Projeto do prefeito prevê aumento de IPTU em 84 áreas da capital

O projeto de lei que aprova a atualização da planta de valores genéricos na área urbana de Cuiabá, encaminhado pelo prefeito Wilson Santos a Câmara, prevê aumento no valor do metro quadrado dos imóveis em 84 áreas da capital. A alteração implica em aumento do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano em 2009 para a população dessas áreas, já que a planta de valores genéricos é o principal instrumento de cálculo do imposto.

O aumento varia em relação a 2008 entre 11,11% em algumas áreas chegando a um acréscimo de 100% em outras localidades. No Bairro Goiabeiras, por exemplo, na extensão da Avenida Ramiro de Noronha a proposta do prefeito prevê o aumento de 11,11% em 2009. Já no Bairro Novo Mato Grosso, na extensão da Avenida Gonçalo Antunes de Barros, o aumento proposto pelo prefeito é de 100% em relação a 2008.

Bairro Novo Mato Grosso- 100% de aumento em 2009

Figura 1- Bairro Novo Mato Grosso - Av. Gonçalo Antunes de Barros (Antiga Jurumirim) em toda sua extensão ( Fonte: projeto de atualização da planta de valores genéricos da área urbana para lançamento do IPTU de 2009).

Bairro Goiabeiras - 11,11% de aumento em 2009

Figura 2- Bairro Goiabeiras - Av. Ramiro de Noronha, em toda sua extensão ( Fonte:projeto de atualização da planta de valores genéricos da área urbana para lançamento do IPTU de 2009 )

Emenda
O vereador Lúdio elaborou emenda modificativa ao projeto propondo manter os mesmos valores de 2008. Segundo Lúdio, não houve neste período investimentos que justificassem o aumento nessas proporções.

Lançamento: Livro aborda 10 anos de ciclos de formação nas escolas de Cuiabá

A política educacional implantada em Cuiabá no decorrer dos últimos dez anos é abordada no Livro Escola Ciclada, que será lançado nesta quinta feira (18.12) na capital. A obra de autoria do professor da rede municipal de ensino, Alexandre Cândido de Oliveira Campos, traz concepções, trajetórias e experiências de ciclos de formação nas escolas cuiabanas. O tema foi objeto de dissertação de mestrado de Cândido pela Universidade de São Paulo, USP.

Cuiabano, Alexandre Cândido é bacharel e licenciado em História pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e mestre em Educação pela USP. O lançamento de seu livro será na quinta-feira (18.12) às 19 horas no auditório da Secretaria Municipal de Educação, localizado na Rua Diogo Domingos Pereira, 292, no Bairro Bandeirantes.


Lançamento do livro - Escola Ciclada: Concepções, trajetórias e experiências de ciclos de formação nas escolas cuiabanas
Autor: Alexandre Cândido
Data: 18/12/2008
Horário: 19 horas
Local: Auditório da Secretaria Municipal de Educação

Participantes da 5ª Roda de Avaliação apontam prioridades para o próximo mandato

Confira os pontos elencados na avaliação individual:

Prioridades:

-Intensificar as rodas “formativas” em todas as zonas da cidade
-Projetos para área da saúde
-Projetos para área da educação
- Transporte, saneamento e outras necessidades prementes da nossa capital.
- Continuidade
- Continuar sendo um bom vereador atuante como ele é;
- Fazer muitos projetos, bons para Cuiabá
-Maior audiência na mídia para conhecimento do mandato em todo estado
-Água para os bairros
-Criação da Guarda Municipal.
- Continuidade
- Introdução em lutas importantes, discutindo o estado, as mazelas da sociedade e outros aspectos importantes
-Acompanhar mais de perto a violência nas escolas, propondo projetos junto à Unesco
-atuar mais junto ao sindicato dos trabalhadores da educação
-Saúde do professor- propor atendimento prioritário ás doenças do professor e acompanhamento psicológicos e psicólogos e psiquiatras;
- Prioridade sem dúvida não existe uma. Só precisa ele continuar trabalhando com o mesmo empenho e respeitando as pessoas, porque esse é o seu jeito.
- Lutar por qualidade na saúde
- Fazer uma devassa na Sanecap
-Priorizar mais a Educação (ensino fundamental).
- Não concordar com a PEC. O número de vereadores é suficiente.
- A participação nas lutas com os movimentos sociais e comunidades em geral, isso grandifica e fortalece mais para o próximo mandato.
- Discutir as prioridades do mandato nas políticas de educação
-Atuação junto aos centros comunitários dos bairros da capital para conhecer a realidade local e propor medidas junto à comunidade.
- Continuidade
- Segurança e Saúde
- Mobilizar ações que potencialize e consolide as políticas públicas vigentes: SUS/SUAS/Estatuto da criança e do Adolescente/Estatuto do Idoso
- Lutar por uma saúde que sirva a todos
- Apoiar as iniciativas populares
- Abrir uma sindicância na saúde pública de Cuiabá e seus investimentos
- Continuar a ser o mesmo, Dr. Lúdio, Vereador Lúdio e amigo Lúdio
- Lutar com todas as forças pela nossa saúde, educação e as passagens
- Educação e Saneamento Básico
- Continuar as ações
- Apoiar mais na área da Educação de modo geral
- Educação ambiental com seriedade pautada em conceitos de interação do todo
Saúde, Educação, passe livre, parque de caminhada, segurança
- Parque de caminhada, Saúde Pública (melhoramento) Segurança
- Ficar atento com o prefeito, pois ele já começou a botar as “manguinhas de fora”
- Construir uma grande “Capital de Prestígio Internacional”
- Apoio a cobrança da aplicação das Diretrizes da Lei 10.257/01 “Estatuto da Cidade” e do respeito a Lei do Aglomerado e outras Leis vigentes notadamente o Decreto Federal 5296/04 “Brasil Acessível buscando a “Acessibilidade Universal” no horizonte de 2014.
- Continuar assim porque com esse jeito meigo dele , ele pode até virar um presidente e isso ia ser muito bom para todos nós.
- Saúde, Transporte, Educação.
- Dar mais atenção para a saúde
- Buscar uma bandeiras de campanha para pontos principal de apoio a “ Marca “ Dr° Lúdio Cabral que sirva como porta de entrada para divulgar ao grande público as boas ações do mandato.
- Sugiro que seja investido em conquistar o apoio de outros vereadores na Câmara para que consigamos realizar todos os projetos.
- Melhorar o atendimento das policlínicas
- Mais saneamento básico.
- Melhorar mais a questão ambiental dando ênfase a cada ação observando a questão do ICMS, ecológica com vista ao desenvolvimento sustentável.
-PED 2009
- Acompanhamento das aplicações dos recursos público do PAC
- Aproveitamentos das rodas para treinar as comunidades locais para fiscalizar as obras públicas em suas comunidades.
- Continuar sendo atuante e humilde
- Não permite esse aumento abusivo do passe de ônibus
- A luta pela saúde
- Melhorar a saúde
- Manter a saúde, olhar pelo bairro na parte de saneamento básico.

5ª Roda de Avaliação do Mandato

Mais de 80 pessoas participaram no último sábado (13) da 5ª Roda de Avaliação do Mandato do Vereador Lúdio Cabral (PT).
No espaço interativo, de diálogo e contribuições, os participantes elencaram os pontos positivos e negativos da atuação no primeiro mandato e apontaram iniciativas prioritárias para o trabalho nos próximos anos, além de outras sugestões.

Confira abaixo os pontos elencados na avaliação individual:

POSITIVOS

-Transparência
-Firmeza de posição
-Honestidade
-Passe que não teve aumento
-Trabalho na lagoa
-Atendimento a saúde
-Vínculo e compromisso com o povo
-Vigilância com os processos da câmara
-Ética com as propostas do mandato
-Presença marcante nos movimentos sociais
-Contra privatização da Sanecap
-Tribuna livre: dar espaço para discutir grandes problemas, tais como questão da saúde, desapropriação dos moradores do bairro Novo MT, entre outros
-Luta pela saúde, empenho aos bairros humildes
-Luta pelas policlínicas de qualidade nos bairros
-Atenção com quem não tem condições de ser atendido na saúde pública
-Derrubada do IPTU
-Não perdeu o carisma
- Autenticidade
- Vereador atuante
- Lutou nas reduções dos impostos
- Sempre vai ser um vereador no meu ponto de vista, sempre bom vereador
- Fiscalização da MTU, não permitindo prejuízos aos estudantes
- O incentivo ao IPTU reduzido
- Valorização de profissionais não somente de saúde, mas também dos que não são privilegiados;
- Saúde, transporte (passe livre) (diminuição da tarifa)
-Atendimento na Obra Kolping
- O carinho
- O amor e atenção que você dá pras pessoas
- Determinação
- Opinião, atenciosidade e presteza
- O seu atendimento é muito bom, com as pessoas, como médico e homem
- Passe livre, saneamento básico, bom atendimento;
-No 1° mandato eu não o conhecia, e também não sou ligada na política, passei a conhecer o Dr. Lúdio no posto de saúde do CPAIII. Pelo que já vi e ouvi dele, é que ele se preocupa muito com a saúde, meio ambiente etc e também com os funcionários;
- Competência
- Entendimento das preocupações da população
- Eficiência na representatividade na Câmara
- O acesso ao gabinete tornando as pessoas mais próximas do mandato;
- Ações feitas;
- Aprendizado;
- Não deixar o atual prefeito privatizar a Sanecap;
- Ser um bom vereador pelo seu partido;
- Ser um homem de luta;
- Fiscalização do dinheiro público;
- Luta pela água potável nos bairros;
- Plano de Carreira dos funcionários do município;
- Vereador atuante;
- Vereador que mais apresentou projetos;
- Vereador que mais cobrou da prefeitura;
- A abertura para participação de diversos segmentos;
- A defesa dos trabalhadores, das minorias...;
- Atuação competente;
- Saúde;
- Orçamento participativo;
-Projeto de lei pelas grávidas;
- Manutenção da tarifa de ônibus;
- A batalha pela saúde;
- De ter cumprido o seu projeto de lutar pelo povo;
- Tratar as pessoas com carinho e respeito;
- Contra a privatização da Sanecap;
- Pela garantia transporte coletivo de qualidade e com preço justo;
- Saúde-presença no movimento popular (social);
- no PT foi o que teve postura ética, crítica e responsável;
-A derrubada do aumento do IPTU, encabeçada por Dr. Lúdio;
- A não privatização da Sanecap;
-A clínica do Verdão, atendimento 10 com Dr. Lúdio.
- O principal destaque fica por conta do coletivo que atuou nesses últimos 4 anos, apoiando o vereador;
- Participação ativa nas lutas em conjunto com outros movimentos sociais;
- As rodas como forma de todos que o apóiam se conhecerem;
- A participação sempre alegre da família do vereador
- A metodologia participativa;
- A atuação não só pelo vereador, mas também do coletivo do mandato.
- A relevante atuação na área da saúde;
- O trabalho educativo;
- Honestidade, transparência e dedicação em seu trabalho, destacando sua atuação na valorização dos profissionais e usuários da saúde, transporte coletivo entre outros;
-Democratização do mandato;
- Coerência e persistência das propostas, projeto, etc...;
-Oposição permanente a administração atual e retidão de conduta e enfrentamento em prol de outra sociedade (possível);
-Apoiou o passe livre dos estudantes, na ocasião que quiseram tirar o passe livre.
-Fez um ótimo trabalho sobre a prestação de contas do prefeito Wilson Santos. Parabéns
- Atendeu muito bem aos pacientes que dependem do SUS.
- Passe livre;
- Saúde;
- O que ele implantou para melhorar nossas vidas;
-Bom médico;
-Aumento do IPTU;
-Transporte;
- Realizações das rodas;
- O mandato na praça;
- Os projetos em proteção as gestante e ao trabalhador;
- O grupo ( equipe de trabalho )é bastante coeso, determinado e consciente das necessidades da população e dos meios para sanar essas dificuldades;
- Trabalhos consistentes na área de saúde, transporte, saneamento, valorização dos servidores públicos;
- Abaixo assinado para reduzir o IPTU;
- A luta para a não privatização da Sanecap;
- Atuação parlamentar;
- Oposição ao prefeito e ao seu mandato;
- Com coerência e respeito político;
- Defesa do meio ambiente ( lagoa do CPA e outros, IPTU, transporte, compensação salarial);
- Valorização dos representantes de bairros ( presidentes e de lideranças );
- Combate a tentativa de privatização da Sanecap pelo atual prefeito;
- Realização das rodas de debates entre os integrantes do mandato e a população;
- A ação de denunciar perante o ministério público contra a desativação do posto de saúde do Osmar Cabral;
- Foi um vereador atuante
- Honesto e humilde.
- Gosto muito do modo em atende os pacientes;
- A luta pelo IPTU;
- A luta pela Sanecap;
- A palestra sobre o Diabetes;
- Como medico do SUS é o melhor;
-Na saúde no Osmar Cabral ( deve voltar para o posto)
- Passe livre
- IPTU(excelente idéia )
- atendimento na Obra Kolping.

NEGATIVOS:

-Faltou trabalhos na áreas de educação;
- Faltou conquistar apoio de outros Vereadores;
- Para mim não tem, no meu ponto de vista;
- Distância do diretório municipal e falta de divulgação das ações de vereador;
- Ouvindo poucos os militantes antes de tomar decisão importantes
- Unir mais o pessoal do gabinete
- Aproximar mais da direção municipal fazendo com que a direção reconheça e fortaleça a ação do vereador e distensionando a relação vereador e PT.
- Reunião trimestral com militantes ou grupos de representação a parti de março de 2009;
- Não tem;
- Faltou um pouco mais de organização na campanha;
- Deve estar mais presentes nos bairros carentes que precisa de apoio e ajuda;
- Faltou empenho na luta para criar mais creches;
- Uma praça no bairro CPA 03; e uma quadra esportiva;
- Faltou melhor divulgação das ações do mandato;
- Não tem;
- Sair do Posto de Saúde do CPA 03;
- Passou pelo Pump e não me cumprimentou. Brincadeirinha;
- Não ter feito reuniões no Bairro, falta informação; - A falta de uma maior massificação do nome e imagem Dr° Lúdio Cabral; - Falta de maior divulgação das ações do mandato;
-Pouca atuação em projetos de esgoto;
-Pouca valorização dos professores e educação, ou seja, pouca atuação junto aos professores;
- As Rodas não feitas na região do Cinturão Verde que foi prometida;
-Falta de entendimento das potencialidades que representa a Lei Complementar Estadual N° 83 de 18 de maio 2001;
-Falta de coerência na busca de uma solução legal para o desenvolvimento socioeconômico e ambientalmente sustentável do capital;
-Falta de aproveitamento das potencialidades da ASSUT-MT;
- Não conheço nem um ponto negativo na primeira gestão;
- Estar mais presente na mídia ( apareceu pouco);
- Não tenho;
- Ausência de maior capilaridade da atuação do mandato, da deficiência em alguns aspectos em que há mazelas na sociedade;
- Não introdução em todos os segmentos da sociedade;
- Área da Educação;
- Não é ponto negativo, mas foi de ficar só nos postos de saúde porque muitos não o reconhece como trabalho;
- Não ter conseguido acabar com o monopólio do transporte;
- Não ter conseguido abrir a caixa preta da saúde;
- Fazer um trabalho mais voltado para a questão ambiental;
- Ainda podemos melhorar a atuação na educação;
- Melhorar a comunicação entre todos os que participam do mandato;
- Ter parado os encontros de formação;
- Pouca visibilidade em outros bairros da capital, sendo necessário expandir as rodas para outros bairros, em especial naqueles que ainda não conhecem o modelo construído por esse mandato;
- Assessoria mais ágil e maior envolvimento;
- Continuidade de algumas ações;
-Maior e mais significativa participação em projetos como por exemplo, economia solidária entre outros movimentos;
- Nada a declarar;

5ª Roda de Avaliação do Mandato

Olá pessoal,

Neste sábado (13.12) realizaremos a nossa 5ª Roda de Avaliação do Mandato. Com o compromisso renovado nas últimas eleições este encontro será, além do espaço já consolidado de diálogo e prestação de contas, um fórum de sugestões e apontamentos para nossa atuação parlamentar nos próximos anos.

A Roda de Avaliação, desenvolvida desde o início do nosso mandato, continua a nutrir e dá engrenagem também ao ciclo de atividades realizadas no decorrer de todo o ano dentro do nosso programa Rodas da Cidadania: Rodas Educativas, Rodas Populares de Saúde, das Mulheres ... Rodas Comunitárias.

Neste processo de construção coletiva, nos confraternizamos e ampliamos força para a nossa luta cotidiana.

Contamos com a sua participação.

Local: Sindicato dos Bancários (Rua Barão de Melgaço- em frente a Brasil Telecom )
Data: 13.12.2008 (sábado)
Horário: 14 horas

Audiência destaca papel do perito criminal

A necessidade de difusão no Brasil do trabalho da perícia criminal e a importância da atividade para a concretização da justiça foram temas debatidos na manhã de hoje (05.12) em Cuiabá durante audiência pública na Câmara Municipal.

A audiência requerida e presidida pelo vereador Lúdio Cabral (PT) foi realizada em razão do Dia Nacional do Perito Criminal (04.12) e contou com a participação de peritos de todo o estado, além de entidades representativas como a Associação Brasileira de Criminalística (ABC), Sindicato dos Peritos Oficiais Criminais de Mato Grosso – SINDPECO-MT e Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais.

Segundo o presidente da Associação Brasileira de Criminalística, Márcio Corrêa Godoy, a data é um marco para os peritos criminais, pois pela primeira vez na história do Brasil, celebram oficialmente, amparados pela lei, o seu dia, tendo a oportunidade de compartilhar com a sociedade sobre a importância do papel que desempenham.

Márcio defendeu a autonomia funcional da perícia em todos os estados e a inserção na Constituição Federal da Perícia como Função Essencial da Justiça. “É relevante lembrar que o trabalho dos peritos se destaca como ferramenta de garantia aos direitos individuais e tem como fundamento a consolidação dos direitos humanos”, destaca.

Atendendo a solicitação da Associação, o assessor da senadora Serys Slhessarenko, Zelandes Santiago, anunciou a elaboração de um projeto de lei que garante aos peritos direitos como Porte de Arma e Aposentadoria Especial. Serys é autora da lei que institui o Dia Nacional do Perito.

Em Mato Grosso, a insuficiência no número de peritos foi destacada pelo o presidente do Sindicato dos Peritos Oficiais Criminais do Estado, Rondon Souza Oliveira. Segundo ele, apenas 86 profissionais trabalham em todo estado, e o mínimo, previsto em lei estadual, são de 246 peritos. Rondon destacou ainda o trabalho penoso do perito, dentro de ambientes insalubres, que exigem grande concentração e equilíbrio.

Popularização do trabalho

A necessidade da popularização do trabalho da perícia foi destacada na audiência pela representante da POLITEC –MT, Patrícia de Cássia Fachone. Para ela o diálogo com a sociedade civil sobre a importância do papel desenvolvido pela perícia fortalece a instituição. Ela citou seriados televisivos e noticiário a respeito da pericia que ajudam a difundir o trabalho e destacou a importância de ter agora uma data oficial no Brasil que favoreça essa comunicação e dialogo com a sociedade.

O Perito Criminal é um servidor público, que na área da Criminalística (uma ciência que reúne conhecimento de outras ciências, como a física, química, matemática, biologia, antropologia) trabalha com o objetivo de buscar, analisar e interpretar os vestígios materiais relacionados com a infração penal, propiciando a obtenção de conclusões acerca de delitos.

Segundo o representante da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais, Ior Canesso Juraszek, com o avanço tecnológico associado a ferramentas pessoais da perspicácia, o poder de observação e a lógica, a pericia vai ter um papel cada vez maior na procura da justiça. Canesso afirma que se houver vontade na procura da verdade, capacitação e valorização dos profissionais, e aquisição de materiais e tecnologia, a justiça se realizará.
“A justiça está buscando dar celeridade aos processos, as medidas protelatórias, que são muitas, serão derrotadas pelo crescimento da perícia, no trabalho de procura da verdade”, afirma Canesso.

Homenagens

Durante a audiência, O Sindicato dos Peritos Oficiais Criminais de Mato Grosso, prestou homenagens da categoria ao promotor de Justiça Célio Wilson como reconhecimento pelo trabalho desenvolvido durante os quatro anos em que esteve a frente da Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública. O presidente da entidade, Rondon Souza, entregou a Célio Wilson o primeiro título da história de sócio honorário do sindicato destacando o empenho do homenageado para o fortalecimento da pericia e a valorização dos profissionais peritos criminais.

“ Esta homenagem me deixa muito mais envaidecido, pois acontece dois anos depois que eu deixei a secretaria”, afirma Wilson.

Na ocasião, a Associação Brasileira de Criminalística homenageou o deputado federal Valtenir Pereira (PSB) em reconhecimento ao engajamento do parlamentar na luta pelos direitos dos peritos. Lúcia Pereira, mãe do deputado Valtenir recebeu a homenagem representando o filho entregue por Maurina Corrêa Godoy, mãe do presidente da ABC, Márcio Godoy.

Clique aqui e veja album de fotos da audiência.

Audiência reúne em Cuiabá Peritos Criminais de todo estado

Será realizada na manhã desta sexta-feira audiência pública no Plenarinho da Câmara Municipal de Cuiabá em razão do Dia Nacional do Perito Oficial (04.12). A audiência requerida pelo vereador Lúdio Cabral (PT) contará com a presença de peritos oficiais criminais de todo Estado além das entidades representantes da categoria como a Associação Brasileira de Criminalística (ABC ), Sindicato dos Peritos Oficiais Criminais de Mato Grosso – SINDPECO-MT e Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais.

Segundo o presidente da Associação Brasileira de Criminalística, Márcio Correia Godoy, durante a audiência será prestada homenagens a todos peritos criminais pela dedicação profissional em benefício da justiça. O evento tem também o objetivo de contribuir para que a sociedade conheça a importância do trabalho técnico realizado por esses profissionais.

Projeto sobre abertura de comércio nos feriados sem consulta aos trabalhadores revolta a categoria

O projeto de lei que dispõe sobre a abertura dos estabelecimentos comerciais em geral de Cuiabá em dia de feriado nacional, municipal e estadual causou polêmica na Câmara na última semana. A proposta de autoria do vereador Edivá Alves(PSDB) entrou em pauta na quinta-feira (27.11) com requerimento de urgência especial assinado por sete vereadores, sem que seu conteúdo fosse debatido com a categoria e representantes dos trabalhadores do comércio.

Após contato com o presidente do sindicato dos empregados do comércio de Cuiabá, Saulo Silva, o vereador Lúdio Cabral o solicitou a suspensão do regime de urgência especial para que o conteúdo do projeto pudesse ser analisado pelos interessados. O autor do projeto não acatou a proposta e o projeto permaneceu em pauta. Para impedir a votação sem que os trabalhadores tivessem direito de opinar seis vereadores saíram do plenário obstruindo a pauta. Além de Lúdio, aderiram obstrução da votação os vereadores Ivan Evangelista, Enelinda Scala, Mário Lúcio, Leve Levi e Luiz Poção.

O Sindicato encaminhou ofício a todos os vereadores solicitando a não aprovação do projeto por este não proteger o direito do trabalhador a nenhum feriado no ano e repudiou a condução do projeto sem discussão com a categoria em nota publicada na imprensa.

Cuiabá diminui investimentos próprios em Saúde

Na contramão dos problemas enfrentados no sistema público de saúde da capital, a Prefeitura de Cuiabá reduziu nos últimos anos os investimentos dos recursos próprios no setor. É o que aponta os relatórios de execução orçamentária e gestão fiscal do município dos anos de 2005, 2006 e 2007 até o 2º quadrimestre de 2008.

Em 2005, os investimentos em Saúde foram na ordem de 24,9% da receita própria, enquanto que este ano os dados dos relatórios referente ao 2º quadrimestre, apresentados pela prefeitura em audiência pública na última semana, foram de apenas 16,5%. O que indica uma queda de um terço nos investimentos em saúde com receita própria do município, se comparados ao primeiro ano da atual gestão.

A análise feita pelo vereador Lúdio Cabral (PT) com base nos números apresentados pela prefeitura indicam uma curva descendente nos investimentos próprios em Saúde nos últimos anos, o que pode resultar segundo o vereador, em danos graves ao sistema de saúde.

“Mesmo o mínimo constitucional sendo de 15%, a média histórica em Cuiabá é de investimentos de 22 % da receita própria com saúde. Esse recurso é aplicado quase que totalmente em pessoal. E a curva descendente de investimentos que vem se desenhando nesta gestão pode comprometer mais ainda o sistema de saúde de nosso município, pois, acarreta na evasão dos trabalhadores no sistema de saúde e redução da qualidade do atendimento”, avalia Lúdio.

Educação

Na educação, a prefeitura aplicou no 2º quadrimestre, 25,04 % das receitas de impostos na manutenção e desenvolvimento de ensino. O mínimo constitucional obrigatório é de 25%. Lúdio destacou a preocupação para que no último quadrimestre do ano esse “aperto” no valor obrigatório aplicado na educação não venha incidir em percentual abaixo do limite constitucional. O vereador fez referência ao ano de 2005 quando para alcançar o limite mínimo constitucional (25%) questionado pelo Tribunal de Contas do Estado, a prefeitura precisou incorporar R$ 2.635,467,06 correspondente a pagamento de consignações de exercícios anteriores as despesas do ano. No primeiro relatório do TCE as despesas com ensino em 2005 só alcançavam 24,73% sobre a receita de impostos.

Pessoal
Segundo o relatório de gestão fiscal do 2º quadrimestre, os investimentos do município com pessoal, provenientes da receita corrente liquida, ficou 8,73 % abaixo do limite prudencial estabelecido pela lei de responsabilidade fiscal que é de 51,3%. Foram investidos apenas 42,57% da receita corrente liquida. O que implica numa margem superior a 55 milhões que poderiam ser aplicados com pessoal dentro do limite prudencial definido pela LRF, podendo chegar a 72 milhões, dentro do limite máximo de 54%.

“ Os dados demonstram que o município dispõe de uma margem satisfatória para trabalhar o reajuste de salário dos servidores e o reenquadramento e revisão do Plano de Cargos Carreiras e Salários, PCCS. Não há fundamento para que isso não seja feito”, afirma Lúdio.

Prioridades
A eficiência da execução dos recursos em publicidade contrasta-se com o desempenho em áreas como segurança e educação infantil. Segundo relatório de execução orçamentária, até agosto deste ano a prefeitura de Cuiabá gastou com publicidade 81,78% do orçamento previsto para todo o ano. O mesmo não ocorreu com a Educação Infantil aonde apenas 27,51% dos recursos orçados foram aplicados. Na área da segurança, durante os oito meses o índice de aplicação continua em 0,00%.

Os números em reais também diferem-se e impressionam. Na publicidade a dotação orçamentária atualizada para 2008 é de 5 milhões 459 mil reais. Já foram gastos até agosto 4 milhões 464 mil reais. Na educação infantil a Lei Orçamentária anual de 2008 previa o investimento de 3 milhões 513 mil reais no setor. O prefeito por meio de decreto reduziu a dotação orçamentária para 2 milhões e 38 mil reais e aplicou até agosto apenas 560 mil reais. Na área da segurança pública a dotação inicial é de 130 mil reais. Valor reduzido para 7 mil reais por meio de decreto. Nos últimos oito meses nenhum um real do município foi investido no setor.

Orçamento 2009
Segundo Lúdio a análise dos relatórios quadrimestrais acende uma alerta sobre como está sendo executado o orçamento e quais são as necessidades a serem elencadas para 2009.
“ Esses relatórios nos dão um substrato para fazer uma reflexão aonde estão sendo alocados os recursos e quais os setores em que devem ser priorizados os investimentos”, afirma.

UFMT abre edital para Mestrado em Política Social

A Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Política Social da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) já publicou o edital de inscrições para as provas de seleção ao Mestrado em Política Social para o ano de 2009. Com área de concentração em “ Política Social, Estado, Sociedade e Direitos Sociais”, o curso oferece duas linhas de pesquisa - Política Social, Estado, Direitos e Movimentos Sociais; e Trabalho, Questão Social e Serviço Social. Dez vagas são oferecidas ao todo.

As inscrições serão realizadas no período de 20 a 30 de janeiro de 2009, na secretaria do Mestrado em Política Social, que fica no Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) da UFMT, Campus de Cuiabá. O horário de atendimento é das 8h às 11h e das 14h às 17h, de segunda a sexta-feira.

Poderão inscrever-se candidatos que concluíram cursos de graduação na área de Ciências Humanas e Sociais. Os candidatos residentes fora de Cuiabá poderão solicitar inscrição mediante procuração ou via Sedex, com postagem até o dia 30 de janeiro de 2009, para o seguinte endereço:
Programa de Pós-Graduação em Política Social – Mestrado
Universidade Federal de Mato Grosso
Instituto de Ciências Humanas e Sociais
Av. Fernando Corrêa da Costa, s/n - Campus Universitário
CEP: 78 060-900 - Cuiabá, MT

CLIQUE AQUI E CONFIRA O EDITAL

Prouni abre inscrições a partir de segunda -feira

Os estudantes interessados nas bolsas de estudo do Programa Universidade para Todos (ProUni) têm prazo a partir de segunda-feira, dia 24, para fazer a inscrição, pela internet. O período estende-se até 12 de dezembro. O processo seletivo permitirá o ingresso em cursos de instituições particulares de educação superior no primeiro semestre de 2009.

O ProUni oferece bolsas integrais e parciais de 50% da mensalidade. Podem se candidatar às integrais estudantes com renda familiar, por pessoa, de até um salário mínimo e meio (R$ 622,15 em valores de hoje). As parciais destinam-se àqueles com renda familiar, por pessoa, de até três salários mínimos (R$ 1.245).

Os candidatos devem ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2008 e obtido, na prova objetiva e na redação, média de no mínimo 45 pontos. Precisam ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou, no caso de escola particular, na condição de bolsista integral. O programa é aberto a alunos que estejam concluindo o ensino médio este ano ou que o concluíram em anos anteriores.

O Diário Oficial da União desta sexta-feira, 21, na seção 1, publica a Portaria Normativa nº 20, que trata do processo seletivo. A portaria, seus anexos e a ficha de inscrição estarão disponíveis na página do ProUni na segunda-feira.

(Fonte: MEC)

MEC quer acelerar implantação da lei sobre ensino da história afro-brasileira

O Ministério da Educação (MEC) vai elaborar um Plano Nacional de Implantação da Lei 10.639/03, que torna obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileiras nas escolas. O principal objetivo é induzir os sistemas de ensino a acelerar o processo por meio de metas e planejamento de projetos. A proposta irá se basear em relatório elaborado por uma comissão formada por entidades da área educacional e do movimento negro que se reuniram em seis encontros regionais.

De acordo com o documento, que foi apresentado na última semana ao ministério e que será levado ao ministro Fernando Haddad na próxima quinta-feira (20) – data em que se comemora o Dia da Consciência Negra – a principal dificuldade para implantar a lei é a falta de institucionalidade e continuidade das ações.

O secretário de Educação, Alfabetização e Diversidade do MEC, André Lázaro, concorda com a crítica, mas defende que a responsabilidade não é apenas da pasta. Para ele, as redes estaduais e municipais precisam investir mais na questão.

“Eu acho justa a crítica de que as ações são pouco sistemáticas e a melhora disso passa pela formação dos professores, o material didático, o financiamento, o monitoramento do processo. Mas a responsabilidade não é só do MEC, mas de todo o sistema de ensino. Claro que o MEC, pelo seu papel, precisa ser protagonista e acredito que temos cumprido isso”, avalia.

Segundo informações do MEC, o plano será lançado ainda este mês. Para ele, o nó da questão está na formação inicial e continuada dos professores, que não se adaptaram às exigências estabelecidas pela lei. “As faculdades de educação e os cursos de pedagogia não incorporaram esse conteúdo na formação inicial dos professores. Você fica correndo atrás o tempo todo para consertar o que não foi feito na formação inicial”, argumenta.

O primeiro curso de pós-graduação para professores sobre a temática será oferecido a partir de 2009 pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). Mais de 100 professores da rede estadual participarão do curso de 200 horas de duração. Um grupo de 20 universidades federais recebeu verbas do MEC para desenvolver cursos de formação e materiais didáticos. O repasse total chega a R$ 3,6 milhões.

Para a presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais em Educação (Undime), Justina Araújo, a falta de capacitação é o principal entrave para aplicação da lei.

“Uma das dificuldades é que não há sequer a formação dos professores. Em Natal, nós montamos um curso de formação para os profissionais da rede, mas faltaram professores para algumas disciplinas. Isso em uma capital, imagine em cidades menores”, pondera. Para ela, o principal papel do MEC no processo de implantação do ensino afro-brasileiro é justamente garantir a formação específica dos professores. ( Agência Brasil)

Aprovado projeto que estabelece normas e medidas de fiscalização para parques infantis e playgrounds

A instalação, manutenção e funcionamento de brinquedos e equipamentos de lazer em parques infantis, praças, escolas, clubes, prédios e outros playgrounds instalados em Cuiabá devem adotar as normas de segurança previstas na Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT. É o que determina projeto de lei de autoria do vereador Lúdio Cabral (PT), aprovado na Câmara na última semana.

O projeto prevê medidas de fiscalização dos espaços de lazer instalados em áreas públicas e particulares da cidade, e sanções para quem descumprir as normas de nº 14350-1 e 14350-2 editadas pela ABNT. A vistoria deverá ocorrer anualmente. Entre as punições para quem descumprir as normas estão advertência para adequação dos equipamentos, multas em torno de 10 mil reais, suspensão e cassação de alvará de funcionamento.

Segundo Lúdio, o objetivo do projeto é fazer com que o município adote criteriosamente medidas de prevenção de acidentes no uso dos espaços de recreação infantis. A proposta foi produzida a partir da demanda apresentada pelas professoras da UFMT, Rosa Lúcia Rocha Ribeiro, doutora em Saúde e Sandra Lorensini, coordenadora do Curso de Pós - graduação em Educação Infantil da instituição.

A preocupação é com a alta incidência de acidentes com crianças nos espaços de lazer. De acordo com a comunidade cientifica internacional, os acidentes na infância são a principal causa de mortalidade e morbidade em crianças menores de 18 anos.

ABNT- As normas da ABNT estabelecem diretrizes para a elaboração de contrato para aquisição/fornecimento de equipamento de playground e os requisitos mínimos de segurança que visam evitar os perigos apresentados pelos equipamentos. Trazem ainda recomendações referentes à escolha e preparo do local de instalação, montagem e fixação do brinquedo, além do alerta para a necessidade de inspeção por organismo competente e o prazo para sua realização.

Em Cuiabá, o órgão responsável pela fiscalização é a Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Audiência sobre Diabetes - propostas e encaminhamentos

AUDIÊNCIA PÚBLICA DIABETES (14/11/2008, Dia Mundial do Diabetes - no plenário Ana Maria do Couto)

Clique e Confira:
1. Apontamentos - Dr. Marcelo Maia
2.Estimativas da Diabetes em Cuiabá
3 - Plenária
4- Encaminhamentos da audiência

Apontamentos

AUDIÊNCIA PÚBLICA DIABETES

1. Apontamentos levantados pelo médico Endocrinologista Dr. Marcelo Maia que realizou uma explanação sobre a Diabetes

- Dia Mundial do Diabetes: tema em 2008 – diabetes em crianças e adolescentes: nenhuma criança deve morrer de diabetes;

- Estamos diante de uma epidemia do diabetes nesta década, com previsão de aumento de 46% de 2000 a 2010. A estimativa para 2010 é de 221 milhões de pessoas no mundo com Diabetes. No Brasil, 11 milhões. Metade dos pacientes não diagnosticados.

- Os pacientes podem passar até 5 anos com diabetes, sem conhecimento da doença;

- o problema está aumentando entre crianças e adolescentes, especialmente o tipo II, em decorrência dos hábitos alimentares;

- Prevalência de Diabetes tipo II no Brasil: 7,6% no Brasil na faixa de 30 a 69 anos; - aumenta a idade, aumenta a prevalência- 2,7% na faixa de 30 a 39, chegando a 17% na faixa de 60 a 69 anos;

- Alguns fatores que dobram a prevalência/risco do diabetes: se há parentesco com pessoas que tem diabetes; Obesidade.

- Estima-se que aproximadamente 86 mil pessoas a partir de 40 anos apresentam o diabetes mellitus em Mato Grosso.

- Em torno de 20% das internações na rede do Sistema Único de Saúde, são em decorrência do diabetes mellitus e suas complicações.

- O Diabetes Mellitus contribui juntamente com a Hipertensão Arterial para 44% das internações por acidente vascular cerebral e 26,1% para o ingresso de pacientes no programa de Hemodiálise/Diálise (SES, 2008).

- O diabetes é a doença que mais acelera infarto e acidente vascular cerebral;

- DIABETES: PROBLEMA DE SAÚDE PÚBLICA

• concorre para 1 causa de mortalidade
• alta prevalência- Epidemia
• altos custos
• considerável morbidade
• incapacitações e encurtamento de vida útil
• mortalidade prematura
• subdiagnóstico e tratamento inadequado.

- a taxa de internações por complicações de diabetes é alta no setor público, resultado da baixa qualidade do atendimento à população no controle básico do problema;

- a rede básica funciona muito precariamente, o que resulta na elevada taxa de complicações do diabetes;

- RECOMENDAÇÕES GERAIS NO DIABETES MELLITUS:

• Educação;
• Monitoração (Pressão Arterial (PA), colesterol, peso, glicemia);
• Atividade física regular;
• Orientação dietética individualizada
• Abandono do hábito de fumar
• Ao diagnóstico e depois anualmente: pesquisa de microalbuminúria, exame oftalmológico (fundo de olho, pressão ocular), avaliação do risco cardiovascular e do risco para úlcera e amputação de membros inferiores;
• Nas visitas de rotina: PA e exame dos pés;

O ATENDIMENTO ADEQUADO (O ideal)

• Prevenção - Diagnóstico Precoce
• 100% pacientes cadastrados no hiperdia ( Sistema Nacional de Cadastramento e Acompanhamento de Hipertensos e Diabéticos)
• Atendimento por equipe multiprofissional (médico, enfermeiro, nutricionista, psicólogo);
• Programas de Educação em Diabetes nas Unidades Básicas de Saúde;
• Implantação da Lei Federal 11347/2006 -Sistema de referência e contra-referência ágil (oftalmologistas, retinólogos, cardiologistas, cirurgiões vasculares, nefrologistas, odontológos, exames e internações hospitalares.

LEI FEDERAL 11347/2006 E PORTARIAS MINISTERIAIS

• Acesso a medicamentos e materiais necessários à sua aplicação e à monitoração do diabetes: medicamentos orais, insulina, seringas, fitas e aparelho glicosímetro;
• acompanhamento em núcleos de educação em saúde;

2- Estimativa da diabetes em Cuiabá:

Lúdio Cabral

- Estima-se que haja 22.800 pessoas com diabetes; em torno de 17.100 usuários do SUS; Para prevenção de complicações oftalmológicas nestas pessoas, o mínimo de 70 consultas oftalmológicas deveriam ser realizadas diariamente no SUS do município.

3 - Plenária:

Ludewacks Bonifácio Pereira (Acadêmico de Enfermagem )
- denuncia a desativação e fechamento do CERMAC;
- doação de equipamentos do Cermac para o HGU;


Daniela Ribeiro (Enfermeira Sanitarista, professora da Universitária)
- relata as dificuldades na rede básica de serviços de saúde para atendimento às pessoas com diabetes: falta medicamentos, insumos, tiras para realização de glicemia capilar;
- fala da preocupação com a formação dos trabalhadores da saúde para garantir um atendimento de qualidade: cuidado com os olhos, cuidado com os pés;
- proposta de um centro de referência para atendimento à pessoa com diabetes para concentrar e qualificar atendimento ao diabetes, citando como exemplo a experiência da Bahia que tem um Centro de Referência;
- cita a necessidade de investimento em capacitação profissional,


Marcelo Maia (endocrinologista)
- Cita proposta que está sendo discutida no âmbito da SES, proposta recebida este mês, sobre uma articulação com o grupo da Bahia para a capacitação dos trabalhadores do SUS para o cuidado da pessoa com diabetes através da criação de um Núcleo Multiplicador de Profissionais para cuidar do paciente diabético;
- Fala da proposta da criação de uma entidade que represente a sociedade civil relacionada ao diabetes, encaminhada por escrito pela Sra. Suely, que tem filho diabético;


Rodrigo Monteiro – (Enfermeiro- Tem Diabetes há 21 anos)
- reforça também a necessidade das pessoas se organizarem em associação e de encaminhamentos para a criação da entidade representativa das pessoas com diabetes.


Raquel (Acadêmica de Enfermagem)
– cobra prioridade para campanhas publicitária de educação em saúde para a população sobre o cuidado com o diabetes;


Luzenira (Acadêmica de Enfermagem)
– chama atenção para a participação dos acadêmicos dos cursos que formam trabalhadores da saúde na organização e na luta por direitos;


Janaina Penha ( ouvidoria do SUS no Município)
- Afirma que os usuários tem entrado com processo via ouvidoria na busca de insumos para automonitoramento da glicose e que está encaminhando ao Ministério Público para que o acesso seja garantido, mas essa não é a forma correta. A distribuição tinha que ser imediata.


Marcelo Maia
- Fala da necessidade de oferta de serviços que permitam à população participar: educação física, hábitos alimentares saudáveis, etc.;
- fala das dificuldades na gestão de recursos

4-Encaminhamentos da audiência

1. Encaminhar ao Ministério Público do Estado todo o conteúdo da audiência para anexar ao processo em tramitação no órgão com o objetivo de fazer com que o município de Cuiabá obedeça a lei e realize a distribuição gratuita dos medicamentos e insumos para o monitoramento da glicemia capilar.
2. Propor pauta no Conselho Municipal de Saúde para o debate sobre o atendimento das pessoas com Diabetes no âmbito do SUS de Cuiabá.
3. Formação de uma associação das pessoas com diabetes, aberta a todos os interessados no assunto. Agendada 1ª reunião para terça-feira 25/11/2008 às 17 horas na Câmara para articular a organização da Associação.

Vereador Lúdio Cabral - Proponente e Presidente da Audiência

Audiência sobre Diabetes - propostas e encaminhamentos

AUDIÊNCIA PÚBLICA DIABETES (14/11/2008, Dia Mundial do Diabetes - no plenário Ana Maria do Couto)

1. Apontamentos levantados pelo médico Endocrinologista Dr. Marcelo Maia que realizou uma explanação sobre a Diabetes

- Dia Mundial do Diabetes: tema em 2008 – diabetes em crianças e adolescentes: nenhuma criança deve morrer de diabetes;

- Estamos diante de uma epidemia do diabetes nesta década, com previsão de aumento de 46% de 2000 a 2010. A estimativa para 2010 é de 221 milhões de pessoas no mundo com Diabetes. No Brasil, 11 milhões. Metade dos pacientes não diagnosticados.

- Os pacientes podem passar até 5 anos com diabetes, sem conhecimento da doença;

- o problema está aumentando entre crianças e adolescentes, especialmente o tipo II, em decorrência dos hábitos alimentares;

- Prevalência de Diabetes tipo II no Brasil: 7,6% no Brasil na faixa de 30 a 69 anos; - aumenta a idade, aumenta a prevalência- 2,7% na faixa de 30 a 39, chegando a 17% na faixa de 60 a 69 anos;

- Alguns fatores que dobram a prevalência/risco do diabetes: se há parentesco com pessoas que tem diabetes; Obesidade.

- Estima-se que aproximadamente 86 mil pessoas a partir de 40 anos apresentam o diabetes mellitus em Mato Grosso.

- Em torno de 20% das internações na rede do Sistema Único de Saúde, são em decorrência do diabetes mellitus e suas complicações.

- O Diabetes Mellitus contribui juntamente com a Hipertensão Arterial para 44% das internações por acidente vascular cerebral e 26,1% para o ingresso de pacientes no programa de Hemodiálise/Diálise (SES, 2008).

- O diabetes é a doença que mais acelera infarto e acidente vascular cerebral;

- DIABETES: PROBLEMA DE SAÚDE PÚBLICA
* concorre para 1 causa de mortalidade
* alta prevalência- Epidemia
* altos custos
* considerável morbidade
* incapacitações e encurtamento de vida útil
* mortalidade prematura
* subdiagnóstico e tratamento inadequado.

- a taxa de internações por complicações de diabetes é alta no setor público, resultado da baixa qualidade do atendimento à população no controle básico do problema;

- a rede básica funciona muito precariamente, o que resulta na elevada taxa de complicações do diabetes;

- RECOMENDAÇÕES GERAIS NO DIABETES MELLITUS:
* Educação;
* Monitoração (Pressão Arterial (PA), colesterol, peso, glicemia);
* Atividade física regular;
* Orientação dietética individualizada
* Abandono do hábito de fumar
* Ao diagnóstico e depois anualmente: pesquisa de microalbuminúria, exame oftalmológico (fundo de olho, pressão ocular), avaliação do risco cardiovascular e do risco para úlcera e amputação de membros inferiores;
* Nas visitas de rotina: PA e exame dos pés;

O ATENDIMENTO ADEQUADO (O ideal)
-Prevenção
- Diagnóstico Precoce
- 100% pacientes cadastrados no hiperdia ( Sistema Nacional de Cadastramento e Acompanhamento de Hipertensos e Diabéticos)
-Atendimento por equipe multiprofissional (médico, enfermeiro, nutricionista, psicólogo);
-Programas de Educação em Diabetes nas Unidades Básicas de Saúde;
- Implantação da Lei Federal 11347/2006
-Sistema de referência e contra-referência ágil (oftalmologistas, retinólogos, cardiologistas, cirurgiões vasculares, nefrologistas, odontológos, exames e internações hospitalares.

LEI FEDERAL 11347/2006 E PORTARIAS MINISTERIAIS
*Acesso a medicamentos e materiais necessários à sua aplicação e à monitoração do diabetes: medicamentos orais, insulina, seringas, fitas e aparelho glicosímetro;
* acompanhamento em núcleos de educação em saúde;

2- Estimativa da diabetes em Cuiabá:

Lúdio
- Estima-se que haja 22.800 pessoas com diabetes; em torno de 17.100 usuários do SUS; Para prevenção de complicações oftalmológicas nestas pessoas, o mínimo de 70 consultas oftalmológicas deveriam ser realizadas diariamente no SUS do município.

3 - Plenária:

Ludewacks Bonifácio Pereira (Acadêmico de Enfermagem )
- denuncia a desativação e fechamento do CERMAC;
- doação de equipamentos do Cermac para o HGU;

Daniela Ribeiro (Enfermeira Sanitarista, professora da Universitária)
- relata as dificuldades na rede básica de serviços de saúde para atendimento às pessoas com diabetes: falta medicamentos, insumos, tiras para realização de glicemia capilar;
- fala da preocupação com a formação dos trabalhadores da saúde para garantir um atendimento de qualidade: cuidado com os olhos, cuidado com os pés;
- proposta de um centro de referência para atendimento à pessoa com diabetes para concentrar e qualificar atendimento ao diabetes, citando como exemplo a experiência da Bahia que tem um Centro de Referência;
- cita a necessidade de investimento em capacitação profissional,

Marcelo Maia (endocrinologista)
- Cita proposta que está sendo discutida no âmbito da SES, proposta recebida este mês, sobre uma articulação com o grupo da Bahia para a capacitação dos trabalhadores do SUS para o cuidado da pessoa com diabetes através da criação de um Núcleo Multiplicador de Profissionais para cuidar do paciente diabético;
- Fala da proposta da criação de uma entidade que represente a sociedade civil relacionada ao diabetes, encaminhada por escrito pela Sra. Suely, que tem filho diabético;

Rodrigo Monteiro – (Enfermeiro- Tem Diabetes há 21 anos)
- reforça também a necessidade das pessoas se organizarem em associação e de encaminhamentos para a criação da entidade representativa das pessoas com diabetes.

Raquel (Acadêmica de Enfermagem)
– cobra prioridade para campanhas publicitária de educação em saúde para a população sobre o cuidado com o diabetes;

Lúdio relata que só em 2007 a prefeitura gastou com publicidade 8,5 milhões, sem registros de campanha em educação em saúde.

Luzenira (Acadêmica de Enfermagem)
– chama atenção para a participação dos acadêmicos dos cursos que formam trabalhadores da saúde na organização e na luta por direitos;

Janaina Penha ( ouvidoria do SUS no Município)
Afirma que os usuários tem entrado com processo via ouvidoria na busca de insumos para automonitoramento da glicose e que está encaminhando ao Ministério Público para que o acesso seja garantido, mas essa não é a forma correta. A distribuição tinha que ser imediata.

Marcelo Maia
- Fala da necessidade de oferta de serviços que permitam à população participar: educação física, hábitos alimentares saudáveis, etc.;
- fala das dificuldades na gestão de recursos

4- Encaminhamentos da audiência

- Encaminhar ao Ministério Público do Estado todo o conteúdo da audiência para anexar ao processo em tramitação no órgão com o objetivo de fazer com que o município de Cuiabá obedeça a lei e realize a distribuição gratuita dos medicamentos e insumos para o monitoramento da glicemia capilar.

-Propor pauta no Conselho Municipal de Saúde para o debate sobre o atendimento das pessoas com Diabetes no âmbito do SUS de Cuiabá.

- Formação de uma associação das pessoas com diabetes, aberta a todos os interessados no assunto. Agendada 1ª reunião para terça-feira 25/11/2008 às 17 horas na Câmara para articular a organização da Associação.

Vereador Lúdio Cabral - Proponente e Presidente da Audiência

Dia Mundial do Diabetes

AUDIÊNCIA NA CÂMARA DEBATE SITUAÇÃO DE ATENDIMENTO AOS DIABÉTICOS NO SUS DE CUIABÁ

Nesta sexta-feira, 14.11, Dia Mundial do Diabetes, a Câmara Municipal de Cuiabá realiza audiência pública para debater a situação do atendimento às pessoas com diabetes no Sistema Único de Saúde de Cuiabá. A audiência requerida pelo presidente da Comissão de Saúde da Câmara, vereador Lúdio Cabral terá inicio às 9 horas da manhã no Plenário Ana Maria do Couto.

Além dos indicativos em torno do serviço oferecido na rede municipal de saúde às pessoas com diabetes, a audiência tem o objetivo de mobilizar poder público, trabalhadores, estudantes e outros segmentos da saúde para o alerta a população cuiabana sobre os riscos e cuidados que todos devem tomar com a diabetes.

A doença, conhecida cientificamente como Diabetes Mellitus, tem como principal característica a elevação da taxa de glicose no sangue, que pode causar danos e falência de vários órgãos e tecidos a exemplo de doenças cardiovasculares, problemas nos rins e complicações visuais.

Segundo o Ministério da Saúde, a ocorrência média de diabetes no Brasil, só na população adulta, é de 5,2%, o que representa 6 milhões 399 mil e 187 pessoas. Mesmo sendo grave e crônica, a doença não impede que as pessoas levem uma vida normal, sendo importante o rápido diagnóstico e o tratamento contínuo.

Em Cuiabá, as pessoas com Diabetes Mellitus não conseguem ainda acessar no sistema municipal de saúde medicamentos e insumos destinados ao auto-monitoramento dos níveis de glicose no sangue. O acesso ao material é assegurado na Lei Federal 11.347, regulamentada pelas portarias 2.583 e 3.237 publicadas desde outubro de 2007 pelo Ministério da Saúde. O não cumprimento da obrigatoriedade em Cuiabá já é objeto de representação no Ministério Público Estadual e será um dos pontos de debate da audiência.

Alerta

O alerta ao Diabetes mobiliza o mundo inteiro. Desde 1991, a Federação Internacional de Diabetes com o apoio da Organização Mundial de Saúde realiza o Dia Mundial do Diabetes – 14 de novembro. O objetivo é unir esforços para aumentar a conscientização e chamar atenção da população mundial para doença.

Assim como aconteceu em 2007 o tema do Dia Mundial do Diabetes deste ano é “Diabetes em Criança e Adolescente”. A campanha pretende alertar para o aumento da prevalência do diabetes – tipo 1 e tipo 2 – entre crianças e jovens, que cresce a um ritmo de 3% ao ano, além de destacar a importância do diagnóstico precoce e da educação para reduzir as complicações da doença e salvar vidas.

Convite

Convidamos todos e todas para participar no dia 14 de Novembro, próxima sexta-feira, às 9 horas da manhã, de audiência pública na Câmara Municipal de Cuiabá com o objetivo de debatermos a situação do atendimento às pessoas com diabetes no SUS da capital.

A audiência tem também o propósito de mobilizar os trabalhadores e segmentos da saúde, poder público e a população cuiabana para o alerta aos riscos e cuidados que devemos tomar com a Diabetes.

Audiência Pública - Diabetes
Local: Plenarinho da Câmara de Vereadores
Data: 14 de novembro, sexta-feira
Horário: 9 horas da manhã

Moradores revoltados com atraso das obras da Lagoa Encantada

A ordem de serviço da obra de revitalização da Lagoa Encantada-CPA é de 05 de junho de 2007 com prazo de conclusão de 180 dias. A empresa vencedora da licitação, Geosolo Engenharia Planejamento, e Consultoria Ltda, não concluiu os trabalhos no período estabelecido e transformou o sonho de cinqüenta mil moradores da região numa espécie de pesadelo e ameaça constante para a saúde de quem sofre com o mau cheiro.

Inconformado com a falta de continuidade dos trabalhos José Carlos Tibres Sampaio ocupou pela terceira vez a tribuna livre da Câmara Municipal de Cuiabá para cobrar providência da Prefeitura. Segundo o morador, o valor licitado é de R$ 1.809.268,99, pagos com recursos da união e município.

Tibres explicou que o objetivo inicial da ETE Lagoa Encantada é a otimização do sistema, reutilizando do afluente final em fertirrigação e psicultura e ações de educação ambiental junto à população local. O município pretendia ainda revitalizar a área e inserir no circuito de atrativos turísticos de Cuiabá, em especial, local para sensibilização ecoturística cujo tema será o Meio Ambiente, os Córregos e Rios formadores do Pantanal.

“A intenção de implantar o Parque Municipal Ambiental Turístico Córrego do Caju/Gumitá, as margens dos córregos do caju e Gumitá não saiu do papel, a realidade é outra. Todo o esgoto é despejado no Córrego do Caju e a poluição ameaça e agride o meio ambiente”, afirmou.

A Prefeitura Municipal através da Companhia de Saneamento da Capital figura como órgão coordenador da obra. O contrato prevê ainda aquisição e instalação de infra-estrutura para bombeamento e reuso do afluente tratado; reformas nas lagoas de Estabilização-Talude; execução de filtro lento para retirada de algas e canal com telas; fornecimento e execução de reservatório elevado com 30,00 m³; urbanização, estacionamento, trilhas de caminhada, viveiro, paisagismo, mirante, auditório, sanitários, etc.
( Roseli Cordeiro/ Secom).

Estudo aponta perfil da mortalidade do brasileiro

As doenças da modernidade são as que mais matam no Brasil. Dados do Ministério da Saúde confirmam que o perfil da mortalidade no país mudou ao longo dos anos, acompanhando a tendência mundial de mais mortes por doenças crônicas e violentas. Por grupo de causa, as doenças do aparelho circulatório - associadas à má alimentação, consumo excessivo de álcool, tabagismo e falta de atividade física – lideram o ranking e são as que mais matam homens e mulheres no Brasil. Ao todo, 283.927 pessoas perderam a vida por problemas do aparelho circulatório - 32,2% das mortes em 2005. É o que mostra os dados do capítulo Mortalidade no Brasil e regiões da publicação Saúde Brasil 2007, do Ministério da Saúde, que traz o perfil detalhado da mortalidade dos brasileiros. Leia Mais
(Fonte: Ministério da Saúde)

Câmara rejeita projeto que amplia a participação das mulheres em cargos de direção na administração pública

A maioria dos vereadores rejeitaram na última sexta-feira (31.10) projeto de lei que amplia a participação das mulheres em cargos de direção na administração pública de Cuiabá. O projeto de autoria do vereador Lúdio Cabral (PT) modifica o Estatuto dos Servidores Públicos do Município estabelecendo um percentual mínimo de participação de mulheres e homens em cargos comissionados nos órgãos da administração municipal. A proposta é que mulheres e homens ocupem no mínimo 30% e no máximo 70% dos cargos de direção no município.

A medida, segundo Lúdio, traria um equilíbrio na participação de homens e mulheres nestes cargos. “A proposta amplia a participação das mulheres hoje, mas com certeza é uma medida que garante também no futuro o espaço para os homens, pois a partir da possibilidade de atuação qualificada das mulheres esses espaços de direção seriam normalmente assegurados para elas. Digo isso com base no exemplo do meu gabinete aonde 50 % dos cargos de assessoria são ocupados qualificadamente por mulheres”, afirma Lúdio.

O projeto apresentado por Lúdio em setembro de 2007 teve apoio da bancada feminina na Câmara. A vereadora Enelinda Scala (PT) apelou aos pares pela aprovação afirmando que a ocupação das mulheres a cargos de direção promove a humanização da gestão pública, contribuição já comprovada no mundo inteiro. A vereadora Lueci Ramos (PSDB) parabenizou Lúdio pelo projeto e afirmou que está faltando oportunidades para mulheres, inclusive para terem condições de concorrer e ocupar cargos eletivos.

Projeto que amplia possibilidades de acesso às unidades de saúde é rejeitado

Outro projeto rejeitado na sessão de sexta-feira pela maioria dos vereadores tem como objetivo universalizar o acesso da população de Cuiabá a todas as unidades do SUS do município. A proposta do vereador Lúdio Cabral trata sobre delimitação de base territorial e a definição de base populacional das unidades de saúde. O objetivo é organizar o Sistema de Saúde de Cuiabá garantindo a população o acesso a serviços de saúde em todos os níveis de complexidade.
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Além de Lúdio votaram em favor do projeto os vereadores Luiz Poção (PP), Mario Lúcio (PMDB) e Enelinda Scala (PT). A proposta segundo Lúdio será apresentada no próximo ano para nova apreciação.

UFMT: Inscrições abertas para mestrado em Saúde Coletiva

O Programa de Pós-graduação em Saúde Coletiva do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) oferece 25 vagas, na área de concentração Saúde Coletiva, distribuídas em quatro linhas de pesquisa: Epidemiologia (12 vagas), Alimentação, nutrição e promoção da saúde (quatro vagas), Políticas e gestão em saúde (duas vagas) e Diversidade sócio-cultural, ambiente e trabalho (sete vagas). As inscrições podem ser feitas até o dia 12 de novembro.

Os interessados devem procurar a secretaria do Programa de Pós-graduação em Saúde Coletiva do Instituto de Saúde, antigo CCBS III, térreo, das 8h às 11h e das 14h às 17h. Os candidatos deverão apresentar anteprojeto de pesquisa, fotocópia do diploma de graduação, da documentação pessoal, curriculum vitae, duas fotos 3x4 iguais e recentes, e declaração de dedicação integral ao curso. Os candidatos passarão por um teste de proficiência em idioma estrangeiro.

(Fonte: UFMT)

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Lúdio requer agendamento de audiência para debater metas fiscais do município

O vereador Lúdio Cabral (PT) requereu junto à mesa diretora da Câmara o agendamento de audiência pública e a convocação do secretário de finanças de Cuiabá, José Carlos Carvalho, para apresentar os relatórios de metas fiscais do município referente aos meses de maio a agosto de 2008.

A medida é estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal ( LC nº 101 de 04 de maio de 2000) que obriga o gestor municipal a demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre em audiências públicas na Câmara. De acordo com o artigo 9º, parágrafo 4º da Lei, as audiências devem ser realizadas até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro.

As audiências devem ser agendadas automaticamente de acordo com o período regido pela lei. O debate dos relatórios de metas fiscais referente ao 2º quadrimestre deveriam ter ocorrido desde o final de setembro.

Audiência vai debater situação de atendimento aos diabéticos no SUS de Cuiabá

Foto: Blog Estudante de Enfermagem

A situação do atendimento às pessoas com Diabetes no Sistema Único de Saúde, SUS de Cuiabá será debatida em audiência pública na Câmara Municipal. A proposta é do vereador Lúdio Cabral (PT) que requereu a realização da audiência para o dia 14 de novembro, Dia Mundial do Diabetes.

A doença, conhecida cientificamente como Diabetes Mellitus, tem como principal característica a elevação da taxa de glicose no sangue, que pode causar danos e falência de vários órgãos e tecidos a exemplo de doenças cardiovasculares, problemas nos rins e complicações visuais.

Segundo o Ministério da Saúde, a Diabetes atinge 5,5 milhões de pessoas no Brasil. Mesmo sendo grave e crônica, a doença não impede que as pessoas levem uma vida normal, sendo importante o rápido diagnóstico e o tratamento contínuo.

Em Cuiabá, as pessoas com Diabetes Mellitus não conseguem ainda acessar no sistema municipal de saúde medicamentos e insumos destinados ao auto-monitoramento dos níveis de glicose no sangue. O acesso ao material é assegurado na Lei Federal 11.347, regulamentada pelas portarias 2.583 e 3.237 publicadas desde outubro de 2007 pelo Ministério da Saúde.

O não cumprimento da obrigatoriedade em Cuiabá já é objeto de representação encaminhada há quatro meses ao Ministério Público Estadual pelo vereador Lúdio Cabral e será um dos pontos de debate da audiência. Segundo Lúdio, o direito de acesso aos insumos é fundamental para o controle da doença, pois, possibilita ao paciente que depende do uso cotidiano de insulina fazer o acompanhamento da glicemia durante todo o dia, avaliando e controlando a eficiência da alimentação, da medicação oral, e o uso correto da insulina.

Compromisso renovado

Com alegria, temos a nossa responsabilidade multiplicada em 3.849 votos. Número que representa as consciências e os corações livres que manifestaram nas eleições do dia 05 de outubro a aprovação ao nosso mandato.

Juntos conquistamos a vitória da resistência, do reconhecimento pelo trabalho, do respeito pelas pessoas. Um desafio vencido.

Agora, trazemos a todos o chamado para compartilharem, além da vitória, do compromisso pela construção do nosso trabalho nos próximos anos. Na luta contínua por mais saúde, mais direitos, mais vida.

Caminhemos para o fortalecimento da participação, da construção coletiva e do exercício da cidadania.

Retomamos o nosso blog e a comunidade no site de relacionamento orkut e continuaremos com outras ferramentas de comunicação como o boletim eletrônico semanal Rodas da Cidadania, que seguem o propósito de ser mais do que instrumentos de socialização de nossas ações e projetos: espaços abertos para sugestões, demandas e críticas.

Lembramos que precisamos de Você para que o sentido de interação e responsabilidade compartilhada continue dando sustentação ao nosso mandato.

Força e honra sempre.

Lúdio

13. Lúdio faz da luta cotidiana pelo direito à saúde sua maior tarefa

Lúdio utilizou todas as ferramentas parlamentares existentes em sua luta cotidiana na saúde por melhoria de acesso e condições humanas de atendimento às pessoas. Entre elas, iniciativas de fiscalização, projetos de lei, emendas ao orçamento, audiências públicas, sessões especiais, convocações de prefeito e secretários e proposta de CPI na Saúde.

O fato de permanecer todos os dias do seu mandato trabalhando como médico na saúde pública permitiu a Lúdio conviver com as pessoas e trabalhadores que sofrem com o sistema de saúde em Cuiabá, mantendo forte o sentido da sua atuação legislativa.

12. Rodas da Cidadania marca mandato popular e participativo

Lúdio inovou na comunicação e na prestação de contas do mandato através dos boletins eletrônicos semanais, do blog e dos informativos impressos mensais. As Rodas Populares de Saúde, as Rodas das Comunidades, o Mandato na Praça, as Rodas Educativas para as Mulheres, as Rodas Anuais de Avaliação do Mandato alimentaram a sua atuação parlamentar através da participação das pessoas.

11. Lúdio atua em favor dos direitos das mulheres e das famílias

Lúdio é autor da lei que garante às gestantes o conhecimento prévio do local do parto. Também defendeu o direito às gestantes de terem acompanhante no parto.
Lúdio propôs lei para emissão gratuita do registro de nascimento nas maternidades do SUS em Cuiabá.
Lúdio é autor do projeto que prevê a ampliação da licença maternidade das servidoras municipais para seis meses. É dele também a proposta que amplia a participação das mulheres em cargos de direção na administração municipal.

10. Lúdio trabalha em defesa da educação

- Lúdio defendeu prioridade no orçamento municipal à educação infantil, para ampliação do número de creches e melhorar a qualidade do atendimento às crianças.
- Propôs lei que obriga o município a prestar contas em audiências públicas dos recursos do FUNDEB.
- Atuou pelo fortalecimento da Universidade Popular Comunitária- UPC.
- É autor da lei que determina a distribuição do Estatuto da Criança e do Adolescente às famílias no ato da matrícula e o seu debate cotidiano junto à comunidade escolar.
- Apresentou lei disciplinando a política de atenção integral a criança e ao adolescente.
- Defendeu o uso pedagógico das tecnologias de informação e comunicação nas escolas municipais.

9. Lúdio defende direito à moradia com qualidade

- Lúdio lutou pela urbanização e regularização fundiária dos bairros da capital, pelo direito das pessoas receberem correspondências em casa.
- Atuou para que os moradores do PAR - Programa de Arrendamento Residencial – adquirissem a condição de proprietários de suas casas.
- Propôs lei que isenta os moradores do PAR de pagamento do ITBI - Imposto sobre Transmissão de Bens e Imóveis- no ato da quitação antecipada proporcionada pelo governo Lula.

8. Lúdio dá exemplo e luta por transparência

É o autor dos projetos que determinam a divulgação mensal detalhada de todas as despesas da câmara e a divulgação trimestral dos nomes de todos os funcionários da câmara.
Lúdio propôs e presidiu os trabalhos da comissão especial que resultou na diminuição do recesso parlamentar e no fim do pagamento de verbas extras para os vereadores.
Além disso, Lúdio dá exemplo divulgando todo mês as despesas do seu gabinete e a relação dos seus assessores.

7. Lúdio defende a saúde dos trabalhadores

Lúdio articulou iniciativas que envolveram o Ministério Público do Trabalho, a Delegacia Regional do Trabalho, o INSS, e atuou em defesa da saúde e da segurança dos trabalhadores do transporte coletivo.
É autor da lei que institui medidas de promoção, proteção e recuperação da saúde dos trabalhadores submetidos a riscos pelas condições e ambientes de trabalho.

6. Lúdio zela pela correta aplicação dos recursos públicos

-Lúdio propôs lei para aplicação dos recursos do IPTU integralmente nos bairros, com prestação de contas à população.
-Lúdio apresentou projeto para adoção de medidas de transparência às licitações públicas no município.
-Lúdio lutou durante todo o mandato pela redução dos excessivos gastos da prefeitura com propaganda. É autor da lei que obriga a informação do custo em cada peça publicitária e do projeto que limita esses gastos.
-Lúdio também é autor da lei municipal que determina a utilização do Brasão do Município como símbolo identificador de todos os bens e ações da prefeitura.

5. Lúdio trabalha pela valorização dos servidores municipais

Lúdio defendeu desde o primeiro dia do mandato concursos públicos no município e o fim do uso eleitoreiro dos contratos temporários. É o autor da lei que institui concursos públicos anuais na saúde.
Atuou pela implantação de um Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) que respeitasse os servidores.
Lutou por condições humanizadas de trabalho, pela preservação de direitos trabalhistas, em defesa do adicional de insalubridade, por ganhos salariais.

4. Lúdio atua por mais participação popular no parlamento

- Lúdio conquistou a ampliação da tribuna livre da câmara, garantindo a cada cidadão utilizar nas sessões o mesmo tempo de pronunciamento (10 minutos) que os vereadores usam para defender suas propostas.
- Propôs a criação da Comissão Permanente de Participação Legislativa para abrir espaço à cidadania para formulação de propostas.
- Defende a realização de audiências públicas fora da sede da câmara e em horários apropriados, além da criação dos Grupos Populares de Acompanhamento Legislativo para monitorar o trabalho dos vereadores.

3. Lúdio garantiu direitos no transporte coletivo

Lúdio assegurou na justiça a manutenção do direito ao passe livre estudantil no transporte coletivo.
Com o Ministério Público Estadual, Lúdio garantiu o respeito ao passe livre para os idosos, deficientes físicos, aposentados por invalidez e doentes crônicos.
Lúdio lutou pela redução da tarifa do transporte coletivo em Cuiabá, foi à justiça contra os sucessivos aumentos e, em 2007, apresentou projeto de decreto legislativo para anular o aumento ilegal da tarifa.

2. Lúdio lutou por saneamento básico

- Lúdio foi a voz de resistência e protagonista da luta contra a privatização da Sanecap e autor do projeto que proíbe iniciativas dessa natureza.
- Lúdio foi o primeiro a defender a vinda do PAC para Cuiabá como alternativa para a solução dos problemas do saneamento na capital.
- Lutou por lei que evitasse aumentos da tarifa de água e esgoto e a cobrança de taxas abusivas e que permitisse à população controlar a execução destes serviços.
- Idealizou o Fórum de Lutas por Saneamento e Vida e trabalhou ao lado da população pela revitalização das lagoas de tratamento de esgoto da Morada da Serra.

1. Lúdio liderou vitória popular contra aumento do IPTU

Lúdio é autor do primeiro projeto de lei de iniciativa popular da história de Mato Grosso assinado por mais de 22 mil pessoas e líder do movimento que resultou na derrubada do aumento do IPTU de Cuiabá em 2005.

PROUNI: Pré-selecionados têm só até esta terça para comprovar informações

Termina nesta terça-feira, 8, o prazo para os pré-selecionados, em primeira chamada, no Programa Universidade para Todos (ProUni) comprovarem as informações prestadas durante as inscrições nas instituições em que foram selecionados.

Entre os documentos exigidos para a confirmação dos dados estão o documento de identificação próprio e dos demais membros do grupo familiar, além de comprovantes de residência e de rendimentos do candidato e dos integrantes do grupo familiar. A lista completa dos documentos exigidos está disponível na página do ProUni.

Os estudantes que não foram pré-selecionados nesta etapa ainda têm mais duas chances. O resultado da segunda chamada será divulgado no dia 14 de julho e o da terceira chamada, no dia 24 de julho.

Secretário de saúde será acionado na justiça

O presidente da Comissão Permanente de Educação, Cultura e Saúde da Câmara, vereador Lúdio Cabral (PT) anunciou nesta sexta-feira (04.07), durante audiência pública que debateu os problemas da saúde em Cuiabá, que a Comissão acionará na justiça o secretário de saúde, Luiz Soares, pelo descumprimento da Lei Orgânica do Município e da Lei Federal nº 8.689 ao não comparecer a audiência para prestar contas da gestão do SUS na capital.

Com base no artigo 12 da lei federal 8.689 o secretário deveria apresentar durante audiência, para análise e divulgação, relatório detalhado sobre o montante e a fonte de recursos aplicados no âmbito do sistema municipal de saúde, sobre as auditorias instaladas e sobre a oferta e produção de serviços de saúde no município, na rede própria ou conveniada ao SUS no período de janeiro a março deste ano. O que não aconteceu.

Convocado oficialmente no dia 18 de junho, o secretário não compareceu a audiência e nem encaminhou justificativa para sua ausência. Comportamento que fere além da lei federal 8.689, o artigo 40, inciso IV do Regimento Interno da Câmara e o artigo 11, inciso XI da Lei Orgânica do Município que estabelece entre as atribuições privativas do poder legislativo convocar os secretários municipais para prestar esclarecimento sobre matéria de sua competência.

Além de Lúdio, a ação será assinada pelo vice-presidente da comissão, vereador Clovis Hugney ( Clovito).

Plano Municipal de Educação deve ser debatido em audiência pública

Por meio de requerimento apresentado na Câmara Municipal de Cuiabá, o vereador Lúdio Cabral (PT), presidente da Comissão Permanente de Educação, Cultura e Saúde da Casa propôs a realização de uma audiência pública para debater o Plano Municipal de Educação. O objetivo é levantar informações e apontamentos da comunidade escolar, sociedade civil e especialmente do Conselho Municipal de Educação sobre o conteúdo do Plano que tramita na comissão de educação da Câmara no formato de projeto de lei encaminhado pelo poder executivo.

Segundo Lúdio, com base nas orientações colhidas na audiência ele realizará o parecer da Comissão ao projeto e proporá as adequações necessárias para que a Câmara possa aprovar com agilidade o Plano dentro da expectativa dos segmentos da educação.

O Plano Municipal de Educação atende a uma obrigatoriedade da Lei 10.172 /01 que instituiu o Plano Nacional de Educação e determinou aos estados e municípios a elaboração de seus respectivos planos. Desenvolvido no decorrer dos últimos dois anos o Plano de Cuiabá deve ter como eixo a necessidade da elevação global do nível de escolaridade da população, melhoria da qualidade do ensino em todos os níveis, acesso e permanência na educação pública para reduzir as desigualdades sociais e a democratização da gestão do ensino.

Lúdio aciona órgãos de controle federal para investigar retirada de tubulação da ETA Tijucal

O vereador Lúdio Cabral (PT) acionou o Tribunal de Contas da União, TCU, Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual denunciando a retirada da tubulação das adutoras da Estação de Tratamento de Água - ETA Tijucal. Os tubos para canalização de água foram arrancados do solo pela empresa contratada para ofertar o serviço. O motivo, segundo representante da empresa, é que a prefeitura não efetivou o pagamento do produto.

Lúdio encaminhou aos órgãos de controle um vídeo produzido na região do Osmar Cabral registrando o ato da retirada da tubulação. As imagens e os depoimentos que atestam para o não pagamento do serviço foram exibidas pela TV Cuiabá, Programa Record News na última terça-feira, 24 de junho.

A obra da ETA do Tijucal é executada pela Prefeitura Municipal de Cuiabá com recursos do Governo Federal. O funcionamento da estação é aguardada pelos moradores de toda região Osmar Cabral para amenizar o sofrimento gerado pela falta do serviço de abastecimento de água nos bairros da região, situação que agrava-se no período da seca.

Desde 2006 o prefeito Wilson Santos (PSDB) anuncia a conclusão das obras da ETA Tijucal, marcando inclusive por diversas vezes, data para inauguração e entrega do serviço à população.

“Agora, além de prolongar o sofrimento da população dessa região pela falta de água, este fato demonstra no mínimo ingerência e descontrole com recursos públicos e tem que ser apurado.”, afirma Lúdio.

Na sessão desta quinta-feira, Lúdio propôs requerimento de convocação do Secretário Municipal de Infra-Estrutura, Josué de Souza Junior, da presidente da Sanecap, Eliana Beatriz Rondon, e os representantes das empresas responsáveis pela construção das adutoras da Estação de Tratamento de Água – ETA Tijucal para prestar esclarecimento sobre a retirada da tubulação e sobre o comprometimento das obras. A proposta é que a sabatina aos gestores seja realizada durante grande expediente na Câmara na próxima semana.

Prefeito não publica nomeação dos eleitos para o Conselho Municipal de Educação e deixe órgão sem quórum

O Conselho Municipal de Educação, órgão de controle social que fiscaliza as ações da educação no município de Cuiabá, está há mais de um mês sem quórum para funcionamento por que o prefeito Wilson Santos (PSDB) não publicou o decreto nomeando os membros eleitos pelos segmentos que integram o Conselho, cujos mandatos venceram dia 17 de maio. O número é superior a 50 % dos membros.

A situação vem sendo denunciada pelo vereador Lúdio Cabral (PT) representante do Poder Legislativo no Conselho Municipal de Educação e presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura da Câmara. No dia 12 de junho, Lúdio formalizou na Câmara requerimento ao prefeito Wilson Santos cobrando a publicação imediata da nomeação dos novos conselheiros eleitos. A obrigação do prefeito é determinada pela Lei nº 5.011/2007. Mas até agora o ato não foi feito.

Órgão consultivo, deliberativo, normativo, de acompanhamento e controle social do Sistema Municipal de Ensino de Cuiabá o Conselho exerce, entre as suas funções, análise e controle sobre a distribuição, transferência e aplicação dos recursos do FUNDEB, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Para Cuiabá são transferidos mensalmente, em média R$ 6 milhões do FUNDEB que devem ser destinados ao financiamento das ações de toda rede de educação básica do município, desde Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio, Educação Especial e Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Na capital, o Conselho Municipal de Educação é formado por 19 membros entre representantes dos professores, de pais, de estudantes, conselhos escolares comunitário da rede municipal de ensino, de Conselho da Criança e do Adolescente, do Conselho de Assistência Social, Conselho Tutelar, do poder púbico executivo e legislativo, servidores técnicos e sindicatos de trabalhadores ligados à Educação Básica do município.

SUS de Cuiabá deve fornecer insumos para monitoramento de glicose a pessoas com diabetes

Lúdio recorreu ao MPE para obrigar prefeitura a cumprir a lei e disponibilizar o material

O vereador Lúdio Cabral (PT) acionou o Ministério Público Estadual (MPE) com o objetivo de obrigar prefeitura de Cuiabá a cumprir a determinação legal de disponibilizar medicamentos e insumos destinados ao monitoramento dos níveis de glicose no sangue para as pessoas com Diabetes Mellitus. O acesso ao material é assegurado na Lei federal 11.347, regulamentada pelas portarias 2.583 e 3.237 publicadas em outubro do ano passado pelo Ministério da Saúde, mas segundo a denúncia apresentada por Lúdio, não é disponibilizado na rede municipal de saúde.

A lei e os atos ministeriais que estão sendo descumpridos em Cuiabá, além de assegurar o direito, definem o critério do financiamento do material e listam os medicamentos e insumos que devem ser disponibilizados pelo SUS.

Seringas com agulhas acopladas para aplicação de insulina, tiras reagentes de medida de glicemia capilar e lancetas para punção digital são alguns dos materiais que as pessoas com Diabetes Mellitus devem acessar para auto-monitoração da glicemia capilar. O procedimento possibilita ao paciente que depende do uso cotidiano de insulina fazer o acompanhamento da glicemia durante todo o dia avaliando e controlando a eficiência da alimentação, da medicação oral e principalmente do uso correto da insulina.

No dia 03 de abril, Lúdio requereu formalmente da prefeitura informações sobre as providências adotadas pela Secretaria Municipal de Saúde para implementação das medidas estabelecidas pelo Ministério da Saúde e sobre a prática da disponibilização do material em Cuiabá, mas não obteve resposta.

“ Nossa expectativa agora é que o Ministério Público notifique a prefeitura a cumprir a lei . E caso a administração não siga a norma, o órgão adote outras medidas no âmbito da justiça que garantam as pessoas acessarem o direito”, afirma Lúdio.

Artigo

A valorização introspectiva dos profissionais de Enfermagem

*Erasmo C. Braulino

Este artigo foi encaminhado através do boletim eletrônico Rodas da Cidadania.Uma ferramenta de interação que nesta semana chega à centésima edição.

A enfermagem, apesar ter uma visão simplificada sob o ponto de vista da compreensão tanto por parte da população leiga, como entre os profissional da área da saúde, é uma profissão complexa,e muito complexa em decorrência das diversas áreas de atuação no trabalho que realiza। Esta simplificação parece ser o resultado de incompreensões acerca tanto de sua natureza e domínio como do seu valor humano, científico, ético e estético, especialmente, na importância nos cuidados de enfermagem e para obtenção de sucesso do processo de auxilio da cura terapêutico como um todo।

A carência de conhecimentos tecnológicos para auxiliar na instrumentalização do seu trabalho, bem como a falta de clareza que os próprios profissionais de enfermagem têm sobre os elementos do seu processo de trabalho e da sua organização e, especialmente, pela maneira como se comportam nas relações com os demais profissionais da área da saúde parecem contribuir para o surgimento e manutenção destes equívocos de percepção da importância do profissional de enfermagem.

Muitos dos trabalhadores da enfermagem, ao avaliarem superficialmente a importância de empreender esforços na atualização de conhecimentos e estudos sobre o trabalho da enfermagem, os consideram desnecessários e ou, até mesmo, supérfluos, colocando itens secundários em maior relevância que sua constante formação e atualização.

Entretanto, se não conhecermos profundamente o conjunto de nossas ações no emaranhado das ações de saúde e se não reconhecermos a natureza e o domínio deste nosso trabalho, não teremos como argumentar nem pragmática, nem legalmente para produzir as mudanças que tanto arguramos na profissão e para a profissão, mudanças na forma de ver e de ser visto, e o melhor de ser entendido, porque o enfermeiro possui uma graduação a nível de bacharelado,uns com especialização, outros com mestrado e ainda alguns com doutorado e o respeito deve ser colocado num patamar de igualdade

A presença de diversos elementos na realidade do trabalho da enfermagem a configuram como uma profissão que possibilita ao enfermeiro amplos espaços de exercício de autonomia e de poder decisório, permitindo romper-se com o mito de ser a enfermagem uma profissão ‘subalterna’,considerada por grande parte de seus próprios trabalhadores, porque estão arregados, de sentimentos de impotência, limitação, desprestígio, desvalorização e falta de reconhecimento, no contexto das profissões da área da saúde.

A importância do trabalho da enfermagem nos espaços institucionais reside na garantia da busca por uma assistência à saúde do cidadão, contínua e integral, cuja concretização decorre da atuação do enfermeiro sobre o ambiente institucional conforme preconiza a lei 8080, lei de criação do SUS, organizando o ambiente onde atua para por meio de políticas de execução, coordenação e gerenciamento de ações prestadas pelo conjunto de todos os trabalhadores da área da saúde que atuam neste ambiente e que se prestem ao atendimento das necessidades de saúde da clientela.

Uma vez que a organização do trabalho é expressão da vontade de quem o organiza, quando os demais pautam o seu trabalho conforme as determinações de quem o organizou, isto se dá em resposta ao poder que emana das atividades organizacionais, em que as ações de coordenação e gerência direcionam-se a conseguir que as diversas tarefas assistenciais sejam cumpridas pelos diferentes profissionais, sendo pra isso de suma importância o conhecimento das políticas organizacionais e do direito de cada trabalhador envolvido neste processo.

Portanto, organizar, coordenar e gerenciar o trabalho assistencial, permite ao enfermeiro pôr em ação determinada forma de exercício de poder que estas condições lhe são facultadas.Embora a função de organizador não estabeleça uma hierarquia, na qual os demais profissionais fiquem hierarquicamente subordinados ao enfermeiro, porém, seu exercício pode determinar uma forma funcional de subordinação dos outros profissionais ao enfermeiro, como resultado das funções de coordenação e gerência que desempenha.

Sob este prisma trabalho do enfermeiro pode ser visto de uma forma, extraordinariamente diferente daquela que estamos acostumados a ver ,ou seja o famoso “enfermesa”.conjunção de enfermeiro que só trabalha sentado atrás de uma escrivaninha,digamos assim o burocrata da unidade .

A autonomia do enfermeiro esta pautada na lei do exercício profissional, regulamentada e reconhecida, e deverá ater-se em realizar as funções para as quais detém competência técnica e legal e não para realizar aquilo que técnica e legalmente compete a outro profissional, mesmo quando por ele negligenciado, mal executado, esquecido ou desconsiderado.

A autonomia do enfermeiro está em exercer a enfermagem, conforme lhe assegura a Lei do Exercício Profissional e preconizam os órgãos formadores e de fiscalização, e não no exercício do que seja competência de outra profissão.

Assim se faz mais que necessário romper com raízes servis adquiridas com o comodismo e a falta de interrese em ter o espírito da união de classe, atualizar-se constantemente e buscar cada vez melhores condições dignas de trabalho e assumir sua competência para enunciar seus próprios preceitos para,que desse modo, integrarmos a equipe de saúde como sua parte constituinte, em igualdade de condições com os demais profissionais, para decidirmos sobre o nosso próprio trabalho e sobre o trabalho em saúde, o qual deve ser compreendido como um trabalho coletivo, desenvolvido por meio de ações das diferentes categorias profissionais, e de caráter cooperativo, que se caracteriza pela existência de relações de interdependência no nível do saber e o fazer, específico de cada profissão , no âmbito de sua competência técnica e legal,de cada um numa relação de complementaridade entre estas e não de subordinação de umas às outras.

Portanto, é necessário que o profissional enfermeiro tome partido, na mais ampla assepsia da palavra, visando conseguir objetivos,aquinhoar respeito no trabalho que desenvolve e meios para a execução deste trabalho,estar em constante atualização técnica e tecnológica,e em busca através de suas entidades que representam a classe seja ela sindicatos,associações ou conselho de classe,formas de financiamento de tecnologias e de atualizações,pois uma classe se faz através da união desta ,e por fim se você souber e dominar os assuntos pertinentes a sua formação profissional,este respeito virá de forma inesperada e os elogios serão conseqüência deste conhecimento adquirido।

* Erasmo C. Braulino é graduando em Enfermagem pela Unirondon

Secretário será convocado para prestar esclarecimentos sobre a gestão da saúde em Cuiabá

A Câmara Municipal de Cuiabá deferiu nesta quinta-feira (12.06) o requerimento do presidente da Comissão Permanente de Saúde, vereador Lúdio Cabral (PT) para realização de audiência pública que debaterá sobre a atual situação do Sistema Único de Saúde na capital. O secretário de saúde, Luiz Soares será convocado pela Comissão para prestar esclarecimentos durante a audiência sobre a gestão do SUS no município.

Com base na lei federal 8.689, entre os esclarecimentos o secretário deverá detalhar dados sobre o montante e a fonte de recursos aplicados no âmbito do sistema municipal de saúde, sobre as auditorias instaladas e sobre a oferta e produção de serviços de saúde no município, na rede própria ou conveniada ao SUS.

O vereador Clóvis Hugueney Neto (PTB), também membro da comissão de saúde da Câmara disse nesta quinta-feira que caso o secretario de saúde não responda a todos os questionamentos na audiência a bancada do PTB irá assinar o requerimento proposto pelo vereador Lúdio para instauração da CPI da saúde।

A audiência será realizada entre os dias 30 de junho e 04 de julho.