ANPT e AMATRA divulgam Nota de Repúdio à campanha "Greve custa caro"

Confira, na íntegra, nota de repúdio divulgada pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (AMATRA) da 23ª Região, que repudia campanha "Greve custa caro" do “Fórum de Entidades Empresariais”. 

"A ANPT e a AMATRA da 23ª Região vem, publicamente, manifestar seu REPÚDIO à campanha “GREVE CUSTA CARO” divulgada pelo “Fórum de Entidades Empresariais” a respeito do exercício do direito de greve, na qual referida entidade afirma, categoricamente, que a greve causa prejuízos à sociedade, aumenta tributos e “custa caro”. 

O direito de greve, conquistado historicamente como resultado da luta dos trabalhadores, é hoje um direito fundamental, reconhecido na Constituição Federal de 1988 e nas Convenções da OIT. A tentativa de convencer a população de que o seu exercício, por si só, causa prejuízos à sociedade representa, além de uma inverdade, um ato atentatório a um direito fundamental, significando o mesmo que uma campanha contra o exercício de outros direitos de igual natureza, como a liberdade e a igualdade. 

As Associações de Procuradores do Trabalho e Magistrados da Justiça do Trabalho da 23ª Região repudiam a tentativa de intimidação coletiva contra o exercício do direito de greve, manifestando sua defesa da plena possibilidade de exercício dos direitos fundamentais assegurados aos trabalhadores pela Constituição de 1988, esperando que os anunciantes e veículos envolvidos reflitam não só a respeito dos valores constitucionais envolvidos, mas também em relação à conveniência de verem os seus nomes associados a tal campanha.

ANPT - Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho

AMATRA da 23ª Região - Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 23 ª Região"

Sanecap - Presidente do TJMT indefere pedido da Prefeitura para suspender liminar

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, negou, na última quarta-feira (24), o pedido da Prefeitura de Cuiabá para revogação da liminar concedida em favor do vereador Lúdio Cabral (PT), suspendendo os atos da sessão ordinária da Câmara Municipal no dia 12 de julho de 2011, quando os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a privatização da Sanecap. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (26) no site do Tribunal de Justiça.

Frente a afirmação do Executivo de que o problema do saneamento precisa ser urgentemente resolvido, sob risco de prejuízo social, a decisão do desembargador é taxativa: "A razão de o meio ambiente e a saúde pública exigirem solução urgente para o problema do saneamento está na omissão administrativa, que simplesmente vem desenhando a questão! Como, pois, pretender compensar o desdenhe administrativo sacrificando o regular processo administrativo?"

Além disso, Rubens de Oliveira aponta que a Prefeitura utiliza o recurso ao TJ como uma alternativa para "modificar entendimento [judicial] que lhe é desfavorável", e que isso é inadmíssivel.

Para Lúdio, essa decisão é válida e deve ser comemorada, pois mostra que a Prefeitura e também o Legislativo tem errado consecutivamente em seus atos. "Nós ainda estamos em meio aos tramites judiciais para análise desse caso. Enquanto não houver decisão, todas as ações daquele dia estão suspensas. É inaceitável que o prefeito e os vereadores insistam em desrespeitar a justiça e queiram agora revogar e aprovar novamente uma lei que está suspensa, que na prática não existe."

Assessoria de Imprensa

Luana Soutos

Jornalista DRT 1676/MT

(65) 9218-3297

Grupo contra a privatização da Sanecap acampa em frente a Câmara Municipal de Cuiabá

Manifestantes contra a privatização dos serviços de saneamento de Cuiabá estão em vigília em frente a Câmara Municipal da cidade. O grupo levantou acampamento por volta das 18h de quarta-feira, 24 de agosto, e acompanhará a sessão ordinária na manhã desta quinta, 25, em que a votação do Projeto de Lei sobre a concessão privada do saneamento deve ser votado pelos vereadores.

Trabalhadores da Sanecap - Carta Aberta à Comunidade

CARTA ABERTA À COMUNIDADE

Querida População Cuiabana,

Somos brasileiros, pais e mães de família, cidadãos, consumidores e temos respeito e amor por nossa Cidade, todavia quem se ajoelha perante as injustiças, quem se faz de cego ante as tiranias, não pode ser considerado verdadeiramente brasileiro, não faz jus ao berço acolhedor de Cuiabá.

É chegada a hora de se levantar contra os maus políticos e contra as inverdades... 

Nas manifestações até o momento realizadas, buscamos não defender somente o nosso emprego, mas cobrar que a sociedade participe das discussões sobre assunto tão importante e vital, como sendo este, a água. É cruel que a comunidade não seja ouvida! É inaceitável que as ações tenham sido planejadas ocultamente e que a população tenha sido enganada! Como pode ser bom e para o bem, o que é feito de forma escondida e arbitrária? Quem se esconde nas sombras são os ratos, quem age na surdina são as cobras, e quem sobrevive das desgraças alheias são os vermes...

  Se há 40 anos a cidade padece com problemas de saneamento, não fora por ação dos trabalhadores que aqui estão, mas sim de políticos que nunca se preocuparam em investir o mínimo pela nossa cidade, soma-se a isto a ação nefasta de Diretores que vampirizaram a Companhia, sugando as receitas, impedindo a execução de projetos e sucateando a estrutura existente, para assim inviabilizar a empresa, destruindo sua imagem perante a sociedade. Era o início do golpe...

Diante dos desmandos, da precariedade das condições de trabalho, da ausência de materiais para a realização dos serviços, rogamos inúmeras vezes que fosse aberta uma CPI, a fim de apurar as irregularidades na administração e esclarecer para a população a verdade sobre a Sanecap: a corrupção precisa ser punida, senão quem é punido é o povo. Se não há irregularidades, por que então teme-se tanto a abertura de uma CPI? Que mal pode trazer a verdade, senão àqueles que se beneficiam com a mentira?

Amada População, se falta água hoje na sua torneira, esta fora parar em forma de dinheiro no bolso de alguns políticos e diretores corruptos. Se há buracos abertos na Cidade é porque a ganância não permitiu fechar.

Por mais, a Prefeitura informa que as verbas provenientes da concessão da água seriam utilizadas para asfaltar bairros de Cuiabá, mas de que forma é explicável asfaltar as ruas, se não há redes de esgoto construídas? Haverá mais desperdício assim de dinheiro público? Asfaltar para depois asfaltar novamente? É ofender o bom senso, é ultrajar a razão! Quem lucrará com isso? A população ou os donos de empreiteiras?

Prezados Vereadores, a voz do povo é essência Divina e a sua vontade soberana. Ouçam o Povo! Ouçam os votos que elevaram Vossas Senhorias para o honroso e tão importante posto que hoje ocupam! Há tempo ainda de corrigir o erro inicial, de pesar a mão na consciência e atender os anseios de Cuiabá. 

A cidade tem sede de água, mas também tem sede de justiça.  

Água é fonte de vida e não de lucro. População, diga não a concessão/privatização!

Que a verdade transpareça, que a justiça triunfe e que Deus abençoe a todos.

FUNCIONÁRIOS DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DA CAPITAL E QUE AMAM CUIABÁ.

"Prefeito quer revogar Lei que está suspensa e vai responder nova ação judicial", afirma Lúdio

                                                               foto: Dafne Spolti

Diante da insistência do prefeito de Cuiabá, Francisco Galindo (PTB), em aprovar a concessão privada dos serviços de saneamento da capital, o assunto voltou a tomar espaço na sessão ordinária da Câmara Municipal desta terça-feira, 23 de agosto. Foram protocolados pela manhã, às 7h30, dois Projetos de Lei do prefeito, com o objetivo de aprovar novamente em regime de urgência a autorização para a privatização do saneamento, já que a Lei votada em 12 de julho está suspensa por decisão judicial. O vereador Lúdio Cabral (PT) lembrou que a repetição dos atos que levaram a suspensão da lei anterior, como o cerceamento de suas prerrogativas como parlamentar e o descumprimento do regimento interno da Câmara, pode motivar nova ação judicial.

Concessão pode ser uma maneira de privatização

Por Vinícius de Carvallho*

 
“Não é função do governo fazer um pouco pior ou um pouco melhor o que os outros podem fazer, e sim o que ninguém pode fazer”
 John Maynard Keynes

 Continuo a série de artigos sobre as inovações na gestão pública com esta epígrafe de Keynes, que conceitua o princípio da subsidiariedade. Ele afirma que o Estado deve ser subsidiário ou complementar ao mercado e terceiro setor, fazendo o que eles não têm condições de fazer. Para avançar neste sentido, quero abordar hoje com maiores detalhes a participação de empresas privadas na gestão pública.
  
Lembro que a reforma do Estado passou por três estágios no Brasil, quais sejam:
    I – Atividades empresariais típicas de mercado, em particular industriais como siderurgia, aviação e insumos agrícolas. Foi mais forte nos Governos Fernando Collor e Itamar Franco, com destaque para a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e a Embraer;

    II – Serviços públicos, com as emendas constitucionais e a lei federal 8.987 em 1995, que quebraram o monopólio do petróleo e permitiram a gestão privada de serviços públicos, com sua prestação de forma direta pelo Estado (em seus três níveis) ou mediante regime de concessão, permissão ou autorização. Aqui cabe destaque para a privatização das telecomunicações e energia elétrica (Cemat e Sistema Telebrás); e

    III – Políticas sociais, como saúde, educação, assistência social, cultura, dentre outras. Começou com a edição da lei 9.637/98 das Organizações Sociais e a lei 9.790/99 que regulamentou o terceiro setor criando as OSCIP´s. É o caso atual na área de saúde e cultura em Mato Grosso.

    No caso das concessões, o setor público mantém a propriedade dos bens vinculados e transfere para uma empresa, por meio de licitação, a prestação dos serviços e a gestão do patrimônio. Ele exerce um papel regulamentador e fiscalizador, em geral por meio de agências, uma vez que torna-se necessária a preservação do interesse dos cidadãos de forma geral e dos usuários dos serviços, tratando de temas delicados como tarifação e padrões de qualidade.

    É possível citar o caso de rodovias federais e estaduais, na qual estas continuam de propriedade do ente e o concessionário fica responsável pela manutenção, recuperação, ampliação e obras necessárias, com recursos do pedágio cobrado dos usuários. Quer dizer, apenas aqueles que usam os serviços pagam por ele e não toda a população por meio de impostos.

    Portanto, a concessão de serviços públicos pode ser considerada uma forma de privatização? Num sentido amplo a resposta é sim, uma vez que a concessão aumenta a presença do setor privado na economia. De modo a evitar a confusão de termos para os operadores da Administração Pública, foi aprovada a lei 9.491/97, que definiu melhor a desestatização e suas várias modalidades operacionais. São elas: 1 - alienação de participação societária e controle acionário; 2 - abertura de capital; 3 - arrendamento de bens, liquidação total ou parcial de empresas públicas; 4- venda de imóveis de propriedade do ente; e 5 - concessões.

    De acordo com esta lei, a privatização em sentido restrito acontece apenas no primeiro caso, quando há transferência de propriedade do setor público para particulares. Foi o caso da Cemat, cujas ações foram adquiridas pelo Grupo Rede S.A em 1997.

     No próximo artigo pretendo analisar um pouco mais a fundo o caso da Cemat, que é a grande referência existente de uma empresa que outrora foi de propriedade majoritária do Governo de Mato Grosso. A sua experiência de gestão privada de serviços públicos pode ajudar a compreender melhor a situação da Sanecap.

     Vinicius de Carvalho Araújo é gestor governamental do Estado, mestre em História Política, professor universitário e escreve exclusivamente neste espaço toda segunda-feira

Fonte: Site RD News, 22/08/11

SANECAP -Prefeitura tenta derrubar liminar, mas enfrenta dificuldades

Mais um ação da Prefeitura de Cuiabá para tentar anular a liminar concedida pelo juiz Cezar Bassan, em favor do vereador Lúdio Cabral (PT), suspendendo as ações que levaram a privatização da Sanecap deve ser recusada pela justiça. O recurso da Prefeitura foi protocolado diretamente na presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) no dia 09 de agosto, mas o Ministério Público Estadual (MPE), consultado pela presidência do TJ, entendeu, no dia 19 de agosto, que a liminar não deve ser suspensa, ou seja, que o pedido da Prefeitura não deve ser aceito.
 

Privatização da Sanecap volta a esquentar debate na Câmara

Os trabalhadores da Sanecap estiveram mais uma vez na sessão ordinária da Câmara Municipal de Cuiabá nesta quinta-feira, 18 de agosto, para manifestar posição contrária à privatização do saneamento. Os servidores decidiram entrar em greve ontem contra a insistência da Prefeitura em conceder os serviços à iniciativa privada sem discussão com a sociedade e contra a precarização generalizada das condições de trabalho da Companhia, ocasionada pela má gestão da diretoria.

Saúde é ponto de pauta na sessão ordinária da Câmara desta terça-feira

"Não há gestão nenhuma na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá", afirmou o vereador Lúdio Cabral (PT) em sessão ordinária desta terça-feira, 16 de agosto, com base no relatório do Conselho Municipal de Saúde divulgado na última semana. O documento aponta o sucateamento generalizado do sistema de saúde no município.

Feliz Dia dos Pais

Através dessa homenagem que fiz ao meu pai,Laurindo,o Rodas da Cidadania abraça e parabeniza todos os pais.
Feliz Dia dos Pais!

Ainda menina eu o via sair cedinho.Madrugada ainda.O barulho dos passos o abrir a porta e logo adiante o ranger da porteira.O chamar as vacas e em pouco tempo chegava o balde de leite.
O cheiro do café fresquinho era o anúncio de que eu devia levantar.
Ele me e abençoava e o dia era perfeito.
Logo após o café,com alguma ferramenta na mão ou montado em um cavalo,lá ia ele atrás do dia.
Os afazeres da fazenda,o cheiro da relva.Tudo tinha o cheiro dele e o jeito também.
Era o meu herói e meu exemplo mais vivo do plantar e colher sonhos.
Vivia tudo na intensidade dos olhos miúdos e na voz mansa e raramente ríspida.
Os braços,os mais aconchegantes do mundo.
Hoje,já mãe e diante da vida vejo que todas as lições que foram passadas foram essenciais nessa caminhada.
Continua sendo meu herói e meu exemplo maior.Com uma vontade louca de viver vence a cada dia as sequelas de um derrame que o deixou em uma cadeira de rodas,mas que já conseguiu levantar dela e dar passos em direção à vida.Eu não duvido que logo,logo ele se levantará dela porque quando ele quer algo ele consegue.
Hoje, é dia dos Pais.E esse homem que apresentei aqui é meu pai.
Um homem de coragem,de força,de cárater e de um coração bondoso.
Ele benze a vida com o sorriso e abençoa o Universo com orações.
E qualquer coisa que eu diga ou faça é pequena demais diante de tanto que ele me deu.
Pai,você é muito especial no meu coração e eu te amo muito.Feliz dia dos Pais.

Mariana Gouveia

Lúdio protocola nova denúncia no Ministério Público contra a Prefeitura

Nova  denúncia no Ministério Público (MP) será protocolada nesta sexta-feira, doze de agosto, pelo vereador Lúdio Cabral (PT), contra ações da Prefeitura. O foco agora será sobre um jornal e panfletos de conteúdo publicitário, elaborado para defender a privatização do saneamento. Lúdio pede para que o MP investigue possível abuso de poder político, econômico e improbidade administrativa na produção e distribuição do material.

Cuiabá - Caos na saúde será tema de Audiência Pública e ação no Ministério Público

O vereador Lúdio Cabral (PT) apresentou, nesta quinta-feira, onze de agosto, durante sessão na Câmara Municipal de Cuiabá, um requerimento de Audiência Pública para discutir as políticas de saúde no município. O motivo é um relatório enviado ao vereador pela Comissão de Modelo Assistencial, do Conselho Municipal de Saúde, que revela as condições precárias em que a saúde se encontra. Além disso, Lúdio prepara uma ação para acionar o Ministério Público sobre o caso.

Sanecap - Lúdio comemora posicionamento de desembargadora

O posicionamento da desembargadora Maria Erotides Kneip Baranjak, da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, sobre o agravo de instrumento impetrado pela Prefeitura de Cuiabá contra o Mandado de Segurança do vereador Lúdio Cabral (PT) – responsável pela suspensão dos atos que levaram a aprovação da Lei que permite a privatização da Sanecap - foi recebido com grande satisfação por Lúdio nessa segunda-feira, 8 de agosto. Para ele, a desembargadora não só posterga o julgamento ao solicitar que as partes sejam ouvidas por ela, mas, principalmente, rejeita as preliminares utilizadas pela Prefeitura para tentar restabelecer a vigência da Lei, e aponta, com isso, grandes chances de uma decisão de mérito também positiva.

“Saneamento não é mercadoria para ser comercializada”

O vereador Lúdio Cabral (PT) disputou a sua primeira eleição em 2004 e obteve sucesso. Na sequência, concorreu a reeleição e novamente foi feliz. Hoje, exerce o seu segundo mandato na Câmara Municipal de Cuiabá.

Inicialmente o caminho que o levou à política foi a militância no movimento estudantil universitário como estudante de medicina na UFMT na década de 90. Depois veio a militância na saúde pública. Lúdio se especializou em medicina preventiva e social e dedica-se, na função de médico sanitarista, exclusivamente à saúde pública. Confira a entrevista na íntegra.

Sanecap - Fórum recolhe assinaturas na região do CPA neste domingo

Os integrantes do Fórum Contra a Privatização da Sanecap farão, neste domingo, 7 de agosto, um mutirão no CPA para recolher assinaturas para o Projeto de Lei de iniciativa popular, que tem o objetivo de revogar a Lei que autoriza a privatização dos serviços de saneamento na capital. O grupo se encontra às 9h, em frente a caixa D’água do CPA IV.

Durante a semana, os representantes do Fórum visitaram escolas da região no período noturno e, segundo Fábio Bruno Ramires, da Juventude do PT, coletaram cerca de 300 assinaturas por escola. “A recepção de estudantes, professores e diretores nas escolas do CPA foi muito positiva. Todo mundo está muito revoltado com o que houve e disposto a ajudar na coleta de assinaturas”, garante.

Câmara reabre os trabalhos com atos de censura

Na sessão de abertura da Câmara Municipal de Cuiabá dessa terça-feira, 2 de agosto, os vereadores deram uma verdadeira demonstração do que é autoritarismo: vetaram qualquer direito de manifestação do vereador Lúdio Cabral (PT). Os vereadores estão irritados com a repercussão gerada pela aprovação na surdina do Projeto de Lei que viabiliza a privatização da Sanecap, denunciada por Lúdio.

Manifestantes são barrados pela PM na Casa do Povo, tropa de choque chega e vereadores 'ignoram' protesto

Da Redação - Alline Marques

A mensagem de "A Casa É Sua" ficou apenas no painel da fachada da Câmara Municipal de Cuiabá, porque os manifestantes contrários à concessão da Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap) foram impedidos de entrar na chamada Casa do Povo. Uma fila de policiais militares impedia a entrada dos mais de 200 participantes do protesto em frente ao legislativo cuiabano.