cima do muro (ou atrás dele). Vimos os acovardados temerem perder seus privilégios. Perder seus podres poderes. Alguns desses, perdidos em meio a um mundo de saúde pública à Lewis Carrol, em devaneios à olhar para o próprio umbigo. Como todo momento de crise, a reflexão permitiu (e tem permitido) separar o joio do trigo. Basta ter olhos para enxergar, pois enxergar é mais do que apenas ver. E quanto ao muro ... um dia ele cai.


Alberto Bicudo Salomão. Médico Cirurgião

http://twitter.com/alberto_bicudo

Vereador requer informações sobre Farmácia Popular e reforma do Pronto Socorro

O vereador Lúdio Cabral (PT) requereu na sessão plenária desta quinta (5) uma série de dados relacionados ao Programa Farmácia Popular do Brasil, criado há quase cinco anos pelo governo Lula, que dispõe de duas unidades em Cuiabá, sendo que uma sob a gestão do município, situada na região da Morada da Serra, e outra, que fica no Centro, de responsabilidade do governo do Estado. Ele quer saber o custo detalhado entre os meses de janeiro e setembro deste ano para a manutenção do programa em Cuiabá e os recursos que o Ministério da Saúde repassa ao município destinado à farmácia, que disponibiliza medicamentos por um valor 90% mais barato que a tabela em vigor no mercado.

O petista também solicita a lista de itens comercializados nos nove primeiros meses deste ano, sendo que devem ser especificados os nomes dos medicamentos, quantidade dispensada, valores e fluxo dos valores arrecadados. Lúdio também questiona se a prefeitura tem a intenção de implantar novas unidades do programa no município e, caso não haja nenhum projeto, requer justificativa plausível para não ampliar o número de farmácias.

Ainda na sessão de hoje, Lúdio apresentou mais dois requerimentos. No primeiro deles questiona se a administração municipal possui projeto para a implantação de Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) em Cuiabá e, caso haja algum planejamento, requer cópias dos projetos apresentados ao Ministério da Saúde. No entanto, se não houver a intenção de instituir os núcleos requer que a prefeitura encaminhe por escrito as justificativas por não ter apresentado nenhum projeto nesse sentido. Os NAFS prevêem recursos para a criação de equipes matriciais de apoio especializado às equipes básicas do Programa de Saúde da Família.


Pronto Socorro


O parlamentar, que tem a saúde pública entre as bandeiras de atuação, também solicitou cópia dos documentos referentes ao processo licitatório para a contratação do serviço de reforma, assim como dos documentos constantes do projeto que foram encaminhados ao Ministério da Saúde, além dos projetos do Executivo para a obra e cópia do estudo de capacidade instalada de oferta de serviços na unidade após o término da reforma.

Fonte: Pollyana Araújo / Secom Câmara

Escolas Municipais: Lúdio requer informações sobre contratação de serviços e falhas no sistema de Diário Eletrônico

O vereador Lúdio Cabral (PT) requer informações da prefeitura de Cuiabá sobre o Sistema de informatização contratado pelo poder público para o gerenciamento acadêmico e pedagógico nas mais de 100 escolas municipais da capital. O sistema que deveria funcionar como diário eletrônico nas escolas , teria sido contratado no valor de R$ 2,5 milhões, sem licitação.

Segundo denúncias feitas ao vereador por professores da rede municipal de ensino, o sistema apresenta constantes panes e travamentos dificultando o trabalho dos professores que devem fazer o registro contínuo da vida escolar dos alunos no programa, inserindo inclusive o controle diário de presença ou faltas nas aulas. As falhas engessam e sacrificam o trabalho dos professores que perdem horas tentando, sem sucesso, operar o sistema.

Além de cópia do contrato da prefeitura com a empresa contratada para desenvolver o sistema, Lúdio requer documentos comprobatórios do processo licitatório, e na confirmação de que não houve licitação, o vereador cobra os fundamentos legais para a dispensa do certame. A ação visa fiscalizar o processo de contratação da empresa que desenvolve o sistema e buscar subsídios para assegurar a correta prestação do serviço.

Lúdio elenca alternativas para saúde na capital

O vereador Lúdio Cabral (PT), autor do requerimento de CPI para investigar o colapso no sistema de saúde de Cuiabá pontuou, nesta semana no plenário da Câmara uma série de alternativas para enfrentar os problemas de saúde pública em Cuiabá.

Em relação ao Pronto Socorro o vereador defende que a unidade seja constituída como autarquia ou fundação, com autonomia financeira e orçamentária e condições de se auto gerir.
A medida permitiria ao hospital acessar outras fontes de recursos, além de estabelecer parcerias direta com instituições de ensino da capital formadoras de recursos humanos em saúde.

“Lógico que para isso precisa instituir um eficiente mecanismo de controle público, como a organização do Conselho Gestor da unidade”, afirma Lúdio. O vereador explica que os conselhos gestores das unidades de saúde, com organização prevista em lei municipal, são instrumentos de controle social destinados ao planejamento, avaliação, acompanhamento e fiscalização das políticas e das ações de saúde. A composição do conselho, segunda a lei de autoria do petista, é formada por representantes de usuários, dos trabalhadores da saúde e do poder público municipal.

Como fundação autônoma o hospital poderia também, segundo o vereador, qualificar as condições de registro, comprovação e demonstração dos atendimentos e serviços realizados, garantindo a ampliação do teto financeiro repassado pelo Ministério da Saúde.

“ Com uma gestão eficiente e controle social o pronto socorro teria todas as condições de ampliar a qualidade dos serviços de urgência e emergência na capital”, avalia Lúdio

Segundo o vereador, o município poderia desde 2005 ter iniciado a estruturação e qualificação dos serviços de urgência e emergência em Cuiabá com a aplicação dos recursos do Qualisus. “Desde 2005 defendemos que o Cuiabá deveria se organizar para acessar de imediato e aplicar os recursos disponibilizados pelo Qualisus para ampliação e reforma das policlínicas e pronto socorro. Mas as obras só foram iniciadas em 2008 nas policlínicas e quanto ao pronto socorro só teve inicio agora em meio a crise e sem planejamento de contingência”, pontua.

Concurso público e remuneração por resultado

A realização de concurso público anual na saúde é outra alternativa defendida por Lúdio para dinamizar o ingresso e a qualificação dos trabalhadores da saúde e alterar a realidade sofrida em Cuiabá da força de trabalho contratada precariamente. A medida já é uma obrigação prevista na lei complementar nº 148 de autoria do próprio Lúdio, em vigor desde janeiro de 2007. Desde a publicação da lei somente um concurso foi realizado no município e até agora nem todos os aprovados foram convocados. O prefeito Wilson Santos e o secretário de Saúde respondem, inclusive, a ação civil pública proposta pelo Ministério Público por contratação irregular de pessoal e terceirização de serviços

Lúdio propõe ainda a instituição de uma política de remuneração aos trabalhadores da saúde pelo resultado obtido. Os indicadores positivos de resultados no SUS seriam critérios para ampliação da remuneração.

Atenção Primária: Ampliação do PSF e implantação de NASFs

Em outra frente, o vereador reafirma a necessidade de organizar e articular o sistema de saúde em todos os níveis de complexidade, desde a atenção primária, a média e alta complexidade.
Entre as propostas para saúde no nível de atenção primária Lúdio defende “a ampliação de verdade” do Programa de Saúde da Família, elevando a capacidade de cobertura do PSF com atendimento garantido em todas as unidades. Nos três primeiros anos de gestão Wilson Santos essa estratégia de saúde básica ficou estagnada sem que equipes fossem criadas. De acordo com Lúdio, ao contrário das 100 equipes prometidas, na última gestão foram instituídas pouco mais de 30 equipes o que ocorreu já em 2008,próximo ao período eleitoral, e em alguns casos substituindo unidades básicas já existentes. Em 2009, no entanto foi constatado que 21 destes PSFs não ofereciam atendimento médico. Situação denunciada pelo vereador ao Ministério Público Estadual.

A criação de equipes matriciais de apoio especializado as equipes de PSF é outra estratégia positiva de saúde que a capital deveria implantar na avaliação do parlamentar. Desde janeiro de 2008 quando o Ministério da Saúde instituiu os Núcleos de Apoio à Saúde da Família, NASFs Lúdio requereu da prefeitura a implantação de unidades em Cuiabá, mas até hoje nenhum Nasf foi implantado.
Com recursos federal disponíveis para sua estruturação, os Nasfs devem ser compostos por profissionais de diversas áreas da saúde a exemplo de Assistente Social; Psicólogo, Fisioterapeuta; Fonoaudiólogo; Nutricionista; Terapeuta Ocupacional; Professor de Educação Física; Farmacêutico; e outras especialidades médicas como médico ginecologista; homeopata; acupunturista; pediatra e Psiquiatra. Esses profissionais devem atuar em parceria e em conjunto com as equipes básicas da Saúde da Família com ampliação de ações preventivas e de promoção à saúde e a qualidade de vida da população.

"A iniciativa qualifica e incrementa o SUS, respondendo ao desafio de incorporar complexidade tecnológica ao Programa de Saúde da Família, por que a melhor e mais capaz tecnologia que a saúde tem é a humana.”, afirma Lúdio.

Segundo o vereador a desarticulação do sistema público de saúde em Cuiabá tem entre outros fatores como agravante a carência do atendimento na atenção primária que acaba gerando superlotação em policlínicas e no pronto socorro. Este nível de atenção à saúde quando bem organizado tem, de acordo com o Ministério da Saúde, capacidade comprovada de resolução de 80% das necessidades e problemas de saúde nos municípios.

Colapso no sistema de Saúde em Cuiabá deve ser investigado pela Câmara

Lúdio apresenta requerimento de CPI. Documento já conta com adesão de 5 vereadores.

O vereador Lúdio Cabral (PT) protocolou hoje na Câmara requerimento de Comissão Parlamentar de Inquérito, CPI, para apurar as causas do colapso no sistema municipal de saúde em Cuiabá. A ferramenta possibilita a Câmara aprofundar o conhecimento sobre os problemas existentes no sistema municipal de saúde, investigar e apurar responsabilidades e levantar subsídios para reverter a situação.

“O sistema de saúde entrou em colapso e a Câmara tem a obrigação de aprofundar o conhecimento sobre esse colapso e apontar medidas para superar os problemas existentes”, afirma Lúdio.

Segundo o vereador o colapso na saúde da capital é evidenciado, entre outros elementos, pela precária e em muitos casos inexistente capacidade de atendimento à população, com agravantes que vão desde a baixa cobertura no programa saúde da família, policlínicas superlotadas e com capacidade de atendimento esgotado, demissão coletiva de trabalhadores médicos, contratação irregular de serviços de pessoal, desarticulação do sistema de saúde, até o fechamento do Pronto Socorro Municipal com ausência de Plano de Contingência eficaz.

Por outro lado, Lúdio destaca que dados do DATASUS revelam crescimento no volume de recursos transferidos para o município aplicar em saúde. Somente para os serviços de média e alta complexidade, Cuiabá recebia em janeiro de 2005, de transferência direta fundo a fundo do Ministério da Saúde, 4, 7 milhões de reais por mês. A partir de 2008, o valor da transferência mensal para o município custear estes serviços passaram a 8,7 milhões de reais por mês, o que equivale a um aumento de 86%.
“Os dados comprovam um aumento expressivo de recursos sem que significasse contrapartida na qualidade dos serviços ofertados no município” observa o parlamentar.

Além de Lúdio, já assinaram o requerimento da CPI os vereadores Ivan Evangelista (PPS), Sérgio Cintra (PDT), Domingos Sávio (PMDB) e Francisco Vuolo (PR).

PAC Cuiabá: Justiça encaminha inquérito polícial da operação Pacenas para MPF

22 pessoas foram indiciadas por fraude em licitações, crime de advocacia administrativa e formação de quadrilha

o inquérito policial referente à Operação Pacenas que indiciou 22 acusados em cometer, entre outros crimes, fraudes nas licitações das obras do Programa de Aceleração do Crescimento, PAC em Cuiabá foi encaminhado ontem (26.10) pelo juiz Julier Sebastião ao Ministério Público Federal.

No inquérito concluído na semana passada, a Polícia Federal indiciou o dobro de pessoas investigadas no início da Operação por crimes de fraude em licitação pública, advocacia administrativa e formação de quadrilha, dentre eles os 11 presos no início da operação: empresários da construção civil, servidores públicos e políticos.

O principal foco das investigações foi o direcionamento das licitações para empresas pré-determinadas vencessem as concorrências. Dos quase R$ 300 milhões licitados, R$ 6,241 milhões já haviam sido pagos pelo poder público. A Justiça concedeu bloqueio dos bens dos envolvidos. Foram realizadas 21 perícias técnicas nos materiais apreendidos, além dos depoimentos e análises dos dados encontrados. Dentre as provas encontradas no decorrer do processo investigativo, há uma mensagem eletrônica contendo orientações sobre como burlar o processo licitatório.

A fraude se dava por meio de indução nos editais de cláusulas que direcionavam determinadas empresas por meio de cláusulas consideradas restritivas. Denúncias anônimas davam conta de que as empresas já eram vencedoras das licitações mesmo antes do procedimento licitatório, pois os concorrentes ajustavam o conteúdo das propostas previamente, oferecendo pagamentos em dinheiro e parte dos contratos firmados com a Prefeitura.

As empresas integrantes do esquema contam com grande força política, sejam por pertencerem a políticos conhecidos em Mato Grosso ou por intenso contato de seus proprietários com políticos municipais. Foram encontradas várias irregularidades em fiscalizações relatadas pelo TCU: falta de parcelamento do objeto, preços acima dos praticados no mercado, atestados técnicos que extrapolam a análise qualitativa entre outros.

Desde que a Operação Pacenas foi deflagrada em agosto, as obras do PAC na capital e em Várzea Grande estão paradas. A Justiça determinou que novas licitações sejam feitas.

(Fonte: TVCA)

Reproduzindo: Prefeito de Cuiabá quer aumento no IPTU para 2010

Fonte: Jornal MT Popular 18.10.2009

A alegação do prefeito é que o município tem baixa remuneração e precisa melhorá-la por meio do aumento do imposto.
Para o vereador Lúdio Cabral (PT) o que precisa mesmo é dar transparência na aplicação dos recursos do IPTU para que a população identifique benefícios no plano urbanístico a partir do que é pago em impostos. Segundo ele, esse é o caminho para que se aumente a arrecadação e diminua a inadimplência.

Clique AQUI e confira na íntegra matéria produzida pelo jornalista Fabrício Salomão.

Expansão do Bolsa-Família elevou PIB em R$ 43,1 bilhões, indica estudo

A expansão do valor total dos benefícios pagos pelo Bolsa-Família entre 2005 e 2006, de R$ 1,8 bilhão, provocou um crescimento adicional do PIB de R$ 43,1 bilhões, e receitas adicionais de impostos de R$ 12,6 bilhões. Esse ganho tributário é 70% maior do que o total de benefícios pagos pelo Bolsa-Família em 2006, que foi de R$ 7,5 bilhões.

Essas estimativas estão num estudo recém concluído dos economistas Naercio Aquino Menezes Filho, coordenador do Centro de Políticas Públicas (CPP) do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), antigo Ibmec-São Paulo, e de Paulo Henrique Landim Junior, aluno da graduação do Insper.

O objetivo do trabalho era investigar os efeitos do Bolsa-Família - que hoje atinge 12,9 milhões de famílias - na economia dos municípios. Os pesquisadores investigaram 5,5 mil municípios nos anos de 2004, 2005 e 2006. Os dados utilizados foram o PIB, a população e a arrecadação de tributos nos municípios, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); e os desembolsos do Bolsa-Família, do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).

A partir dessa base, Menezes e Landim empregaram métodos estatísticos para calcular o impacto na economia municipal de aumentos dos repasses do programa per capita - os repasses divididos pela população do município (e não pelo número de beneficiários). A conclusão foi de que um aumento de 10% no repasse médio per capita do Bolsa-Família leva a uma ampliação de 0,6% no PIB municipal no ano em que ocorre a expansão e no seguinte.

"O impacto pode parecer pequeno, mas quando analisamos os efeitos levando em conta os números absolutos do PIB, ele é bem grande", diz Menezes.

A magnitude do efeito do Bolsa-Família no PIB ficou a clara quando os pesquisadores fizeram o que chamaram de "análise de custo-benefício", tomando os anos de 2005 e 2006. Entre os dois períodos, os repasses do programa subiram de R$ 5,7 bilhões para R$ 7,5 bilhões, num salto de R$ 1,8 bilhão, ou de 30,34%. O valor médio do repasse em 2006 foi de R$ 61,97 por família, e o porcentual da população beneficiada foi de 36,4%.

Considerando-se a relação de 0,6% a mais de PIB para cada 10% a mais de Bolsa-Família, o aumento de 30,34% em 2006 significa um ganho no conjunto dos municípios - isto é, do País - de 1,82%. Aplicado ao PIB de 2006 de R$ 2,37 trilhões, chega-se ao PIB adicional de R$ 43,1 bilhões. Dessa forma, para cada R$ 0,04 de Bolsa-Família a mais, o ganho de PIB foi de R$ 1.

Menezes fez cálculos adicionais, levando em conta que a distribuição do aumento do Bolsa-Família de 2005 para 2006 não foi homogênea entre todos os municípios brasileiros, e obteve resultados muito parecidos.

Ele diz que aquele efeito explica-se pelo chamado "multiplicador keynesiano", que faz com que um gasto adicional circule pela economia - de quem paga para quem recebe - várias vezes, aumentando a demanda bem mais do que o seu valor inicial.

A análise dos dois economistas permitiu avaliar também o impacto dos aumentos de repasses do Bolsa-Família nos diferentes setores da economia municipal. O maior efeito foi encontrado na indústria - para cada 10% a mais de Bolsa-Família, o PIB industrial aumenta 0,81%. Nos serviços, o impacto foi de 0,19%, enquanto na agricultura não foi registrado efeito significativo.

"É possível que a indústria tenha sido mais afetada por causa do aumento de consumo de energia elétrica, água, esgoto e gás das famílias pobres e extremamente pobres que recebem Bolsa-Família", diz Menezes.

No caso da arrecadação municipal, o estudo indica que um aumento de 10% nos repasses leva a um aumento médio de 1,36%. Levando-se em conta o total de impostos gerados nos municípios em 2006, de R$ 304,7 bilhões, concluiu-se que o aumento de 30,34% do Bolsa-Família provocou uma alta de 4,1% na arrecadação, ou R$ 12,6 bilhões.

NÚMEROS

R$ 7,5 bilhões
foi o total gasto com o Bolsa-Família em 2006

R$ 1,8 bilhão
refere-se à parcela que superou o gasto de 2005

R$ 43 bilhões
foi o PIB gerado pelo gasto adicional com o Bolsa-Família em 2006

R$12,6 bilhões
foi a receita adicional de impostos com o programa em 2006

Fonte: Estadão

Saúde: Secretário não esclarece falta de atendimento por parte da empresa terceirizada

Sabatinado na Câmara, nesta segunda-feira (19.10)sobre o caos na saúde pública de Cuiabá o secretário municipal Luiz Soares não respondeu aos questionamentos do vereador Lúdio Cabral sobre a atuação da empresa terceirizada pela prefeitura para substituir os médicos que pediram demissão no pronto socorro Municipal de Cuiabá.

Com boletim de ocorrência em mãos o vereador relatou a situação de três pessoas acidentados no último sábado que foram levadas por ambulância do serviço de atendimento móvel ao Pronto Socorro Municipal de Cuiabá e não foram atendidas. O responsável pela unidade na ocasião declarou que não havia médico no Box de emergência do pronto socorro. Documentos de registro de atendimento médico comprovam, a assinatura de dois supostos médicos contratados pela empresa MASP que atestaram o recebimento dos pacientes no pronto socorro, mas não prestaram o atendimento, saindo do local. Os supostos médicos não indicaram o número de Registro profissional do Conselho Regional de Medicina, apenas o número do CPF.

“Cadê a empresa de grande experiência em urgência e emergência que a prefeitura anunciou ter contratado há dez dias para assumir o trabalho dos médicos que pediram demissão no pronto socorro? Onde ela está atuando em Cuiabá? Quantos são e onde estão os médicos que iam atender à população?” questionou o petista.

“O que vimos no último sábado foi mais uma comprovação de que a prefeitura fica blefando irresponsavelmente o tempo todo. O tal plano B não funciona, não existe. O que a prefeitura fez foi colocar tatumes no Pronto Socorro sem assegurar atendimento na urgência e emergência”, afirmou.

2005-2009:Relatórios apontam margem de 206 milhões que poderiam ter sido investidos em pessoal

O argumento da prefeitura de Cuiabá de que não há possibilidade de melhoramento nas condições salariais dos servidores públicos municipais não se confirma ao serem analisados os Relatórios de Gestão Fiscal do município dos últimos quatro anos e meio. Segundo os relatórios, a prefeitura poderia neste período ter aplicado a mais com pessoal, dentro do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), 206 milhões e 858 mil reais.
A margem de investimento com pessoal permitiria a prefeitura um acréscimo de até 285 milhões 846 mi reais, dentro do limite máximo estabelecido pela LRF.

MARGEM PRUDENCIAL E TOTAL EM REAIS PARA APLICAR EM PESSOAL, CUIABÁ – 2005 a 2009.


Fonte: Relatórios de Gestão Fiscal do Município de Cuiabá, 2005 a 2009

DESPESAS COM PESSOAL x MARGENS PRUDENCIAL E TOTAL, CUIABÁ – 2005 a 2009.


Fonte: Relatórios de Gestão Fiscal do Município de Cuiabá, 2005 a 2009

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal a prefeitura pode aplicar em pessoal 51,3% da receita corrente líquida do município dentro do limite prudencial e chegar a até 54% dessa receita. De 2005 a 2009, o município registrou evolução na receita corrente líquida, mas o percentual de investimentos com pessoal ficou bem abaixo do limite estabelecido pela LRF variando de 41,12% a 46,5 %.

EVOLUÇÃO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ – 2005 a 2009.


Fonte: Relatórios de Gestão Fiscal do Município de Cuiabá, 2005 a 2009

DESPESAS COM PESSOAL x RECEITA CORRENTE LÍQUIDA, PERCENTUAL, CUIABÁ – 2005 a 2009.



Fonte: Relatórios de Gestão Fiscal do Município de Cuiabá, 2005 a 2009

Para 2010, a proposta de Lei Orçamentária Anual prevê que sejam aplicados 43,95% da receita corrente líquida do município em pessoal, 7,35 % abaixo do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o que significa uma margem de 56 milhões de reais, dentro do limite prudencial, que poderia vir a compor a recomposição salarial de todos os servidores do município, conforme defende o vereador Lúdio Cabral.

“Sem o trabalho humano qualquer sistema e serviço público não funciona. Serviços essenciais à comunidade dependem da priorização da gestão pública de Cuiabá para com os seus trabalhadores e há margem no orçamento para isso”, afirma.

Câmara debate dotação orçamentária para implantação de PCCV da categoria médica

Em audiência pública realizada na noite desta quarta-feira (14.10) a Câmara Municipal de Cuiabá debateu junto com a categoria dos trabalhadores médicos do município reformas na proposta orçamentária da capital para 2010 e no Plano Plurianual que garanta o pagamento de perdas salariais da categoria. O sindicato dos médicos solicitou ao presidente da casa e aos membros das comissões de economia e finanças e de constituição e justiça a realização de emenda ao orçamento para remanejar recursos de fontes como publicidade para implementação e implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos , PCCV, da categoria.

No debate sobre o orçamento, o vereador Lúdio Cabral destacou que a proposta de Lei Orçamentária Anual para 2010 prevê que sejam aplicados 43,95% da receita corrente liquida do município em pessoal, 7,35 % abaixo do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o que significa uma margem de 56 milhões de reais, dentro do limite prudencial, que poderia vir a compor recomposição salarial de todos os servidores do município.

Em outra análise da peça orçamentária encaminhada pelo prefeito a Câmara há, segundo o vereador, elementos que indicam que o orçamento subestima a receita. Uma manobra que garantiria ao prefeito liberdade para manejar toda a receita excedente a que esta prevista no projeto, sem necessidade de aprovação e debate na Câmara.

Impostos como o ISSQN - imposto sobre Serviços que até 2008 teve uma trajetória de crescimento na ordem de 10%, manteve no projeto para 2010 a mesma previsão de receita de 2009. (ver quadro)



“ Todos os indicadores da economia nacional apontam para um crescimento de 5% no próximo ano. Se você prever 5% de acréscimo de receita só nestas três fontes já dá possibilidade de reposição salarial”, avalia Lúdio.

SAÚDE

A implantação do Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos dos médicos é uma das reivindicações do movimento grevista que denuncia a precarização do SUS em Cuiabá e cobra da administração pública condições básicas de atendimento à população.

“Desde a atenção básica ao Hospital Pronto Socorro Municipal falta tudo, medicamento, insumos, raio x, aparelhos e instrumentos simples de trabalho e isso vem se acumulando ao longo dos anos e os trabalhadores da saúde expostos a esta situação. Não é dado a mínima condição de prestar assistência a população, o paciente fica jogado ao leu” afirma o presidente do Sindmed, Luiz Carlos Alvarenga.

A deteriorização progressiva do sistema público de saúde de Cuiabá e do Hospital e Pronto Socorro Municipal transbordou, segundo o medico cirurgião Alberto Bicudo, o movimento de insatisfação entre os trabalhadores que diariamente enfrentam o dilema de não poder proporcionar um atendimento adequado as necessidades dos pacientes. “Chegamos ao cúmulo de ver pessoas morrendo a nossa frente sem material para assistência e vivenciarmos a angustia de escolher quem tem direito a viver ou morrer. Isto é opção? tenho 33 anos, estudei, me dediquei e não me formei para isso.”, afirma Bicudo.

“ Decidimos não sermos mais coniventes com esta situação. Protocolamos o pedido de demissão e fomos tratados com desdém.Por 30 dias o que ouvíamos na mídia era que estávamos blefando e que não existia pedido de demissão”, completa.

O fechamento de unidades do Pronto Socorro Municipal também foi muito questionado durante audiência pela falta de estruturação na rede municipal para dar atendimento aos pacientes. Com a experiência de mais de 20 anos atendendo usuários do SUS, o médico cirurgião Jair Gimenez Marra afirmou que o plano B da prefeitura falhou completamente. De um lado a medida de fechar o pronto socorro, amontoando os atendimentos em uma pequena ala sem nenhuma condição. De outro contratar ilegalmente uma empresa terceirizada que não tem recursos humanos para conduzir os serviços no pronto socorro, situações que segundo Jair apontam que a prefeitura não fez nada para equacionar o problema.

“Uma empresa de serviços baseia-se nos seus servidores. Essa empresa não tem recursos humanos. O perfil dos trabalhadores que estão sendo arregimentados por essa empresa é de recém formados, sem residência médica, procuram alunos meus para nos substituir e enfrentar a rotina do box de emergência e mesmo assim não tem ainda ninguém atendendo ”, afirma

A audiência foi requerida à Câmara pelo presidente do Conselho Regional de Medicina, Arlan de Azevedo Ferreira que destacou o comprometimento de todos os presentes em buscar resoluções para o problema. Ele reforçou o propósito de assegurar dignidade ao paciente e ao trabalhador médico que deve ter condições de atender com qualidade a todos as pessoas, adotando procedimento igualitário a usuários da rede privada ou do SUS.

Artigo: Prefeito complica ainda mais

* Por Edinaldo Lemos

No último sábado o Prefeito Wilson Santos fechou o Pronto Socorro Municipal de Cuiabá para realizar a famosa "maior reforma do PSMC de todos os tempos". Esta reforma consiste na implantação do Programa do Governo Federal Quali-SUS o qual é subsidiado por dinheiro Federal. O senhor prefeito num show de pirotecnia nunca visto antes por estas bandas, anunciou também “um pacote de medidas” que visavam resolver o problema do atendimento médico na Capital. Dentre outras coisas, anunciou o acatamento do pedido de demissão dos médicos e a contratação de uma empresa terceirizada que colocaria 40 médicos a partir desta terça feira para atender e resolver de vez a situação.

No final de semana, o SINDIMED-MT buscou dados sobre esta empresa e achou algumas informações muito estranhas, as quais deverão ser anunciadas após sua confirmação. Esta empresa não tem toda a experiência que o prefeito disse ter, e ainda por cima tenta assediar profissionais para que desistam de seu vínculo de estatutário para serem contratados através desta terceirizada. Atitude esta que fere todas as garantias trabalhistas dos servidores municipais. É este tipo de empresa que a prefeitura está bancando para se instalar em nossa capital. Uma empresa que visa somente o lucro e tenta tirar garantias trabalhistas dos servidores? Muito estranho!!!

Outro ponto a se considerar é que a Saúde sendo serviço essencial não pode ser terceirizada, pois a própria constituição é clara quando diz que a "saúde é direto de todos e dever do Estado..." portanto esta terceirização é inconstitucional. Será que o Prefeito vai incorrer em mais esta improbidade administrativa?

Pois é, apesar de toda aquela pirotecnia o que se vê no dia de hoje no PSMC é a ausência de qualquer médico da tal terceirizada, e muito menos a distribuição de médicos pra reforçar os Prontos Atendimentos das Policlínicas. O que o prefeito está tentando fazer com a população? quer deixar a população desassistida em 100%?

As ambulâncias do SAMU não conseguem mais deixar os pacientes no pronto socorro de Várzea Grande por excesso de lotação. As policlínicas estão desassistidas de médicos em número suficiente, pois a empresa terceirizada do prefeito não trouxe nenhum médico. O caos está instituído, sendo o prefeito o seu maior mentor.

Nem em nossos maiores devaneios de sindicalista tivemos a ousadia de fechar o PSMC, mas o Prefeito o fez sem medir as conseqüências deste ato. O SINDIMED-MT, já havia alertado ao Ministério Público Estadual sobre a incapacidade das policlínicas suportarem todo o fluxo do PSMC, mas o Prefeito e sua assessoria disseram que era possível. A realidade está mostrando que não é .

Esperamos que o Judiciário seja ágil e eficiente em mandá-lo retroceder de sua decisão imediatamente. Se esta decisão de fechar o PSMC fosse tomada pelo nosso sindicato, toda a nossa diretoria já estaria atrás das grades. Esperamos que o Prefeito tenha o mesmo tratamento jurídico.

Senhor prefeito, como o senhor já disse inúmeras vezes nas mesas de negociação, o senhor sabe muito pouco sobre o funcionamento da saúde do município, portanto não entre no jogo do seu secretário e assessores que estão colocando o senhor cada vez mais na "fogueira da vaidade" deles. A solução dos problemas da saúde de Cuiabá está aqui mesmo em Cuiabá, não adianta achar que o Rio Grande do Sul vai resolver a situação, não vai...

Vamos colocar propostas na mesa de negociação e fechar um acordo no papel, com a supervisão do judiciário.

Vamos deixar de colocar palavras ao vento e complicar a vida de pessoas que necessitam de serviço tão essencial...

Deixa de vaidade prefeito, vamos resolver. Vamos fazer concreto!!!

* Edinaldo da Fonseca Lemos é diretor da Federação Nacional dos Médicos e do Sindicato dos Médicos do Mato Grosso.

LANÇAMENTO - Fome de Liberdade: a luta dos presos políticos pela Anistia

Em comemoração aos trinta anos da lei de anistia, será lançado na próxima quarta-feira (14.10) em Cuiabá o livro Fome de Liberdade de autoria do ex-deputado estadual e federal por Mato Grosso , o professor da UFMT, Gilney Amorim Viana e Perly Cipriano, subsecretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos .

A obra mostra os meandros da resistência contra a ditadura militar instaurada no Brasil com o golpe de 1964, e a luta pelos direitos elementares da democracia. Com base em suas vivências como presos políticos, os autores relatam o cotidiano da greve de fome assumida por diversos militantes encarcerados no país que durou 32 dias , sensibilizando a sociedade em favor da Lei de Anistia ampla, geral e irrestrita.

O lançamento está marcado´para as 18h30 no centro cultural da UFMT, incluindo na programação um debate sobre os Trinta Anos de Luta pela Anistia com a participação dos autores Gilney Viana e Perly Cipriano, do presidente da comissão do Ministério da Justiça, Paulo Abrão e do ex-perseguido político e professor da UFMT, Waltir Bertúlio.

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A ditadura militar, instaurada no país pelo golpe de 1964, fez o Brasil conhecer o que há de pior no poder autoritário, com arbitrariedades e violência. Prisões, extradições, torturas e afastamento de políticos da oposição eram comuns e alguns até previstos em leis. Quem se opusesse aos militares era considerado inimigo público, subversivo e perigoso.

Os presídios brasileiros logo ficaram lotados de resistentes contra o arbítrio e buscavam lutar pelos direitos elementares da democracia. Entre estes lutadores estavam Gilney Amorim Viana e Perly Cipriano, que decidiram contar sobre o cotidiano da greve de fome que durou 32 dias e mobilizou presos políticos em vários presídios país afora, sensibilizando a sociedade em favor da Lei de Anistia ampla, geral e irrestrita.

Assim surgiu o livro Fome de Liberdade: a luta dos presos políticos pela Anistia. Publicado originalmente há três décadas, o volume é agora relançado em edição histórica pela Editora da Fundação Perseu Abramo em coedição com a Universidade Federal do Espírito Santo, para comemorar os 30 anos da Lei de Anistia.

O objetivo dos autores é mostrar os meandros dessa luta, para que não caia no esquecimento das gerações que não viveram aquele período. A obra apresenta um verdadeiro e detalhado relato histórico de quem presenciou e resistiu à época de perseguições, censura e mortes de quem ousava contestar.

O livro cita ainda as manifestações organizadas pela sociedade em favor da Anistia e o apoio que os presos receberam de intelectuais, sindicalistas, políticos e artistas, como Lucélia Santos, Renata Sorrah, Ney Latorraca, Marília Pêra, Zezé Mota, Osmar Prado e Elke Maravilha.

Ao final da obra, são apresentados documentos como cartas, declarações e comunicados dos encarcerados, e notas de solidariedade recebidas e escritas por eles. O volume é finalizado com amplo registro fotográfico dos presos políticos, rememorando as visitas de apoio que receberam da sociedade na época. ( fonte:site Fundação Perseu Abramo)

ENEM: Prova será nos dias 5 e 6 de dezembro e Polícia Federal vai garantir segurança

As provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) já têm nova data: 5 e 6 de dezembro (sábado e domingo). O anúncio foi feito pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, nesta terça-feira, 6, após reunião com o ministro da Justiça, Tarso Genro. No encontro entre os ministros, ficou definida a participação da Força Nacional e da Polícia Federal em todas as etapas da logística da prova.


“A Polícia Federal vai acompanhar todo o processo, desde a saída da prova do cofre do Inep até a distribuição das provas, que deverá ser feita pelos correios”, disse Haddad. Caso seja acertada a participação dos correios na logística do Enem, a distribuição do material impresso será feito por meio de uma operação especial, “cercada de garantias para que as provas cheguem aos destinos corretamente”, nas palavras do ministro.


A partir de agora, a equipe do setor de inteligência da Polícia Federal vai elaborar os detalhes do monitoramento de cada etapa da logística do Enem. “O exame é um ícone nacional e o desafio do Estado é zelar para que o instrumento seja aplicado de maneira adequada”, enfatizou Haddad.


O ministro ressaltou que a Secretaria de Educação Superior (Sesu) do MEC tem mantido contato com as universidades que tinham vestibular marcado para o primeiro fim de semana de dezembro, para que entrem em consenso sobre nova data. Entre as universidades federais que aplicariam vestibular nesses dias e já confirmaram adequação à nova data estão a de Juiz de Fora, de Santa Catarina e a Universidade de Brasília.


Ainda nesta terça-feira haverá uma reunião entre representantes do Ministério da Educação, do Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe) e da Fundação Cesgranrio, que vão aplicar a prova, para definir detalhes de correção e divulgação do resultado do exame.

Fonte: MEC

Gastos com publicidade na gestão Santos dariam para construir um hospital

Os gastos com publicidade na gestão Wilson Santos (PSDB) aumentam de forma vertiginosa. Em 4 anos e 6 meses de gestão do atual prefeito já foram dissolvidos no setor 27 milhões de reais. Valor que daria, segundo o vereador e especialista em saúde pública, Lúdio Cabral, para a construção de um hospital municipal na capital.

Somente de janeiro a agosto deste ano a prefeitura já empenhou com publicidade 4 milhões 459 mil reais. 270% a mais que o valor previsto na Lei Orçamentária Anual- LOA/2009 para o ano todo. O total daria para cobrir quase toda a reforma do Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá que será executada com recursos do governo federal por meio do programa Qualisus, no valor de 5 milhões de reais.

Disparidades: Gastos com publicidade contrapõem-se a queda de investimento com Educação infantil

A linha ascendente de gastos com publicidade contrapõe-se com a realidade da aplicação orçamentária em Educação Infantil, segundo os relatórios de execução orçamentária dos últimos quatro anos. Em 2005, a LOA previa recursos na ordem de 6 milhões e 370 mil reais para serem aplicados em educação infantil. O prefeito por meio de decreto reduziu este valor para 1 milhão e 87 mil e aplicou somente com a educação das crianças 776 mil reais. Com publicidade a dotação da LOA/2005 era de 1 milhão 560 mil reais. O prefeito ampliou por decreto para 2 milhões 410 mil e gastou 2 milhões 344 mil.


Figura 1- Fonte: Relatório Resumido de Execução Orçamentária 6º bimestre /2005

Em 2006 as diferenças de prioridades foram ainda mais gritantes. A LOA previa para Educação Infantil 10 milhões 550 mil reais, o prefeito reduziu o valor para 3 milhões 497 mil reais e só aplicou nas atividades educacionais 1 milhão 845 mil pouco mais de 10% do aprovado para o orçamento. Enquanto que em publicidade a dotação inicial de 2 milhões aprovada na Câmara foi ampliada pelo prefeito para 6 milhões 529 mil reais sendo gasto todo o valor.


Figura 2 - Fonte: Relatório Resumido de Execução orçamentária 6º bimestre/2006

Em 2007, a discrepância da realidade orçamentária entre os dois setores aumenta. Dos 4 milhões 789 mil previstos pela LOA para educação infantil foram aplicados apenas 2 milhões 897. Já com publicidade, um ano antes do processo eleitoral ,a gestão Wilson atinge o ápice do “investimento” gastando 8 milhões 311 mil reais com comunicação.


Figura 3- Fonte: Relatório Resumido de Execução Orçamentária do 6º bimestre/2007

Em 2008, fecha-se o ciclo de prioridades. A prefeitura gasta 5 milhões 469 com publicidade enquanto que com educação infantil dos 3 milhões 513 mil previstos na LOA apenas 985 mil são aplicados.


Figura 4- Fonte: Relatório Resumido de Execução Orçamentária do 6º Bimestre/2008

Em 2009, com oportunidade de fazer uma nova gestão, o prefeito de Cuiabá apresenta o mesmo quadro de prioridades. Retrato dessa realidade estão nos números dos relatórios de execução orçamentária do município até agosto.

Só de janeiro a agosto de 2009 o prefeito gastou com publicidade 270% a mais que o valor do orçamento para o ano todo

Fonte: Relatório Resumido de Execução Orçamentária do 4º bimestre de 2009.

2009: Na Educação Infantil, além de diminuir o orçamento previsto na LOA a prefeitura aplicou apenas 17% do valor

Artigo: A audiência da assembleia

Por Gabriel Novis Neves

De um modo geral estas audiências públicas terminam, quase sempre, em blá-blá-blá... São longas e, no final das mesmas já esquecemos até o assunto da discussão.
Essa que participei na quinta feira, comandada pelo Deputado Percival Muniz - que não é de Cuiabá - com o Sindicato dos Médicos foi diferente. Existia um planejamento para que todos os presentes dessem a sua contribuição. Não falou quem não quis.
Começamos a reunião com o depoimento de um jovem colega de trinta e três anos. Emocionante! Com slides projetando imagens mais fortes do que as suas palavras, ele chegou a arrancar lágrimas de indignação da platéia, na maioria de médicos, tão acostumados com os confrontos com a morte!

Não sinto nenhum constrangimento de dizer que chorei. O colega que o sucedeu praticamente fechou o caixão do defunto que é a Saúde em Cuiabá. Relatou apenas a realidade. A triste realidade do dia a dia dos médicos do Pronto Socorro de Cuiabá.
Mais deprimente que os slides projetados, apenas as galerias vazias, pelo temor das represálias. Muitos colegas revoltados ficaram em seus trabalhos. Qualquer exposição seria fatal para o seu raquítico holerite.

O primeiro colega a falar na reunião, só pelo fato de encaminhar comunicação interna (C.I) solicitando providências para o bom atendimento de seu serviço, foi punido sem explicação pelo Alto Comando Autoritário da Saúde e perdeu o seu mensalinho. Hoje, o seu salário é de oitocentos reais por mês para quatro plantões de 24 horas semanais no único Pronto Socorro de Cuiabá e do Estado.

Os Prontos Socorros do interior são estações de triagem de pacientes. Eles vêem para Cuiabá naquelas ambulâncias que são distribuídas com festas e foguetórios na Avenida do CPA.

Todos os médicos presentes na audiência estão na lista negra para a perda do mensalinho. Produziram depoimentos de campo de concentração nazista. Uma das melhores médicas do Programa Saúde da Família (PSF) teve um problema de saúde. Com esse salário de Tegucigalpa, ela não possui um plano de saúde. Foi operada recentemente, com sucesso, pelos seus colegas do Pronto Socorro. Está curada. Durante a sua enfermidade, perdeu o seu mensalinho.

O pior é a utilização da mídia com informes publicitários caríssimos, mentindo e denegrindo a já fragilizada classe dos médicos. E quem paga isso somos nós, através dos impostos aviltantes. O Governo deixa de arrumar o RX do Pronto Socorro, de abastecer os Programas de Saúde da Família com medicamentos básicos, de melhorar as condições de trabalho dos médicos para iludir a população que não acredita nos tais informes, pois sentem o desleixo na própria carne.

É uma forma de atingir os formadores de opinião. A audiência não foi para resolver o que foi destruído pela incompetência acumulada dos nossos sábios e éticos gestores. A morte do Pronto Socorro foi anunciada para o dia primeiro de outubro.

A audiência parecia mais um preparo para o Funeral da Saúde. Os deputados estaduais cuiabanos, os vereadores de Cuiabá, com exceção do vereador médico, os secretários da saúde do Estado e do Município de Cuiabá não compareceram à discussão.

Foi necessário um deputado de Rondonópolis marcar esta audiência para, através de uma Comissão, chegar ao Senhor Governador e Prefeito e resolver esta desumanidade que é a crise da Saúde em Cuiabá e em Mato Grosso.
Rezemos para que de certo.

Gabriel Novis Neves é médico em Cuiabá

Lúdio requer detalhamento de despesa com publicidade

O vereador Lúdio Cabral (PT) requereu na sessão desta terça-feira da prefeitura de Cuiabá documentos que comprovem a publicação do detalhamento dos gastos do município com publicidade de janeiro a agosto de 2009. Segundo o Relatório Resumido de Execução Orçamentária do 4º Bimestre, a prefeitura já gastou com publicidade 4milhoes 449 mil reais. O valor é 3 vezes mais do que o previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA/2009) que era de 1 milhão 220 mil e foi ampliado por meio de decreto do prefeito. ( ver matéria abaixo).
O requerimento tem como base a Constituição do Município (Lei orgânica) que obriga a prefeitura a divulgar a cada trimestre relatórios completos de gastos com publicidade. O descumprimento da lei já é objeto de denúncia no Ministério Público Estadual durante a gestão passada.

Orçamento 2009:Prefeitura já gastou com publicidade 270% a mais que o orçamento para o ano todo, aponta relatório

Em oito meses, a Prefeitura Municipal de Cuiabá gastou com publicidade 4 milhões e 459 mil reais. 270% a mais que os recursos aprovados pela Lei Orçamentária Anual (LOA 2009) para o ano inteiro que era de R$ 1 milhão 221 mil reais. Os dados estão no relatório de execução orçamentária do município referente ao 2º quadrimestre de 2009 que será debatido na Câmara Municipal em audiência pública na próxima segunda-feira, às 9 horas da manhã.


Fonte: Relatório Resumido de Execução Orçamentária – RREO, referente ao 4º Bimestre de 2009

O alarmante crescimento no orçamento com publicidade foi deflagrado por meio de decreto do prefeito Wilson Santos. Segundo balanço realizado pelo vereador Lúdio Cabral (PT) nos relatórios apresentados pela prefeitura, já no primeiro bimestre deste ano, nos meses de janeiro e fevereiro, a prefeitura empenhou com publicidade 100% do orçamento aprovado para o ano todo na lei orçamentária anual. Nos meses de março a abril o prefeito elevou por decreto o orçamento de publicidade ampliando o valor em mais 1 milhão de reais chegando a 2 milhões 221 mil reais. Deste valor a prefeitura liquidou 995 mil e empenhou 1 milhão e 221 mil com despesas no setor.
Em maio e junho o prefeito aumentou novamente, por conta própria, o orçamento para publicidade chegando a 3 milhões 585 mil reais. O gasto com publicidade atingiu 3 milhões 584 mil.

O último relatório bimestral de execução orçamentária referente aos meses de julho e agosto de 2009 aponta o ápice da linha ascendente de orçamento e gasto com publicidade em Cuiabá este ano. De acordo com o relatório a dotação inicial de 1 milhão 221 mil reais foi atualizada em 4 milhões 460 mil pelo prefeito. Deste valor a prefeitura gastou até o bimestre 4 milhões 459 mil, sendo liquidada 98,34% do total.

“ Mesmo com um discurso de crise econômica, e a cidade enfrentando um caos na saúde pública e em outros setores essenciais, a prefeitura multiplicou em mais de 3 vezes o valor do orçamento para publicidade na capital. Todo o recurso já foi gasto, resta apenas mil reais para o setor. Será que o prefeito vai elevar de novo o orçamento para propaganda? Outro questionamento grave é de que forma está sendo gasto esse dinheiro, em quais campanhas e com que finalidade?“ , questiona Lúdio.

Segundo o vereador a prefeitura descumpre a Constituição do Município ao não publicar os relatórios detalhados dos gastos com publicidade. De acordo com artigo 65 da Lei Orgânica do Município a publicação tem que ser feita a cada três meses, esclarecendo, onde, como e com o que são gastos os valores. Na sessão da próxima terça-feira na Câmara Lúdio apresenta requerimento cobrando da prefeitura a prestação de contas do detalhamento dos gastos com publicidade.

O descumprimento da lei e a omissão dos dados por parte da prefeitura é reincidente e já foi objeto de denúncia no Ministério Público Estadual protocolada pelo vereador desde o ano passado.

Por Dignidade: Vídeo mostra drama vivenciado na saúde de Cuiabá

O drama enfrentado pelos usuários do SUS e trabalhadores da saúde pública em Cuiabá é retratado em vídeo postado na rede mundial de computadores, no Youtube. Pacientes amontoados no chão dos corredores do Hospital e Pronto Socorro de Cuiabá em condições desumanas de atendimento. Imagens chocantes que reproduz o cotidiano de quem vivencia a saúde pública municipal.

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SUS oferece bolsas de estudo para estudantes, professores e profissionais de saúde

Alunos de graduação, professores e profissionais da Estratégia Saúde da Família (ESF) poderão receber bolsas com o objetivo de fomentar pesquisas no âmbito das atividades realizadas no campo da assistência oferecida aos usuários ESF. Essa é a proposta do Programa de Educação pelo Trabalho (PET-Saúde), desenvolvido pelo Ministério da Saúde, que abriu as inscrições para novos projetos. A Secretaria de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde publicou no Diário Oficial da União, o Edital PET-Saúde nº 18, que abre a seleção de projetos para os anos de 2010 e 2011. O período para apresentação de propostas vai até 15 de janeiro de 2010.

Poderão participar do processo de seleção as Instituições de Educação Superior (IES) públicas ou privadas sem fins lucrativos, em parceria com Secretarias Municipais de Saúde. Os projetos deverão contemplar os cursos de graduação da área da saúde, conforme Resolução CNS nº 287, de 08 de outubro de 1998, incluindo, necessariamente, o curso de medicina.

Os selecionados pelo PET-Saúde receberão bolsas tendo como referência os valores pagos pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Atualmente, o valor para as bolsas dos profissionais de ensino (Tutor Acadêmico e de Preceptor) é de R$ 1.045,89. Já a bolsa de incentivo para os estudantes é de R$ 300,00, correspondente ao montante da bolsa de iniciação científica. Outras informações sobre edital e processo seletivo estão disponíveis site do PET-Saúde.

O PET-Saúde foi instituído a partir de uma portaria conjunta dos Ministérios da Saúde e Educação e tem o objetivo de ampliar o diálogo entre as diversas instituições de ensino e órgãos governamentais envolvidos na atenção básica. O Programa serve como instrumento para qualificação em serviço dos profissionais da saúde, além de incentivar os estudantes na iniciação do trabalho, vivência, estágios e desenvolvimento de pesquisas a partir das necessidades dos serviços de saúde.

Fonte: Ministério da Saúde

Lúdio denuncia prefeitura por falta de atendimento médico nas unidades de PSFs

O vereador Lúdio Cabral (PT) protocolou na tarde desta quinta-feira (17.09) nas promotorias de Infância e Adolescência e de Defesa da Cidadania do Ministério Público Estadual, denuncia contra a Prefeitura Municipal de Cuiabá por omissão na oferta de atendimento médico em 14 unidades do Programa de Saúde da Família, PSF, na capital que, há meses, estão sem médicos lotados nas equipes.

Segundo a denuncia que será encaminhada também ao Ministério da Saúde, o número chega a 21 unidades, das 63 instaladas na capital, sem atendimento médico contabilizando os casos em que os profissionais encontram-se gozando de direito trabalhistas como licença-maternidade. Ao todo o problema atinge diretamente mais de 94 mil pessoas dos bairros cobertos pelas unidades do PSF.

“ A cobertura teórica do Programa de Saúde da Família de Cuiabá é de 38%, o que já é muito baixa. E para agravar a situação na prática um terço desta já pequena cobertura funciona sem a oferta dos serviços de atendimento médico”, avalia Lúdio.

Entre as unidades que estão há meses sem atendimento médico no PSF estão residencial Coxipó I, Parque Atalaia I e II, Jardim Liberdade, Industriário I, Industriário II, Pedra 90 II e IV, Lixeira, Praeiro, Santa Izabel II, Santa Amália, Novo Colorado II, João Bosco Pinheiro, Ouro Fino e Rio dos Peixes.

“ Independentemente do movimento médico de paralisação que está ocorrendo agora estas unidades já funcionavam sem atendimento médico por que a prefeitura não assegurou a lotação de profissionais para garantir o serviço”, enfatiza o vereador.

Na denuncia o vereador argumenta que a prefeitura requereu a justiça, durante a paralisação dos médicos, a manutenção de 60% da escala dos trabalhadores e ganhou liminar fundamentada no direito de acesso da população aos serviços médicos, incluindo previsão de multa no caso de descumprimento deste direito. “ Diante disso, como fica a omissão da prefeitura em não manter médicos nas unidades dos PSF, há meses descobertas? Não deveria a prefeitura também receber o mesmo tratamento por não assegurar a manutenção e funcionamento de atendimento médico no cotidiano das unidades?”, questiona o vereador.

Recursos

Como incentivo para o funcionamento dos serviços nos PSFs o Ministério da Saúde transfere mensalmente para Cuiabá 700 mil reais. Ao todo o município recebe da União 11 milhões de reais por mês para ser aplicado no atendimento à saúde em Cuiabá, conforme dados do Portal Datasus.

Artigo: APESAR DE VOCÊ

Todo esse descaso. Toda essa falta de argumentos. Toda essa falta de vergonha. Toda essa triste cena que se desenrola a nossa frente só me dão uma certeza: realmente passou-se da hora de termos levantado nossa voz e realizado algo definitivo e efetivo. Estamos dando a cara à tapa. Parte da sociedade, desinformada ou não, procura olhar para os nossos problemas (que de fato existem), mas tampam os olhos para a realidade que urge à sua frente. Não nos enganemos: alguns tampam os olhos, mas muitos ainda têm os olhos tampados, AINDA.

Sei que tiraremos as amarras dessas pessoas ao confrontá-las com a realidade que nós, trabalhando na rede pública, assistimos todos os dias.

O que você sente ao chegar ao seu ambiente de trabalho para uma jornada de plantão e deparar-se com essa imagem dantesca, vista apenas em períodos de epidemias e guerras civis, que viraram as salas de emergências do Pronto Socorro Municipal de Cuiabá?

O que você sente ao inalar o azedume de sangue misturado à total falta de condições de salubridade que estamos submetidos, e saber que ali vai enterrar mais 12h de seu dia?

O que você sente ao encarar o rosto das pessoas que ali chegam e se amontoam em frente a você esperando liberar uma maca para serem atendidas? Que lhe olham como se VOCÊ fosse o único e exclusivo culpado por tudo isso? Ou você já procura nem mais olhar para cara dessas pessoas afim de evitar os olhares de indignação!?

O que você sente quando lhe falta o antibiótico de escolha a ser prescrito ou quando sabe que o paciente da reanimação vai morrer porque passará noites e dias ali, sem conseguir transferência a uma UTI para tratamento adequado?

E o que você sente quando os familiares dessas pessoas (para aqueles que têm a sorte de ter um familiar mais orientado que zele por elas) chegam até você com uma ordem judicial para que você arrume um jeito de transferi-lo afinal o problema dele estar ali é SEU ?

O que você sente quando o que era pra ser a sala de re-animação virou uma unidade semi-intensiva (bem “semi” mesmo), e a sala de trauma um depósito de pacientes em macas duras sem enfermaria com leitos descentes para serem transferidos?

O que você sente quando tropeça em um acompanhante debruçado sobre o seu parente, ali internado no corredor, sim INTERNADO NO CORREDOR, com número do prontuário e tudo mais, e que te olha como que dissesse: “você não vai fazer alguma coisa? Vai nos deixar ficar aqui assim?”.

O que sente quando, desviando, sim DESVIANDO desses montes de pacientes em meio ao corredor chega até a sala dos médicos, pequena, abafada e saturada por um ar condicionado que espirra sobre nós tudo que é porcaria, mas inalamos alegres porque ali dentro, perto do que está logo ali fora, é um verdadeiro oásis?

E quando ali entras, essas pessoas cá fora te olham, de suas macas duras por entre o corredor, e certamente pensam: “aonde vai esse médico ? Vai comer? Vai sentar? Vai urinar? Vai beber água enquanto eu sofro aqui?” Sim colegas, certo dia já ouvi: “olha ali aqueles médicos bebendo água enquanto está lotado aqui fora”...é, aproveite, beber água, comer, urinar, é um direito que ainda lhe resta; e dê-se por satisfeito, porque defecar é um ato de extrema coragem, afinal, quem se senta naquele vaso “limpinho” da sala dos médicos ou do quarto de repouso? Fico pensando... coitadas das mulheres, a incidência de infecção do trato urinário das colegas deve estar aumentando de tanto que elas devem estar segurando para não urinar. E nem tente correr até sua casa para fazer um desses atos libidinosos! O cadeadão e o segurança “feitor” estão lá fora à sua espreita.

Mas sei que alguns se aventuram ainda à defecar por lá, afinal, sempre ficam as provas pois a descarga não funciona. Difícil é pensar mesmo na água, talvez direito até tenhamos (AINDA) de bebê-la na nossa confortável sala dos médicos, mas se nos for contar pelas condições de higiene do bebedouro que ali usamos, o que também nos falta para degustá-la é coragem. O jeito é pagar um refrigerante para a enfermagem, aproveitar e beber uns goles. Mas o quê!!!!! “Olhe lá aqueles médicos porcarias de novo, agora tomando coca-cola” – ou vão dizer que essa frase nunca ouviram?

Será que esses lembretes trouxeram a memória de vocês algum tipo de lembrança? Será que os estudantes que aqui lerem, sim, esses mesmos estudantes que lá freqüentam sedentos por aprender e que há poucas semanas atrás tiveram seu direito de ir e vir na unidade tolhido pelo fato de alguém achar que não é justo que suas faculdades “comam o filé e não queiram roer o osso” (o filé é a excelente condição de ensino e ambiente salutar de aprendizado gentilmente “cedido” pelos gestores da secretaria municipal de saúde de Cuiabá) - sim vocês! Será que já mesmo antes de se formarem ganham uma visão deturpada da medicina e acham comum, normal trabalhar em um ambiente assim? Pois é hora de todos estarmos juntos. É hora de acabar com a falta de respeito contra nós mesmos, porque aceitar o que até hoje estivemos aceitando é desrespeitar a nós mesmos.

Mas é interessante. Há colegas médicos, na gestão, que não concordam conosco. Que não enxergam o mesmo que vemos. Que acham inclusive que quatro cirurgiões no box de emergência é muita coisa! Dois ali ou estourando três já tocam bem o serviço. É... tocam. Estranho. Há alguns anos atrás eu via por ali alguns desses mesmos, reclamando das péssimas condições. Reclamando do fluxo e dos pacientes ambulatoriais que lotavam as salas de urgência (e olha que esses tais só lá apareciam na hora do parecer) e hoje estão por cima. Cheios de razões. Cheios de ordens. Que tristeza.

Mais tristeza? Pois bem: “Vocês não tem o direito de interferir na minha gestão”, “Aqui quem manda sou eu”, “Daqui eu não saio, daqui ninguém me tira”. Será que preciso dar nome aos bois? Interessante como o conceito de DIREITO se modifica quando se está de um lado diferente. E enquanto isso, o cadeadão está lá no portão do cadeião, à partir das 22h, junto do “feitor” da segurança para ficar de olho nos médicos que quiserem tentar colocar o nariz pra fora. E olhe bem! Se você for tachado de “médico fujão” será eternamente perseguido pelos bedéis do plantão administrativo. “Que pacientes no corredor que nada, o negócio é controlar freqüência e hora que esses médicos sem vergonha batem o ponto ... e cuide você heim !!!!! Ou cortamos seu mensalinho !!!!!”

É... no que nos transformamos? A CULPA É NOSSA: foi exatamente no que nos deixamos transformar. Respeito por toda uma carreira? Anos e anos de contribuição ao eficientíssimo sistema de saúde? Respeito pelos anos de estudos, residência médica, uma, duas, três (!!!!!!), pós-graduações, mestrado, doutorado???? Largue de bobeira!!!! Que respeito que nada “os médicos deviam estar é satisfeitos, nos últimos 4 anos a saúde de Cuiabá melhorou muito”.

Maquiavel é que estava certo... “o poder corrompe”.
Mas quero acreditar... APESAR DE VOCÊs AMANHÃ HÁ DE SER, OUTRO DIA.

Alberto Bicudo Salomão
http://twitter.com/alberto_bicudo

Estatuto da Igualdade Racial assegura direitos e gera oportunidades

Imagem: Dona Helena Leite - Moradora do bairro Pedra 90/Cuiabá


Garantir direitos fundamentais à população negra brasileira com medidas a serem adotadas pelo governo federal nas áreas de saúde, educação, trabalho, direitos humanos e direito à terra. Isto é o que prevê o Estatuto da Igualdade Racial aprovado por aclamação esta semana na comissão especial da Câmara. Entre outros itens, o texto aprovado assegura o sistema de cotas na educação.

O Estatuto inclui no currículo escolar das escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio a obrigatoriedade do estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil. Prevê ainda que os quilombolas que estejam ocupando suas terras tenham o reconhecimento da propriedade definitiva com a titulação.

Integrantes de diversos movimentos negros acompanharam a votação e comemoraram a aprovação do Estatuto. O presidente da comissão especial que debateu o tema, deputado Carlos Santana (PT-RJ), afirmou que a vitória foi resultado de um longo processo de discussão na busca de um consenso entre os partidos. "Esse texto é um avanço. É a reparação de mais de 300 anos de escravidão com o estabelecimento de critérios para o combate à discriminação racial de cidadãos afro-brasileiros", disse Santana.

O mais importante, na opinião do deputado Luiz Alberto (PT-BA), é que com esse instrumento o Brasil passa a reconhecer a dívida social com a população negra. O deputado Vicentinho (PT-SP) classificou o momento de "histórico". "O Estatuto determina mecanismos e critérios para que o nosso povo excluído tenha oportunidades e nunca mais seja discriminado pela cor da pele", disse o parlamentar petista.

O senador Paulo Paim (PT-RS), autor da proposta, o ministro da Igualdade Racial, Edson Santos e a Secretária Nacional de Combate ao Racismo, Cida Abreu, também acompanharam a votação no plenário da comissão.

Como os parlamentares do DEM afirmaram que não vão apresentar recurso para que o texto seja votado pelo Plenário, a proposta será encaminhada diretamente ao Senado e a expectativa é que possa ser aprovada até o dia 20 de Novembro, Dia Nacional da Consciência Negra.

Agência Informes
Foto: Edna Pedro

Prestação de Contas: Verba Indenizatória agosto/2009

Lúdio requer audiência pública para debater situação da saúde na capital

Na sessão desta terça-feira (08.09) na Câmara Municipal de Cuiabá, o vereador Lúdio Cabral (PT) requereu a realização de audiência pública para tratar sobre a atual situação do Sistema Municipal de Saúde da capital. O objetivo é fomentar o debate entre a gestão pública do município, trabalhadores da saúde e a população usuária do SUS no levantamento de soluções para a caótica situação do sistema municipal de saúde que resultou, na última semana, no movimento de demissão coletiva de médicos e paralisação dos serviços de saúde na capital.

A audiência pública deverá envolver além dos responsáveis pela gestão pública da saúde no município, os órgãos de controle social da saúde como os Conselhos Gestores das Unidades de Saúde, Conselho Municipal de Saúde, Ministério Público Estadual, e as entidades representativas dos trabalhadores da saúde no município.

Entre as entidades listadas estão o Sindicatos dos Médicos, Sindicato dos Enfermeiros, Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Sindicato dos Odontólogos, Associação dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate à Endemias e outros órgãos representativos de categorias como Conselhos Regionais de Serviço Social, de Psicologia, Fisioterapia e Terapia Ocupacional.

Durante tribuna livre na Câmara a população trabalhadora e usuária do SUS, representada pelos membros dos Conselhos Gestores das Unidades de Saúde dos bairros Novo Paraíso e Novo Mato Grosso, solicitou o empenho de todos os vereadores para a aprovação do requerimento e realização da audiência. Também participaram do movimento os membros dos conselhos gestores das unidades de saúde do Osmar Cabral, Comunidade Rio dos Peixes e Aguaçu.

Conselhos gestores requerem solução urgente para drama da saúde

Representantes dos Conselhos Gestores das Unidades de Saúde do Novo Mato Grosso, Edivaldo Magalhães, e do Novo paraíso, Carmem Félix, utilizaram nesta terça-feira (08.09) a tribuna livre da Câmara para requerer providências ao poder público municipal no sentido de solucionar o caos vivenciado no sistema municipal de saúde. Para eles os problemas são ocasionados principalmente pelo mau gerenciamento da secretaria de saúde e pela falta de condições de trabalho nas unidades.

“ Nós sabemos que o caos é ocasionado pela falta de condições de trabalho. Se as pessoas tiverem condições de trabalho, isso será refletido na qualidade do serviço oferecido a população. E é isso que cobramos da secretaria de saúde.” afirma o presidente do Conselho Gestor do PSF do Novo Mato Grosso que destacou a responsabilidade do poder público municipal em resolver urgentemente o problema .
“Agora o que não tem cabimento é transferir a responsabilidade do atendimento de nossos doentes para o Pronto Socorro de Varzea Grande , como vimos na imprensa esses dias. ”, completa Edivaldo.

A representante do Conselho Gestor da Unidade do Novo Paraíso cobrou respostas da prefeitura sobre os conflitos estabelecidos entre o secretário de saúde e os trabalhadores médicos. Para Carmem a população não pode sofrer com incapacidade de gerenciamento dos problemas na saúde.

“ Nós já estamos cansado de ver esta situação. O gestor é que tem que fazer o controle , organizar o serviço, fazer valer sua obrigação. Se o secretário de saúde não está sendo capaz de resolver o problema ele que saia. A população é que não pode ser prejudicada”, defende.

Reforçaram o movimento os presidentes dos conselhos Gestores das unidades de saúde do Osmar Cabral, da Comunidade Rio dos Peixes e Aguaçu. Eles reivindicaram dos vereadores a mobilização de todos para aprovação de requerimento de audiência pública, apresentado pelo vereador Lúdio Cabral, com o objetivo de debater soluções para atual situação do sistema municipal de saúde. Os conselheiros manifestaram preocupação com os agravamentos decorrentes do movimento de demissão coletiva dos médicos e paralisação do atendimento iniciada nesta segunda –feira (07.09).