28 de abril de 2009

Urgência urgentíssima: Vereadores da base de sustentação aprovam revogação de lei que determina uso do brasão

Em regime de urgência especial os 15 vereadores da base de sustentação do prefeito Wilson Santos (PSDB) na Câmara aprovaram hoje, a pedido do prefeito, a revogação da lei municipal 4.910/06 que determina a obrigatoriedade do uso exclusivo do Brasão do município como identificador das obras, ações e bens públicos de Cuiabá.

A lei de autoria do vereador Lúdio Cabral (PT) entrou em vigor em novembro de 2006 contrariando a vontade do prefeito Wilson Santos que vetou o projeto. Á época os vereadores derrubaram o veto e a lei foi promulgada pela Câmara.

Em março de 2008 Wilson foi notificado pelo Ministério Público Estadual – MPE por descumprir a lei e continuar fixando massivamente logotipo de sua administração em bens, equipamentos e materiais do município, desde ofícios, convites, prédios, placas, painéis, cartazes e uniformes.

No último dia 02 de abril o promotor de justiça do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público, Célio Fúrio afirmou, durante reunião na Câmara, que devido ao descumprimento da lei e da notificação acionará o prefeito Wilson Santos na justiça, por meio de ação civil pública, por improbidade administrativa.

Durante a votação da proposta do prefeito de revogação da lei, Lúdio destacou que o uso exclusivo do Brasão além de reforçar para a população os símbolos oficiais do município como respeito à cultura e aos 287 anos de história, atende a todos os princípios constitucionais da administração pública, a exemplo da impessoalidade e a economicidade, pondo fim a prática de a cada quatro anos instituir-se marcas ligadas às gestões municipais e evitando gastos excessivos com publicidade.

“Esta lei municipal é exemplo educador de Cuiabá para com outros entes federados”, afirma Lúdio.

Além de Lúdio votaram contra a revogação da lei e pelo uso exclusivo do Brasão do município os vereadores Francisco Vuolo (PR) e Lutero Ponce (PMDB).

24 de abril de 2009

MP instaura inquérito civil para apurar falhas no combate à Dengue em Cuiabá

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso instaurou inquérito civil para apurar a natureza das falhas cometidas pelos serviços públicos de saúde no combate à dengue em Cuiabá. A Promotoria de Justiça da Cidadania da Capital pretende colher os elementos necessários para a adoção de medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis para que tal ineficiência não se repita no futuro.

“O aumento dos casos graves de dengue hemorrágica e do número de óbitos demonstra que está havendo deficiência de execução da política pública relativa ao combate à dengue em Cuiabá. Importante ressaltar que, como município de gestão plena, a administração municipal tem a autonomia e disponibilidade para levar a cabo as ações e programas necessários ao tratamento da questão”, destacou o promotor de Justiça, Alexandre de Matos Guedes.

O representante do Ministério Público relata que somente nos três primeiros meses e dez dias de 2009, foram registrados em Cuiabá 379 casos da doença, ou seja, um percentual de 82% a mais em relação ao mesmo período do ano anterior. De janeiro a novembro de 2008, foram detectados 461 casos da doença.

“Verifica-se que a notória animosidade entre as instâncias municipal e estadual têm dificultado o tratamento da questão, especialmente na realização das medidas urgentes para minimizar os efeitos do surto”, reclamou o promotor de Justiça.

Guedes afirma que já determinou à Coordenação do Núcleo de Promotorias da Cidadania de Cuiabá que requisite da secretarias municipal e estadual de Saúde informações sobre os casos de dengue notificados e confirmados nos três últimos anos; relatório a respeito das medidas tomadas para o combate a doença em 2008 e 2009; informações sobre o número de agentes de saúde responsáveis pelo controle da dengue; apuração da regularidade e eficiêcia sob os aspectos financeiro e técnico das ações e programas realizados pelo município de Cuiabá, entre outras medidas.

O promotor de Justiça também quer que o município designe para junho de 2009 uma audiência pública para discussão do tema, com base nos dados a serem levantados durante o inquérito. (Clênia Goretth/ site do MPE/MT)

23 de abril de 2009

Sessão Pública na Câmara debaterá andamento do PAC em Cuiabá

A Câmara Municipal de Cuiabá deve formalizar convite ao prefeito Wilson Santos e representantes do governo do estado e da Caixa Econômica Federal para debater durante grande expediente da sessão ordinária da próxima terça-feira (28.04) sobre o andamento das obras do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) em Cuiabá.

A proposta apresentada pelo vereador Lúdio Cabral (PT) e aprovada em plenário tem o objetivo de promover esclarecimentos a população sobre a atual situação do PAC em Cuiabá, possibilitando as instituições envolvidas explicarem sobre os problemas que ocasionam a lentidão na execução das obras executadas pela prefeitura na capital e sobre os encaminhamentos que devem ser tomados para saná-los.

“Aguardamos informações concretas sobre o cronograma das obras e a garantia da entrega dos serviços à comunidade”, afirma Lúdio.

As obras do PAC em Cuiabá envolve investimentos de mais R$ 246 milhões disponibilizados desde julho de 2007 pelo governo federal para serem aplicados em saneamento básico e habitação popular. Os recursos podem produzir uma revolução no precário sistema de abastecimento de água na capital e ampliar o acesso da população à moradia.

22 de abril de 2009

Restaurante popular: pessoas com dificuldade de locomoção não têm acesso ao refeitório

A acessibilidade está longe de ser uma realidade para todos em Cuiabá. Gestantes, idosos obesos, pessoas com necessidades especiais enfrentam no seu cotidiano restrições ao tentarem acessar lugares, serviços e estabelecimentos privados e públicos na capital. Quem procura o Restaurante Popular de Cuiabá também encontra este desafio.

Inaugurado pela prefeitura em outubro do ano passado, o restaurante foi construído com recursos do governo federal e integra a política de inclusão social estabelecida pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). No projeto técnico da construção, a acessibilidade para deficientes e pessoas com mobilidade reduzida estaria garantida a partir de uma plataforma de acesso (elevador especifico) ao refeitório. Até hoje, porém o elevador não foi implantado.

Na semana passada o vereador Lúdio Cabral (PT) requereu na Câmara por meio de indicação encaminhada a prefeitura municipal providências para o funcionamento da plataforma e a garantia de acessibilidade no Restaurante Popular.

16 de abril de 2009

Lúdio requer que estado e município apresentem estratégias de combate à Dengue em sessão pública

A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou na manhã desta quinta-feira (16.04) requerimento do vereador Lúdio Cabral (PT) para a realização de debate, durante sessão ordinária da casa, sobre as estratégias adotadas pelo estado e pelo município no combate à dengue na capital. Conforme requerimento, a mesa diretora convocará o secretário municipal de saúde, Luiz Soares e formalizará convite ao secretário de estado de saúde Augustinho Moro para apresentar, na tribuna da Câmara, o enfoque dado pelas duas esferas de governo à problemática da epidemia de dengue na capital. A sessão deverá contar ainda com a participação das equipes técnicas de vigilância epidemiológica municipal e estadual.

O objetivo, segundo Lúdio é identificar as estratégias comuns entre estado e município para o enfrentamento da doença em Cuiabá e elencar os pontos de divergências que precisam ser resolvidos.

“Vivemos uma epidemia das formas graves da dengue na capital e tanto o estado como o município tem responsabilidade em preparar o sistema público de saúde para o atendimento às pessoas acometidas pela doença. Agora, há divergências sobre as medidas defendidas entre os dois entes que devem ser esclarecidas para que possamos buscar solução para o problema”, elenca o vereador.

Medidas emergenciais

Lúdio voltou a cobrar da prefeitura a organização da rede de serviços públicos de saúde municipal para enfrentar a epidemia de dengue em Cuiabá. Entre as medidas ele defende a ampliação do horário de atendimento nas unidades básicas de saúde e a estruturação dessas unidades com condições para realizar exames e identificar de imediato o risco de ocorrência de dengue hemorrágica.

Para ampliação do horário de atendimento das unidades básica de saúde o governo do estado já se colocou a disposição para pagar as horas extras dos trabalhadores. Atualmente as unidades funcionam 8 horas por dia. Na defesa de Lúdio, precisariam funcionar neste período no mínino 12 horas, sendo o ideal das 7 às 22 horas da noite.

As unidades básicas devem ser equipadas com aparelhos de medir pressão arterial nos tamanhos adequados para cada faixa etária para realização da “prova do laço”- procedimento utilizado para identificar a manifestação hemorrágica da dengue. Outra medida é fornecer capacidade de realização imediata do hemograma - exame simples, cujo resultado sai em 1 hora. A estrutura possibilitará ao médico, na unidade básica de saúde, identificar a doença e encaminhar os casos que tiverem maiores complicações para o atendimento necessário.

A iniciativa, segundo Lúdio, diminui as filas no Pronto Socorro Municipal e nas Policlínicas, além de qualificar a capacidade de atendimento em todo o sistema de saúde.

“Temos 80 unidades básicas de saúde em Cuiabá. Se cada uma delas garantisse pronto atendimento a 10 casos suspeitos de dengue, por dia seriam 800 pessoas atendidas sem enfrentar e gerar superlotação nas Policlínicas e Pronto Socorro, cujas equipes se concentrariam nos casos mais graves encaminhados pelas unidades básicas”, avalia.

15 de abril de 2009

Ensino superior - Processo seletivo unificado deve começar em outubro

A proposta do Ministério da Educação para unificação do processo seletivo das instituições de ensino superior, em substituição aos atuais vestibulares, prevê a aplicação do novo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em outubro. A proposta foi encaminhada na noite desta quarta-feira, 8, aos reitores das universidades federais.

Pelo texto, a instituições de ensino superior públicas e privadas poderão usar o novo Enem como parte de seu processo seletivo ou aderir ao Sistema de Seleção Unificada, em que o exame seria utilizado como fase única. A intenção é oferecer um sistema de avaliação que privilegie a capacidade crítica e analítica dos estudantes em detrimento dos atuais modelos de vestibulares que valorizam sobremaneira a memorização de conteúdos do ensino médio.

“O novo Enem combinará a forma de abordagem do atual Enem com a abrangência dos conteúdos cobrados pelo vestibular”, explicou Haddad. Para o ministro, a seleção pelo novo Enem permitirá reformular os conteúdos ensinados no ensino médio, que hoje estão pautados pelas provas dos vestibulares.

O novo Enem será composto de quatro grupos de testes de múltipla escolha realizados em dois dias. As provas ficariam distribuídas de acordo com as seguintes áreas: linguagens, códigos e suas tecnologias (incluindo redação); ciências humanas e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias, e matemática e suas tecnologias.

De acordo com a proposta, as instituições que aderirem ao sistema unificado poderão atribuir pesos diferentes às provas, a serem ponderadas de acordo com cada curso ofertado. As vagas para políticas afirmativas também serão consideradas pelo sistema que segmentará a inscrição do candidato, se for necessário, de acordo com sua opção de concorrência (se por políticas afirmativas ou ampla concorrência).

“O processo seletivo que propomos é dinâmico”, enfatiza o ministro. Haddad explica que o candidato poderá escolher entre cinco opções de cursos e instituições e poderá, de acordo com sua nota no novo Enem, simular sua posição no curso pretendido, em comparação às notas dos demais concorrentes. “Se durante as inscrições o aluno perceber que sua nota não é mais suficiente para entrar no curso escolhido, ele pode migrar para outro”, disse.

As instituições que optarem por aplicar mais de uma fase em seus processos seletivos não ofertarão suas vagas no sistema unificado, mas poderão usar as notas do Enem reformulado como parte de sua seleção com base em edital próprio.

De acordo com o ministro, uma reunião com os reitores das universidades para dirimir eventuais dúvidas relativas ao novo modelo de seleção deve ocorrer no início da próxima semana. A proposta prevê a aplicação do novo Enem nos dias 3 e 4 outubro e a divulgação das quatro provas de múltipla escolha em 4 de dezembro. A divulgação do resultado final, com a correção das redações, foi proposta para 8 de janeiro de 2010.(Fonte: MEC)

6 de abril de 2009

Lúdio requer Plano Municipal de Contingência da Dengue

O vereador Lúdio Cabral (PT) protocolou esta semana na Câmara requerimento cobrando da Prefeitura de Cuiabá o atual Plano de Contingência da Dengue no município. O plano exigido pelo Ministério da Saúde deve conter diretrizes para prevenção, controle e a assistência a saúde nos casos da doença em Cuiabá.

Boletins epidemiológicos apontam para elevada incidência de casos de dengue grave na capital nas últimas semanas. De janeiro a março de 2009, foram confirmados 88 casos, destes 25 casos de febre hemorrágica de dengue, com dois casos de óbito confirmados.

O plano de contingência da dengue deve determinar dentro da situação epidemiológica do município quais ações devem ser organizadas para controle do vetor (mosquito aedes aegypti) estrutura hospitalar, ambulatorial e mobilização social no combate a doença.

2 de abril de 2009

MPE: Lúdio denuncia prefeitura por desativação de leitos de UTIs infantil

Após constatar in loco denúncias de desativação de leitos de UTIs ( Unidade de Terapia Intensiva) nas unidades de Pediatria e Neonatal no Hospital Pronto Socorro Municipal de Cuiabá, o vereador Lúdio Cabral (PT) protocola nesta quinta-feira (02.04) representação junto ao Ministério Público Estadual solicitando intervenção da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude para obrigar a Prefeitura a retomar com urgência o funcionamento de todas os leitos.

Sete (7) leitos de UTIs foram desativados, sendo quatro (4) da unidade de Neonatal que atende aos nascidos de 0 a 28 dias, e três (3) da Pediatria para atendimento intensivo a crianças de até 12 anos. Cada unidade tem capacidade instalada de dez (10) leitos. A desativação segundo os trabalhadores das UTIs se dá em decorrência de falta de equipamentos básicos como insumos, oxímetro , monitor cardíaco e cabos.

De acordo com Lúdio a situação toma proporções ainda mais graves tendo em vista a grande incidência dos casos de dengue no município como a hemorrágica, notificadas nos últimos dias, principalmente em crianças.

“ Praticamente 40% da capacidade instalada de UTIs para atendimento a crianças está sem funcionamento. O problema é maior pois estamos num período em que a incidência de casos de Dengue Grave é altíssima. Somente no período de 10 de janeiro a 31 de março foram confirmados 88 casos , destes 25 são de febre hemorrágica e a faixa mais acometida é de crianças”, afirma Lúdio.

Segundo denúncias de profissionais que atuam nas unidades, constatadas pelo vereador, a falta de equipamentos básicos levam as equipes a trabalharem na base do improviso para tentar manter os leitos em funcionamento.

A Secretaria Municipal de Saúde alega em nota publicada na imprensa local que estava aguardando a abertura do orçamento 2009 para resolver os problemas de suprimento de material e providenciar a reativação dos leitos.

“ Se a prefeitura estava esperando abrir o orçamento para providenciar o funcionamento das UTIs tinha que ter combinado com o mosquito Aedes aegypti. Não há como tentar gerir a situação dessa forma, a saúde precisa de ação concreta com base em planejamento”, pontua Lúdio.