1 de maio de 2007

Audiência discute implementação de políticas de Saúde do trabalhador

Trabalhadores e Sindicatos de diversos setores público e privado, Delegacia Regional do Trabalho e Coordenadoria Estadual de Saúde do Trabalhador debateram Saúde e segurança no trabalho na última quinta-feira ( 25.04) em audiência na Câmara sobre a implantação da política de Saúde do trabalhador no município de Cuiabá.

Na ocasião foi apresentada um conjunto de medidas de promoção, proteção e recuperação da saúde dos trabalhadores garantido na Lei complementar nº 147. De autoria do vereador Lúdio Cabral (PT), a lei foi promulgada pela Câmara de Vereadores em janeiro deste ano estabelecendo as competências do município no âmbito do SUS, os direitos dos trabalhadores e o desenho de uma rede serviços de atenção integral a saúde do trabalhador.

A audiência realizada pela Comissão Permanente de Saúde, Educação e Cultura da Câmara integrou uma agenda de discussão sobre a saúde do trabalhador em Mato Grosso na semana em que o Brasil celebra o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças de Trabalho (28 de Abril). A data também foi adotada pela Organização Internacional do Trabalho como Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho.
Resultados

Como encaminhamento ficou deliberado a elaboração de uma agenda para apresentar detalhadamente a todos os setores relacionados a saúde do trabalhador o Nexo Epidemiológico, instituído pela Resolução n º 1236, do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS). O Nexo é um ganho para os trabalhadores, pois altera os procedimentos para a comprovação da doença ocupacional, possibilitando ao trabalhador mesmo sem CAT - Comunicado de Acidente de Trabalho que é emitido pelos empregadores, ter reconhecida a doença acidentária com apresentação no INSS de um laudo médico contendo o código que corresponde a doença na Classificação Internacional de Doenças (CID).

Outra diretriz diz respeito ao acompanhamento do debate sobre o pacto de gestão pela saúde, solicitando ao município prioridade à saúde do trabalhador. Lúdio vai encaminhar ainda via a Câmara requerimento de informação sobre relatório de gestão do SUS em 2006 em Cuiabá para que sejam avaliadas as metas de saúde do trabalhador.

Será encaminhado também documento ao Congresso Nacional registrando o apelo, levantado na audiência, aos congressistas de votarem pela manutenção do veto do presidente Lula a Emenda 3, para que ela não entre em vigor. A preocupação dos trabalhadores é com a prevalência do trabalho escravo, pois a emenda tira dos auditores a competência de fiscalizar a relação de trabalho.

Depoimentos:

"Precisamos de melhorias sensível nos ambientes de trabalhos. Essa lei é avançada e vem colaborar. Podemos e devemos trabalhar unidos para que a cada dia as normas de saúde e segurança no trabalho sejam aplicadas."

Marilete Mulinari Girardi
Delegada Regional do Trabalho de MT
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“O Conselho Nacional conseguiu emplacar a Saúde do Trabalhador como prioridade no Pacto pela Saúde. No estado, no Conselho Estadual de Saúde, nós vamos tentar também priorizar a saúde do trabalhador. E em Cuiabá quando estiver discutindo o Pacto de Gestão do município, os conselheiros municipais e todos os trabalhadores precisam lutar para colocar a saúde do trabalhador no Pacto pela Saúde como prioridade.”

João Luis Dourado
Sindicato dos Bancários MT - representante da CUT
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“Nós estamos com leis e normas regulamentadoras que são maravilhosas, mas falta cumpri-las. Não temos pernas para chegar em todos os trabalhadores. Mas se a gente se unir, se der as mãos, começar denunciar, exercer nossa cidadania nós vamos conseguir melhorar essa situação. Por isso olhem o trabalhador como cidadão, como ser humano que ele é não como uma máquina em produção, por que senão estaremos perdidos.”

Terezinha de Jesus Lima
Presidente da Força Sindical de MT/ Comissão Estadual Intersetorial de Saúde do Trabalhador

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"Nós desencadeamos uma campanha onde estamos denunciamos a Terceirização = Precarização das relações de trabalho no setor telefonia. Quando a empresa era estatal nós tínhamos um programa de saúde para os trabalhadores. Depois da terceirização acabou esse direito. Só no mês de março tivemos 5 acidentes de trabalho, 3 foram parar no pronto-socorro, um deles ficou 5 dias no corredor do Pronto Socorro."

Lauro Benedito de Siqueira
Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Telefônicos de MT
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"A nossa preocupação é com melhoria da qualidade de vida do trabalhador e implantação de uma política de saúde do trabalhador que vem primeiro da conscientização da sociedade para que não se tenha tantos acidentes como vivemos hoje que é uma epidemia de acidentes de trabalho e doenças relacionadas ao trabalho.

Edson Lima Ferreira
Gerente da Vigilância Sanitária do Estado
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"Os nossos servidores que cuidam da saúde pública de todo cidadão também adoecem e ninguém cuida da deles. Nós temos ai, sérios problema no que refere a saúde no ambiente de trabalho e estamos tentando há muito tempo construir, mesmo com dificuldade, a saúde do trabalhador, orientando o pessoal que só haverá transformação se nós nos organizamos e mobilizarmos."

Aparecida Silva Rodrigues
Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde e do Meio Ambiente

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"O governo federal enviou no final de outubro do ano passado a primeira parcela de 50 mil reais para implementação do Cerest Regional e baixada Cuiabana. Somando essa parcela mais os repasses mensais que é de 30 mil, dá em torno de 200 mil reais que está depositado na conta do Fundo Municipal de Saúde."

Gerson Blat
Representante da Secretaria Municipal de Saúde
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“Os empresários, a prefeitura não oferecem condições para os trabalhadores do transporte coletivo. Mais de 33% da classe esta afastada pelo INSS por doenças adquiridas no trabalho, e ainda há muitos que não passam no INSS e são demitidos. Ai não conseguem arrumar outro emprego por que continuam doentes.”

Albino Bocheneki
Representante da Comissão de Motoristas e Cobradores Afastados

Um comentário:

Anônimo disse...

Muito bom encaminhamento sobre a emenda 3. É preciso garantir que os parlamentares sigam a determinação do presidente Lula e mantenham o veto a essa emenda que é um atraso para nós trabalhadores.