Termina nesta terça-feira, 8, o prazo para os pré-selecionados, em primeira chamada, no Programa Universidade para Todos (ProUni) comprovarem as informações prestadas durante as inscrições nas instituições em que foram selecionados.
Entre os documentos exigidos para a confirmação dos dados estão o documento de identificação próprio e dos demais membros do grupo familiar, além de comprovantes de residência e de rendimentos do candidato e dos integrantes do grupo familiar. A lista completa dos documentos exigidos está disponível na página do ProUni.
Os estudantes que não foram pré-selecionados nesta etapa ainda têm mais duas chances. O resultado da segunda chamada será divulgado no dia 14 de julho e o da terceira chamada, no dia 24 de julho.
8 de julho de 2008
4 de julho de 2008
Secretário de saúde será acionado na justiça
O presidente da Comissão Permanente de Educação, Cultura e Saúde da Câmara, vereador Lúdio Cabral (PT) anunciou nesta sexta-feira (04.07), durante audiência pública que debateu os problemas da saúde em Cuiabá, que a Comissão acionará na justiça o secretário de saúde, Luiz Soares, pelo descumprimento da Lei Orgânica do Município e da Lei Federal nº 8.689 ao não comparecer a audiência para prestar contas da gestão do SUS na capital.
Com base no artigo 12 da lei federal 8.689 o secretário deveria apresentar durante audiência, para análise e divulgação, relatório detalhado sobre o montante e a fonte de recursos aplicados no âmbito do sistema municipal de saúde, sobre as auditorias instaladas e sobre a oferta e produção de serviços de saúde no município, na rede própria ou conveniada ao SUS no período de janeiro a março deste ano. O que não aconteceu.
Convocado oficialmente no dia 18 de junho, o secretário não compareceu a audiência e nem encaminhou justificativa para sua ausência. Comportamento que fere além da lei federal 8.689, o artigo 40, inciso IV do Regimento Interno da Câmara e o artigo 11, inciso XI da Lei Orgânica do Município que estabelece entre as atribuições privativas do poder legislativo convocar os secretários municipais para prestar esclarecimento sobre matéria de sua competência.
Além de Lúdio, a ação será assinada pelo vice-presidente da comissão, vereador Clovis Hugney ( Clovito).
Com base no artigo 12 da lei federal 8.689 o secretário deveria apresentar durante audiência, para análise e divulgação, relatório detalhado sobre o montante e a fonte de recursos aplicados no âmbito do sistema municipal de saúde, sobre as auditorias instaladas e sobre a oferta e produção de serviços de saúde no município, na rede própria ou conveniada ao SUS no período de janeiro a março deste ano. O que não aconteceu.
Convocado oficialmente no dia 18 de junho, o secretário não compareceu a audiência e nem encaminhou justificativa para sua ausência. Comportamento que fere além da lei federal 8.689, o artigo 40, inciso IV do Regimento Interno da Câmara e o artigo 11, inciso XI da Lei Orgânica do Município que estabelece entre as atribuições privativas do poder legislativo convocar os secretários municipais para prestar esclarecimento sobre matéria de sua competência.
Além de Lúdio, a ação será assinada pelo vice-presidente da comissão, vereador Clovis Hugney ( Clovito).
1 de julho de 2008
Plano Municipal de Educação deve ser debatido em audiência pública
Por meio de requerimento apresentado na Câmara Municipal de Cuiabá, o vereador Lúdio Cabral (PT), presidente da Comissão Permanente de Educação, Cultura e Saúde da Casa propôs a realização de uma audiência pública para debater o Plano Municipal de Educação. O objetivo é levantar informações e apontamentos da comunidade escolar, sociedade civil e especialmente do Conselho Municipal de Educação sobre o conteúdo do Plano que tramita na comissão de educação da Câmara no formato de projeto de lei encaminhado pelo poder executivo.
Segundo Lúdio, com base nas orientações colhidas na audiência ele realizará o parecer da Comissão ao projeto e proporá as adequações necessárias para que a Câmara possa aprovar com agilidade o Plano dentro da expectativa dos segmentos da educação.
O Plano Municipal de Educação atende a uma obrigatoriedade da Lei 10.172 /01 que instituiu o Plano Nacional de Educação e determinou aos estados e municípios a elaboração de seus respectivos planos. Desenvolvido no decorrer dos últimos dois anos o Plano de Cuiabá deve ter como eixo a necessidade da elevação global do nível de escolaridade da população, melhoria da qualidade do ensino em todos os níveis, acesso e permanência na educação pública para reduzir as desigualdades sociais e a democratização da gestão do ensino.
Segundo Lúdio, com base nas orientações colhidas na audiência ele realizará o parecer da Comissão ao projeto e proporá as adequações necessárias para que a Câmara possa aprovar com agilidade o Plano dentro da expectativa dos segmentos da educação.
O Plano Municipal de Educação atende a uma obrigatoriedade da Lei 10.172 /01 que instituiu o Plano Nacional de Educação e determinou aos estados e municípios a elaboração de seus respectivos planos. Desenvolvido no decorrer dos últimos dois anos o Plano de Cuiabá deve ter como eixo a necessidade da elevação global do nível de escolaridade da população, melhoria da qualidade do ensino em todos os níveis, acesso e permanência na educação pública para reduzir as desigualdades sociais e a democratização da gestão do ensino.
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