LEI DE INICIATIVA POPULAR PARA DERRUBAR O AUMENTO DO IPTU

Convidamos você a assinar e a multiplicar assinaturas no projeto de lei de iniciativa popular para reverter o aumento do IPTU proposto pelo prefeito de Cuiabá e aprovado pela Câmara.

INFORMAÇÕES IMPORTANTES:

Qual foi o tamanho do aumento?

O aumento médio foi de 230%. Imóveis edificados (casas, apartamentos, comércios, etc) terão reajustes que variam de 102% até 387%.

Quem pode assinar?
Toda e qualquer pessoa que seja eleitora que vote em Cuiabá.
 
NOME COMPLETO, de preferência em letra de forma.
ENDEREÇO COMPLETO, rua/av/etc, nome da rua, número, complemento, bairro.
NÚMERO DO TÍTULO DE ELEITOR, ZONA ELEITORAL E SEÇÃO ELEITORAL: exigência da constituição federal e da lei orgânica municipal para o projeto de lei de iniciativa popular; a assinatura só tem validade se constar estas informações, que comprovam o domicilio eleitoral do cidadão em Cuiabá.
ASSINATURA, da forma como está no título de eleitor. 

O que fazer com os formulários preenchidos?

Levar até o gabinete do vereador Lúdio Cabral, na câmara municipal de Cuiabá, ou entrar em contato com o gabinete para que possamos buscar os formulários preenchidos com você.

Você também pode ser um multiplicador de assinaturas. É só entrar em contato conosco pelo email ludiocabral@hotmail.com ou pelo telefone 3617-1545, 9651-0829, 9651-0833, 8403-6816 (falar com Selma ou Janes). para te enviarmos o formulário de coleta de assinaturas.

Iniciativa popular de novo!

Lúdio Cabral *

Tenho responsabilidades com as pessoas que vivem em minha cidade. E nossa população não sabe ainda que o valor do IPTU a ser pago em 2011 foi reajustado em mais de 200%, na média. Em alguns bairros o aumento chega a 1000%. Isso mesmo, o valor pago em 2010 multiplicado por dez.
Tenho o dever de anunciar e denunciar isso. O prefeito Francisco Galindo enviou o projeto de lei que aumenta os valores do metro quadrado dos imóveis de Cuiabá para a Câmara Municipal e no mesmo dia, 29 de outubro, ele foi votado e aprovado em regime de urgência especial. Fui o único vereador a votar contra o aumento.
Primeiro não se deve votar um projeto que afeta a vida de todas as famílias de Cuiabá a toque de caixa e sem diálogo com a cidadania.
Segundo, o aumento do IPTU foi abusivo. Aumentar imposto já é problema, ainda mais nessa proporção. Só pra citar alguns exemplos, parte dos moradores do bairro Bela Vista sofrerão com um aumento de 942% no seu IPTU, os moradores do CPA 1 e 2 terão seu IPTU aumentado em 240%, do Coxipó em 300%, Dom Aquino em 213%, Osmar Cabral em até 400%, rua 13 de Junho entre 355% a 700%.
Os defensores do aumento deveriam ter vindo a público apresentar seus argumentos, às claras, submetendo-os à análise e ao juízo da população, antes da votação do projeto. Teria sido saudável se isso tivesse acontecido. Foi desrespeitoso impor um aumento destas proporções sem diálogo prévio.
Questões como a alta taxa de inadimplência no IPTU e a suposta defasagem do valor venal dos imóveis em Cuiabá devem ser tratadas em diálogo com a população. Só assim, soluções criativas podem ser construídas. 
Não se pode simplesmente derramar goela abaixo da cidadania um aumento nestas proporções. Essa solução é burra, pois penaliza as pessoas, gera revolta, aumenta a inadimplência, estimula a especulação imobiliária e a ocupação desordenada do território urbano com exclusão social.
Em 2005, com a mesmíssima tática, sem diálogo com a cidadania e com o aval da maioria dos vereadores, o prefeito de Cuiabá impôs um aumento do IPTU, que variou de 50% até 100%. À época, mobilizamos mais de trinta entidades da sociedade civil e apresentamos o primeiro projeto de lei de iniciativa popular da história de Cuiabá, assinado por mais de 22 mil pessoas, e derrubamos o aumento. Fizemos isso em trinta e cinco dias, também em novembro e dezembro daquele ano.
Agora, vamos às ruas de novo. Denunciar o aumento e mobilizar a cidadania para revertê-lo. O aumento desta vez, inclusive, é muito superior àquele proposto no final de 2005. Articular um novo fórum de lutas contra o aumento do IPTU e ao lado da sociedade civil colher as assinaturas necessárias para uma nova lei de iniciativa popular revogando a medida.
Ao lado da mobilização, produzir o debate que o prefeito não quis fazer, sobre alternativas inteligentes para melhorar a arrecadação e a destinação dos recursos do IPTU.
Implementar o IPTU progressivo no tempo, realizar orçamento participativo do IPTU, pactuar com a cidadania reajustes gradativos no médio e longo prazo onde há defasagem no valor dos imóveis, prestar contas com transparência e aplicar os recursos arrecadados com IPTU em obras e serviços úteis de verdade à população, são caminhos mais eficazes.
* Lúdio Cabral, 39, é médico sanitarista e vereador pelo PT em Cuiabá.

Segurança bancária é discutida na Câmara de Cuiabá

A Tribuna da Câmara Municipal de Cuiabá foi o meio utilizado pelo presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários e do Ramo Financeiro no Estado de Mato Grosso (SEEB-MT), Arilson da Silva, para cobrar dos vereadores do município, a criação de leis capazes de assegurar a integridade física, emocional e patrimonial dos funcionários, cliente e usuários do sistema financeiro na capital do Estado.

Os bancos e caixas eletrônicos de Cuiabá têm sido alvos constantes de assaltos, arrombamentos e saidinhas de bancos e quase nada tem sido feito par mudar essa realidade, já que a própria legislação ainda está muito aquém do vem acontecendo nos últimos anos por parte dos bancos. Em 2010, os obtiveram recordes de lucratividade. Para se ter uma idéia, somente neste ano, os cinco maiores bancos do país (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú/Unibanco e Santander) lucraram juntos, mais de 21 bilhões de reais e ainda teimam em não investir na vida de seus funcionários e clientes.

“Precisamos do respaldo da legislação para que possamos efetivamente obter dos bancos, os investimentos necessários em relação à segurança das agências”, explicou Arilson. Ele também levou ao conhecimento dos vereadores da capital, os dados parciais de um levantamento feito pelo Sindicato, com informações da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC), que dão conta somente em 2010, do registro de 16 assaltos às agências bancárias e de cerca de 80 arrombamentos a caixas eletrônicos em todo o Estado. Porem, desse total, 17 ocorreram somente no mês de outubro, sendo que destas ocorrências, seis foram em Cuiabá.

“A nossa participação na sessão da Câmara desta terça-feira, vem ao encontro com um grande anseio da categoria e também, de toda a população, que já estão cansados de ser em alvos constantes da criminalidade e da violência”, reforçou o dirigente Sindical.

(Fonte: SEEB-MT)

Lúdio propõe decreto para anular aumento da tarifa de ônibus em Cuiabá

MANDATO EM AÇÃO

Edna Pedro (Assessoria)

O vereador por Cuiabá Lúdio Cabral (PT) afirmou hoje que vai apresentar na Câmara projeto de decreto legislativo com objetivo de barrar o aumento da tarifa de transporte coletivo na capital. O reajuste de 8,7 % no valor da tarifa, assinalado pelo prefeito Francisco Galindo implica no aumento da passagem, dos atuais de R$ 2,30, para R$ 2,50.

Entre os fundamentos constitucionais utilizado pelo vereador para anular o aumento da tarifa está o artigo 17 inciso XV da Lei Orgânica do Município que define como sendo da Câmara a competência para legislar sobre tarifas de serviços públicos e concessionários.

“Como não foi debatido e aprovado pela Câmara, qualquer iniciativa que eleve a tarifa é ilegal”, afirma Lúdio.

O poder da Câmara de reverter o aumento foi instituído em 2006 com a aprovação da Emenda à Lei Orgânica nº 015 e da resolução nº 08 de 22 de novembro de 2006, ambas de autoria de Lúdio, que dá a Câmara o poder de anular atos do poder executivo que sejam ilegais. Os dispositivos já foram utilizados no parlamento cuiabano em 2007 e 2009 quando o petista acionou a prefeitura contra aumentos na tarifa de ônibus e de água.

Para anular o aumento da tarifa, o projeto depende do voto de dois terços(2/3) dos vereadores.

“ A ferramenta parlamentar que podemos usar para barrar o aumento é o decreto legislativo, temos base legal para isso, agora esse processo passa pela correlação de forças na Câmara e a participação da cidadania”, afirma Lúdio.

Lúdio quer 17,5 mil assinaturas para "barrar" aumento no IPTU

Lúdio Cabral O vereador petista Lúdio Cabral se articula junto a várias entidades e associações de moradores para conseguir as 17,5 mil assinaturas necessárias para tentar anular a atualização da planta genérica de Cuiabá, que terá reflexos diretos no preço do IPTU dos cuiabanos em 2011. Nesta quinta (11), numa parceria com a CDL, ele vai lançar um fórum de debate para mobilizar a população e iniciar a coleta das assinaturas. “O projeto foi aprovado a toque de caixa e é um aumento abusivo, por isso, queremos propor uma lei de iniciativa popular para derrubar esse aumento”, afirma o petista, que foi o único entre os 19 vereadores a votar contra a mensagem do Palácio Alencastro.

Esta não é a primeira vez que o poder público enfrenta resistência ao tentar aumentar o valor do IPTU. Em 2005 o imposto chegou a ser elevado, mas o então prefeito Wilson Santos (PSDB) teve de recuar justamente após um abaixo assinado com milhares de assinaturas e a pressão de 6 parlamentares. Desta vez, apenas Lúdio se mobiliza, mas caso a população “bata duro”, a tendência é que os vereadores governistas recuem diante da pressão popular. “Já estou elaborando o texto da lei e nos próximos dias vamos começar a coleta das assinaturas”, reforça.

Sem alarde, no final do mês passado, o prefeito de Cuiabá Chico Galindo (PTB) atualizou os valores da planta genérica de Capital. Ao encaminhar a mensagem ele argumentou que hoje o imposto rende pouco mais de R$ 21 milhões aos cofres públicos, enquanto que Campo Grande (MS), por exemplo, arrecada nada menos que R$ 120 milhões. O problema segundo Lúdio é que em média o IPTU aumentará 230%. Ele cita como exemplo alguns imóveis da avenida 13 de junho, onde deve haver majoração de 700%.

Conforme a nova tabela, que deve ser sancionada nesta semana, pessoas que têm imóveis populares que hoje pagam R$ 223 vão ter que destinar R$ 450 para quitar o imposto. Nos prédios tidos como de luxo, a majoração será de 220%, pulando de R$ 561 para R$ 1,8 mil. Para compensar a atualização da planta genérica, Galindo ampliou o valor venal, que prevê a isenção do imposto para pessoas que possuam imóveis avaliadas em até R$ 25 mil, beneficiando 26,5 mil famílias da Capital.

Apesar de Lúdio se mostrar contrário a atualização da planta genérica nos moldes como foi feito, ele salienta que é necessário debater o assunto com a população. Ele pontua que é necessário abrir um amplo debate para discutir os problemas com a arrecadação e alternativas para diminuir a inadimplência, que hoje é de 50%. “Também há uma defasagem na valorização dos imóveis, mas é necessário que haja um planejamento. Não se pode aumentar duma vez só”.

Patrícia Sanches
http://www.rdnews.com.br

Mais do mesmo!

Francisco Galindo repete Wilson Santos.

Lembrando Marx, “a história se repete, a primeira vez como tragédia, a segunda como farsa”.

A administração Wilson Santos foi tragédia. Seguindo o caminho do antecessor, a gestão Galindo se apresenta como farsa, aprofundando maldades.

É o que nos mostram as medidas recentes do governo do ex-vice-quase-prefeito que aprofunda as maldades de uma mesmíssima pseudo-modelo de administração.

Há algumas semanas, através do seu líder na câmara de vereadores, vem a público ameaçar a extinção do passe livre estudantil e a privatização da Sanecap, com o mesmo cinismo do seu antecessor, que só não levou a cabo tais propostas graças a uma forte resistência popular.

Na semana que comemora o dia do servidor público, o ex-vice-atual-prefeito anuncia a demissão de 1.000 trabalhadores do município contratados como prestadores de serviço, especialmente nas áreas de saúde e assistência social. Ao lado disso, a suposta extinção de 100 cargos comissionados de confiança ao mesmo tempo em que envia para a câmara municipal projeto que cria em torno de 20 novos cargos de “assessores especiais” de confiança e conta com a aprovação submissa da quase totalidade dos vereadores.

É a velha e maldosa regra: dá-lhe demissão de trabalhadores contratados precariamente, que praticamente já não têm direitos assegurados e vivem submetidos a um cotidiano de assédio moral permanente, em serviços de saúde e centros de assistência social.

Quem merece demissão são as centenas de apadrinhados políticos do prefeito e dos seus candidatos a deputado nas eleições deste ano, contratados e admitidos pela porta dos fundos, e não trabalhadores que pelejam e se dedicam ao município, há anos submetidos a formas precárias de contratação porque a administração se nega, por exemplo, a cumprir a nossa lei que obriga a realização de concursos públicos anuais na saúde.

Para essa administração municipal, com os apadrinhados ninguém mexe, já os coitados sem padrinho, um abraço e até nunca mais.

A mais recente maldade: na última sessão do mês de outubro, véspera de um feriado prolongado, o ex-vice-atual-prefeito envia para a câmara projeto de lei que aumenta o IPTU em mais de 200%, isso mesmo, em mais de 200% e, pasmem, consegue a sua aprovação em regime de urgência no mesmo dia, a toque de caixa, com a aprovação da maioria mais que absoluta dos vereadores, apenas com o meu voto contrário.

Pra quem se recorda, é a tragédia de 2005, quando Wilson Santos fez a mesma coisa com o IPTU, repetida cinco anos depois por Francisco Galindo, infelizmente, com a mesmíssima submissão do parlamento municipal.

Eles só se esqueceram que em 2005 a população resistiu e, com um projeto de lei de iniciativa popular assinado por mais de 22.000 pessoas, conseguimos reverter o aumento.

Vem mais resistência por ai. Podem esperar!

E enquanto isso: o lixo toma conta da cidade esburacada, de trânsito entupido e sem água.


* Lúdio Cabral, 39, é médico sanitarista e vereador pelo Partido dos Trabalhadores em Cuiabá.