A administração pública de Cuiabá deverá adotar a modalidade de licitação “Pregão” para aquisição de bens e serviços comuns. È o que prevê projeto de lei de autoria do vereador Lúdio Cabral (PT).
O objetivo, segundo o vereador, é criar dispositivos na lei do município que ampliem e estimulem medidas de transparência na gestão pública.
De acordo com Lúdio, a modalidade de licitação denominada pregão proporciona uma possibilidade real de maior economia e publicidade nas aquisições de bens e serviços comuns, já que a disputa entre as empresas é feita por meio de propostas e lances em sessão pública, o que facilita o acompanhamento e fiscalização desse processo.
“O que está sendo comprado? Quanto está sendo gasto? Qual empresa realizará os serviços? Como se deu e a escolha dessa empresa? São respostas a questionamentos como esse que o cidadão poderá obter acompanhando essa modalidade de licitação. Queremos que o município adote como regra esse procedimento”, explica Lúdio.
O texto do projeto prevê a possibilidade do município utilizar recursos de tecnologia da informação no pregão, o chamado “pregão eletrônico”.
30 de outubro de 2007
29 de outubro de 2007
Oficina sobre Legislação da Saúde marca homenagem ao servidor público
Em homenagem ao dia do servidor público (28.10) o Programa Rodas da Cidadania desenvolvido pelo mandato do vereador Lúdio Cabral (PT) realizou neste sábado (27.10) oficina de formação sobre Legislação da Saúde.
A atividade voltada para os trabalhadores de nível médio do Sistema Único de Saúde (SUS) em Cuiabá contou com a participação de 80 inscritos, em sua maioria pessoas que se dedicam ao serviço da saúde pública há anos com contratos precários de serviço.
Tendo como facilitadores os também servidores públicos Maria Ângela Martins, fisioterapeuta e sanitarista que atua no Pronto Socorro Municipal há 12 anos; Márcia Campos, Assistente Social e membro do Conselho Municipal de Saúde, além de Lúdio, medico sanitarista e servidor público há mais de 11 anos no SUS em Cuiabá, a oficina contextualizou as obrigações legais, os desafios, os caminhos e a missão do Sistema Único de Saúde.
Entre os temas dialogados estão às leis que regem a saúde no Brasil, os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, a Política Nacional de Humanização do SUS, a organização do SUS em Cuiabá e seu Plano Municipal de Saúde.
As mensagens aos servidores foram deixadas pelos próprios participantes da oficina a partir de uma reflexão sobre a saúde como direito à vida.
DEPOIMENTOS:
"A oficina é uma excelente iniciativa. Deveria ser feita como uma obrigação do poder executivo, tendo em vista o número de servidores que trabalham como prestadores de serviço. É uma injustiça a falta de oportunidade de informações sobre temas como legislação do SUS."
Eglis Arantes, há 13 anos trabalha no SUS como assistente de saúde.
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"Eu acho que deveria ter outras oficinas como esta. É uma ação que tá nos ajudando a ter um entendimento melhor da legislação do SUS.Como prestadora de serviço que não tem direito a nada essa homenagem ao servidor público é mais importante que qualquer festa."
Adriana de Oliveira - Técnica de Enfermagem
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"Eu já tinha um pouco de conhecimento sobre o tema, mas esse momento é muito importante por que permite adquirirmos mais conhecimento, além de conhecer outras pessoas que trabalham com saúde."
Rosa Gregório - Técnica de Enfermagem e Agente Comunitário de Saúde
Objetivos de Desenvolvimento do Milênio: Governo premia iniciativas
O prêmio ODM Brasil, edição de 2007, desenvolvido pelo governo Lula como incentivo e estímulo a ações e projetos voltados para os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio foi lançado essa semana em Cuiabá. O assessor da Secretaria Geral da Presidência da República, José Mauro Cassimiro explicou o propósito do Prêmio em tribuna livre da Câmara Municipal de Cuiabá nesta quinta-feira (25.09) requerida pelo vereador Lúdio Cabral (PT).
O prêmio é uma iniciativa pioneira no mundo voltado para “quem trabalha por um Brasil Melhor”. Ele estimula ações pautadas nos oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio pactuados no ano 2000 em Nova Iorque – EUA por líderes de 191 países durante a reunião da Cúpula do Milênio: Erradicar a extrema pobreza e a fome; Educação básica de qualidade para todos; Promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres; Reduzir a mortalidade infantil; Melhorar a saúde das gestantes; Combater o HIV/ AIDS, a malária e outras doenças; Garantir a sustentabilidade ambiental; Estabelecer parcerias para o desenvolvimento.
Saiba mais
25 de outubro de 2007
Servidor Público: Mandato realiza oficina sobre Legislação da Saúde
Em homenagem ao dia do servidor público(28.10) o Programa Rodas da Cidadania desenvolvido pelo mandato do vereador Lúdio Cabral(PT) realiza no próximo sábado (27.10) oficina de formação sobre Legislação da Saúde. A atividade voltada para os trabalhadores de nível médio do Sistema Único de Saúde (SUS) em Cuiabá abordará, entre outros temas, os princípios e diretrizes do SUS, a Política Nacional de Humanização do SUS, a organização do SUS em Cuiabá, e sobre leis e políticas de saúde no Brasil.
A oficina será realizada das 8 às 12 e das 13 às 17 horas na Escola Estadual Nilo Póvoas.
As inscrições estão sendo realizadas pelo telefone: (65) 3617-1545/ 3624-8015.São oferecidas 80 vagas.
A oficina será realizada das 8 às 12 e das 13 às 17 horas na Escola Estadual Nilo Póvoas.
As inscrições estão sendo realizadas pelo telefone: (65) 3617-1545/ 3624-8015.São oferecidas 80 vagas.
23 de outubro de 2007
Licença-maternidade. Seis meses é melhor!
Projeto já foi aprovado no senado
Por unanimidade, Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou o projeto de lei n° 281, que aumenta a licença-maternidade para 6 meses. “É um momento histórico, uma vitória da grande mobilização que tem reunido parlamentares, governos, empresas, movimentos sociais e imprensa”, comenta o dr. Dioclécio Campos Jr., presidente da Sociedade Brasileira de Pediatria e autor do anteprojeto que deu origem à iniciativa. “É hora de comemorar e trabalhar para a aprovação na Câmara”, disse a senadora Patrícia Saboya, autora parlamentar da proposta, cuja tramitação teve início em agosto de 2005.
Seguindo o parecer do relator Paulo Paim, os senadores aprovaram também emendas que garantem o benefício para as mães adotantes e que autorizam o Executivo a estendê-lo para as servidoras públicas. O projeto tem caráter voluntário e as empresas que aderirem terão ressarcimento de 100% dos gastos com os dois meses extras no Imposto de Renda. Para as micro e pequenas empresas, uma emenda também garante o desconto em outros impostos. O projeto segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados. “Temos a melhor das expectativas em relação ao apoio e à sensibilidade dos deputados federais”, diz a Coordenadora de Campanhas da SBP, dra. Rachel Niskier.
Servidoras públicas de Cuiabá
Em Cuiabá, um projeto de lei de autoria do vereador Lúdio Cabral (PT) propõe o direito à licença-maternidade seis meses para as servidoras públicas do município.
O projeto que beneficia as mães e filhos cuiabanos foi apresentado em maio de 2006.
Fonte: Com Portal da Sociedade Brasileira de Pediatria
Por unanimidade, Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou o projeto de lei n° 281, que aumenta a licença-maternidade para 6 meses. “É um momento histórico, uma vitória da grande mobilização que tem reunido parlamentares, governos, empresas, movimentos sociais e imprensa”, comenta o dr. Dioclécio Campos Jr., presidente da Sociedade Brasileira de Pediatria e autor do anteprojeto que deu origem à iniciativa. “É hora de comemorar e trabalhar para a aprovação na Câmara”, disse a senadora Patrícia Saboya, autora parlamentar da proposta, cuja tramitação teve início em agosto de 2005.
Seguindo o parecer do relator Paulo Paim, os senadores aprovaram também emendas que garantem o benefício para as mães adotantes e que autorizam o Executivo a estendê-lo para as servidoras públicas. O projeto tem caráter voluntário e as empresas que aderirem terão ressarcimento de 100% dos gastos com os dois meses extras no Imposto de Renda. Para as micro e pequenas empresas, uma emenda também garante o desconto em outros impostos. O projeto segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados. “Temos a melhor das expectativas em relação ao apoio e à sensibilidade dos deputados federais”, diz a Coordenadora de Campanhas da SBP, dra. Rachel Niskier.
Servidoras públicas de Cuiabá
Em Cuiabá, um projeto de lei de autoria do vereador Lúdio Cabral (PT) propõe o direito à licença-maternidade seis meses para as servidoras públicas do município.
O projeto que beneficia as mães e filhos cuiabanos foi apresentado em maio de 2006.
Fonte: Com Portal da Sociedade Brasileira de Pediatria
19 de outubro de 2007
Gastos da prefeitura com publicidade devem ser investigados por CPI na Câmara
O vereador Lúdio Cabral (PT) requereu na Câmara Municipal de Cuiabá a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, CPI para investigar os gastos crescentes da atual administração municipal com publicidade. Conforme aponta relatório de execução orçamentária, a Prefeitura de Cuiabá gastou de janeiro a agosto deste ano mais de 5 milhões de reais com publicidade.
A Lei Orçamentária Anual previa para 2007 gastos no valor de R$ 1,5 milhões com publicidade, mas a previsão de gasto no setor foi elevada, por meio de decreto do prefeito, para mais de R$ 8,7 milhões. O valor equivalente à metade de toda arrecadação do ano com o IPTU é de acordo com o vereador, maior que todo gasto da prefeitura com atenção básica a saúde.
O acréscimo dos gastos com publicidade na gestão Wilson Santos (PSDB) é crescente. No primeiro ano da gestão de Wilson os relatórios de execução orçamentária apresentam uma dotação inicial de R$ 1,5 milhão, sendo gastos R$ 2,4 milhões com publicidade. Em 2006 a dotação orçamentária inicial era de R$ 2 milhões de reais, sendo gastos ao final do ano mais de R$ 6,5 milhões com publicidade.
O fato determinante para o pedido da CPI é que a prefeitura está infringindo a constituição do município ao não publicar relatórios detalhados dos gastos com publicidade. Segundo a lei a publicação tem que ser feita a cada três meses esclarecendo, onde, como e com o que estão sendo gastos os recursos. Lúdio requereu a comprovação dos gastos por meio de ofício e requerimento, mas a prefeitura não respondeu.
“ Se a prefeitura gasta tanto com publicidade, onde está sendo aplicado este dinheiro? Por que não divulga o detalhamento disso conforme obriga a lei? A CPI é o instrumento mais forte que o parlamento tem para encontrar essas respostas”, explica Lúdio.
Outra medida já tomada pelo vereador foi acionar o Ministério Público Estadual. Em 12.09, Lúdio protocolou representação ao MP para que os gastos crescentes da atual administração municipal com publicidade sejam investigados e a prefeitura seja notificada a cumprir a lei.
Há ainda informações de que empresas que fazem publicidade para prefeitura não estão recebendo pelo serviço. Uma mídia produzida para campanha de incentivo fiscal em prol do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, por exemplo, foi produzida por uma empresa contratada pela prefeitura, mas não pode ser veiculada, por que a prefeitura não teria pago pelo serviço. A informação foi levantada pelo presidente do Conselho Municipal em Defesa da Criança e do Adolescente, Benildes Aureliano Firmo durante audiência publica na Câmara sobre o “Orçamento Criança”. Segundo o presidente, mesmo conseguindo inserções gratuitas em emissoras de TV a campanha não pode ir ao ar, por que a prefeitura não pagou a quem produziu o material.
A Lei Orçamentária Anual previa para 2007 gastos no valor de R$ 1,5 milhões com publicidade, mas a previsão de gasto no setor foi elevada, por meio de decreto do prefeito, para mais de R$ 8,7 milhões. O valor equivalente à metade de toda arrecadação do ano com o IPTU é de acordo com o vereador, maior que todo gasto da prefeitura com atenção básica a saúde.
O acréscimo dos gastos com publicidade na gestão Wilson Santos (PSDB) é crescente. No primeiro ano da gestão de Wilson os relatórios de execução orçamentária apresentam uma dotação inicial de R$ 1,5 milhão, sendo gastos R$ 2,4 milhões com publicidade. Em 2006 a dotação orçamentária inicial era de R$ 2 milhões de reais, sendo gastos ao final do ano mais de R$ 6,5 milhões com publicidade.
O fato determinante para o pedido da CPI é que a prefeitura está infringindo a constituição do município ao não publicar relatórios detalhados dos gastos com publicidade. Segundo a lei a publicação tem que ser feita a cada três meses esclarecendo, onde, como e com o que estão sendo gastos os recursos. Lúdio requereu a comprovação dos gastos por meio de ofício e requerimento, mas a prefeitura não respondeu.
“ Se a prefeitura gasta tanto com publicidade, onde está sendo aplicado este dinheiro? Por que não divulga o detalhamento disso conforme obriga a lei? A CPI é o instrumento mais forte que o parlamento tem para encontrar essas respostas”, explica Lúdio.
Outra medida já tomada pelo vereador foi acionar o Ministério Público Estadual. Em 12.09, Lúdio protocolou representação ao MP para que os gastos crescentes da atual administração municipal com publicidade sejam investigados e a prefeitura seja notificada a cumprir a lei.
Há ainda informações de que empresas que fazem publicidade para prefeitura não estão recebendo pelo serviço. Uma mídia produzida para campanha de incentivo fiscal em prol do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, por exemplo, foi produzida por uma empresa contratada pela prefeitura, mas não pode ser veiculada, por que a prefeitura não teria pago pelo serviço. A informação foi levantada pelo presidente do Conselho Municipal em Defesa da Criança e do Adolescente, Benildes Aureliano Firmo durante audiência publica na Câmara sobre o “Orçamento Criança”. Segundo o presidente, mesmo conseguindo inserções gratuitas em emissoras de TV a campanha não pode ir ao ar, por que a prefeitura não pagou a quem produziu o material.
Restrição do passe livre: Empresários do transporte coletivo podem receber duas vezes pela passagem do estudante
O vereador da oposição Lúdio Cabral (PT), contrário à restrição do direito do passe livre aprovada na manhã dessa quinta-feira (18.10) pelos vereadores da bancada do prefeito Wilson Santos, afirmou que a lei não gera nenhuma economia aos cofres públicos e só vai favorecer aos empresários que poderão receber duas vezes pela passagem do estudante.
“A prefeitura paga a quantidade de passe que o estudante vai usar por mês ao ser carregado o cartão. Então, com a restrição do passe livre, caso o estudante não utilize-o no horário definido, os pais serão obrigados a pagar outra passagem já tendo a empresa recebido pelo passe. Moral da história: essa medida onera a vida dos pais. A prefeitura não economiza nada. Os empresários ganham duas vezes”, explica Lúdio.
Segundo o vereador, o projeto é resultado de um jogo de interesse que beneficia muito aos empresários e para tentar evitar o desgaste com a aprovação da lei o prefeito Wilson Santos usou a sua bancada “duplamente fiel” de vereadores como escudo.
“Hoje pela primeira vez nesses 2 anos e 9 meses que estou na Câmara vejo o prefeito vetar um projeto e não conversar com sua bancada de vereadores para mantê-lo. E mais, vereadores aliados do prefeito, capitaneados pelo seu próprio líder na Câmara, proporem, votarem e articularem a derrubada do veto. Tudo aponta para um grande acordo e quem é o maior prejudicado é a população”, lamenta Lúdio.
Mandado de segurança
O projeto que restringe o direito ao passe livre foi apresentado e votado em regime de urgência urgentíssima por 14 vereadores da base de sustentação do prefeito Wilson Santos após o término da sessão do dia 13.09. A manobra dos vereadores contrariou o Regimento Interno da Câmara e com base nesse argumento Lúdio, Luiz Poção e Enelinda Scala entraram com um mandado de segurança na justiça para anular a sessão e invalidar a projeto.
“A saída que eu sempre acreditei para por fim a esse projeto é anulação da votação na justiça. Estamos aguardando o veredito do juiz”, explica Lúdio.
Outra alternativa, segundo Lúdio, diante da aprovação do projeto é que a sociedade civil se mobilize e apresente um projeto de lei de iniciativa popular para revogar a lei que restringe o direito ao passe. O projeto necessita de 17,5 mil assinaturas.
“ Essa medida abre a possibilidade de prefeito e vereadores recuarem, como aconteceu em 2005 quando coordenamos um projeto de lei de iniciativa popular que resultou em 22 mil assinaturas, revertendo o aumento do IPTU decretado pelo prefeito”, avalia Lúdio.
“A prefeitura paga a quantidade de passe que o estudante vai usar por mês ao ser carregado o cartão. Então, com a restrição do passe livre, caso o estudante não utilize-o no horário definido, os pais serão obrigados a pagar outra passagem já tendo a empresa recebido pelo passe. Moral da história: essa medida onera a vida dos pais. A prefeitura não economiza nada. Os empresários ganham duas vezes”, explica Lúdio.
Segundo o vereador, o projeto é resultado de um jogo de interesse que beneficia muito aos empresários e para tentar evitar o desgaste com a aprovação da lei o prefeito Wilson Santos usou a sua bancada “duplamente fiel” de vereadores como escudo.
“Hoje pela primeira vez nesses 2 anos e 9 meses que estou na Câmara vejo o prefeito vetar um projeto e não conversar com sua bancada de vereadores para mantê-lo. E mais, vereadores aliados do prefeito, capitaneados pelo seu próprio líder na Câmara, proporem, votarem e articularem a derrubada do veto. Tudo aponta para um grande acordo e quem é o maior prejudicado é a população”, lamenta Lúdio.
Mandado de segurança
O projeto que restringe o direito ao passe livre foi apresentado e votado em regime de urgência urgentíssima por 14 vereadores da base de sustentação do prefeito Wilson Santos após o término da sessão do dia 13.09. A manobra dos vereadores contrariou o Regimento Interno da Câmara e com base nesse argumento Lúdio, Luiz Poção e Enelinda Scala entraram com um mandado de segurança na justiça para anular a sessão e invalidar a projeto.
“A saída que eu sempre acreditei para por fim a esse projeto é anulação da votação na justiça. Estamos aguardando o veredito do juiz”, explica Lúdio.
Outra alternativa, segundo Lúdio, diante da aprovação do projeto é que a sociedade civil se mobilize e apresente um projeto de lei de iniciativa popular para revogar a lei que restringe o direito ao passe. O projeto necessita de 17,5 mil assinaturas.
“ Essa medida abre a possibilidade de prefeito e vereadores recuarem, como aconteceu em 2005 quando coordenamos um projeto de lei de iniciativa popular que resultou em 22 mil assinaturas, revertendo o aumento do IPTU decretado pelo prefeito”, avalia Lúdio.
17 de outubro de 2007
Utilidade Pública: Associação atende crianças e adolescentes com problemas renais
Mais de 500 crianças e adolescentes portadores de doenças renais são atendidas em Cuiabá pela Associação Mato-grossense de Apoio à Criança Renal/ Amar-Criança. A instituição fundada em 2005 por pais e profissionais da saúde do ambulatório de Nefrologia Pediátrica do Hospital Universitário Julio Müller funciona por meio do esforço coletivo dos membros da associação. Um projeto de lei de autoria do vereador Lúdio Cabral (PT) aprovado em segunda votação na Câmara declara a Associação de utilidade pública, deixando-a apta a realizar convênios e acessar recursos. O projeto entra em pauta para última votação na sessão de amanhã (18.10).
“Além das crianças e adolescentes com doenças renais de Cuiabá e de todo Mato Grosso nós damos suporte às suas famílias. A demanda é bem maior, mas falta uma melhor estrutura para podermos ampliar o atendimento”, avalia a presidente da Amar-Criança Fátima de Lima Pedrosa.
O trabalho da associação vai desde assistência médica e psicológica às crianças e adolescentes com problemas renais, até o acompanhamento dos pacientes e famílias em suas residencias e no hospital.
Atualmente as atividades são mantidas pela venda de camisetas e eventos que os membros realizam para angariar recursos com o apoio de alguns parceiros.
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Conheça o trabalho da Amar-Criança. Contato: (65) 3027-3256 – (65) 8113-5363 (Falar com Fátima).
“Além das crianças e adolescentes com doenças renais de Cuiabá e de todo Mato Grosso nós damos suporte às suas famílias. A demanda é bem maior, mas falta uma melhor estrutura para podermos ampliar o atendimento”, avalia a presidente da Amar-Criança Fátima de Lima Pedrosa.
O trabalho da associação vai desde assistência médica e psicológica às crianças e adolescentes com problemas renais, até o acompanhamento dos pacientes e famílias em suas residencias e no hospital.
Atualmente as atividades são mantidas pela venda de camisetas e eventos que os membros realizam para angariar recursos com o apoio de alguns parceiros.
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Conheça o trabalho da Amar-Criança. Contato: (65) 3027-3256 – (65) 8113-5363 (Falar com Fátima).
16 de outubro de 2007
Lúdio requer notas fiscais de gastos com merenda escolar
O vereador Lúdio Cabral(PT) requereu na manhã desta terça-feira (16.10) ao prefeito Wilson Santos (PSDB) cópias de notas fiscais que comprovem todos os gastos com merenda escolar em Cuiabá do início do ano até agora. O requerimento foi feito formalmente via Câmara Municipal com o objetivo de fiscalizar a aplicação dos recursos com aquisição de merenda para as unidades escolares de Cuiabá.
A motivação para o requerimento, segundo Lúdio teve como base reclamações que chegaram até o seu gabinete sobre a quantidade insuficiente e a qualidade da merenda em algumas unidades escolares.
A motivação para o requerimento, segundo Lúdio teve como base reclamações que chegaram até o seu gabinete sobre a quantidade insuficiente e a qualidade da merenda em algumas unidades escolares.
15 de outubro de 2007
Projeto propõe livre organização de grêmios estudantis
O direito dos estudantes das escolas municipais de Cuiabá organizarem livremente grêmios estudantis como entidades autônomos para representar seus interesses deverá ser assegurado em lei municipal. É o que prevê projeto de autoria do vereador Lúdio Cabral (PT) apresentado nessa semana na Câmara Municipal de Cuiabá.
De acordo com a proposta os estabelecimentos de ensino devem assegurar a livre circulação e expressão dos grêmios estudantis e garantir re-matricula dos membros na escola de acordo com o nível de ensino oferecido. Fica ainda as escolas obrigadas a assegurar espaço para divulgação das atividades do Grêmio Estudantil em local de grande circulação de alunos.
Outra conquista para os estudantes com a aplicação da lei é o acesso, junto aos estabelecimentos de ensino, a todas as informações de interesse individuais e coletivos dos alunos além da participação nos conselhos deliberativos de natureza acadêmica, fiscais, consultivos e executivos.
De acordo com a proposta os estabelecimentos de ensino devem assegurar a livre circulação e expressão dos grêmios estudantis e garantir re-matricula dos membros na escola de acordo com o nível de ensino oferecido. Fica ainda as escolas obrigadas a assegurar espaço para divulgação das atividades do Grêmio Estudantil em local de grande circulação de alunos.
Outra conquista para os estudantes com a aplicação da lei é o acesso, junto aos estabelecimentos de ensino, a todas as informações de interesse individuais e coletivos dos alunos além da participação nos conselhos deliberativos de natureza acadêmica, fiscais, consultivos e executivos.
Mandato participa da Conferencia Estadual de Saúde
Os assessores parlamentares do vereador Lúdio Cabral (PT) Edilene Fernandes e Ronaldo Oliveira participaram na semana passada da 6ª Conferencia Estadual da Saúde. O evento reuniu 800 delegados de todo Mato Grosso que trabalharam durante 04 dias em torno de três eixos temáticos: Os desafios para a Efetivação do Direito Humano à Saúde no Século 21: Estado, Sociedade e Padrões de Desenvolvimento; Políticas para a Saúde e Qualidade de Vida: O SUS na Seguridade Social e o Pacto pela Saúde; e Participação da Sociedade na Efetivação do Direito Humano na Saúde. O resultado das discussões culminará em um documento que será encaminhado a 13ª Conferência Nacional de Saúde que acontecerá em Brasília de 14 a 18 de novembro deste ano, com o objetivo de propor avanços no Sistema Único de Saúde, SUS.
O mandato propôs uma moção de apoio ao Conselho Municipal de Saúde pela implantação dos Conselhos Gestores nas Unidades de Saúde. Outra moção repudiou ao prefeito de Cuiabá pela não implantação do Plano de Cargos Carreiras e Salários, PCCS dos Servidores Púbicos Municipais, desrespeitando lei publicada desde março deste ano.
O mandato propôs uma moção de apoio ao Conselho Municipal de Saúde pela implantação dos Conselhos Gestores nas Unidades de Saúde. Outra moção repudiou ao prefeito de Cuiabá pela não implantação do Plano de Cargos Carreiras e Salários, PCCS dos Servidores Púbicos Municipais, desrespeitando lei publicada desde março deste ano.
5 de outubro de 2007
Feira de Economia Solidária: uma forma diferente de compra e venda
Pijamas, calcinhas, tapetes e artesanatos em geral sempre foram o ganha pão de Maria Ferreira, 45 anos, que mora no bairro Dom Aquino, em Cuiabá. Sozinha, em fundo de quintal, fazia a luta do dia a dia pela sobrevivência. Mas já andava sobrecarregada e preocupada, até que conheceu o Programa Economia Solidária. Junto a mais cinco mulheres, com histórias de vida diferentes mas ao mesmo tempo tão iguais à sua, apoiada pelo programa, criou a micro-empresa "Damas". O rendimento, segundo ela, ainda não é tão forte, ela ganha R$ 1,2 mil por mês. Mas é o suficiente, segundo ela, para ajudar o marido a manter a família, os dois filhos. Maria está entre os demais contemplados pelo programa, em todo o país, e é expositora na Feira de Economia Solidária, montada até amanhã, sábado, no estacionamento do Ginásio de Esportes da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), das 13h ás 21 horas.
É possível encontrar lá artesanatos de todos os tipos, brincos, pulseiras, bolsas, sapatos, roupas, peças ornamentais, além de alimentos, perecíveis e não perecíveis. Tudo a preço justo. E o que se espera dos clientes é que exerçam o consumo consciente.
"Preço justo e consumo consciente". Este é o slogan da feira, que une mais de 100 empreendimentos, como o de Maria.
Conversando com cada um dos expositores, é possível perceber que, apoiados, ideologicamente, pedagogicamente, financeiramente, cada um deles pôde fortalecer sua produção e sua vida.
A costureira Margarida Souza Pacheco, 49 anos, moradora do bairro Jardim Leblon, em Cuiabá, também trabalhava sozinha e vencia as aflições financeiras sem qualquer apoio. "Toda vida fiz crochê, costura, doce, bolo, bolsa, para ajudar em casa", conta ela. Dentro do programa Economia Solidária, entrou para o "Grupo de Trabalho do CPA 4", que produz roupas com tecido cru. Saias, blusas, vestidos, batas. Os únicos adornos são fitas e sianinhas. Fica lindo! O rústico aliado ao delicado. E as peças não passam de R$ 30 a R$ 50. "Trabalhar em grupo é melhor", avalia Margarida. "Uma ajuda a outra, o que uma não sabe a outra sabe". Segundo ela, além do trabalho cotidiano, o grupo é amigo e uma fala para a outra as tristezas da vida, desabafa e segue em frente.
Se pechinchar, a artesã Graciene Santana, 33 anos, dá um desconto bom. "Desde que não me falte com o respeito", pontua ela, explicando que fazer uma peça de crochê por exemplo leva tempo. Ela e mais duas mulheres são do "Grupo Esperança". Sabendo que tem que "ser camarada", já que a vida da maioria da população brasileira é de luta, ela avisa que seus preços nem estimulam pechincha. São muito bons, segundo ela. Cerca de R$ 18, R$ 20, R$ 35 no máximo.
Uma forma de empodeirar as pessoas, organizar o pequeno empresário, a artesã. Este é o resumo do educador popular, Mário Márcio Vieira, do Programa Economia Solidária e da feira que está acontecendo na UFMT. "A gente percebe no olhar dessas pessoas a garra que faz a diferença", observa. Segundo ele, a feira é um espaço de comércio, formação e estudo. Para ele, o mais importante nesse programa é a possibilidade de colaborar para a transformação da relação de compra e venda. "Que esta relação seja mais humana, mais solidária", propõe. E para que esta mudança ocorra, é preciso, na visão dele, construir este processo histórico.
Presidiárias femininas da Penitenciária Ana Maria do Couto May, em Cuiabá, não podem sair de dentro dos muros da prisão. Mas seus produtos, elaborados em aulas de artes plásticas três vezes por semana, com a artesã Cleuza Tardin, estão expostos na feira da Economia Solidária. Com o dinheiro que ganham dessas peças, as presas vão se reconstruindo, pensando na liberdade com dignidade. ( Keka Werneck)
É possível encontrar lá artesanatos de todos os tipos, brincos, pulseiras, bolsas, sapatos, roupas, peças ornamentais, além de alimentos, perecíveis e não perecíveis. Tudo a preço justo. E o que se espera dos clientes é que exerçam o consumo consciente.
"Preço justo e consumo consciente". Este é o slogan da feira, que une mais de 100 empreendimentos, como o de Maria.
Conversando com cada um dos expositores, é possível perceber que, apoiados, ideologicamente, pedagogicamente, financeiramente, cada um deles pôde fortalecer sua produção e sua vida.
A costureira Margarida Souza Pacheco, 49 anos, moradora do bairro Jardim Leblon, em Cuiabá, também trabalhava sozinha e vencia as aflições financeiras sem qualquer apoio. "Toda vida fiz crochê, costura, doce, bolo, bolsa, para ajudar em casa", conta ela. Dentro do programa Economia Solidária, entrou para o "Grupo de Trabalho do CPA 4", que produz roupas com tecido cru. Saias, blusas, vestidos, batas. Os únicos adornos são fitas e sianinhas. Fica lindo! O rústico aliado ao delicado. E as peças não passam de R$ 30 a R$ 50. "Trabalhar em grupo é melhor", avalia Margarida. "Uma ajuda a outra, o que uma não sabe a outra sabe". Segundo ela, além do trabalho cotidiano, o grupo é amigo e uma fala para a outra as tristezas da vida, desabafa e segue em frente.
Se pechinchar, a artesã Graciene Santana, 33 anos, dá um desconto bom. "Desde que não me falte com o respeito", pontua ela, explicando que fazer uma peça de crochê por exemplo leva tempo. Ela e mais duas mulheres são do "Grupo Esperança". Sabendo que tem que "ser camarada", já que a vida da maioria da população brasileira é de luta, ela avisa que seus preços nem estimulam pechincha. São muito bons, segundo ela. Cerca de R$ 18, R$ 20, R$ 35 no máximo.
Uma forma de empodeirar as pessoas, organizar o pequeno empresário, a artesã. Este é o resumo do educador popular, Mário Márcio Vieira, do Programa Economia Solidária e da feira que está acontecendo na UFMT. "A gente percebe no olhar dessas pessoas a garra que faz a diferença", observa. Segundo ele, a feira é um espaço de comércio, formação e estudo. Para ele, o mais importante nesse programa é a possibilidade de colaborar para a transformação da relação de compra e venda. "Que esta relação seja mais humana, mais solidária", propõe. E para que esta mudança ocorra, é preciso, na visão dele, construir este processo histórico.
Presidiárias femininas da Penitenciária Ana Maria do Couto May, em Cuiabá, não podem sair de dentro dos muros da prisão. Mas seus produtos, elaborados em aulas de artes plásticas três vezes por semana, com a artesã Cleuza Tardin, estão expostos na feira da Economia Solidária. Com o dinheiro que ganham dessas peças, as presas vão se reconstruindo, pensando na liberdade com dignidade. ( Keka Werneck)
4 de outubro de 2007
Projeto propõe medidas de combate à discriminação
Toda e qualquer forma de discriminação, constrangimento e violência motivada pela orientação sexual de uma pessoa cometida em estabelecimentos comerciais, órgãos públicos, empresas prestadoras de serviços, entidades e associações de Cuiabá deverá ser punida no âmbito do poder público municipal. É o que estabelece projeto de lei do vereador Lúdio Cabral (PT) apresentado na Câmara.
Entre as penalidade para os responsáveis por esse tipo de discriminação, a proposta determina advertência escrita aos estabelecimentos e aplicação de multas que variam entre 5 e 10 mil reais, podendo esse valor ser elevado a 10 vezes de acordo com o porte do estabelecimento. As penas podem implicar ainda em suspensão do alvará de licença e funcionamento por trinta dias ou até mesmo na cassação de alvará.
Para as empresas prestadoras de serviços ou que tenham convênios e contratos com a administração pública direta ou indireta a reincidência da infração acarretará, além das multas, na impossibilidade da empresa ser contratada por um prazo de um ano, tirando também qualquer acesso a isenções e benefícios de natureza tributária.
De acordo com Lúdio, o objetivo do projeto é fazer com que o poder público de Cuiabá cumpra sua obrigação constitucional de proporcionar o bem de todos instituindo medidas de combate à discriminação.
O projeto elenca como forma de discriminação desde constrangimento ou exposição ao ridículo; proibição ou cobrança extra para ingresso ou permanência em estabelecimentos; atendimento diferenciado ou selecionado; preterimento de qualquer natureza em relação a outras pessoas que se encontrem em situação idêntica bem como “atos de coação ameaça e violência”.
Aprovada a lei, cabe à prefeitura instituir os mecanismos de registro de ocorrências e formas de apuração garantindo a ampla defesa aos acusados.
Entre as determinações, a lei obriga a todos os estabelecimentos públicos e privados em Cuiabá fixarem placa em local visível com frase que alerte para as punições pelo crime de discriminação em razão de orientação sexual bem como fixar cópia da lei.
Entre as penalidade para os responsáveis por esse tipo de discriminação, a proposta determina advertência escrita aos estabelecimentos e aplicação de multas que variam entre 5 e 10 mil reais, podendo esse valor ser elevado a 10 vezes de acordo com o porte do estabelecimento. As penas podem implicar ainda em suspensão do alvará de licença e funcionamento por trinta dias ou até mesmo na cassação de alvará.
Para as empresas prestadoras de serviços ou que tenham convênios e contratos com a administração pública direta ou indireta a reincidência da infração acarretará, além das multas, na impossibilidade da empresa ser contratada por um prazo de um ano, tirando também qualquer acesso a isenções e benefícios de natureza tributária.
De acordo com Lúdio, o objetivo do projeto é fazer com que o poder público de Cuiabá cumpra sua obrigação constitucional de proporcionar o bem de todos instituindo medidas de combate à discriminação.
O projeto elenca como forma de discriminação desde constrangimento ou exposição ao ridículo; proibição ou cobrança extra para ingresso ou permanência em estabelecimentos; atendimento diferenciado ou selecionado; preterimento de qualquer natureza em relação a outras pessoas que se encontrem em situação idêntica bem como “atos de coação ameaça e violência”.
Aprovada a lei, cabe à prefeitura instituir os mecanismos de registro de ocorrências e formas de apuração garantindo a ampla defesa aos acusados.
Entre as determinações, a lei obriga a todos os estabelecimentos públicos e privados em Cuiabá fixarem placa em local visível com frase que alerte para as punições pelo crime de discriminação em razão de orientação sexual bem como fixar cópia da lei.
3 de outubro de 2007
Democracia e transparência nas concessões de rádio e TV motivam mobilizações
Na sexta-feira (5 de outubro)movimentos sociais e organizações da sociedade civil que defendem a democratização dos meios de comunicação realizam atos e mobilizações em 11 capitais de todo o país, pedindo democracia e transparência nas concessões de rádio e TV. O dia foi escolhido por ser a data em que vencem várias concessões, incluindo emissoras próprias e afiliadas da Rede Globo, Bandeirantes, Record e CNT/Gazeta.
Em Cuiabá a mobilização será às 15 horas na Praça Ipiranga tendo na programaçao panfletagem, vídeos e apresentações culturais. A atividade também será em homenagem antecipada aos 40 aos de morte do revolucionário Ernesto Che Guevara. Ele foi assassinado na Bolívia em 8 de outubro de 1967. (Assessoria/ Agência Carta Maior)
Em Cuiabá a mobilização será às 15 horas na Praça Ipiranga tendo na programaçao panfletagem, vídeos e apresentações culturais. A atividade também será em homenagem antecipada aos 40 aos de morte do revolucionário Ernesto Che Guevara. Ele foi assassinado na Bolívia em 8 de outubro de 1967. (Assessoria/ Agência Carta Maior)
1 de outubro de 2007
Mandato defende direito ao passe livre em Conferência das Cidades
O assessor parlamentar do vereador Lúdio Cabral (PT), Paulo Henrique Lima, participou semana passada (dias 27 e 28) da etapa estadual da 3ª Conferencia das Cidades. A conferencia é um processo instituído pelo governo Lula por meio do Ministério das Cidades, MC, com o objetivo de reunir representantes de governos e sociedade civil organizada para tratar de questões referentes à política urbana, com realizações de conferencias no âmbito dos municípios, estados e nacional.
Em Mato Grosso a 3ª Conferencia Estadual das Cidades abordou a temática proposta pelo MC "Avançando na Gestão Democrática das Cidades", discutindo políticas e investimentos para o combate às desigualdades sociais. Entre os participantes delegados eleitos nas conferências municipais e regionais, delegados indicados pelas instituições estaduais, autoridades do Poder Executivo Legislativo e Judiciário, bem como representantes dos segmentos da sociedade civil organizada.
Paulo propôs uma moção pela manutenção do direito do estudante cuiabano ao Passe Livre e a extensão do direito a todos os estudantes do estado. A moção foi aprovada e constará entre os encaminhamentos da conferência.
Em Mato Grosso a 3ª Conferencia Estadual das Cidades abordou a temática proposta pelo MC "Avançando na Gestão Democrática das Cidades", discutindo políticas e investimentos para o combate às desigualdades sociais. Entre os participantes delegados eleitos nas conferências municipais e regionais, delegados indicados pelas instituições estaduais, autoridades do Poder Executivo Legislativo e Judiciário, bem como representantes dos segmentos da sociedade civil organizada.
Paulo propôs uma moção pela manutenção do direito do estudante cuiabano ao Passe Livre e a extensão do direito a todos os estudantes do estado. A moção foi aprovada e constará entre os encaminhamentos da conferência.
PCCS do SUS e condições de trabalho integram pauta de reivindicação dos trabalhadores da Saúde
Representantes da Mesa de Negociação Permanente do SUS em Cuiabá discutiram agenda em encontro nacional
Representantes sindicais dos trabalhadores da saúde de Cuiabá participaram nesta semana (de 18 a 20) em Brasília do Seminário Internacional de Análises das Unidades de Recursos Humanos do Ministério da Saúde que ocorreu simultaneamente ao Encontro Nacional do ProgeSUS(Programa de Qualificação e Estruturação da Gestão do Trabalho no Sistema Único de Saúde) e do Encontro Nacional das Mesas de Negociação Permanente do SUS. Maria Ângela Martins, do Sindicato dos Servidores Públicos de Cuiabá (Sispumc) e Fátima Adib do Sindicato de Odontologia (Sinodonto) representaram a bancada sindical da Mesa de Negociação Permanente do SUS em Cuiabá, formada em julho com o objetivo de definir conjuntamente entre gestores e trabalhadores da saúde um plano de trabalho e uma agenda de prioridades das questões a serem debatidas e pactuadas.
Na ocasião as participantes de Cuiabá representaram a mesa mais recentemente criada no pais , firmando ali acordo com a Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS, representada pela secretária executiva Eliana Pontes. Entre as deliberações ficou definido que a realização do Encontro das Mesas de Negociação da Região Centro Oeste, previsto para este ano, será em Cuiabá, envolvendo também entidades sindicais e gestoras de Campo Grande e Dourados (MS) e do Estado de Goiás.
“O processo de negociação permanente deve ser encarado pelos gestores como alternativa para minimizar conflitos e não como espaço de divisão de poder. É permanente pelo fato de termos um sistema de saúde em construção e isso confere á ele um caráter de desafios constantes quer seja no seu aspecto assistencial, de gestão, controle social ou trabalhista “explica Maria Ângela.
No encontro foi definido também uma agenda única de discussão entre as mesas de negociação do Centro Oeste que terá como pauta o Plano de Cargos Carreiras e Salários (PCCS) dos trabalhadores do SUS, jornada de trabalho, Curso de Formação para Negociadores (realizado pela Fundação Oswaldo Cruz- Fiocruz) e a Desprecarização de vínculos trabalhistas.
Para as sindicalistas de Cuiabá o objetivo principal é avançar nas questões de direitos trabalhistas e principalmente na proteção dos direitos dos cidadãos cuiabanos que assim como os trabalhadores do SUS, são usuário do Sistema Único de Saúde.
A Mesa de Negociação permanente do SUS em Cuiabá é formada pelo SISPUMC Sinodonto, e pelo o Sindicato de Farmácia de MT, Sindicato dos Médicos, Sindicato de Enfermagem e a Associação Matogrossense de Fiscais de Vigilância Sanitária.
Avanços
O encontro foi marcado pelo compromisso reafirmado pelo Governo Federal, representado pelo Ministro da Saúde, José Temporão, pelo Secretário de Gestão do Trabalho da Educação em Saúde, Franscisco Campos e pelo representante do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão, Duvanier Paiva, no que se refere à legitimação do processo de negociação permanente entre trabalhadores e gestores, da forma mais democrática e pautada sobretudo nos princípios da boa fé, honestidade e reconhecimento da importância e da defesa do trabalho para a efetivação do SUS que a população espera.
Segundo as representantes de Cuiabá, outro grande destaque foi o envolvimento dos trabalhadores no empenho em discutir à proteção aos processos de trabalho no SUS e a maturidade para encarar a “luta trabalhista” não com interesses cooporativistas e sim com interesses baseados na coletividade, princípios básicos do sindicalismo.
“Para nós trabalhadores e representantes de várias entidades sindicais de todo o país, foi um momento histórico, onde pudemos “reafirmar” nossos princípios de luta trabalhista e acima de tudo do compromisso no processo contínuo de construção de políticas públicas, afirmou Maria Ângela.
Representantes sindicais dos trabalhadores da saúde de Cuiabá participaram nesta semana (de 18 a 20) em Brasília do Seminário Internacional de Análises das Unidades de Recursos Humanos do Ministério da Saúde que ocorreu simultaneamente ao Encontro Nacional do ProgeSUS(Programa de Qualificação e Estruturação da Gestão do Trabalho no Sistema Único de Saúde) e do Encontro Nacional das Mesas de Negociação Permanente do SUS. Maria Ângela Martins, do Sindicato dos Servidores Públicos de Cuiabá (Sispumc) e Fátima Adib do Sindicato de Odontologia (Sinodonto) representaram a bancada sindical da Mesa de Negociação Permanente do SUS em Cuiabá, formada em julho com o objetivo de definir conjuntamente entre gestores e trabalhadores da saúde um plano de trabalho e uma agenda de prioridades das questões a serem debatidas e pactuadas.
Na ocasião as participantes de Cuiabá representaram a mesa mais recentemente criada no pais , firmando ali acordo com a Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS, representada pela secretária executiva Eliana Pontes. Entre as deliberações ficou definido que a realização do Encontro das Mesas de Negociação da Região Centro Oeste, previsto para este ano, será em Cuiabá, envolvendo também entidades sindicais e gestoras de Campo Grande e Dourados (MS) e do Estado de Goiás.
“O processo de negociação permanente deve ser encarado pelos gestores como alternativa para minimizar conflitos e não como espaço de divisão de poder. É permanente pelo fato de termos um sistema de saúde em construção e isso confere á ele um caráter de desafios constantes quer seja no seu aspecto assistencial, de gestão, controle social ou trabalhista “explica Maria Ângela.
No encontro foi definido também uma agenda única de discussão entre as mesas de negociação do Centro Oeste que terá como pauta o Plano de Cargos Carreiras e Salários (PCCS) dos trabalhadores do SUS, jornada de trabalho, Curso de Formação para Negociadores (realizado pela Fundação Oswaldo Cruz- Fiocruz) e a Desprecarização de vínculos trabalhistas.
Para as sindicalistas de Cuiabá o objetivo principal é avançar nas questões de direitos trabalhistas e principalmente na proteção dos direitos dos cidadãos cuiabanos que assim como os trabalhadores do SUS, são usuário do Sistema Único de Saúde.
A Mesa de Negociação permanente do SUS em Cuiabá é formada pelo SISPUMC Sinodonto, e pelo o Sindicato de Farmácia de MT, Sindicato dos Médicos, Sindicato de Enfermagem e a Associação Matogrossense de Fiscais de Vigilância Sanitária.
Avanços
O encontro foi marcado pelo compromisso reafirmado pelo Governo Federal, representado pelo Ministro da Saúde, José Temporão, pelo Secretário de Gestão do Trabalho da Educação em Saúde, Franscisco Campos e pelo representante do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão, Duvanier Paiva, no que se refere à legitimação do processo de negociação permanente entre trabalhadores e gestores, da forma mais democrática e pautada sobretudo nos princípios da boa fé, honestidade e reconhecimento da importância e da defesa do trabalho para a efetivação do SUS que a população espera.
Segundo as representantes de Cuiabá, outro grande destaque foi o envolvimento dos trabalhadores no empenho em discutir à proteção aos processos de trabalho no SUS e a maturidade para encarar a “luta trabalhista” não com interesses cooporativistas e sim com interesses baseados na coletividade, princípios básicos do sindicalismo.
“Para nós trabalhadores e representantes de várias entidades sindicais de todo o país, foi um momento histórico, onde pudemos “reafirmar” nossos princípios de luta trabalhista e acima de tudo do compromisso no processo contínuo de construção de políticas públicas, afirmou Maria Ângela.
Cuiabá sedia II Feira de Economia Solidária de Mato Grosso e IV Encontro de Agroecologia
Na próxima quarta-feira ( 03.10) tem início em Cuiabá a II Feira de Economia Solidária de Mato Grosso. A atividade realizada em conjunto com o IV Encontro Estadual de Agroecologia e a Feira de Roças e Quintas estende-se até o sábado dia (06.10) no Estacionamento do Ginásio da UFMT.
O evento realizado pelo Fórum Estadual de Economia Solidária de MT, junto com o Ministério do Trabalho e Emprego por meio da Delegacia Regional do Trabalho, Grupo Intercâmbio em Agricultura Sustentável, Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário de MT, Fundação Candido Rondon e UFMT, patrte da perspectiva do Comércio Justo e Solidário, destacando a Economia Solidária e a Agricultura Familiar como possibilidade de inclusão social e desenvolvimento sustentável.
PROGRAMAÇÃO
DIA 03 DE OUTUBRO (quarta-feira)
08h as 11h - Chegada dos(as) participantes e organização da Feira
* Inscrição e entrega de materiais
12:30h - Almoço no Restaurante Universitário
14h - Painel I: “Análise da sustentabilidade e democracia da agropecuária e da economia solidária em Mato Grosso”
Painelistas: Representantes do GIAS e do Fórum Estadual de Economia Solidária
17h - Abertura oficial da II Feira Estadual de Economia Solidária e da Feira de Hortas e Quintais
- Mística de Abertura
- Programação cultural
Local: Estacionamento do Ginásio de Esportes da UFMT
18:30h - Jantar no Restaurante Universitário
20:30h Encerramento das atividades do dia
DIA 04 DE OUTUBRO (quinta-feira)
07h - 08h - Café
Local: Praça de alimentação da feira
08:20h - Oficinas temáticas
Importante: No ato da Inscrição (3/10) os(as) participantes poderão fazer inscrição para as Oficinas.
12:30h – Almoço no Restaurante Universitário
13:30h - Feira: Inicio da comercialização direta e integração com os visitantes da II Feira de Economia Solidária de Mato Grosso e do IV Encontro Estadual de Agroecologia.
* Apresentações culturais
* Visitas programadas de algumas escolas
* Rodadas de discussão do GIAS e ECOSOL
* Cirandas
18:30h - Jantar no Restaurante Universitário
20:30h - Encerramento das Atividades do dia
Dia 05 DE OUTUBRO (sexta-feira)
07h - 08h - Café
Local: Praça de alimentação da feira
08:20h - Oficinas temáticas
12:30h – Almoço no Restaurante Universitário
13:30h - Feira: Inicio da comercialização direta e integração com os visitantes da II Feira de Economia Solidária de Mato Grosso e do IV Encontro Estadual de Agroecologia.
* Apresentações culturais
* Visitas programadas de algumas escolas
* Rodadas de discussão do GIAS e ECOSOL
* Cirandas
* Mística das Sementes - Troca
18:30h - Jantar no Restaurante Universitário
20:30h - Encerramento das Atividades do dia
Dia 06 DE OUTUBRO (sábado)
07h - 08h - Café
Local: Praça de alimentação da feira
08:20h - Oficinas temáticas
10h - Painel de socialização e sistematização de Propostas: Políticas Públicas para a Ecosol e Agroecologia.
12:30h - Almoço no Restaurante Universitário
13:30h - Feira: Inicio da comercialização direta e integração com os visitantes da II Feira de Economia Solidária de Mato Grosso e do IV Encontro Estadual de Agroecologia.
* Apresentações culturais
* Desfile de Modas da Ecosol
* Cirandas
18:30h - Jantar no Restaurante Universitário
20h - Encerramento da II Feira de Economia Solidária de MT e do IV Encontro Estadual de Agroecologia (Festa de confraternização).
OFICINAS TEMÁTICAS: TROCA DE SABERES E CONSTRUÇÃO DE PROPOSTAS
1. Oficina: Produção, Comercialização e Consumo consciente.
2. Oficina: Melipolicultura
3. Oficina: Aproveitamento e beneficiamento de Mandioca
4. Oficina de agroextrativismo
5. Oficina: Pintura Corporal Pareci e Bakairi
6. Oficina: Cestaria Indígenas Pareci e Bakairi
7. Oficina: Agroecologia e Sementes Tradicionais
8. Oficina: Comunicação no Campo - Rádio comunitária e Ponto de Presença
9. Oficina: Homeopatia animal / Homeopatia na saúde humana
10. Oficina Lilás - Políticas Públicas para Mulheres
11. Oficina: Rede de Mulheres empreendedoras (FASE/SAAP)
12. Oficina e Feira de Troca
13. Oficina: Finanças Solidárias (Ecobanco, Banco comunitário)
14. Oficina: Marco legal da Economia Solidária: Campanha de Mobilização Social da Economia Solidária.
15. Oficina: Projeto Popular para MT e Brasil
16. Oficina: Formatação de Projetos Culturais e Empreendedorismo Juvenil.
17. Oficina: Artesanato com sementes-Tratamento de sementes
19. Oficina: Técnica Moullage de Costura
20. Oficina: Reciclagem e Coleta Seletiva
O evento realizado pelo Fórum Estadual de Economia Solidária de MT, junto com o Ministério do Trabalho e Emprego por meio da Delegacia Regional do Trabalho, Grupo Intercâmbio em Agricultura Sustentável, Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário de MT, Fundação Candido Rondon e UFMT, patrte da perspectiva do Comércio Justo e Solidário, destacando a Economia Solidária e a Agricultura Familiar como possibilidade de inclusão social e desenvolvimento sustentável.
PROGRAMAÇÃO
DIA 03 DE OUTUBRO (quarta-feira)
08h as 11h - Chegada dos(as) participantes e organização da Feira
* Inscrição e entrega de materiais
12:30h - Almoço no Restaurante Universitário
14h - Painel I: “Análise da sustentabilidade e democracia da agropecuária e da economia solidária em Mato Grosso”
Painelistas: Representantes do GIAS e do Fórum Estadual de Economia Solidária
17h - Abertura oficial da II Feira Estadual de Economia Solidária e da Feira de Hortas e Quintais
- Mística de Abertura
- Programação cultural
Local: Estacionamento do Ginásio de Esportes da UFMT
18:30h - Jantar no Restaurante Universitário
20:30h Encerramento das atividades do dia
DIA 04 DE OUTUBRO (quinta-feira)
07h - 08h - Café
Local: Praça de alimentação da feira
08:20h - Oficinas temáticas
Importante: No ato da Inscrição (3/10) os(as) participantes poderão fazer inscrição para as Oficinas.
12:30h – Almoço no Restaurante Universitário
13:30h - Feira: Inicio da comercialização direta e integração com os visitantes da II Feira de Economia Solidária de Mato Grosso e do IV Encontro Estadual de Agroecologia.
* Apresentações culturais
* Visitas programadas de algumas escolas
* Rodadas de discussão do GIAS e ECOSOL
* Cirandas
18:30h - Jantar no Restaurante Universitário
20:30h - Encerramento das Atividades do dia
Dia 05 DE OUTUBRO (sexta-feira)
07h - 08h - Café
Local: Praça de alimentação da feira
08:20h - Oficinas temáticas
12:30h – Almoço no Restaurante Universitário
13:30h - Feira: Inicio da comercialização direta e integração com os visitantes da II Feira de Economia Solidária de Mato Grosso e do IV Encontro Estadual de Agroecologia.
* Apresentações culturais
* Visitas programadas de algumas escolas
* Rodadas de discussão do GIAS e ECOSOL
* Cirandas
* Mística das Sementes - Troca
18:30h - Jantar no Restaurante Universitário
20:30h - Encerramento das Atividades do dia
Dia 06 DE OUTUBRO (sábado)
07h - 08h - Café
Local: Praça de alimentação da feira
08:20h - Oficinas temáticas
10h - Painel de socialização e sistematização de Propostas: Políticas Públicas para a Ecosol e Agroecologia.
12:30h - Almoço no Restaurante Universitário
13:30h - Feira: Inicio da comercialização direta e integração com os visitantes da II Feira de Economia Solidária de Mato Grosso e do IV Encontro Estadual de Agroecologia.
* Apresentações culturais
* Desfile de Modas da Ecosol
* Cirandas
18:30h - Jantar no Restaurante Universitário
20h - Encerramento da II Feira de Economia Solidária de MT e do IV Encontro Estadual de Agroecologia (Festa de confraternização).
OFICINAS TEMÁTICAS: TROCA DE SABERES E CONSTRUÇÃO DE PROPOSTAS
1. Oficina: Produção, Comercialização e Consumo consciente.
2. Oficina: Melipolicultura
3. Oficina: Aproveitamento e beneficiamento de Mandioca
4. Oficina de agroextrativismo
5. Oficina: Pintura Corporal Pareci e Bakairi
6. Oficina: Cestaria Indígenas Pareci e Bakairi
7. Oficina: Agroecologia e Sementes Tradicionais
8. Oficina: Comunicação no Campo - Rádio comunitária e Ponto de Presença
9. Oficina: Homeopatia animal / Homeopatia na saúde humana
10. Oficina Lilás - Políticas Públicas para Mulheres
11. Oficina: Rede de Mulheres empreendedoras (FASE/SAAP)
12. Oficina e Feira de Troca
13. Oficina: Finanças Solidárias (Ecobanco, Banco comunitário)
14. Oficina: Marco legal da Economia Solidária: Campanha de Mobilização Social da Economia Solidária.
15. Oficina: Projeto Popular para MT e Brasil
16. Oficina: Formatação de Projetos Culturais e Empreendedorismo Juvenil.
17. Oficina: Artesanato com sementes-Tratamento de sementes
19. Oficina: Técnica Moullage de Costura
20. Oficina: Reciclagem e Coleta Seletiva
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