Por meio de requerimento apresentado na Câmara Municipal de Cuiabá, o vereador Lúdio Cabral (PT), presidente da Comissão Permanente de Educação, Cultura e Saúde da Casa propôs a realização de uma audiência pública para debater o Plano Municipal de Educação. O objetivo é levantar informações e apontamentos da comunidade escolar, sociedade civil e especialmente do Conselho Municipal de Educação sobre o conteúdo do Plano que tramita na comissão de educação da Câmara no formato de projeto de lei encaminhado pelo poder executivo.
Segundo Lúdio, com base nas orientações colhidas na audiência ele realizará o parecer da Comissão ao projeto e proporá as adequações necessárias para que a Câmara possa aprovar com agilidade o Plano dentro da expectativa dos segmentos da educação.
O Plano Municipal de Educação atende a uma obrigatoriedade da Lei 10.172 /01 que instituiu o Plano Nacional de Educação e determinou aos estados e municípios a elaboração de seus respectivos planos. Desenvolvido no decorrer dos últimos dois anos o Plano de Cuiabá deve ter como eixo a necessidade da elevação global do nível de escolaridade da população, melhoria da qualidade do ensino em todos os níveis, acesso e permanência na educação pública para reduzir as desigualdades sociais e a democratização da gestão do ensino.
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