Sede do Hospital Universitário Júlio Müller será construída no campus da UFMT em Cuiabá

Em referência ao avanço propiciado pelo governo Lula à Universidade Federal de Mato Grosso, UFMT, o reitor Paulo Speller anunciou na manhã de hoje a consolidação do projeto de construção da sede do Hospital Universitário Júlio Muller, no campus da UFMT em Cuiabá.

Segundo o reitor a expectativa é que ainda no final do seu mandato já se inicie as obras do hospital com capacidade para 250 leitos dentro da própria universidade.

“O projeto é complexo, mas estamos bem avançados”, afirma Speller .

Atendimento

Como unidade pública de ensino, pesquisa e extensão e de assistência à saúde da comunidade, O Hospital Universitário Jülio Muller realiza 6 mil internações ao ano, atende uma média de 400 mil exames laboratoriais e 6 mil cirurgias. Funcionando com cerca de 800 profissionais das mais diversas categorias da saúde, o hospital tem orçamento mensal de 800 mil reais para custeio, repassados pelo Ministério da Saúde. Os recursos humanos são custeados pelo Ministério da Educação.

Pesquisa

JORNALISTAS AVALIAM A ATUAÇÃO DE VEREADORES

Foram apurados neste 25.05, os votos dos jornalistas que fazem cobertura política na Câmara Municipal de Cuiabá na eleição "Imprensa que pensa! E opina." A intenção do pleito, sem base científica, segundo os organizadores foi apenas o de dar voz aos repórteres que acompanham a atuação dos vereadores e que, na sala de imprensa, fazem comentários sobre o que pensam. A pesquisa serve, no entanto, para que os parlamentares reflitam sobre como são vistos pelos jornalistas.

Votaram 17 jornalistas, entre editores, repórteres e assessores de imprensa.


ABAIXO O RESULTADO COMPLETO

VERADOR (A) MAIS ATUANTE
1º Lúdio Cabral - 9 votos
2º Francisco Vuolo - 3 votos
3º Enelinda Scala - 2 votos
4º Domingos Sávio - 1 voto
Luiz Poção - 1 voto
Nulo - 1 voto

VEREADOR(A) MENOS ATUANTE:
1º Chico 2000 - 2 votos
Clovito - 2 votos
Nona - 2 votos
Leve Levi - 2 votos
Lueci Ramos - 2 votos
Marcus Fabrício - 2 votos
2º Edivá Alves - 1 voto
Mário Lúcio - 1 voto
Permínio Pinto - 1 voto
Luiz Poção - 1 voto
Nulo - 1 voto

VEREADOR(A) MAIS PRÓ-POVO:
1º Enelinda Scala - 5 votos
2º Lúdio Cabral - 3 votos
Luiz Poção - 3 votos
3º Domingos Sávio - 1 voto
Francisco Vuolo - 1 voto
Lutero Ponce - 1 voto
Marcus Fabrício - 1 voto
Mário Lúcio - 1 voto
Nulo - 1 voto

VEREADOR(A) MAIS PRÓ-ELITE:
1º Lutero Ponce - 4 votos
2º Francisco Vuolo - 3 votos
Permínio Pinto - 3 votos
3º Edivá Alves - 2 votos
4º Deucimar - 1 voto
Dilemário - 1 voto
Domingos Sávio - 1 voto
Luiz Poção - 1 voto
Nulo - 1 voto

VERADOR(A) MAIS EDUCADO:
1º Francisco Vuolo - 5 voto
2º Enelinda Scala - 3 votos
3º Lúdio Cabral - 2 votos
4ºNona - 1 voto
Luiz Poção - 1 voto
Lutero -1 voto
Mário Lúcio - 1 voto
Permínio - 1 voto
Abstenção - 1 voto
Nulo - 1 voto

VEREADOR(A) MAIS GROSSEIRO:
1º Ivan Evangelista - 4 votos
Lutero - 4 votos
2º Edivá Alves - 3 votos
3º Dilemário - 2 votos
4º Clovito - 1 voto
Lueci Ramos - 1 voto
Luiz Poção - 1 voto
Nulo - 1 voto

VEREADOR(A) MAIS ACESSÍVEL:
1º Lúdio Cabral - 7 votos
2º Francisco Vuolo - 3 votos
Luiz Marinho - 3 votos
3º Enelinda Scala - 2
4º Domingos Sávio - 1 voto
Nona - 1 voto
Abstenção - 1

VEREADOR(A) MAIS DISTANTE:
1º Levi Levi - 3 votos
Chico 2000 - 3 votos
2º Edivá Alves - 2 votos
Lutero Ponce - 2 votos
3º Deucimar - 1 voto
Nona - 1 voto
Lueci Ramos - 1 voto
Luiz Marinho - 1 voto
Marcus Fabrício - 1 voto
Permínio Pinto - 1 voto

VEREADOR(A) MAIS DEBATEDOR:
1º Lúdio Cabral - 12 votos
2º Enelinda Scala - 4 votos
3º Domingos Sávio - 1 voto

VEREADOR(A) MAIS ATRASADO:
1º Lueci Ramos - 4 votos
2º Levi Levi - 3 votos
Lutero - 3 votos
3º Nona - 2 votos
4º Chico 2000 - 1 voto
Dilemário - 1 voto
Ivan - 1 voto
Luiz Poção - 1 voto
Abastencão - 1 voto


VEREADOR(A) MAIS PONTUAL:
1º Luiz Poção - 5 votos
2º Enelinda Scala - 4 votos
3º Domingos Sávio - 2 votos
Luiz Marinho - 2 votos
4º Chico 2000 - 1 voto
Lúdio Cabral - 1 voto
Permínio Pinto - 1 voto
Abastenção - 1 voto


VEREADOR(A) MAIS ASSÍDUO:
1º Lúdio Cabral - 4 votos
2º Luiz Poção - 3 votos
3º Enelinda Scala - 2 votos
4º Deucimar - 1 voto
Domingos Sávio - 1 voto
Francisco Vuolo - 1 voto
Luiz Marinho - 1 voto
Lutero Ponce - 1 voto
Marcus Fabrício - 1 voto
Abstenção - 1 voto
Nulo - 1 voto

VEREADOR(A) MAIS AUSENTE:
1º Lutero Ponce - 4 votos
2º Clovito - 3 votos
Lueci Ramos - 3 votos
3º Edivá Alves - 2 votos
4º Domingos Sávio - 1 voto
Ivan Evangelista - 1 voto
Levi Levi
Abstenção - 1 voto
Nulo - 1 voto

VEREADOR(A) QUE MAIS FALA AO CELULAR:
1º Levi Levi - 12 votos
2º Ivan Evangelista - 2 votos
3º Francisco Vuolo - 1 voto
Edivá Alves - 1 voto
Abstenção - 1 voto

TROFÉU EXEMPLO (VEREADOR(A) QUE FAZ A DIFERENÇA):
1º Lúdio Cabral - 9 votos
2º Enelinda Scala - 2 votos
Francisco Vuolo - 2 votos
3º Lutero Ponce - 1 voto
Abstenção - 1

(Fonte: comissão organizadora)

Trabalhadores debaterão na Câmara situação da saúde em Cuiabá

A situação da saúde pública em Cuiabá deverá ser debatida entre trabalhadores do Sistema Único de Saúde no município (SUS) e o conjunto de vereadores durante grande expediente de sessão ordinária na Câmara Municipal de Cuiabá. A proposta é do vereador Lúdio Cabral (PT) que apresentou hoje (29.05) à mesa diretora da Câmara, requerimento visando garantir o espaço para representantes de diversas categorias de trabalhadores da saúde.

O grande expediente é o espaço de uma hora durante as sessões ordinárias na Câmara voltado à exposição livre de cada vereador. O objetivo do requerimento é destinar este espaço em uma sessão para representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cuiabá (Sispumc), Sindicato dos Odontologistas de Mato Grosso (Sinodonto), Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (Sindmed), Sindicato dos Profissionais de Enfermagem de Mato Grosso (Sinpen) e da Comissão dos Trabalhadores do SUS apresentarem a situação vivenciada pelos trabalhadores e discutirem com o legislativo municipal saídas para o caos da saúde em Cuiabá.

O agendamento para a participação dos sindicatos será feito após votação do requerimento.

Candidatos a vagas no ProUni podem fazer a inscrição até 09 de junho

Serão abertas em 23 de maio as inscrições para o segundo processo seletivo deste ano do Programa Universidade para Todos (ProUni). Os interessados em concorrer a uma bolsa têm até 9 de junho para se inscrever pela internet. A relação dos pré-selecionados será divulgada em 14 de junho, na página eletrônica do ProUni.

Ao efetuar a inscrição, o candidato pode escolher até sete opções de instituições de ensino superior, cursos e turnos, conforme a renda familiar por pessoa e o perfil socioeconômico. Essas opções podem ser alteradas a qualquer tempo, dentro do período de inscrições.

A seleção é feita de acordo com a nota obtida pelos candidatos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e com a renda per capita do interessado. Para bolsa integral, a renda familiar, por pessoa, deve ser de até um salário mínimo e meio (R$ 570,00); para bolsa parcial, de até três salários mínimos (R$ 1.140,00). Outro requisito é ter feito o Enem em 2006. (Fonte: MEC)

Confira mais informações no site do MEC

Lúdio ingressou com projeto na Câmara para anular aumento de tarifa

Com o propósito de reverter o aumento da tarifa do transporte coletivo em Cuiabá, o vereador Lúdio Cabral (PT) apresentou hoje um projeto de Decreto Legislativo na Câmara Municipal de Cuiabá que anula o decreto do prefeito Wilson Santos (PSDB) publicado no último dia 18, elevando a tarifa de R$ 1,85 para 2,05.

O projeto do vereador é embasado no artigo 17 da Lei Orgânica do Município que define como competência da Câmara legislar sobre tarifas de serviços públicos e concessionários. O dispositivo da constituição municipal justifica o argumento de “ ilegalidade do ato do prefeito em aumentar a tarifa por meio do decreto”.

Outro instrumento legal que respalda a ação do vereador é a resolução nº 08 de 22 de novembro de 2006 e a Emenda a Lei Orgânica nº 015 que possibilita a Câmara suspender atos do executivo que extrapolam o seu poder regulamentar.

“ No ano passado, apresentei essa Emenda à Lei Orgânica que foi promulgada em novembro dando poderes a Câmara para anular atos do prefeito que firam a legislação e prejudiquem a cidadania. Temos que utilizar esse recurso agora para anular o aumento da tarifa do transporte”, afirma Lúdio.

Com o objetivo de acelerar o processo de votação do decreto legislativo, Lúdio propôs um requerimento de urgência especial para colocar o projeto em pauta. O requerimento necessita de 13 assinaturas. Até agora assinaram o documento, além de Lúdio, os vereadores Enelinda Scala, Luiz Poção e Domingos Sávio.

"Vou insistir durante os próximos dias e noites com os vereadores para assinar o requerimento. Torço para que na próxima sessão o projeto de Decreto Legislativo seja votado e o aumento da tarifa de transporte que tanto penaliza a população seja anulado", analisa Cabral.

Lúdio apresenta decreto legislativo para reverter aumento de tarifa de ônibus

O vereador Lúdio Cabral (PT) apresenta na sessão da Câmara desta quinta-feira (24.05), um Projeto de Decreto Legislativo que anula a ação do prefeito Wilson Santos em aumentar a tarifa do transporte coletivo em Cuiabá de R$ 1,85 para R$ 2,05.

Um dos fundamentos do projeto é o artigo 17 da Lei Orgânica do Município que define como competência da Câmara legislar sobre tarifas de serviços públicos e concessionários. “ O decreto do prefeito fere a constituição do município, é uma medida ilegal”, afirma Lúdio”

A ação do vereador é respaldada ainda pela resolução nº 08 de 22 de novembro de 2006 que possibilita a Câmara suspender atos do executivo que extrapolam o seu poder regulamentar.

Lúdio conta com o comprometimento dos demais vereadores para aprovar o decreto.

Lúdio vai ao MP discutir saídas para reverter aumento de tarifa

Em reunião realizada na manhã de hoje no Ministério Público Estadual, o vereador Lúdio Cabral (PT) recorreu promotor de Justiça de Defesa da Cidadania e do Consumidor, Alexandre Guedes para debater novas medidas com o propósito de reverter o aumento da tarifa do transporte coletivo de Cuiabá, decretado pelo prefeito Wilson Santos na última sexta-feira.

Guedes afirmou que no âmbito da justiça a reversão ou não do aumento vai depender dos resultados das ações impetradas pela Assut e pela Associação dos Moradores do Terra Nova que tramitam na justiça desde a primeira tentativa do aumento, em janeiro deste ano, e que ainda não foram julgadas.

O problema jurídico e democrático que se coloca, segundo Guedes, diz respeito a falta de consenso sobre números e procedimentos quando se discute tarifa de transporte coletivo.

“O papel dessa promotoria é proteger o cidadão e cuidar para que o padrão democrático no que se refere ao reajuste seja colocado no presente e no futuro” afirma o promotor.

Neste sentido, um dos grandes desafios encontrados é instituir práticas democráticas sobre a gestão do transporte coletivo. Em Cuiabá, segundo Lúdio, a Lei Orgânica do Município em seu artigo 17, inciso XV, determina que quem tem competência para legislar sobre tarifas dos serviços públicos praticados pela Prefeitura ou concessionárias é a Câmara de Vereadores. Esse princípio vem sendo desrespeitado pelos decretos do prefeito que aumentam a tarifa.

Outro problema segundo Lúdio, é que não há no município, lei que regulamente com detalhe a política municipal de transporte coletivo, onde deve constar os critérios e procedimentos para o reajuste da tarifa. A apresentação do projeto de lei deve ser iniciativa do poder executivo.

Lúdio defende a construção de um marco regulatório definitivo para o transporte coletivo em Cuiabá que estabeleça parâmetros para a qualidade dos serviços e para os reajustes tarifários. Ele propôs uma intervenção do MP no sentido de notificar a prefeitura a encaminhar a Câmara projetos que regulem o transporte coletivo. “Não podemos ficar reféns desses constantes aumentos, sem critérios definidos e sem respeito à cidadania usuária do transporte coletivo” desabafa Cabral.

O promotor afirmou que vai analisar a proposta do vereador. “Se houver a lacuna e se houver obrigação jurídica do gestor público em apresentar essa lei, não há por que não fazermos”, observa Alexandre.

Participaram da reunião os vereadores Enelinda Scala e Luiz Poção, o presidente da Federação Mato-grossense das Associações de Moradores de Bairro (Femab), Valter Arruda e o consultor da Associação dos Usuários de Transporte Coletivo do Estado de Mato Grosso (Assut), Jean M. Van Den Haute.

Transporte Coletivo- Lúdio vai ao Ministério Público discutir reversão do aumento de tarifa

O vereador Lúdio Cabral (PT) irá ao Ministério Público Estadual, nesta quarta-feira (23.09), para discutir com o promotor de Justiça de Defesa da Cidadania e do Consumidor, Alexandre Guedes, novas iniciativas a serem tomadas com o propósito de reverter o aumento da tarifa do transporte coletivo em Cuiabá.

O objetivo segundo Lúdio, é avaliar a situação e definir encaminhamentos no intuito revogar o decreto do prefeito Wilson Santos (PSDB) que aumentou de R$ 1,85 para R$ 2,05 o valor da tarifa no último domingo.

Foram convidados a participar, os vereadores que tem se manifestado contrários ao aumento da tarifa, a Federação Mato-grossense das Associações de Moradores de Bairro (Femab), Associação dos Usuários de Transporte Coletivo do Estado de Mato Grosso (Assut) e o Comitê de Luta pelo Transporte Público, CLTP.

A reunião com o promotor está agendada para as 9 horas da manhã desta quarta-feira na sede do Ministério Público Estadual.

Sobre legitimidade e sujeitos coletivos

Lúdio Cabral *

“Breathe, breathe in the air.

Don't be afraid to care.

Leave but don't leave me.

Look around and choose your own ground.

Long you live and high you fly

And smiles you'll give and tears you'll cry

And all you touch and all you see

Is all your life will ever be.”

Breathe – Pink Floyd
(do album The Dark Side of the Moon)

Estou há dois anos, quatro meses e dezessete dias, tentando, através do exercício de mandato público de vereador delegado pela população de Cuiabá, construir respostas positivas para muitas questões, uma delas exatamente sobre como realizar o conceito de legitimidade.

Nestes 867 dias de alegrias, de dor e de aprendizado, tenho tentado identificar e dialogar com sujeitos coletivos na saúde mental, campo de conhecimento e de práticas em que não tive a oportunidade de atuar em minha trajetória anterior como médico sanitarista e militante do movimento da reforma sanitária.

Uma das primeiras oportunidades que tive para isso, já exercendo o mandato de vereador e, como fruto da convivência pessoal com trabalhadores da saúde mental, foi contribuir para a realização do Fórum de Saúde Mental ocorrido durante todo o dia 21 de maio de 2005 na sede da Associação Matogrossense dos Deficientes, na Morada da Serra em Cuiabá.

Se me recordo bem, uma das primeiras reuniões para tratar daquele evento, embrião do hoje Fórum Permanente de Saúde Mental de Mato Grosso, aconteceu a nosso convite nas dependências da Câmara Municipal de Cuiabá. A partir dali integrei nosso mandato ao esforço coletivo para viabilizar aquela atividade. Nos dispusemos com alegria a contribuir para a organização do evento com a articulação do local da sua realização, a elaboração e a impressão dos cartazes e folders, debatendo a programação, sugerindo o método das rodas aplicado em nosso mandato e, especialmente, mobilizando com dedicação todos os trabalhadores do mandato.

No dia 21 de maio, participei da programação do começo ao fim, modestamente e com discrição - desprovido de qualquer traço, ranço ou vício daquilo que se convencionou como o estereótipo do “político” -, colocando à disposição do Fórum aquilo que acostumei a chamar como a caixa de ferramentas de que dispõe o mandato de vereador.

Fiquei muito feliz ao ver como resultado daquele evento a rearticulação do Fórum Permanente de Saúde Mental de Mato Grosso que, a partir dali, passou a ter uma agenda periódica de atividades e de ações de luta antimanicomial.

Em 20 de maio de 2006, tive novamente a oportunidade de participar do evento anual do Fórum, como cidadão, médico sanitarista e vereador. Naquela oportunidade, ao lado da colega parlamentar estadual, a Deputada Verinha, que também esteve presente, propusemos a utilização pelo Fórum de uma das nossas ferramentas parlamentares, a audiência pública, para debater a realidade da atenção à saúde mental em nosso estado e cidade. Acolhida esta proposição pelo Fórum, optamos por convocar uma audiência na Assembléia Legislativa, devido à oportunidade de participação dos responsáveis pela gestão dos serviços de saúde mental no âmbito estadual e municipal.

Também como deliberação do evento de maio de 2006, utilizamos o nosso boletim eletrônico Rodas da Cidadania como instrumento de difusão do texto final do encontro.

Infelizmente, ou felizmente, do dia 1º de julho até o dia 27 de outubro de 2006, a nação brasileira debateu e disputou seu destino nas eleições nacionais, uma guerra eleitoral sem precedentes, expressão aguda e contraditória da luta de classes em nosso país. Para essa conjuntura foi canalizada quase toda a nossa energia, obviamente com prejuízos pontuais, mas com a consciência da necessidade histórica de conquistar a reeleição do presidente Lula.

E só por isso, e por conseqüências decorrentes da disputa eleitoral, não conseguimos viabilizar a audiência publica em 2006.

Pelo aprendizado acumulado, pelo diálogo anterior com o Fórum e, depois, com outros sujeitos da luta antimanicomial, pela percepção e pelo contato com inúmeros problemas no modelo de atenção à saúde mental em nosso município, na abertura dos trabalhos legislativos de 2007, em fevereiro, apresentei requerimento de audiência pública para debater a política de saúde mental em Cuiabá. Fiz questão, inclusive, de reservar antecipadamente o plenário da câmara para o dia 18 de maio, o Dia Nacional da Luta Antimanicomial, na expectativa de aprovar o requerimento e na esperança de identificar uma articulação de movimentos sociais, agentes públicos ou cidadãos possuidores de direitos, para, se as muitas prováveis agendas de debate da questão propiciassem, realizarmos a audiência nesse dia.

Embora tenha percebido pulsações e vozes em momentos e em cenários distintos e não articulados clamando por um debate urgente da problemática – em abril, cheguei a participar como convidado de uma roda de diálogo entre entidades para pensar iniciativas voltadas à reflexão oportunizada pela data – não consegui identificar o encontro dessas iniciativas, nem contribuir para tanto.

Por fim, o requerimento que havia apresentado em fevereiro só foi votado no dia 08 de maio e, embora existisse a reserva do plenário para o dia 18 do mesmo mês, não houve tempo hábil para qualquer tentativa de articulação de um debate na data, até porque acreditávamos que tanto os agentes públicos quanto os movimentos sociais já estivessem com uma agenda definida antes que o requerimento fosse aprovado. Optamos, então, por uma nova data para a audiência e por iniciar a articulação da mesma a partir das programações alusivas ao dia 18 de maio.

Confesso que me preocupou o fato de não ter identificado, pelo menos até agora, nenhuma atividade aberta de natureza crítica e reivindicatória alusiva ao Dia Nacional de Luta Antimanicomial. Por que isso? Se há tanto sofrimento entre usuários, familiares e trabalhadores dos serviços de saúde mental? Mesmo a uma certa distância, pelas circunstâncias do meu modo particular de andar a vida, consigo identificar com intensidade esse sofrimento. Haverá um processo de asfixia cotidiana de trabalhadores e usuários, na dura realidade dos serviços, que impede a articulação de um sujeito coletivo que canalize as infinitas angústias que querem e precisam derrubar os manicômios que estão em toda parte, fora e dentro de nós? Um sujeito coletivo dotado da capacidade de converter essas angústias em energia propulsora de luta por mudanças positivas na realidade.

O duro, nesse contexto, foi ter sido agraciado em 17 de maio com a precipitada, sintomática e gratuita desconfiança a mim dirigida, através de artigo em nome do Fórum Permanente de Saúde Mental de Mato Grosso, publicado em alguns veículos eletrônicos locais. Sinceramente, não entendi. Quem assina o artigo pelo Fórum? A quem posso dirigir minha tristeza com tal agressão? Fiquei surpreso, pois tenho a certeza cristalina de que muitos militantes do Fórum e da Luta Antimanicomial não pensam e não concordam com o que está escrito no artigo sobre mim. Porque me conhecem, convivem comigo, compartilham comigo das angústias que vivencio, sabem da busca permanente que vivo por respostas às muitas questões a que me propus responder como vereador, com a consciência de pertencimento à classe trabalhadora, com a consciência da longa luta pelo socialismo.

O Fórum, pela sua natureza, pelo seu compromisso de resistência a toda forma de discriminação, violência, desigualdade, autoritarismo e exclusão, pelo potencial humano e intelectual que congrega, pelo papel que pode exercer na articulação e no empoderamento dos muitos sujeitos da luta antimanicomial, não pode negar sua essência. Aqueles que escrevem em seu nome devem ter o cuidado de não se deixar levar, intempestivamente, pela condição de quem vive “espremido” pelos processos locais dos poderes instituídos, que às vezes turvam a visão dos sujeitos e os fazem enxergar fantasmas onde estes não existem.

Cuidado. Respeito. Diálogo. Iniciativa. Confiança. Isso faz bem à saúde mental e à luta antimanicomial.

Continuo ao lado e respeito profundamente o Fórum Permanente de Saúde Mental de Mato Grosso e todos os seus militantes. Espero que a recíproca seja verdadeira. Pois legitimidade não nos falta, a nenhum de nós. Talvez nos falte abraço.

* Lúdio Frank Mendes Cabral, 36, é médico sanitarista e vereador pelo Partido dos Trabalhadores em Cuiabá.

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Veja aqui o artigo publicado em nome do Fórum Permanente de Saúde Mental de Mato Grosso

População do Novo Mato Grosso teme desapropriação

Moradores do Bairro Novo Mato Grosso cobram do poder público de Cuiabá explicações sobre o processo de retirada das famílias da área que deverá ser desapropriada pela prefeitura para construção da Avenida Parque. Durante tribuna livre na sessão da Câmara desta quinta-feira (17.05) requerida por Lúdio, a moradora Edina Franco de Moraes relatou a angústia e a insegurança das famílias que residem no bairro há mais de 20 anos e que estão na iminência de serem retiradas do local.

A falta de informações sobre como se dará o processo de desapropriação dos imóveis e a possibilidade de afastamento das famílias que convivem na região e de distanciamento da rotina de trabalho e escola, preocupa os moradores.
Edina protocolou um documento junto a Câmara apresentando a situação do bairro e reivindicando respostas e encaminhamentos para solução dos problemas.

Confira o documento na íntegra:

Á Câmara Municipal de Cuiabá,

Nós moradores do Bairro Novo Mato Grosso, estamos indignados com os problemas que enfrentamos no dia a dia.

* Coleta de lixo irregular
* Não temos mais área de lazer e para prática desportiva, pois a que tínhamos foi transformado em condomínio residencial (POMERI).
* Falta de iluminação pública causando insegurança aos moradores, pois propicia ações negativas tais como: consumo de drogas e violência.
* Projeto Educacional: revitalizar a escola que se fechou dentro dos muros.

Porém, o que mais preocupa os moradores do Bairro Novo Mato Grosso neste momento é:

*A insegurança e a desinformação dos moradores que estão dentro da área do Projeto Avenida Parque (Rua Goiás, Rua Ipiranga e ao longo do Córrego Gumitá) quanto a retirada dos mesmos. A indenização dos imóveis deve' ser justa e adequada. A remoção para um local muito afastado gera inúmeros problemas, isolando famílias que tem uma história de convivência há mais de vinte anos, bem como uma quebra de rotina quanto ao entorno, especialmente a distância do local de trabalho. Essa insegurança foi reforçada há 10 dias com a veiculação de entrevista com o prefeito em noticiário local (Jornal A Gazeta 07 de maio de 2007) de que ainda no mês de maio/07 serão retiradas 120 famílias, concluindo a retirada das demais 1.065 famílias até o final do ano.

Gostaríamos de saber se:

1. A disposição das moradias se dará de forma aleatória ou serão respeitados laços de amizade e vizinhança consolidados há décadas?

2. Será que existe um prazo e uma programação para as famílias se prepararem para a mudança de domicílio? Ou será que o caminhão de mudança e o trator para demolição virão juntos pegando os moradores de surpresa?

3. Haverá um Corpo Técnico que fará a avaliação dos imóveis regularizados objeto de desapropriação?

4. Como será calculada a indenização prévia dos imóveis desapropriados?

5. Quais os lotes que serão desapropriados no Bairro Novo Mato Grosso?

6. Como se dará a participação do legislativo cuiabano neste processo?

Estamos reivindicando a realização de uma reunião de esclarecimentos, dos órgãos municipais envolvidos, com os moradores atingidos.

* Através da Emenda do Deputado Federal Carlos Abicalil (PT) foi liberada em setembro de 2006 a verba para a execução do asfalto e até o momento não se deu inicio ás obras.
1. A rede de água é precária, ocorrendo vazamentos constantes em vários locais, misturando água potável com o esgoto que escorre pelas ruas. Queremos saber se a prefeitura prevê melhorias neste sentido, ou logo em seguida terá que ser arrancado o asfalto para solucionar estes problemas?
2. A rede de esgoto também não funciona, isso continuará assim?
3. Há problemas sérios com drenagem de águas pluviais, onde estas inclusive são desviadas para o terreno dos moradores. Existe previsão para a solução desse problema?
4. A Rua Ipiranga não foi contemplada neste projeto de asfaltamento. Mesmo que os moradores do lado de baixo sejam retirados, os que permanecem morando no local (lado de cima) fazem jus ás benesses da pavimentação asfáltica.

Neste sentido, estamos protocolizando os nossos questionamentos e aguardando resposta desta CASA DO POVO, pois a comunidade está aflita e é merecedora de informações precisas.

Medidas em favor da saúde do trabalhador são asseguradas na Lei Orgânica de Cuiabá

Nesta semana a Câmara aprovou projeto de Emenda à Lei Orgânica que insere na ‘constituição do município’ medidas de proteção, prevenção e promoção à saúde do trabalhador.

A emenda de autoria do vereador Lúdio institui a saúde do trabalhador como parte integrante do sistema municipal de saúde e assegura aos trabalhadores medidas que visem à eliminação de riscos de acidentes de trabalho, doenças profissionais e do trabalho e uma rede de informações a respeito de atividades que impliquem em riscos a saúde e dos métodos para seu controle. A partir de agora, a Lei Orgânica do município assegura ainda o "controle e fiscalização, através de órgãos de vigilância sanitária, dos ambientes e processos de trabalho", além da “participação de entidades sindicais e associação classistas na gestão dos órgãos municipais da saúde dos trabalhadores e da proteção ao ambiente de trabalho”.

O projeto de Emenda a Lei Orgânica foi apresentado na Câmara em outubro de 2005. No mesmo período Lúdio também propôs um projeto de Lei que disciplina as ações de saúde do trabalhador no município de Cuiabá. O projeto foi aprovado no final do ano passado e a lei complementar de número 147 promulgada pela Câmara em janeiro deste ano.

Rodas da Cidadania na Praça – Mandato dialoga com a população sobre a Farmácia Popular do Brasil

Um dos temas abordados nesta sexta-feira (11.05) na nossa agenda semanal do Programa Rodas da Cidadania na Praça foi o Programa Farmácia Popular do Brasil. A equipe do mandato esteve durante todo o dia na Praça Ipiranga dialogando com a cidadania que buscava informações sobre qual o objetivo do programa e como acessar a Farmácia.

Um varal com essas e outras informações foi disposto na tenda do mandato e panfletos explicativos foram distribuídos.

O Programa Farmácia Popular do Brasil foi criado pelo governo Lula por meio do Ministério da Saúde em parceria com a Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz) e tem como objetivo de ampliar o acesso da população aos medicamentos, oferecendo remédios a baixo custo. (clique aqui e confira tabela de preço)

Em Cuiabá a primeira unidade do Programa foi inaugurada no início de maio, sob a gestão da Secretaria de Estado de Saúde. A farmácia funciona na rua Diogo Domingos Ferreira, nº 402, bairro Bandeirantes, próxima à Escola Nilo Povoas.

Critério para criação de CPI é incluído no Regimento Interno da Câmara

Projeto de Resolução de autoria do vereador Lúdio Cabral institui 7 assinaturas para abertura de CPI

Assessoria/Secom-Câmara

A Câmara de Vereadores de Cuiabá aprovou esta semana (em 08.05) projeto de resolução que determina o número mínimo de assinaturas para a instituição de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). O autor da proposição precisa colher a assinatura de pelo menos sete parlamentares para abertura da CPI.

A proposta, apresentada pelo vereador Lúdio Cabral (PT), visa sanar uma lacuna no Regimento Interno (RI) da Câmara. O artigo 54 do RI, declarado inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso em 22 de agosto de 2002, estipulava que o pedido de CPI deveria conter no mínimo 19 assinaturas – maioria absoluta. Com a inconstitucionalidade, os parlamentares passaram a utilizar a Constituição Federal como referência.

“O Regimento Interno não regulamentava mais a instituição de CPIs, já que o número de assinaturas necessárias é um critério fundamental. Com a alteração aprovada hoje, o artigo 54 do RI volta a ser constitucional e pode ser utilizado pelos vereadores”, explicou Lúdio.

De acordo com a nova redação, o pedido de criação de CPI deve conter o fato a ser investigado e prazo para a conclusão dos trabalhos. “A CPI é um instrumento de atuação das minorias. Precisamos ter cuidado para redigir a matéria da melhor forma possível, evitando interpretações ambíguas que põem em dúvida ou suprimem este dispositivo”, apontou Lúdio.

Lúdio requer publicação semanal da Gazeta Municipal

Durante a sessão ordinária da Câmara de Cuiabá nesta terça-feira (08.05) o vereador Lúdio Cabral (PT) cobrou da prefeitura a publicação semanal da Gazeta Municipal. Segundo Lúdio a reincidência do atraso na publicação do Jornal, que é a imprensa oficial de Cuiabá, compromete a transparência das ações do município.

“Todos os atos normativos tem que ser dado publicidade e dentro do prazo certo, mas isso não tem acontecido em Cuiabá devido ao atraso na publicação da Gazeta Municipal ”, afirmou Lúdio.

Um dos prejuízos recentes apontados pelo vereador, diz respeito à Lei do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Públicos Municipais, PCCS. “A lei que institui o PCCS, foi sancionada em 28 de março e publicada na Gazeta datada de 30 de março, que só saiu agora no início de maio. E o cálculo da remuneração dos servidores do mês de abril ainda foi baseado na tabela anterior a vigência do PCCS”, exemplificou Lúdio.

A Gazeta Municipal é instituída pela Lei nº 679 de 10 de maio de 1963 como o Jornal da Municipalidade.

Trabalhadores do Programa de Saúde da Família reivindicam alterações no PCCS

Foto: Secom/Câmara

Trabalhadores de diversas categorias que atuam no Programa de Saúde da Família (PSF) debateram na manhã de hoje na Câmara de Cuiabá os impactos do Plano de Cargos Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores públicos municipais sobre o PSF. Entre as reivindicações dos servidores ao poder público municipal está a alteração no PCCS dos critérios e prazos de progressão e promoção na carreira, além da necessidade de ter assegurado na lei a incorporação da gratificação, pela dedicação integral ao programa, ao vencimento básico para fins de pensões e aposentadorias. As discussões integraram a agenda da Comissão de Educação, Saúde e Cultura da Câmara requerida pelo seu presidente Vereador Lúdio Cabral (PT).

A preocupação dos trabalhadores é com o futuro funcional. Da forma como o PCCS estabelece hoje, quem trabalhar 30 anos no PSF vai se aposentar sem ter a gratificação incorporada, o que significa um prejuízo mensal de 80 % do salário.

Outro problema que afeta a todos servidores é a forma como está estabelecida a progressão tanto de classe (por qualificação) como de Padrão (tempo de serviço). O PCCS estabelece que a progressão na classe só se fará de seis em seis anos o que implica que um servidor de nível superior que em quatro anos chegar ao doutorado só poderá contabilizá-lo para progressão 14 anos depois. Outro prejuízo identificado na lei diz respeito à Progressão por Padrão que só se dará de cinco em cinco anos, ficando estagnado a partir dos 15 anos de carreira.

“São vários problemas, cujas resoluções vão depender em primeiro lugar do poder executivo e depois da Câmara por que terá que se dá através de lei encaminhada pelo prefeito e aprovada pelos vereadores. Mas creio que só a mobilização dos servidores poderá criar um ambiente sensível para essas reivindicações”, afirma Lúdio.

As propostas discutidas hoje serão encaminhadas aos Fóruns de negociação com o executivo.

A audiência da Comissão de Educação, Saúde e Cultura da Câmara teve que ser convertida em uma reunião por falta de quorum. Seria necessária a presença de dois membros. Além do presidente Lúdio, são membros da Comissão, o vereador Clovito (PTB) e Edivá Alves (PSDB), tendo como suplentes Chico 2000 (PR) e Enelinda Scala (PT). Duas ausências foram justificadas a do vereador Clovito que se encontra em licença médica e da vereadora Enelinda que está em viagem.

Os secretários de Planejamento, Orçamento e Gestão do município, Guilherme Frederico Muller, e de Saúde, Guilherme Malouf foram convidados para audiência, mas não compareceram e nem mandaram representantes.

Artigo - Mania de Educação?

* Lúdio Cabral

No estado democrático de direito cabe às oposições exercerem a consciência crítica dos governos. É do balanço entre o interesse dos governos e o papel fiscalizador da oposição consciente que se constrói o processo democrático e boas políticas públicas.

Foi essa consciência, associada à análise e ao debate de todas as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) sobre as contas da Prefeitura de Cuiabá no ano de 2005, que orientou o meu posicionamento contrário à aprovação destas contas pela Câmara Municipal, na última quinta-feira.

Afinal, as 49 irregularidades identificadas pelo TCE, 28 das quais insanáveis, significam que não está tão moderna assim a administração da capital.

Ficou claro que a Educação não tem sido prioridade no governo que tem “mania de educação”. Senão, não seria preciso acrescentar às despesas com educação de 2005 mais de 2 milhões de reais gastos com recolhimento de dívidas em consignação de anos anteriores para alcançar o mínimo de 25% da receita de impostos exigido pela Constituição Federal. Sem falar na gestão deficiente e pouco transparente dos recursos do Fundef, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério, que dificultou ao TCE identificar se a prefeitura cumpriu o mínimo de 15% da receita de impostos com o ensino fundamental.

A amostragem feita pelo Tribunal nas licitações realizadas pela Prefeitura de Cuiabá em 2005 é emblemática no desrespeito à lei. Alterações nos editais que favoreceram empresas ganhadoras, dentre as quais a licitação da publicidade da prefeitura vencida pelas empresas que fizeram a campanha do prefeito. A Planam do caso "sanguessugas" foi favorecida em licitação para compra de ambulâncias. Obras na educação e até a dedetização do palácio Alencastro foram objeto de desdobramento irregular de despesas. Dispensas de licitação, objetos de licitação não claros, empenhos a posteriori, contratos sem assinatura, sem valor e prazo de vigência, são outras irregularidades.

Até a contratação do arquiteto Jaime Lerner, com inexigibilidade de licitação, ao custo final de 480 mil reais, foi objeto de irregularidade insanável, por não ter sido publicada na imprensa oficial, pela falta de orçamento detalhado dos serviços a serem executados, por não apresentar justificativa para o preço nem para a escolha do executante do serviço e pela ausência de saldo orçamentário para a sua realização.

A exigência do TCE-MT de envio mensal de informações das contas municipais através do sistema APLIC (Auditoria Pública Informatizada de Contas), mecanismo de transparência às contas públicas, não foi cumprida pela prefeitura em nenhum dos meses de 2005.

A prefeitura não organizou em 2005 um lotacionograma com os cargos e a quantidade de vagas para cada cargo. O TCE não pôde saber se o número de servidores contratados estava de acordo com o autorizado em lei.

De um total de R$ 5,1 milhões, a prefeitura deixou de repassar R$ 3 milhões ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).

Indicadores das políticas públicas não foram acompanhados ao longo do ano nem tiveram seu resultado demonstrado na prestação de contas anual.

Por fim, e por falta de espaço neste artigo, espero sinceramente um cenário melhor nas contas de 2006 e dos dois anos seguintes. Até porque não quero passar quatro anos reprovando contas e Cuiabá merece uma administração eficiente, transparente e de fato moderna e solidária.

* Lúdio Frank Mendes Cabral, 36, é médico sanitarista, vereador pelo Partido dos Trabalhadores e presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura da Câmara Municipal de Cuiabá.

Tribuna Livre- Moradores do Jardim Tropical sofrem com as enchentes

Assessoria/ Secom Câmara

Moradores do Jardim Tropical enfrentam problemas de enchente, prejuízos materiais e emocionais decorrentes da drenagem pluvial. O drama persiste há muitos anos e se agrava no período de chuvas.

Cansados de promessas, os moradores se valeram da tribuna livre, solicitada pelo vereador Lúdio Cabral (PT) para tentar sensibilizar os vereadores da Câmara Municipal de Cuiabá da necessidade de engrossar fileiras na luta por soluções.

Porta voz da comunidade Giesela Kurtz apresentou um vídeo com cenas da última enchente que resultou no drama de famílias que perderam todos os bens adquiridos ao longo da vida.

A comissão de moradores esteve reunida com o prefeito Wilson Santos no dia 25 de janeiro. Na ocasião ele prometeu estudo técnico para a resolução do problema, no entanto os moradores não obtiveram respostas. Neste período, com as decorrentes chuvas houve reincidência de alagamento.

O drama atinge diretamente as famílias que residem na parte baixa do bairro, nas ruas Viena, Avenida Itália, Rua Uruguai e parte da Avenida Europa.

Farmácia Popular é inaugurada em Cuiabá

Foto: Secom /MT

Foi inaugurada na última quinta-feira (03.05) em Cuiabá uma unidade do programa Farmácia Popular do Brasil. O programa criado pelo governo Lula por meio do Ministério da Saúde em parceria com a Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz) tem o objetivo de ampliar o acesso da população aos medicamentos, beneficiando as pessoas que têm dificuldade para realizar tratamentos por causa do custo dos remédios.

A unidade na capital está sob a gestão da Secretaria de Estado de Saúde e funciona na rua Diogo Domingos Ferreira, nº 402, bairro Bandeirantes, próxima à Escola Nilo Povoas.

Estão disponíveis 94 tipos de remédios classificados como essenciais em 104 diferentes apresentações, entre medicamentos que atendem às doenças que ocorrem com maior freqüência como hipertensão, diabetes, úlcera gástrica, depressão, asma, infecções e verminoses. Estão disponíveis também remédios indicados para os quadros de cólicas, enxaqueca, queimadura, inflamações, alcoolismo e anticoncepcionais, além de preservativos masculinos entre outros.
Para acessar a farmácia basta que o usuário tenha uma receita médica ou odontológica da rede pública ou particular, contendo medicamentos disponíveis no programa. A exigência da receita é uma medida para evitar a automedicação.

Audiência discute implementação de políticas de Saúde do trabalhador

Trabalhadores e Sindicatos de diversos setores público e privado, Delegacia Regional do Trabalho e Coordenadoria Estadual de Saúde do Trabalhador debateram Saúde e segurança no trabalho na última quinta-feira ( 25.04) em audiência na Câmara sobre a implantação da política de Saúde do trabalhador no município de Cuiabá.

Na ocasião foi apresentada um conjunto de medidas de promoção, proteção e recuperação da saúde dos trabalhadores garantido na Lei complementar nº 147. De autoria do vereador Lúdio Cabral (PT), a lei foi promulgada pela Câmara de Vereadores em janeiro deste ano estabelecendo as competências do município no âmbito do SUS, os direitos dos trabalhadores e o desenho de uma rede serviços de atenção integral a saúde do trabalhador.

A audiência realizada pela Comissão Permanente de Saúde, Educação e Cultura da Câmara integrou uma agenda de discussão sobre a saúde do trabalhador em Mato Grosso na semana em que o Brasil celebra o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças de Trabalho (28 de Abril). A data também foi adotada pela Organização Internacional do Trabalho como Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho.

Resultados

Como encaminhamento ficou deliberado a elaboração de uma agenda para apresentar detalhadamente a todos os setores relacionados a saúde do trabalhador o Nexo Epidemiológico, instituído pela Resolução n º 1236, do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS). O Nexo é um ganho para os trabalhadores, pois altera os procedimentos para a comprovação da doença ocupacional, possibilitando ao trabalhador mesmo sem CAT - Comunicado de Acidente de Trabalho que é emitido pelos empregadores, ter reconhecida a doença acidentária com apresentação no INSS de um laudo médico contendo o código que corresponde a doença na Classificação Internacional de Doenças (CID).

Outra diretriz diz respeito ao acompanhamento do debate sobre o pacto de gestão pela saúde, solicitando ao município prioridade à saúde do trabalhador. Lúdio vai encaminhar ainda via a Câmara requerimento de informação sobre relatório de gestão do SUS em 2006 em Cuiabá para que sejam avaliadas as metas de saúde do trabalhador.

Será encaminhado também documento ao Congresso Nacional registrando o apelo, levantado na audiência, aos congressistas de votarem pela manutenção do veto do presidente Lula a Emenda 3, para que ela não entre em vigor. A preocupação dos trabalhadores é com a prevalência do trabalho escravo, pois a emenda tira dos auditores a competência de fiscalizar a relação de trabalho.

Depoimentos:

"Precisamos de melhorias sensível nos ambientes de trabalhos. Essa lei é avançada e vem colaborar. Podemos e devemos trabalhar unidos para que a cada dia as normas de saúde e segurança no trabalho sejam aplicadas."

Marilete Mulinari Girardi
Delegada Regional do Trabalho de MT
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“O Conselho Nacional conseguiu emplacar a Saúde do Trabalhador como prioridade no Pacto pela Saúde. No estado, no Conselho Estadual de Saúde, nós vamos tentar também priorizar a saúde do trabalhador. E em Cuiabá quando estiver discutindo o Pacto de Gestão do município, os conselheiros municipais e todos os trabalhadores precisam lutar para colocar a saúde do trabalhador no Pacto pela Saúde como prioridade.”

João Luis Dourado
Sindicato dos Bancários MT - representante da CUT
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“Nós estamos com leis e normas regulamentadoras que são maravilhosas, mas falta cumpri-las. Não temos pernas para chegar em todos os trabalhadores. Mas se a gente se unir, se der as mãos, começar denunciar, exercer nossa cidadania nós vamos conseguir melhorar essa situação. Por isso olhem o trabalhador como cidadão, como ser humano que ele é não como uma máquina em produção, por que senão estaremos perdidos.”

Terezinha de Jesus Lima
Presidente da Força Sindical de MT/ Comissão Estadual Intersetorial de Saúde do Trabalhador
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"Nós desencadeamos uma campanha onde estamos denunciamos a Terceirização = Precarização das relações de trabalho no setor telefonia. Quando a empresa era estatal nós tínhamos um programa de saúde para os trabalhadores. Depois da terceirização acabou esse direito. Só no mês de março tivemos 5 acidentes de trabalho, 3 foram parar no pronto-socorro, um deles ficou 5 dias no corredor do Pronto Socorro."

Lauro Benedito de Siqueira
Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Telefônicos de MT
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"A nossa preocupação é com melhoria da qualidade de vida do trabalhador e implantação de uma política de saúde do trabalhador que vem primeiro da conscientização da sociedade para que não se tenha tantos acidentes como vivemos hoje que é uma epidemia de acidentes de trabalho e doenças relacionadas ao trabalho.

Edson Lima Ferreira
Gerente da Vigilância Sanitária do Estado
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"Os nossos servidores que cuidam da saúde pública de todo cidadão também adoecem e ninguém cuida da deles. Nós temos ai, sérios problema no que refere a saúde no ambiente de trabalho e estamos tentando há muito tempo construir, mesmo com dificuldade, a saúde do trabalhador, orientando o pessoal que só haverá transformação se nós nos organizamos e mobilizarmos."

Aparecida Silva Rodrigues
Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde e do Meio Ambiente
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"O governo federal enviou no final de outubro do ano passado a primeira parcela de 50 mil reais para implementação do Cerest Regional e baixada Cuiabana. Somando essa parcela mais os repasses mensais que é de 30 mil, dá em torno de 200 mil reais que está depositado na conta do Fundo Municipal de Saúde."

Gerson Blat
Representante da Secretaria Municipal de Saúde
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“Os empresários, a prefeitura não oferecem condições para os trabalhadores do transporte coletivo. Mais de 33% da classe esta afastada pelo INSS por doenças adquiridas no trabalho, e ainda há muitos que não passam no INSS e são demitidos. Ai não conseguem arrumar outro emprego por que continuam doentes.”

Albino Bocheneki
Representante da Comissão de Motoristas e Cobradores Afastados

1º de Maio- Romaria dos trabalhadores

A manutenção no Congresso do veto presidencial a Emenda 3, Luta Indígena, Agricultura Familiar, Educação, combate ao trabalho escravo e reforma agrária são alguns dos temas lembrados durante a caminhada da XIX Romaria dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Cuiabá, na manhã deste dia 1º de maio.

Os trabalhadores e trabalhadoras percorrerão 3 quilômetros de caminhada, com saída do Ginásio Verdinho (Av. do CPA) até o bairro Jardim Vitória.

Projeto Abraça HUJM é apresentado na Câmara

Assessoria/ Secom - Câmara

Com a maior parte da demanda do atendimento voltada à população de Cuiabá, o Hospital Universitário Júlio Müller (HUJM) passa por reforma na infra-estrutura, segundo o diretor superintendente, o médico José Carlos Amaral, que esteve na Câmara Municipal, nesta terça-feira (24) falando aos parlamentares sobre o “Projeto Abraça o Hospital Julio Muller”, visando adquirir parcerias que possam auxiliar na conclusão das obras na instituição que é referência no Estado.

O HUJM recebe recursos apenas do Ministério da Educação- MEC e Ministério da Saúde para pagamento de pessoal e custeio. Para infra-estrutura, o médico destaca que foi necessário criar o projeto para substituir equipamentos sucateados do hospital e reformar as enfermarias.

O “Abraça Hospital Julio Muller” foi idealizado em 2006 e duas enfermarias já foram reformadas com a ajuda de parceiros da iniciativa privada. No entanto, 18 delas ainda estão em condições inadequadas ao atendimento da demanda. A meta, conforme o médico é de, principalmente, ampliar a área física e substituir os equipamentos que estão em precárias condições de uso.

“A climatização de setores é essencial no sentido de humanizar o atendimento das pessoas doentes que chegam ao hospital”, explicou o médico. José Carlos apresentou aos parlamentares, a atual condição da instituição e falou da importância da parceria com o município, maior beneficiado quanto ao atendimento.

Cuiabano já pode optar por plebiscito

Jornal Folha do Estado

A festa popular da eleição acaba após o pleito. Se antes, na campanha e principalmente no dia do voto, há um clima de êxtase em sentir-se inserido na vida democrática do país, depois das urnas, o povo - coitado! - perde a capacidade de falar por si só e, só então, parece perceber nas mãos de quem pôs seu destino. Nas casas legislativas, entra em ação a democracia participativa. Políticos decidem em nome da sociedade que os elegeu. E aí, se o caso for de insatisfação com os eleitos, só esperando mais quatro anos para demonstrar isso por meio do voto. Não é assim? É, mas não necessariamente.

Uma emenda de autoria do vereador Lúdio Cabral (PT) institui na Lei Orgânica do município de Cuiabá as figuras do plebiscito, referendo e da consulta popular .

Plebiscito é o ato de ouvir o povo antes de propor um projeto de lei; referendo é a pergunta feita ao povo para endossar ou não um projeto de lei; e consulta popular é quando emana do povo uma manifestação para barrar ou cobrar uma decisão política.

A Emenda 014, de Lúdio, foi promulgada pela Câmara em 20 de novembro do ano passado. Agora tramitam outros projetos de lei, também do petista, que regulamentam esses recursos, detalhando as formas como podem ser utilizados.

Em 2005, pela primeira vez em Mato Grosso, Lúdio recorreu à consulta popular para barrar o aumento do IPTU. "Colhemos 22.500 assinaturas", lembra ele. Para fazer isso, como ainda não havia a Emenda O14 aqui, se calçou na Constituição Federal.

Se a matéria está lá, na Lei Magna, então qual a importância em trazê-Ia para o âmbito municipal? Defende Lúdio: "Justamente o fato de pensar nos detalhes que têm a ver com a cidade. Por exemplo, em Cuiabá, para que a consulta popular valha, tem que ter um abaixo-assinado com um número de adesões que representem 5% da população".

O policial militar lrio Lopes Jr., 34 anos, se empolga com a possibilidade de exercer a chamada democracia semi- direta. Perguntado se o povo deveria ser ouvido diretamente de vez em quando, sobre determinados assuntos que levam a decisões políticas, ele diz que sim. "Opa, com certeza. É a posição da maioria que deve valer". Questionado se a opinião da maioria sempre é a melhor, ele pensa e responde. "Pode não ser a melhor para mim, mas isso é democrático".

A reportagem instiga o entrevistado, lembrando que, sendo da PM, uma corporação muito criticada, talvez não receba opiniões muito positivas, caso fosse perguntado às pessoas o que acham da polícia. "Trabalhamos para o povo, somos funcionários do povo, a crítica nos faz avançar, eu aguento crítica, por mim podem perguntar o que acham da polícia, como ela deve trabalhar, num plebiscito", sugere.

O último referendo que teve no país tratou sobre o desarmamento. "Foi legal", lembra a estudante Ana 'Elisa Santos Cunha, 21 anos. "Fez a gente pensar" .

Quase um terço do país (63,9%) disse não à proibição do comércio de armas de fogo e munição.

Não coincide com a opinião de Lúdio, que votou pelo desarmamento. "Mas isso não importa, o que importa é o fortalecimento da democracia. O povo manifestou sua vontade e a vontade do povo é legítima", afirma.