Jornal Folha do Estado
A festa popular da eleição acaba após o pleito. Se antes, na campanha e principalmente no dia do voto, há um clima de êxtase em sentir-se inserido na vida democrática do país, depois das urnas, o povo - coitado! - perde a capacidade de falar por si só e, só então, parece perceber nas mãos de quem pôs seu destino. Nas casas legislativas, entra em ação a democracia participativa. Políticos decidem em nome da sociedade que os elegeu. E aí, se o caso for de insatisfação com os eleitos, só esperando mais quatro anos para demonstrar isso por meio do voto. Não é assim? É, mas não necessariamente.
Uma emenda de autoria do vereador Lúdio Cabral (PT) institui na Lei Orgânica do município de Cuiabá as figuras do plebiscito, referendo e da consulta popular .
Plebiscito é o ato de ouvir o povo antes de propor um projeto de lei; referendo é a pergunta feita ao povo para endossar ou não um projeto de lei; e consulta popular é quando emana do povo uma manifestação para barrar ou cobrar uma decisão política.
A Emenda 014, de Lúdio, foi promulgada pela Câmara em 20 de novembro do ano passado. Agora tramitam outros projetos de lei, também do petista, que regulamentam esses recursos, detalhando as formas como podem ser utilizados.
Em 2005, pela primeira vez em Mato Grosso, Lúdio recorreu à consulta popular para barrar o aumento do IPTU. "Colhemos 22.500 assinaturas", lembra ele. Para fazer isso, como ainda não havia a Emenda O14 aqui, se calçou na Constituição Federal.
Se a matéria está lá, na Lei Magna, então qual a importância em trazê-Ia para o âmbito municipal? Defende Lúdio: "Justamente o fato de pensar nos detalhes que têm a ver com a cidade. Por exemplo, em Cuiabá, para que a consulta popular valha, tem que ter um abaixo-assinado com um número de adesões que representem 5% da população".
O policial militar lrio Lopes Jr., 34 anos, se empolga com a possibilidade de exercer a chamada democracia semi- direta. Perguntado se o povo deveria ser ouvido diretamente de vez em quando, sobre determinados assuntos que levam a decisões políticas, ele diz que sim. "Opa, com certeza. É a posição da maioria que deve valer". Questionado se a opinião da maioria sempre é a melhor, ele pensa e responde. "Pode não ser a melhor para mim, mas isso é democrático".
A reportagem instiga o entrevistado, lembrando que, sendo da PM, uma corporação muito criticada, talvez não receba opiniões muito positivas, caso fosse perguntado às pessoas o que acham da polícia. "Trabalhamos para o povo, somos funcionários do povo, a crítica nos faz avançar, eu aguento crítica, por mim podem perguntar o que acham da polícia, como ela deve trabalhar, num plebiscito", sugere.
O último referendo que teve no país tratou sobre o desarmamento. "Foi legal", lembra a estudante Ana 'Elisa Santos Cunha, 21 anos. "Fez a gente pensar" .
Quase um terço do país (63,9%) disse não à proibição do comércio de armas de fogo e munição.
Não coincide com a opinião de Lúdio, que votou pelo desarmamento. "Mas isso não importa, o que importa é o fortalecimento da democracia. O povo manifestou sua vontade e a vontade do povo é legítima", afirma.
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