O vereador Lúdio Cabral (PT) acionou o Tribunal de Contas da União, TCU, Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual denunciando a retirada da tubulação das adutoras da Estação de Tratamento de Água - ETA Tijucal. Os tubos para canalização de água foram arrancados do solo pela empresa contratada para ofertar o serviço. O motivo, segundo representante da empresa, é que a prefeitura não efetivou o pagamento do produto.
Lúdio encaminhou aos órgãos de controle um vídeo produzido na região do Osmar Cabral registrando o ato da retirada da tubulação. As imagens e os depoimentos que atestam para o não pagamento do serviço foram exibidas pela TV Cuiabá, Programa Record News na última terça-feira, 24 de junho.
A obra da ETA do Tijucal é executada pela Prefeitura Municipal de Cuiabá com recursos do Governo Federal. O funcionamento da estação é aguardada pelos moradores de toda região Osmar Cabral para amenizar o sofrimento gerado pela falta do serviço de abastecimento de água nos bairros da região, situação que agrava-se no período da seca.
Desde 2006 o prefeito Wilson Santos (PSDB) anuncia a conclusão das obras da ETA Tijucal, marcando inclusive por diversas vezes, data para inauguração e entrega do serviço à população.
“Agora, além de prolongar o sofrimento da população dessa região pela falta de água, este fato demonstra no mínimo ingerência e descontrole com recursos públicos e tem que ser apurado.”, afirma Lúdio.
Na sessão desta quinta-feira, Lúdio propôs requerimento de convocação do Secretário Municipal de Infra-Estrutura, Josué de Souza Junior, da presidente da Sanecap, Eliana Beatriz Rondon, e os representantes das empresas responsáveis pela construção das adutoras da Estação de Tratamento de Água – ETA Tijucal para prestar esclarecimento sobre a retirada da tubulação e sobre o comprometimento das obras. A proposta é que a sabatina aos gestores seja realizada durante grande expediente na Câmara na próxima semana.
26 de junho de 2008
22 de junho de 2008
Prefeito não publica nomeação dos eleitos para o Conselho Municipal de Educação e deixe órgão sem quórum
O Conselho Municipal de Educação, órgão de controle social que fiscaliza as ações da educação no município de Cuiabá, está há mais de um mês sem quórum para funcionamento por que o prefeito Wilson Santos (PSDB) não publicou o decreto nomeando os membros eleitos pelos segmentos que integram o Conselho, cujos mandatos venceram dia 17 de maio. O número é superior a 50 % dos membros.
A situação vem sendo denunciada pelo vereador Lúdio Cabral (PT) representante do Poder Legislativo no Conselho Municipal de Educação e presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura da Câmara. No dia 12 de junho, Lúdio formalizou na Câmara requerimento ao prefeito Wilson Santos cobrando a publicação imediata da nomeação dos novos conselheiros eleitos. A obrigação do prefeito é determinada pela Lei nº 5.011/2007. Mas até agora o ato não foi feito.
Órgão consultivo, deliberativo, normativo, de acompanhamento e controle social do Sistema Municipal de Ensino de Cuiabá o Conselho exerce, entre as suas funções, análise e controle sobre a distribuição, transferência e aplicação dos recursos do FUNDEB, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Para Cuiabá são transferidos mensalmente, em média R$ 6 milhões do FUNDEB que devem ser destinados ao financiamento das ações de toda rede de educação básica do município, desde Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio, Educação Especial e Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Na capital, o Conselho Municipal de Educação é formado por 19 membros entre representantes dos professores, de pais, de estudantes, conselhos escolares comunitário da rede municipal de ensino, de Conselho da Criança e do Adolescente, do Conselho de Assistência Social, Conselho Tutelar, do poder púbico executivo e legislativo, servidores técnicos e sindicatos de trabalhadores ligados à Educação Básica do município.
A situação vem sendo denunciada pelo vereador Lúdio Cabral (PT) representante do Poder Legislativo no Conselho Municipal de Educação e presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura da Câmara. No dia 12 de junho, Lúdio formalizou na Câmara requerimento ao prefeito Wilson Santos cobrando a publicação imediata da nomeação dos novos conselheiros eleitos. A obrigação do prefeito é determinada pela Lei nº 5.011/2007. Mas até agora o ato não foi feito.
Órgão consultivo, deliberativo, normativo, de acompanhamento e controle social do Sistema Municipal de Ensino de Cuiabá o Conselho exerce, entre as suas funções, análise e controle sobre a distribuição, transferência e aplicação dos recursos do FUNDEB, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Para Cuiabá são transferidos mensalmente, em média R$ 6 milhões do FUNDEB que devem ser destinados ao financiamento das ações de toda rede de educação básica do município, desde Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio, Educação Especial e Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Na capital, o Conselho Municipal de Educação é formado por 19 membros entre representantes dos professores, de pais, de estudantes, conselhos escolares comunitário da rede municipal de ensino, de Conselho da Criança e do Adolescente, do Conselho de Assistência Social, Conselho Tutelar, do poder púbico executivo e legislativo, servidores técnicos e sindicatos de trabalhadores ligados à Educação Básica do município.
16 de junho de 2008
SUS de Cuiabá deve fornecer insumos para monitoramento de glicose a pessoas com diabetes
Lúdio recorreu ao MPE para obrigar prefeitura a cumprir a lei e disponibilizar o material
O vereador Lúdio Cabral (PT) acionou o Ministério Público Estadual (MPE) com o objetivo de obrigar prefeitura de Cuiabá a cumprir a determinação legal de disponibilizar medicamentos e insumos destinados ao monitoramento dos níveis de glicose no sangue para as pessoas com Diabetes Mellitus. O acesso ao material é assegurado na Lei federal 11.347, regulamentada pelas portarias 2.583 e 3.237 publicadas em outubro do ano passado pelo Ministério da Saúde, mas segundo a denúncia apresentada por Lúdio, não é disponibilizado na rede municipal de saúde.
A lei e os atos ministeriais que estão sendo descumpridos em Cuiabá, além de assegurar o direito, definem o critério do financiamento do material e listam os medicamentos e insumos que devem ser disponibilizados pelo SUS.
Seringas com agulhas acopladas para aplicação de insulina, tiras reagentes de medida de glicemia capilar e lancetas para punção digital são alguns dos materiais que as pessoas com Diabetes Mellitus devem acessar para auto-monitoração da glicemia capilar. O procedimento possibilita ao paciente que depende do uso cotidiano de insulina fazer o acompanhamento da glicemia durante todo o dia avaliando e controlando a eficiência da alimentação, da medicação oral e principalmente do uso correto da insulina.
No dia 03 de abril, Lúdio requereu formalmente da prefeitura informações sobre as providências adotadas pela Secretaria Municipal de Saúde para implementação das medidas estabelecidas pelo Ministério da Saúde e sobre a prática da disponibilização do material em Cuiabá, mas não obteve resposta.
“ Nossa expectativa agora é que o Ministério Público notifique a prefeitura a cumprir a lei . E caso a administração não siga a norma, o órgão adote outras medidas no âmbito da justiça que garantam as pessoas acessarem o direito”, afirma Lúdio.
O vereador Lúdio Cabral (PT) acionou o Ministério Público Estadual (MPE) com o objetivo de obrigar prefeitura de Cuiabá a cumprir a determinação legal de disponibilizar medicamentos e insumos destinados ao monitoramento dos níveis de glicose no sangue para as pessoas com Diabetes Mellitus. O acesso ao material é assegurado na Lei federal 11.347, regulamentada pelas portarias 2.583 e 3.237 publicadas em outubro do ano passado pelo Ministério da Saúde, mas segundo a denúncia apresentada por Lúdio, não é disponibilizado na rede municipal de saúde.
A lei e os atos ministeriais que estão sendo descumpridos em Cuiabá, além de assegurar o direito, definem o critério do financiamento do material e listam os medicamentos e insumos que devem ser disponibilizados pelo SUS.
Seringas com agulhas acopladas para aplicação de insulina, tiras reagentes de medida de glicemia capilar e lancetas para punção digital são alguns dos materiais que as pessoas com Diabetes Mellitus devem acessar para auto-monitoração da glicemia capilar. O procedimento possibilita ao paciente que depende do uso cotidiano de insulina fazer o acompanhamento da glicemia durante todo o dia avaliando e controlando a eficiência da alimentação, da medicação oral e principalmente do uso correto da insulina.
No dia 03 de abril, Lúdio requereu formalmente da prefeitura informações sobre as providências adotadas pela Secretaria Municipal de Saúde para implementação das medidas estabelecidas pelo Ministério da Saúde e sobre a prática da disponibilização do material em Cuiabá, mas não obteve resposta.
“ Nossa expectativa agora é que o Ministério Público notifique a prefeitura a cumprir a lei . E caso a administração não siga a norma, o órgão adote outras medidas no âmbito da justiça que garantam as pessoas acessarem o direito”, afirma Lúdio.
13 de junho de 2008
Artigo
A valorização introspectiva dos profissionais de Enfermagem
Este artigo foi encaminhado através do boletim eletrônico Rodas da Cidadania.Uma ferramenta de interação que nesta semana chega à centésima edição.
A enfermagem, apesar ter uma visão simplificada sob o ponto de vista da compreensão tanto por parte da população leiga, como entre os profissional da área da saúde, é uma profissão complexa,e muito complexa em decorrência das diversas áreas de atuação no trabalho que realiza। Esta simplificação parece ser o resultado de incompreensões acerca tanto de sua natureza e domínio como do seu valor humano, científico, ético e estético, especialmente, na importância nos cuidados de enfermagem e para obtenção de sucesso do processo de auxilio da cura terapêutico como um todo।
A carência de conhecimentos tecnológicos para auxiliar na instrumentalização do seu trabalho, bem como a falta de clareza que os próprios profissionais de enfermagem têm sobre os elementos do seu processo de trabalho e da sua organização e, especialmente, pela maneira como se comportam nas relações com os demais profissionais da área da saúde parecem contribuir para o surgimento e manutenção destes equívocos de percepção da importância do profissional de enfermagem.
Muitos dos trabalhadores da enfermagem, ao avaliarem superficialmente a importância de empreender esforços na atualização de conhecimentos e estudos sobre o trabalho da enfermagem, os consideram desnecessários e ou, até mesmo, supérfluos, colocando itens secundários em maior relevância que sua constante formação e atualização.
Entretanto, se não conhecermos profundamente o conjunto de nossas ações no emaranhado das ações de saúde e se não reconhecermos a natureza e o domínio deste nosso trabalho, não teremos como argumentar nem pragmática, nem legalmente para produzir as mudanças que tanto arguramos na profissão e para a profissão, mudanças na forma de ver e de ser visto, e o melhor de ser entendido, porque o enfermeiro possui uma graduação a nível de bacharelado,uns com especialização, outros com mestrado e ainda alguns com doutorado e o respeito deve ser colocado num patamar de igualdade
A presença de diversos elementos na realidade do trabalho da enfermagem a configuram como uma profissão que possibilita ao enfermeiro amplos espaços de exercício de autonomia e de poder decisório, permitindo romper-se com o mito de ser a enfermagem uma profissão ‘subalterna’,considerada por grande parte de seus próprios trabalhadores, porque estão arregados, de sentimentos de impotência, limitação, desprestígio, desvalorização e falta de reconhecimento, no contexto das profissões da área da saúde.
A importância do trabalho da enfermagem nos espaços institucionais reside na garantia da busca por uma assistência à saúde do cidadão, contínua e integral, cuja concretização decorre da atuação do enfermeiro sobre o ambiente institucional conforme preconiza a lei 8080, lei de criação do SUS, organizando o ambiente onde atua para por meio de políticas de execução, coordenação e gerenciamento de ações prestadas pelo conjunto de todos os trabalhadores da área da saúde que atuam neste ambiente e que se prestem ao atendimento das necessidades de saúde da clientela.
Uma vez que a organização do trabalho é expressão da vontade de quem o organiza, quando os demais pautam o seu trabalho conforme as determinações de quem o organizou, isto se dá em resposta ao poder que emana das atividades organizacionais, em que as ações de coordenação e gerência direcionam-se a conseguir que as diversas tarefas assistenciais sejam cumpridas pelos diferentes profissionais, sendo pra isso de suma importância o conhecimento das políticas organizacionais e do direito de cada trabalhador envolvido neste processo.
Portanto, organizar, coordenar e gerenciar o trabalho assistencial, permite ao enfermeiro pôr em ação determinada forma de exercício de poder que estas condições lhe são facultadas.Embora a função de organizador não estabeleça uma hierarquia, na qual os demais profissionais fiquem hierarquicamente subordinados ao enfermeiro, porém, seu exercício pode determinar uma forma funcional de subordinação dos outros profissionais ao enfermeiro, como resultado das funções de coordenação e gerência que desempenha.
Sob este prisma trabalho do enfermeiro pode ser visto de uma forma, extraordinariamente diferente daquela que estamos acostumados a ver ,ou seja o famoso “enfermesa”.conjunção de enfermeiro que só trabalha sentado atrás de uma escrivaninha,digamos assim o burocrata da unidade .
A autonomia do enfermeiro esta pautada na lei do exercício profissional, regulamentada e reconhecida, e deverá ater-se em realizar as funções para as quais detém competência técnica e legal e não para realizar aquilo que técnica e legalmente compete a outro profissional, mesmo quando por ele negligenciado, mal executado, esquecido ou desconsiderado.
A autonomia do enfermeiro está em exercer a enfermagem, conforme lhe assegura a Lei do Exercício Profissional e preconizam os órgãos formadores e de fiscalização, e não no exercício do que seja competência de outra profissão.
Assim se faz mais que necessário romper com raízes servis adquiridas com o comodismo e a falta de interrese em ter o espírito da união de classe, atualizar-se constantemente e buscar cada vez melhores condições dignas de trabalho e assumir sua competência para enunciar seus próprios preceitos para,que desse modo, integrarmos a equipe de saúde como sua parte constituinte, em igualdade de condições com os demais profissionais, para decidirmos sobre o nosso próprio trabalho e sobre o trabalho em saúde, o qual deve ser compreendido como um trabalho coletivo, desenvolvido por meio de ações das diferentes categorias profissionais, e de caráter cooperativo, que se caracteriza pela existência de relações de interdependência no nível do saber e o fazer, específico de cada profissão , no âmbito de sua competência técnica e legal,de cada um numa relação de complementaridade entre estas e não de subordinação de umas às outras.
Portanto, é necessário que o profissional enfermeiro tome partido, na mais ampla assepsia da palavra, visando conseguir objetivos,aquinhoar respeito no trabalho que desenvolve e meios para a execução deste trabalho,estar em constante atualização técnica e tecnológica,e em busca através de suas entidades que representam a classe seja ela sindicatos,associações ou conselho de classe,formas de financiamento de tecnologias e de atualizações,pois uma classe se faz através da união desta ,e por fim se você souber e dominar os assuntos pertinentes a sua formação profissional,este respeito virá de forma inesperada e os elogios serão conseqüência deste conhecimento adquirido।
* Erasmo C. Braulino é graduando em Enfermagem pela Unirondon
*Erasmo C. Braulino
Este artigo foi encaminhado através do boletim eletrônico Rodas da Cidadania.Uma ferramenta de interação que nesta semana chega à centésima edição.
A enfermagem, apesar ter uma visão simplificada sob o ponto de vista da compreensão tanto por parte da população leiga, como entre os profissional da área da saúde, é uma profissão complexa,e muito complexa em decorrência das diversas áreas de atuação no trabalho que realiza। Esta simplificação parece ser o resultado de incompreensões acerca tanto de sua natureza e domínio como do seu valor humano, científico, ético e estético, especialmente, na importância nos cuidados de enfermagem e para obtenção de sucesso do processo de auxilio da cura terapêutico como um todo।
A carência de conhecimentos tecnológicos para auxiliar na instrumentalização do seu trabalho, bem como a falta de clareza que os próprios profissionais de enfermagem têm sobre os elementos do seu processo de trabalho e da sua organização e, especialmente, pela maneira como se comportam nas relações com os demais profissionais da área da saúde parecem contribuir para o surgimento e manutenção destes equívocos de percepção da importância do profissional de enfermagem.
Muitos dos trabalhadores da enfermagem, ao avaliarem superficialmente a importância de empreender esforços na atualização de conhecimentos e estudos sobre o trabalho da enfermagem, os consideram desnecessários e ou, até mesmo, supérfluos, colocando itens secundários em maior relevância que sua constante formação e atualização.
Entretanto, se não conhecermos profundamente o conjunto de nossas ações no emaranhado das ações de saúde e se não reconhecermos a natureza e o domínio deste nosso trabalho, não teremos como argumentar nem pragmática, nem legalmente para produzir as mudanças que tanto arguramos na profissão e para a profissão, mudanças na forma de ver e de ser visto, e o melhor de ser entendido, porque o enfermeiro possui uma graduação a nível de bacharelado,uns com especialização, outros com mestrado e ainda alguns com doutorado e o respeito deve ser colocado num patamar de igualdade
A presença de diversos elementos na realidade do trabalho da enfermagem a configuram como uma profissão que possibilita ao enfermeiro amplos espaços de exercício de autonomia e de poder decisório, permitindo romper-se com o mito de ser a enfermagem uma profissão ‘subalterna’,considerada por grande parte de seus próprios trabalhadores, porque estão arregados, de sentimentos de impotência, limitação, desprestígio, desvalorização e falta de reconhecimento, no contexto das profissões da área da saúde.
A importância do trabalho da enfermagem nos espaços institucionais reside na garantia da busca por uma assistência à saúde do cidadão, contínua e integral, cuja concretização decorre da atuação do enfermeiro sobre o ambiente institucional conforme preconiza a lei 8080, lei de criação do SUS, organizando o ambiente onde atua para por meio de políticas de execução, coordenação e gerenciamento de ações prestadas pelo conjunto de todos os trabalhadores da área da saúde que atuam neste ambiente e que se prestem ao atendimento das necessidades de saúde da clientela.
Uma vez que a organização do trabalho é expressão da vontade de quem o organiza, quando os demais pautam o seu trabalho conforme as determinações de quem o organizou, isto se dá em resposta ao poder que emana das atividades organizacionais, em que as ações de coordenação e gerência direcionam-se a conseguir que as diversas tarefas assistenciais sejam cumpridas pelos diferentes profissionais, sendo pra isso de suma importância o conhecimento das políticas organizacionais e do direito de cada trabalhador envolvido neste processo.
Portanto, organizar, coordenar e gerenciar o trabalho assistencial, permite ao enfermeiro pôr em ação determinada forma de exercício de poder que estas condições lhe são facultadas.Embora a função de organizador não estabeleça uma hierarquia, na qual os demais profissionais fiquem hierarquicamente subordinados ao enfermeiro, porém, seu exercício pode determinar uma forma funcional de subordinação dos outros profissionais ao enfermeiro, como resultado das funções de coordenação e gerência que desempenha.
Sob este prisma trabalho do enfermeiro pode ser visto de uma forma, extraordinariamente diferente daquela que estamos acostumados a ver ,ou seja o famoso “enfermesa”.conjunção de enfermeiro que só trabalha sentado atrás de uma escrivaninha,digamos assim o burocrata da unidade .
A autonomia do enfermeiro esta pautada na lei do exercício profissional, regulamentada e reconhecida, e deverá ater-se em realizar as funções para as quais detém competência técnica e legal e não para realizar aquilo que técnica e legalmente compete a outro profissional, mesmo quando por ele negligenciado, mal executado, esquecido ou desconsiderado.
A autonomia do enfermeiro está em exercer a enfermagem, conforme lhe assegura a Lei do Exercício Profissional e preconizam os órgãos formadores e de fiscalização, e não no exercício do que seja competência de outra profissão.
Assim se faz mais que necessário romper com raízes servis adquiridas com o comodismo e a falta de interrese em ter o espírito da união de classe, atualizar-se constantemente e buscar cada vez melhores condições dignas de trabalho e assumir sua competência para enunciar seus próprios preceitos para,que desse modo, integrarmos a equipe de saúde como sua parte constituinte, em igualdade de condições com os demais profissionais, para decidirmos sobre o nosso próprio trabalho e sobre o trabalho em saúde, o qual deve ser compreendido como um trabalho coletivo, desenvolvido por meio de ações das diferentes categorias profissionais, e de caráter cooperativo, que se caracteriza pela existência de relações de interdependência no nível do saber e o fazer, específico de cada profissão , no âmbito de sua competência técnica e legal,de cada um numa relação de complementaridade entre estas e não de subordinação de umas às outras.
Portanto, é necessário que o profissional enfermeiro tome partido, na mais ampla assepsia da palavra, visando conseguir objetivos,aquinhoar respeito no trabalho que desenvolve e meios para a execução deste trabalho,estar em constante atualização técnica e tecnológica,e em busca através de suas entidades que representam a classe seja ela sindicatos,associações ou conselho de classe,formas de financiamento de tecnologias e de atualizações,pois uma classe se faz através da união desta ,e por fim se você souber e dominar os assuntos pertinentes a sua formação profissional,este respeito virá de forma inesperada e os elogios serão conseqüência deste conhecimento adquirido।
* Erasmo C. Braulino é graduando em Enfermagem pela Unirondon
12 de junho de 2008
Secretário será convocado para prestar esclarecimentos sobre a gestão da saúde em Cuiabá
A Câmara Municipal de Cuiabá deferiu nesta quinta-feira (12.06) o requerimento do presidente da Comissão Permanente de Saúde, vereador Lúdio Cabral (PT) para realização de audiência pública que debaterá sobre a atual situação do Sistema Único de Saúde na capital. O secretário de saúde, Luiz Soares será convocado pela Comissão para prestar esclarecimentos durante a audiência sobre a gestão do SUS no município.
Com base na lei federal 8.689, entre os esclarecimentos o secretário deverá detalhar dados sobre o montante e a fonte de recursos aplicados no âmbito do sistema municipal de saúde, sobre as auditorias instaladas e sobre a oferta e produção de serviços de saúde no município, na rede própria ou conveniada ao SUS.
O vereador Clóvis Hugueney Neto (PTB), também membro da comissão de saúde da Câmara disse nesta quinta-feira que caso o secretario de saúde não responda a todos os questionamentos na audiência a bancada do PTB irá assinar o requerimento proposto pelo vereador Lúdio para instauração da CPI da saúde।
A audiência será realizada entre os dias 30 de junho e 04 de julho.
Com base na lei federal 8.689, entre os esclarecimentos o secretário deverá detalhar dados sobre o montante e a fonte de recursos aplicados no âmbito do sistema municipal de saúde, sobre as auditorias instaladas e sobre a oferta e produção de serviços de saúde no município, na rede própria ou conveniada ao SUS.
O vereador Clóvis Hugueney Neto (PTB), também membro da comissão de saúde da Câmara disse nesta quinta-feira que caso o secretario de saúde não responda a todos os questionamentos na audiência a bancada do PTB irá assinar o requerimento proposto pelo vereador Lúdio para instauração da CPI da saúde।
A audiência será realizada entre os dias 30 de junho e 04 de julho.
10 de junho de 2008
Lúdio aciona MP para garantir transporte a pacientes que fazem hemodiálise no SUS
Com o objetivo de garantir condições às pessoas com doenças renais crônicas de dar continuidade ao tratamento no Sistema Único de Saúde de Cuiabá, o vereador Lúdio Cabral (PT) acionou o Ministério Público Estadual (MPE) para notificar a prefeitura a disponibilizar um serviço de transporte que possibilite aos pacientes o retorno a suas residências após as sessões de hemodiálise.
Na denúncia, Lúdio nomeia a situação dos moradores do bairro Pedra 90, Benedito Pereira da Silva, Nilzo Almeida Alves, José Ferreira da Silva, Lusineide Marcos Peninga que necessitam urgentemente de um serviço de transporte adequado para continuar realizando o tratamento de hemodiálise.
A medida responde a reivindicação encaminhada ao vereador, através do contato do Boletim Eletrônico Rodas da Cidadania, por Ricardo Maurício Pinto que trabalha no bairro e fez um levantamento inicial das pessoas da localidade com doenças renais crônicas carentes do serviço. No ano passado, Ricardo já havia relatado a situação dos moradores à prefeitura pedindo providências, mas não obteve resposta.
Antes de pedir intervenção do Ministério Público Estadual, Lúdio apresentou formalmente em março deste ano a questão a prefeitura requerendo a disponibilidade do serviço, mas a administração de Cuiabá continuou sem adotar nenhuma medida que assegurasse o direito.
Na denúncia, Lúdio nomeia a situação dos moradores do bairro Pedra 90, Benedito Pereira da Silva, Nilzo Almeida Alves, José Ferreira da Silva, Lusineide Marcos Peninga que necessitam urgentemente de um serviço de transporte adequado para continuar realizando o tratamento de hemodiálise.
A medida responde a reivindicação encaminhada ao vereador, através do contato do Boletim Eletrônico Rodas da Cidadania, por Ricardo Maurício Pinto que trabalha no bairro e fez um levantamento inicial das pessoas da localidade com doenças renais crônicas carentes do serviço. No ano passado, Ricardo já havia relatado a situação dos moradores à prefeitura pedindo providências, mas não obteve resposta.
Antes de pedir intervenção do Ministério Público Estadual, Lúdio apresentou formalmente em março deste ano a questão a prefeitura requerendo a disponibilidade do serviço, mas a administração de Cuiabá continuou sem adotar nenhuma medida que assegurasse o direito.
6 de junho de 2008
Trânsito conturbado:Fiscalização de horários de carga e descarga nas ruas de Cuiabá deve ser intensificada
O vereador Lúdio Cabral (PT) encaminhou requerimento na Câmara cobrando da Prefeitura de Cuiabá que intensifique a fiscalização do trânsito de veículos pesados no que se refere ao cumprimento dos horários de carga e descarga de mercadorias na área urbana do município.
De acordo com a legislação as normas são estabelecidas pelo decreto nº 2.721 de março de 2003. O ato determina, por exemplo, que durante a semana (segunda a sexta-feira), nas áreas centrais da cidade, as cargas e descargas de mercadorias de veículos pesados (06 toneladas) e médios (com capacidade para até 04 toneladas de carga) só podem ser feitas das 18 horas às 8h30 da manhã.
No entanto, o não cumprimento das regras tem ocasionado, principalmente nos horários de pico, transtorno para a circulação de pessoas e veículos no já conturbado trânsito de Cuiabá. E segundo Lúdio cabe a administração pública intensificar a fiscalização para resolver o problema.
De acordo com a legislação as normas são estabelecidas pelo decreto nº 2.721 de março de 2003. O ato determina, por exemplo, que durante a semana (segunda a sexta-feira), nas áreas centrais da cidade, as cargas e descargas de mercadorias de veículos pesados (06 toneladas) e médios (com capacidade para até 04 toneladas de carga) só podem ser feitas das 18 horas às 8h30 da manhã.
No entanto, o não cumprimento das regras tem ocasionado, principalmente nos horários de pico, transtorno para a circulação de pessoas e veículos no já conturbado trânsito de Cuiabá. E segundo Lúdio cabe a administração pública intensificar a fiscalização para resolver o problema.
4 de junho de 2008
Projeto prevê transmissão em rádio das sessões legislativas
Com o objetivo de ampliar o acesso da população aos debates e ações propostas na Câmara Municipal de Cuiabá, o vereador Lúdio Cabral (PT) é autor de um projeto de resolução que prevê a obrigatoriedade da Câmara transmitir ao vivo as sessões legislativas por meio de emissora de rádio.
“A transmissão das sessões legislativas no rádio é mais um mecanismo de transparência e prestação de contas que a Câmara deve adotar para possibilitar a cidadania, em especial a população trabalhadora do nosso município, acompanhar e fiscalizar os posicionamentos e ações do legislativo”, fundamenta Lúdio.
Segundo a proposta, a contratação da emissora de rádio deve ser feita por meio de processo licitatório, de acordo com artigo 37, inciso XXI da Constituição Federal. Sendo assegurada ampla concorrência e os “princípios básicos da legalidade, de impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo, bem assim aos princípios correlatos da celeridade, finalidade, razoabilidade, proporcionalidade, competitividade, justo preço, seletividade e comparação objetiva das propostas”.
“A transmissão das sessões legislativas no rádio é mais um mecanismo de transparência e prestação de contas que a Câmara deve adotar para possibilitar a cidadania, em especial a população trabalhadora do nosso município, acompanhar e fiscalizar os posicionamentos e ações do legislativo”, fundamenta Lúdio.
Segundo a proposta, a contratação da emissora de rádio deve ser feita por meio de processo licitatório, de acordo com artigo 37, inciso XXI da Constituição Federal. Sendo assegurada ampla concorrência e os “princípios básicos da legalidade, de impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo, bem assim aos princípios correlatos da celeridade, finalidade, razoabilidade, proporcionalidade, competitividade, justo preço, seletividade e comparação objetiva das propostas”.
1 de junho de 2008
População cobra conclusão das obras de revitalização da lagoa do CPA
Há 6 meses todo esgoto de grande parte da região Morada da Serra que ia para lagoa está sendo depositado in natura em córrego que deságua no rio Cuiabá.
Os moradores do CPA III cobram da prefeitura urgência e agilidade na condução das obras de revitalização das lagoas de tratamento de Efluentes Líquidos da Morada da Serra, conhecidas como Lagoas do CPA. Financiada pelo Ministério do Turismo as obras que visam dar potencial turístico ao espaço da lagoa, sem que ela deixe de ser uma estação de tratamento, deveriam ter sido concluídas em fevereiro deste ano, mas está estagnada.
“ Nós tivemos na caixa econômica federal e eles nos disseram que a prefeitura pediu mais prazo para terminar a obra. A caixa deu mais seis meses. Prazo que encerra-se agora em julho, mas quase nada foi feito. Do jeito que está nem se eles tiverem prazo até outubro o serviço vai terminar. Nós estamos com medo das obras não serem concluídas e ainda perdermos a aplicação correta do dinheiro que já está disponível há tempo”, afirma José Carlos Sampaio, coordenador do Fórum de Luta por Saneamento e Vida.
O fórum foi criado em 2005, como instrumento de mobilização da comunidade para tencionar o poder público a resolver o problema que até hoje aflige os moradores: o ambiente pútrido causado pelo esgoto e falta de manutenção e equipamentos de despoluição nas lagoas।
Na última quinta-feira o vereador Lúdio Cabral (PT) cobrou do prefeito Wilson Santos (PSDB) a conclusão das obras e requereu oficialmente informações e cópias do termo de convênio entre o município e o Ministério do Turismo, além do projeto executivo das obras e cronograma de realização. Lúdio requereu ainda cópias do processo licitatório, e do contrato com a empresa escolhida para execução dos serviços, além de comprovantes dos pagamentos realizados e dos valores já aplicados no serviço.
Esgoto jogado no rio
Outra preocupação segundo José Carlos é a falta de um reator que purifique o esgoto e minimize os odores exalados do esgoto e que atormenta a vida dos moradores. Em acordo com a comunidade desde 2005 a prefeitura se comprometeu em implantar esse reator anaeróbio para tratamento do esgoto que funcionaria como um “purificador” da lagoa de tratamento. Mas até hoje não fez. Neste mês em reunião do Fórum com a Sanecap, a administração municipal disse que não poderá implantar de imediato o reator alegando falta de recurso.
Segundo o morador, além do sofrimento da população que habita na região e convive com o mau cheiro intenso, a situação traz um agravante ao meio ambiente. Há 6 meses a Sanecap iniciou o esvaziamento da lagoa para limpeza e todo o esgoto de grande parte da região Morada da Serra vem, desde então, sendo depositado in natura no córrego do Caju que deságua no rio Cuiabá, depois de passar por córregos como Gumitá, Três Barras e rio Coxipó.
“Nossa esperança era que a prefeitura implantasse logo o reator para limpar o esgoto. Mas ta demorando muito, e o esgoto que ia para lagoa, o que já era um problema, ta indo para o rio. Se não for implantado o reator isso vai sempre existir”, denuncia Sampaio.
Os moradores do CPA III cobram da prefeitura urgência e agilidade na condução das obras de revitalização das lagoas de tratamento de Efluentes Líquidos da Morada da Serra, conhecidas como Lagoas do CPA. Financiada pelo Ministério do Turismo as obras que visam dar potencial turístico ao espaço da lagoa, sem que ela deixe de ser uma estação de tratamento, deveriam ter sido concluídas em fevereiro deste ano, mas está estagnada.“ Nós tivemos na caixa econômica federal e eles nos disseram que a prefeitura pediu mais prazo para terminar a obra. A caixa deu mais seis meses. Prazo que encerra-se agora em julho, mas quase nada foi feito. Do jeito que está nem se eles tiverem prazo até outubro o serviço vai terminar. Nós estamos com medo das obras não serem concluídas e ainda perdermos a aplicação correta do dinheiro que já está disponível há tempo”, afirma José Carlos Sampaio, coordenador do Fórum de Luta por Saneamento e Vida.
O fórum foi criado em 2005, como instrumento de mobilização da comunidade para tencionar o poder público a resolver o problema que até hoje aflige os moradores: o ambiente pútrido causado pelo esgoto e falta de manutenção e equipamentos de despoluição nas lagoas।
Na última quinta-feira o vereador Lúdio Cabral (PT) cobrou do prefeito Wilson Santos (PSDB) a conclusão das obras e requereu oficialmente informações e cópias do termo de convênio entre o município e o Ministério do Turismo, além do projeto executivo das obras e cronograma de realização. Lúdio requereu ainda cópias do processo licitatório, e do contrato com a empresa escolhida para execução dos serviços, além de comprovantes dos pagamentos realizados e dos valores já aplicados no serviço.
Esgoto jogado no rio
Outra preocupação segundo José Carlos é a falta de um reator que purifique o esgoto e minimize os odores exalados do esgoto e que atormenta a vida dos moradores. Em acordo com a comunidade desde 2005 a prefeitura se comprometeu em implantar esse reator anaeróbio para tratamento do esgoto que funcionaria como um “purificador” da lagoa de tratamento. Mas até hoje não fez. Neste mês em reunião do Fórum com a Sanecap, a administração municipal disse que não poderá implantar de imediato o reator alegando falta de recurso.
Segundo o morador, além do sofrimento da população que habita na região e convive com o mau cheiro intenso, a situação traz um agravante ao meio ambiente. Há 6 meses a Sanecap iniciou o esvaziamento da lagoa para limpeza e todo o esgoto de grande parte da região Morada da Serra vem, desde então, sendo depositado in natura no córrego do Caju que deságua no rio Cuiabá, depois de passar por córregos como Gumitá, Três Barras e rio Coxipó.
“Nossa esperança era que a prefeitura implantasse logo o reator para limpar o esgoto. Mas ta demorando muito, e o esgoto que ia para lagoa, o que já era um problema, ta indo para o rio. Se não for implantado o reator isso vai sempre existir”, denuncia Sampaio.
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