O vereador Lúdio Cabral (PT), autor do requerimento de CPI para investigar o colapso no sistema de saúde de Cuiabá pontuou, nesta semana no plenário da Câmara uma série de alternativas para enfrentar os problemas de saúde pública em Cuiabá.
Em relação ao Pronto Socorro o vereador defende que a unidade seja constituída como autarquia ou fundação, com autonomia financeira e orçamentária e condições de se auto gerir.
A medida permitiria ao hospital acessar outras fontes de recursos, além de estabelecer parcerias direta com instituições de ensino da capital formadoras de recursos humanos em saúde.
“Lógico que para isso precisa instituir um eficiente mecanismo de controle público, como a organização do Conselho Gestor da unidade”, afirma Lúdio. O vereador explica que os conselhos gestores das unidades de saúde, com organização prevista em lei municipal, são instrumentos de controle social destinados ao planejamento, avaliação, acompanhamento e fiscalização das políticas e das ações de saúde. A composição do conselho, segunda a lei de autoria do petista, é formada por representantes de usuários, dos trabalhadores da saúde e do poder público municipal.
Como fundação autônoma o hospital poderia também, segundo o vereador, qualificar as condições de registro, comprovação e demonstração dos atendimentos e serviços realizados, garantindo a ampliação do teto financeiro repassado pelo Ministério da Saúde.
“ Com uma gestão eficiente e controle social o pronto socorro teria todas as condições de ampliar a qualidade dos serviços de urgência e emergência na capital”, avalia Lúdio
Segundo o vereador, o município poderia desde 2005 ter iniciado a estruturação e qualificação dos serviços de urgência e emergência em Cuiabá com a aplicação dos recursos do Qualisus. “Desde 2005 defendemos que o Cuiabá deveria se organizar para acessar de imediato e aplicar os recursos disponibilizados pelo Qualisus para ampliação e reforma das policlínicas e pronto socorro. Mas as obras só foram iniciadas em 2008 nas policlínicas e quanto ao pronto socorro só teve inicio agora em meio a crise e sem planejamento de contingência”, pontua.
Concurso público e remuneração por resultado
A realização de concurso público anual na saúde é outra alternativa defendida por Lúdio para dinamizar o ingresso e a qualificação dos trabalhadores da saúde e alterar a realidade sofrida em Cuiabá da força de trabalho contratada precariamente. A medida já é uma obrigação prevista na lei complementar nº 148 de autoria do próprio Lúdio, em vigor desde janeiro de 2007. Desde a publicação da lei somente um concurso foi realizado no município e até agora nem todos os aprovados foram convocados. O prefeito Wilson Santos e o secretário de Saúde respondem, inclusive, a ação civil pública proposta pelo Ministério Público por contratação irregular de pessoal e terceirização de serviços
Lúdio propõe ainda a instituição de uma política de remuneração aos trabalhadores da saúde pelo resultado obtido. Os indicadores positivos de resultados no SUS seriam critérios para ampliação da remuneração.
Atenção Primária: Ampliação do PSF e implantação de NASFs
Em outra frente, o vereador reafirma a necessidade de organizar e articular o sistema de saúde em todos os níveis de complexidade, desde a atenção primária, a média e alta complexidade.
Entre as propostas para saúde no nível de atenção primária Lúdio defende “a ampliação de verdade” do Programa de Saúde da Família, elevando a capacidade de cobertura do PSF com atendimento garantido em todas as unidades. Nos três primeiros anos de gestão Wilson Santos essa estratégia de saúde básica ficou estagnada sem que equipes fossem criadas. De acordo com Lúdio, ao contrário das 100 equipes prometidas, na última gestão foram instituídas pouco mais de 30 equipes o que ocorreu já em 2008,próximo ao período eleitoral, e em alguns casos substituindo unidades básicas já existentes. Em 2009, no entanto foi constatado que 21 destes PSFs não ofereciam atendimento médico. Situação denunciada pelo vereador ao Ministério Público Estadual.
A criação de equipes matriciais de apoio especializado as equipes de PSF é outra estratégia positiva de saúde que a capital deveria implantar na avaliação do parlamentar. Desde janeiro de 2008 quando o Ministério da Saúde instituiu os Núcleos de Apoio à Saúde da Família, NASFs Lúdio requereu da prefeitura a implantação de unidades em Cuiabá, mas até hoje nenhum Nasf foi implantado.
Com recursos federal disponíveis para sua estruturação, os Nasfs devem ser compostos por profissionais de diversas áreas da saúde a exemplo de Assistente Social; Psicólogo, Fisioterapeuta; Fonoaudiólogo; Nutricionista; Terapeuta Ocupacional; Professor de Educação Física; Farmacêutico; e outras especialidades médicas como médico ginecologista; homeopata; acupunturista; pediatra e Psiquiatra. Esses profissionais devem atuar em parceria e em conjunto com as equipes básicas da Saúde da Família com ampliação de ações preventivas e de promoção à saúde e a qualidade de vida da população.
"A iniciativa qualifica e incrementa o SUS, respondendo ao desafio de incorporar complexidade tecnológica ao Programa de Saúde da Família, por que a melhor e mais capaz tecnologia que a saúde tem é a humana.”, afirma Lúdio.
Segundo o vereador a desarticulação do sistema público de saúde em Cuiabá tem entre outros fatores como agravante a carência do atendimento na atenção primária que acaba gerando superlotação em policlínicas e no pronto socorro. Este nível de atenção à saúde quando bem organizado tem, de acordo com o Ministério da Saúde, capacidade comprovada de resolução de 80% das necessidades e problemas de saúde nos municípios.
30 de outubro de 2009
27 de outubro de 2009
Colapso no sistema de Saúde em Cuiabá deve ser investigado pela Câmara
Lúdio apresenta requerimento de CPI. Documento já conta com adesão de 5 vereadores.
O vereador Lúdio Cabral (PT) protocolou hoje na Câmara requerimento de Comissão Parlamentar de Inquérito, CPI, para apurar as causas do colapso no sistema municipal de saúde em Cuiabá. A ferramenta possibilita a Câmara aprofundar o conhecimento sobre os problemas existentes no sistema municipal de saúde, investigar e apurar responsabilidades e levantar subsídios para reverter a situação.
“O sistema de saúde entrou em colapso e a Câmara tem a obrigação de aprofundar o conhecimento sobre esse colapso e apontar medidas para superar os problemas existentes”, afirma Lúdio.
Segundo o vereador o colapso na saúde da capital é evidenciado, entre outros elementos, pela precária e em muitos casos inexistente capacidade de atendimento à população, com agravantes que vão desde a baixa cobertura no programa saúde da família, policlínicas superlotadas e com capacidade de atendimento esgotado, demissão coletiva de trabalhadores médicos, contratação irregular de serviços de pessoal, desarticulação do sistema de saúde, até o fechamento do Pronto Socorro Municipal com ausência de Plano de Contingência eficaz.
Por outro lado, Lúdio destaca que dados do DATASUS revelam crescimento no volume de recursos transferidos para o município aplicar em saúde. Somente para os serviços de média e alta complexidade, Cuiabá recebia em janeiro de 2005, de transferência direta fundo a fundo do Ministério da Saúde, 4, 7 milhões de reais por mês. A partir de 2008, o valor da transferência mensal para o município custear estes serviços passaram a 8,7 milhões de reais por mês, o que equivale a um aumento de 86%.
“Os dados comprovam um aumento expressivo de recursos sem que significasse contrapartida na qualidade dos serviços ofertados no município” observa o parlamentar.
Além de Lúdio, já assinaram o requerimento da CPI os vereadores Ivan Evangelista (PPS), Sérgio Cintra (PDT), Domingos Sávio (PMDB) e Francisco Vuolo (PR).
O vereador Lúdio Cabral (PT) protocolou hoje na Câmara requerimento de Comissão Parlamentar de Inquérito, CPI, para apurar as causas do colapso no sistema municipal de saúde em Cuiabá. A ferramenta possibilita a Câmara aprofundar o conhecimento sobre os problemas existentes no sistema municipal de saúde, investigar e apurar responsabilidades e levantar subsídios para reverter a situação.
“O sistema de saúde entrou em colapso e a Câmara tem a obrigação de aprofundar o conhecimento sobre esse colapso e apontar medidas para superar os problemas existentes”, afirma Lúdio.
Segundo o vereador o colapso na saúde da capital é evidenciado, entre outros elementos, pela precária e em muitos casos inexistente capacidade de atendimento à população, com agravantes que vão desde a baixa cobertura no programa saúde da família, policlínicas superlotadas e com capacidade de atendimento esgotado, demissão coletiva de trabalhadores médicos, contratação irregular de serviços de pessoal, desarticulação do sistema de saúde, até o fechamento do Pronto Socorro Municipal com ausência de Plano de Contingência eficaz.
Por outro lado, Lúdio destaca que dados do DATASUS revelam crescimento no volume de recursos transferidos para o município aplicar em saúde. Somente para os serviços de média e alta complexidade, Cuiabá recebia em janeiro de 2005, de transferência direta fundo a fundo do Ministério da Saúde, 4, 7 milhões de reais por mês. A partir de 2008, o valor da transferência mensal para o município custear estes serviços passaram a 8,7 milhões de reais por mês, o que equivale a um aumento de 86%.
“Os dados comprovam um aumento expressivo de recursos sem que significasse contrapartida na qualidade dos serviços ofertados no município” observa o parlamentar.
Além de Lúdio, já assinaram o requerimento da CPI os vereadores Ivan Evangelista (PPS), Sérgio Cintra (PDT), Domingos Sávio (PMDB) e Francisco Vuolo (PR).
PAC Cuiabá: Justiça encaminha inquérito polícial da operação Pacenas para MPF
22 pessoas foram indiciadas por fraude em licitações, crime de advocacia administrativa e formação de quadrilha
o inquérito policial referente à Operação Pacenas que indiciou 22 acusados em cometer, entre outros crimes, fraudes nas licitações das obras do Programa de Aceleração do Crescimento, PAC em Cuiabá foi encaminhado ontem (26.10) pelo juiz Julier Sebastião ao Ministério Público Federal.
No inquérito concluído na semana passada, a Polícia Federal indiciou o dobro de pessoas investigadas no início da Operação por crimes de fraude em licitação pública, advocacia administrativa e formação de quadrilha, dentre eles os 11 presos no início da operação: empresários da construção civil, servidores públicos e políticos.
O principal foco das investigações foi o direcionamento das licitações para empresas pré-determinadas vencessem as concorrências. Dos quase R$ 300 milhões licitados, R$ 6,241 milhões já haviam sido pagos pelo poder público. A Justiça concedeu bloqueio dos bens dos envolvidos. Foram realizadas 21 perícias técnicas nos materiais apreendidos, além dos depoimentos e análises dos dados encontrados. Dentre as provas encontradas no decorrer do processo investigativo, há uma mensagem eletrônica contendo orientações sobre como burlar o processo licitatório.
A fraude se dava por meio de indução nos editais de cláusulas que direcionavam determinadas empresas por meio de cláusulas consideradas restritivas. Denúncias anônimas davam conta de que as empresas já eram vencedoras das licitações mesmo antes do procedimento licitatório, pois os concorrentes ajustavam o conteúdo das propostas previamente, oferecendo pagamentos em dinheiro e parte dos contratos firmados com a Prefeitura.
As empresas integrantes do esquema contam com grande força política, sejam por pertencerem a políticos conhecidos em Mato Grosso ou por intenso contato de seus proprietários com políticos municipais. Foram encontradas várias irregularidades em fiscalizações relatadas pelo TCU: falta de parcelamento do objeto, preços acima dos praticados no mercado, atestados técnicos que extrapolam a análise qualitativa entre outros.
Desde que a Operação Pacenas foi deflagrada em agosto, as obras do PAC na capital e em Várzea Grande estão paradas. A Justiça determinou que novas licitações sejam feitas.
(Fonte: TVCA)
o inquérito policial referente à Operação Pacenas que indiciou 22 acusados em cometer, entre outros crimes, fraudes nas licitações das obras do Programa de Aceleração do Crescimento, PAC em Cuiabá foi encaminhado ontem (26.10) pelo juiz Julier Sebastião ao Ministério Público Federal.
No inquérito concluído na semana passada, a Polícia Federal indiciou o dobro de pessoas investigadas no início da Operação por crimes de fraude em licitação pública, advocacia administrativa e formação de quadrilha, dentre eles os 11 presos no início da operação: empresários da construção civil, servidores públicos e políticos.
O principal foco das investigações foi o direcionamento das licitações para empresas pré-determinadas vencessem as concorrências. Dos quase R$ 300 milhões licitados, R$ 6,241 milhões já haviam sido pagos pelo poder público. A Justiça concedeu bloqueio dos bens dos envolvidos. Foram realizadas 21 perícias técnicas nos materiais apreendidos, além dos depoimentos e análises dos dados encontrados. Dentre as provas encontradas no decorrer do processo investigativo, há uma mensagem eletrônica contendo orientações sobre como burlar o processo licitatório.
A fraude se dava por meio de indução nos editais de cláusulas que direcionavam determinadas empresas por meio de cláusulas consideradas restritivas. Denúncias anônimas davam conta de que as empresas já eram vencedoras das licitações mesmo antes do procedimento licitatório, pois os concorrentes ajustavam o conteúdo das propostas previamente, oferecendo pagamentos em dinheiro e parte dos contratos firmados com a Prefeitura.
As empresas integrantes do esquema contam com grande força política, sejam por pertencerem a políticos conhecidos em Mato Grosso ou por intenso contato de seus proprietários com políticos municipais. Foram encontradas várias irregularidades em fiscalizações relatadas pelo TCU: falta de parcelamento do objeto, preços acima dos praticados no mercado, atestados técnicos que extrapolam a análise qualitativa entre outros.
Desde que a Operação Pacenas foi deflagrada em agosto, as obras do PAC na capital e em Várzea Grande estão paradas. A Justiça determinou que novas licitações sejam feitas.
(Fonte: TVCA)
21 de outubro de 2009
Reproduzindo: Prefeito de Cuiabá quer aumento no IPTU para 2010
Fonte: Jornal MT Popular 18.10.2009
A alegação do prefeito é que o município tem baixa remuneração e precisa melhorá-la por meio do aumento do imposto.
Para o vereador Lúdio Cabral (PT) o que precisa mesmo é dar transparência na aplicação dos recursos do IPTU para que a população identifique benefícios no plano urbanístico a partir do que é pago em impostos. Segundo ele, esse é o caminho para que se aumente a arrecadação e diminua a inadimplência.
Clique AQUI e confira na íntegra matéria produzida pelo jornalista Fabrício Salomão.
A alegação do prefeito é que o município tem baixa remuneração e precisa melhorá-la por meio do aumento do imposto.
Para o vereador Lúdio Cabral (PT) o que precisa mesmo é dar transparência na aplicação dos recursos do IPTU para que a população identifique benefícios no plano urbanístico a partir do que é pago em impostos. Segundo ele, esse é o caminho para que se aumente a arrecadação e diminua a inadimplência.
Clique AQUI e confira na íntegra matéria produzida pelo jornalista Fabrício Salomão.
20 de outubro de 2009
Expansão do Bolsa-Família elevou PIB em R$ 43,1 bilhões, indica estudo
A expansão do valor total dos benefícios pagos pelo Bolsa-Família entre 2005 e 2006, de R$ 1,8 bilhão, provocou um crescimento adicional do PIB de R$ 43,1 bilhões, e receitas adicionais de impostos de R$ 12,6 bilhões. Esse ganho tributário é 70% maior do que o total de benefícios pagos pelo Bolsa-Família em 2006, que foi de R$ 7,5 bilhões.
Essas estimativas estão num estudo recém concluído dos economistas Naercio Aquino Menezes Filho, coordenador do Centro de Políticas Públicas (CPP) do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), antigo Ibmec-São Paulo, e de Paulo Henrique Landim Junior, aluno da graduação do Insper.
O objetivo do trabalho era investigar os efeitos do Bolsa-Família - que hoje atinge 12,9 milhões de famílias - na economia dos municípios. Os pesquisadores investigaram 5,5 mil municípios nos anos de 2004, 2005 e 2006. Os dados utilizados foram o PIB, a população e a arrecadação de tributos nos municípios, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); e os desembolsos do Bolsa-Família, do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).
A partir dessa base, Menezes e Landim empregaram métodos estatísticos para calcular o impacto na economia municipal de aumentos dos repasses do programa per capita - os repasses divididos pela população do município (e não pelo número de beneficiários). A conclusão foi de que um aumento de 10% no repasse médio per capita do Bolsa-Família leva a uma ampliação de 0,6% no PIB municipal no ano em que ocorre a expansão e no seguinte.
"O impacto pode parecer pequeno, mas quando analisamos os efeitos levando em conta os números absolutos do PIB, ele é bem grande", diz Menezes.
A magnitude do efeito do Bolsa-Família no PIB ficou a clara quando os pesquisadores fizeram o que chamaram de "análise de custo-benefício", tomando os anos de 2005 e 2006. Entre os dois períodos, os repasses do programa subiram de R$ 5,7 bilhões para R$ 7,5 bilhões, num salto de R$ 1,8 bilhão, ou de 30,34%. O valor médio do repasse em 2006 foi de R$ 61,97 por família, e o porcentual da população beneficiada foi de 36,4%.
Considerando-se a relação de 0,6% a mais de PIB para cada 10% a mais de Bolsa-Família, o aumento de 30,34% em 2006 significa um ganho no conjunto dos municípios - isto é, do País - de 1,82%. Aplicado ao PIB de 2006 de R$ 2,37 trilhões, chega-se ao PIB adicional de R$ 43,1 bilhões. Dessa forma, para cada R$ 0,04 de Bolsa-Família a mais, o ganho de PIB foi de R$ 1.
Menezes fez cálculos adicionais, levando em conta que a distribuição do aumento do Bolsa-Família de 2005 para 2006 não foi homogênea entre todos os municípios brasileiros, e obteve resultados muito parecidos.
Ele diz que aquele efeito explica-se pelo chamado "multiplicador keynesiano", que faz com que um gasto adicional circule pela economia - de quem paga para quem recebe - várias vezes, aumentando a demanda bem mais do que o seu valor inicial.
A análise dos dois economistas permitiu avaliar também o impacto dos aumentos de repasses do Bolsa-Família nos diferentes setores da economia municipal. O maior efeito foi encontrado na indústria - para cada 10% a mais de Bolsa-Família, o PIB industrial aumenta 0,81%. Nos serviços, o impacto foi de 0,19%, enquanto na agricultura não foi registrado efeito significativo.
"É possível que a indústria tenha sido mais afetada por causa do aumento de consumo de energia elétrica, água, esgoto e gás das famílias pobres e extremamente pobres que recebem Bolsa-Família", diz Menezes.
No caso da arrecadação municipal, o estudo indica que um aumento de 10% nos repasses leva a um aumento médio de 1,36%. Levando-se em conta o total de impostos gerados nos municípios em 2006, de R$ 304,7 bilhões, concluiu-se que o aumento de 30,34% do Bolsa-Família provocou uma alta de 4,1% na arrecadação, ou R$ 12,6 bilhões.
NÚMEROS
R$ 7,5 bilhões
foi o total gasto com o Bolsa-Família em 2006
R$ 1,8 bilhão
refere-se à parcela que superou o gasto de 2005
R$ 43 bilhões
foi o PIB gerado pelo gasto adicional com o Bolsa-Família em 2006
R$12,6 bilhões
foi a receita adicional de impostos com o programa em 2006
Fonte: Estadão
Essas estimativas estão num estudo recém concluído dos economistas Naercio Aquino Menezes Filho, coordenador do Centro de Políticas Públicas (CPP) do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), antigo Ibmec-São Paulo, e de Paulo Henrique Landim Junior, aluno da graduação do Insper.
O objetivo do trabalho era investigar os efeitos do Bolsa-Família - que hoje atinge 12,9 milhões de famílias - na economia dos municípios. Os pesquisadores investigaram 5,5 mil municípios nos anos de 2004, 2005 e 2006. Os dados utilizados foram o PIB, a população e a arrecadação de tributos nos municípios, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); e os desembolsos do Bolsa-Família, do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).
A partir dessa base, Menezes e Landim empregaram métodos estatísticos para calcular o impacto na economia municipal de aumentos dos repasses do programa per capita - os repasses divididos pela população do município (e não pelo número de beneficiários). A conclusão foi de que um aumento de 10% no repasse médio per capita do Bolsa-Família leva a uma ampliação de 0,6% no PIB municipal no ano em que ocorre a expansão e no seguinte.
"O impacto pode parecer pequeno, mas quando analisamos os efeitos levando em conta os números absolutos do PIB, ele é bem grande", diz Menezes.
A magnitude do efeito do Bolsa-Família no PIB ficou a clara quando os pesquisadores fizeram o que chamaram de "análise de custo-benefício", tomando os anos de 2005 e 2006. Entre os dois períodos, os repasses do programa subiram de R$ 5,7 bilhões para R$ 7,5 bilhões, num salto de R$ 1,8 bilhão, ou de 30,34%. O valor médio do repasse em 2006 foi de R$ 61,97 por família, e o porcentual da população beneficiada foi de 36,4%.
Considerando-se a relação de 0,6% a mais de PIB para cada 10% a mais de Bolsa-Família, o aumento de 30,34% em 2006 significa um ganho no conjunto dos municípios - isto é, do País - de 1,82%. Aplicado ao PIB de 2006 de R$ 2,37 trilhões, chega-se ao PIB adicional de R$ 43,1 bilhões. Dessa forma, para cada R$ 0,04 de Bolsa-Família a mais, o ganho de PIB foi de R$ 1.
Menezes fez cálculos adicionais, levando em conta que a distribuição do aumento do Bolsa-Família de 2005 para 2006 não foi homogênea entre todos os municípios brasileiros, e obteve resultados muito parecidos.
Ele diz que aquele efeito explica-se pelo chamado "multiplicador keynesiano", que faz com que um gasto adicional circule pela economia - de quem paga para quem recebe - várias vezes, aumentando a demanda bem mais do que o seu valor inicial.
A análise dos dois economistas permitiu avaliar também o impacto dos aumentos de repasses do Bolsa-Família nos diferentes setores da economia municipal. O maior efeito foi encontrado na indústria - para cada 10% a mais de Bolsa-Família, o PIB industrial aumenta 0,81%. Nos serviços, o impacto foi de 0,19%, enquanto na agricultura não foi registrado efeito significativo.
"É possível que a indústria tenha sido mais afetada por causa do aumento de consumo de energia elétrica, água, esgoto e gás das famílias pobres e extremamente pobres que recebem Bolsa-Família", diz Menezes.
No caso da arrecadação municipal, o estudo indica que um aumento de 10% nos repasses leva a um aumento médio de 1,36%. Levando-se em conta o total de impostos gerados nos municípios em 2006, de R$ 304,7 bilhões, concluiu-se que o aumento de 30,34% do Bolsa-Família provocou uma alta de 4,1% na arrecadação, ou R$ 12,6 bilhões.
NÚMEROS
R$ 7,5 bilhões
foi o total gasto com o Bolsa-Família em 2006
R$ 1,8 bilhão
refere-se à parcela que superou o gasto de 2005
R$ 43 bilhões
foi o PIB gerado pelo gasto adicional com o Bolsa-Família em 2006
R$12,6 bilhões
foi a receita adicional de impostos com o programa em 2006
Fonte: Estadão
19 de outubro de 2009
Saúde: Secretário não esclarece falta de atendimento por parte da empresa terceirizada
Sabatinado na Câmara, nesta segunda-feira (19.10)sobre o caos na saúde pública de Cuiabá o secretário municipal Luiz Soares não respondeu aos questionamentos do vereador Lúdio Cabral sobre a atuação da empresa terceirizada pela prefeitura para substituir os médicos que pediram demissão no pronto socorro Municipal de Cuiabá.
Com boletim de ocorrência em mãos o vereador relatou a situação de três pessoas acidentados no último sábado que foram levadas por ambulância do serviço de atendimento móvel ao Pronto Socorro Municipal de Cuiabá e não foram atendidas. O responsável pela unidade na ocasião declarou que não havia médico no Box de emergência do pronto socorro. Documentos de registro de atendimento médico comprovam, a assinatura de dois supostos médicos contratados pela empresa MASP que atestaram o recebimento dos pacientes no pronto socorro, mas não prestaram o atendimento, saindo do local. Os supostos médicos não indicaram o número de Registro profissional do Conselho Regional de Medicina, apenas o número do CPF.
“Cadê a empresa de grande experiência em urgência e emergência que a prefeitura anunciou ter contratado há dez dias para assumir o trabalho dos médicos que pediram demissão no pronto socorro? Onde ela está atuando em Cuiabá? Quantos são e onde estão os médicos que iam atender à população?” questionou o petista.
“O que vimos no último sábado foi mais uma comprovação de que a prefeitura fica blefando irresponsavelmente o tempo todo. O tal plano B não funciona, não existe. O que a prefeitura fez foi colocar tatumes no Pronto Socorro sem assegurar atendimento na urgência e emergência”, afirmou.
Com boletim de ocorrência em mãos o vereador relatou a situação de três pessoas acidentados no último sábado que foram levadas por ambulância do serviço de atendimento móvel ao Pronto Socorro Municipal de Cuiabá e não foram atendidas. O responsável pela unidade na ocasião declarou que não havia médico no Box de emergência do pronto socorro. Documentos de registro de atendimento médico comprovam, a assinatura de dois supostos médicos contratados pela empresa MASP que atestaram o recebimento dos pacientes no pronto socorro, mas não prestaram o atendimento, saindo do local. Os supostos médicos não indicaram o número de Registro profissional do Conselho Regional de Medicina, apenas o número do CPF.
“Cadê a empresa de grande experiência em urgência e emergência que a prefeitura anunciou ter contratado há dez dias para assumir o trabalho dos médicos que pediram demissão no pronto socorro? Onde ela está atuando em Cuiabá? Quantos são e onde estão os médicos que iam atender à população?” questionou o petista.
“O que vimos no último sábado foi mais uma comprovação de que a prefeitura fica blefando irresponsavelmente o tempo todo. O tal plano B não funciona, não existe. O que a prefeitura fez foi colocar tatumes no Pronto Socorro sem assegurar atendimento na urgência e emergência”, afirmou.
17 de outubro de 2009
2005-2009:Relatórios apontam margem de 206 milhões que poderiam ter sido investidos em pessoal
O argumento da prefeitura de Cuiabá de que não há possibilidade de melhoramento nas condições salariais dos servidores públicos municipais não se confirma ao serem analisados os Relatórios de Gestão Fiscal do município dos últimos quatro anos e meio. Segundo os relatórios, a prefeitura poderia neste período ter aplicado a mais com pessoal, dentro do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), 206 milhões e 858 mil reais.
A margem de investimento com pessoal permitiria a prefeitura um acréscimo de até 285 milhões 846 mi reais, dentro do limite máximo estabelecido pela LRF.
MARGEM PRUDENCIAL E TOTAL EM REAIS PARA APLICAR EM PESSOAL, CUIABÁ – 2005 a 2009.
Fonte: Relatórios de Gestão Fiscal do Município de Cuiabá, 2005 a 2009
DESPESAS COM PESSOAL x MARGENS PRUDENCIAL E TOTAL, CUIABÁ – 2005 a 2009.
Fonte: Relatórios de Gestão Fiscal do Município de Cuiabá, 2005 a 2009
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal a prefeitura pode aplicar em pessoal 51,3% da receita corrente líquida do município dentro do limite prudencial e chegar a até 54% dessa receita. De 2005 a 2009, o município registrou evolução na receita corrente líquida, mas o percentual de investimentos com pessoal ficou bem abaixo do limite estabelecido pela LRF variando de 41,12% a 46,5 %.
EVOLUÇÃO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ – 2005 a 2009.
Fonte: Relatórios de Gestão Fiscal do Município de Cuiabá, 2005 a 2009
DESPESAS COM PESSOAL x RECEITA CORRENTE LÍQUIDA, PERCENTUAL, CUIABÁ – 2005 a 2009.
Fonte: Relatórios de Gestão Fiscal do Município de Cuiabá, 2005 a 2009
Para 2010, a proposta de Lei Orçamentária Anual prevê que sejam aplicados 43,95% da receita corrente líquida do município em pessoal, 7,35 % abaixo do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o que significa uma margem de 56 milhões de reais, dentro do limite prudencial, que poderia vir a compor a recomposição salarial de todos os servidores do município, conforme defende o vereador Lúdio Cabral.
“Sem o trabalho humano qualquer sistema e serviço público não funciona. Serviços essenciais à comunidade dependem da priorização da gestão pública de Cuiabá para com os seus trabalhadores e há margem no orçamento para isso”, afirma.
A margem de investimento com pessoal permitiria a prefeitura um acréscimo de até 285 milhões 846 mi reais, dentro do limite máximo estabelecido pela LRF.
MARGEM PRUDENCIAL E TOTAL EM REAIS PARA APLICAR EM PESSOAL, CUIABÁ – 2005 a 2009.
Fonte: Relatórios de Gestão Fiscal do Município de Cuiabá, 2005 a 2009
DESPESAS COM PESSOAL x MARGENS PRUDENCIAL E TOTAL, CUIABÁ – 2005 a 2009.
Fonte: Relatórios de Gestão Fiscal do Município de Cuiabá, 2005 a 2009
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal a prefeitura pode aplicar em pessoal 51,3% da receita corrente líquida do município dentro do limite prudencial e chegar a até 54% dessa receita. De 2005 a 2009, o município registrou evolução na receita corrente líquida, mas o percentual de investimentos com pessoal ficou bem abaixo do limite estabelecido pela LRF variando de 41,12% a 46,5 %.
EVOLUÇÃO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ – 2005 a 2009.
Fonte: Relatórios de Gestão Fiscal do Município de Cuiabá, 2005 a 2009
DESPESAS COM PESSOAL x RECEITA CORRENTE LÍQUIDA, PERCENTUAL, CUIABÁ – 2005 a 2009.
Fonte: Relatórios de Gestão Fiscal do Município de Cuiabá, 2005 a 2009
Para 2010, a proposta de Lei Orçamentária Anual prevê que sejam aplicados 43,95% da receita corrente líquida do município em pessoal, 7,35 % abaixo do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o que significa uma margem de 56 milhões de reais, dentro do limite prudencial, que poderia vir a compor a recomposição salarial de todos os servidores do município, conforme defende o vereador Lúdio Cabral.
“Sem o trabalho humano qualquer sistema e serviço público não funciona. Serviços essenciais à comunidade dependem da priorização da gestão pública de Cuiabá para com os seus trabalhadores e há margem no orçamento para isso”, afirma.
15 de outubro de 2009
Câmara debate dotação orçamentária para implantação de PCCV da categoria médica
Em audiência pública realizada na noite desta quarta-feira (14.10) a Câmara Municipal de Cuiabá debateu junto com a categoria dos trabalhadores médicos do município reformas na proposta orçamentária da capital para 2010 e no Plano Plurianual que garanta o pagamento de perdas salariais da categoria. O sindicato dos médicos solicitou ao presidente da casa e aos membros das comissões de economia e finanças e de constituição e justiça a realização de emenda ao orçamento para remanejar recursos de fontes como publicidade para implementação e implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos , PCCV, da categoria.
No debate sobre o orçamento, o vereador Lúdio Cabral destacou que a proposta de Lei Orçamentária Anual para 2010 prevê que sejam aplicados 43,95% da receita corrente liquida do município em pessoal, 7,35 % abaixo do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o que significa uma margem de 56 milhões de reais, dentro do limite prudencial, que poderia vir a compor recomposição salarial de todos os servidores do município.
Em outra análise da peça orçamentária encaminhada pelo prefeito a Câmara há, segundo o vereador, elementos que indicam que o orçamento subestima a receita. Uma manobra que garantiria ao prefeito liberdade para manejar toda a receita excedente a que esta prevista no projeto, sem necessidade de aprovação e debate na Câmara.
Impostos como o ISSQN - imposto sobre Serviços que até 2008 teve uma trajetória de crescimento na ordem de 10%, manteve no projeto para 2010 a mesma previsão de receita de 2009. (ver quadro)
“ Todos os indicadores da economia nacional apontam para um crescimento de 5% no próximo ano. Se você prever 5% de acréscimo de receita só nestas três fontes já dá possibilidade de reposição salarial”, avalia Lúdio.
SAÚDE
A implantação do Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos dos médicos é uma das reivindicações do movimento grevista que denuncia a precarização do SUS em Cuiabá e cobra da administração pública condições básicas de atendimento à população.
“Desde a atenção básica ao Hospital Pronto Socorro Municipal falta tudo, medicamento, insumos, raio x, aparelhos e instrumentos simples de trabalho e isso vem se acumulando ao longo dos anos e os trabalhadores da saúde expostos a esta situação. Não é dado a mínima condição de prestar assistência a população, o paciente fica jogado ao leu” afirma o presidente do Sindmed, Luiz Carlos Alvarenga.
A deteriorização progressiva do sistema público de saúde de Cuiabá e do Hospital e Pronto Socorro Municipal transbordou, segundo o medico cirurgião Alberto Bicudo, o movimento de insatisfação entre os trabalhadores que diariamente enfrentam o dilema de não poder proporcionar um atendimento adequado as necessidades dos pacientes. “Chegamos ao cúmulo de ver pessoas morrendo a nossa frente sem material para assistência e vivenciarmos a angustia de escolher quem tem direito a viver ou morrer. Isto é opção? tenho 33 anos, estudei, me dediquei e não me formei para isso.”, afirma Bicudo.
“ Decidimos não sermos mais coniventes com esta situação. Protocolamos o pedido de demissão e fomos tratados com desdém.Por 30 dias o que ouvíamos na mídia era que estávamos blefando e que não existia pedido de demissão”, completa.
O fechamento de unidades do Pronto Socorro Municipal também foi muito questionado durante audiência pela falta de estruturação na rede municipal para dar atendimento aos pacientes. Com a experiência de mais de 20 anos atendendo usuários do SUS, o médico cirurgião Jair Gimenez Marra afirmou que o plano B da prefeitura falhou completamente. De um lado a medida de fechar o pronto socorro, amontoando os atendimentos em uma pequena ala sem nenhuma condição. De outro contratar ilegalmente uma empresa terceirizada que não tem recursos humanos para conduzir os serviços no pronto socorro, situações que segundo Jair apontam que a prefeitura não fez nada para equacionar o problema.
“Uma empresa de serviços baseia-se nos seus servidores. Essa empresa não tem recursos humanos. O perfil dos trabalhadores que estão sendo arregimentados por essa empresa é de recém formados, sem residência médica, procuram alunos meus para nos substituir e enfrentar a rotina do box de emergência e mesmo assim não tem ainda ninguém atendendo ”, afirma
A audiência foi requerida à Câmara pelo presidente do Conselho Regional de Medicina, Arlan de Azevedo Ferreira que destacou o comprometimento de todos os presentes em buscar resoluções para o problema. Ele reforçou o propósito de assegurar dignidade ao paciente e ao trabalhador médico que deve ter condições de atender com qualidade a todos as pessoas, adotando procedimento igualitário a usuários da rede privada ou do SUS.
No debate sobre o orçamento, o vereador Lúdio Cabral destacou que a proposta de Lei Orçamentária Anual para 2010 prevê que sejam aplicados 43,95% da receita corrente liquida do município em pessoal, 7,35 % abaixo do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o que significa uma margem de 56 milhões de reais, dentro do limite prudencial, que poderia vir a compor recomposição salarial de todos os servidores do município.
Em outra análise da peça orçamentária encaminhada pelo prefeito a Câmara há, segundo o vereador, elementos que indicam que o orçamento subestima a receita. Uma manobra que garantiria ao prefeito liberdade para manejar toda a receita excedente a que esta prevista no projeto, sem necessidade de aprovação e debate na Câmara.
Impostos como o ISSQN - imposto sobre Serviços que até 2008 teve uma trajetória de crescimento na ordem de 10%, manteve no projeto para 2010 a mesma previsão de receita de 2009. (ver quadro)
“ Todos os indicadores da economia nacional apontam para um crescimento de 5% no próximo ano. Se você prever 5% de acréscimo de receita só nestas três fontes já dá possibilidade de reposição salarial”, avalia Lúdio.
SAÚDE
A implantação do Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos dos médicos é uma das reivindicações do movimento grevista que denuncia a precarização do SUS em Cuiabá e cobra da administração pública condições básicas de atendimento à população.
“Desde a atenção básica ao Hospital Pronto Socorro Municipal falta tudo, medicamento, insumos, raio x, aparelhos e instrumentos simples de trabalho e isso vem se acumulando ao longo dos anos e os trabalhadores da saúde expostos a esta situação. Não é dado a mínima condição de prestar assistência a população, o paciente fica jogado ao leu” afirma o presidente do Sindmed, Luiz Carlos Alvarenga.
A deteriorização progressiva do sistema público de saúde de Cuiabá e do Hospital e Pronto Socorro Municipal transbordou, segundo o medico cirurgião Alberto Bicudo, o movimento de insatisfação entre os trabalhadores que diariamente enfrentam o dilema de não poder proporcionar um atendimento adequado as necessidades dos pacientes. “Chegamos ao cúmulo de ver pessoas morrendo a nossa frente sem material para assistência e vivenciarmos a angustia de escolher quem tem direito a viver ou morrer. Isto é opção? tenho 33 anos, estudei, me dediquei e não me formei para isso.”, afirma Bicudo.
“ Decidimos não sermos mais coniventes com esta situação. Protocolamos o pedido de demissão e fomos tratados com desdém.Por 30 dias o que ouvíamos na mídia era que estávamos blefando e que não existia pedido de demissão”, completa.
O fechamento de unidades do Pronto Socorro Municipal também foi muito questionado durante audiência pela falta de estruturação na rede municipal para dar atendimento aos pacientes. Com a experiência de mais de 20 anos atendendo usuários do SUS, o médico cirurgião Jair Gimenez Marra afirmou que o plano B da prefeitura falhou completamente. De um lado a medida de fechar o pronto socorro, amontoando os atendimentos em uma pequena ala sem nenhuma condição. De outro contratar ilegalmente uma empresa terceirizada que não tem recursos humanos para conduzir os serviços no pronto socorro, situações que segundo Jair apontam que a prefeitura não fez nada para equacionar o problema.
“Uma empresa de serviços baseia-se nos seus servidores. Essa empresa não tem recursos humanos. O perfil dos trabalhadores que estão sendo arregimentados por essa empresa é de recém formados, sem residência médica, procuram alunos meus para nos substituir e enfrentar a rotina do box de emergência e mesmo assim não tem ainda ninguém atendendo ”, afirma
A audiência foi requerida à Câmara pelo presidente do Conselho Regional de Medicina, Arlan de Azevedo Ferreira que destacou o comprometimento de todos os presentes em buscar resoluções para o problema. Ele reforçou o propósito de assegurar dignidade ao paciente e ao trabalhador médico que deve ter condições de atender com qualidade a todos as pessoas, adotando procedimento igualitário a usuários da rede privada ou do SUS.
14 de outubro de 2009
Artigo: Prefeito complica ainda mais
* Por Edinaldo Lemos
No último sábado o Prefeito Wilson Santos fechou o Pronto Socorro Municipal de Cuiabá para realizar a famosa "maior reforma do PSMC de todos os tempos". Esta reforma consiste na implantação do Programa do Governo Federal Quali-SUS o qual é subsidiado por dinheiro Federal. O senhor prefeito num show de pirotecnia nunca visto antes por estas bandas, anunciou também “um pacote de medidas” que visavam resolver o problema do atendimento médico na Capital. Dentre outras coisas, anunciou o acatamento do pedido de demissão dos médicos e a contratação de uma empresa terceirizada que colocaria 40 médicos a partir desta terça feira para atender e resolver de vez a situação.
No final de semana, o SINDIMED-MT buscou dados sobre esta empresa e achou algumas informações muito estranhas, as quais deverão ser anunciadas após sua confirmação. Esta empresa não tem toda a experiência que o prefeito disse ter, e ainda por cima tenta assediar profissionais para que desistam de seu vínculo de estatutário para serem contratados através desta terceirizada. Atitude esta que fere todas as garantias trabalhistas dos servidores municipais. É este tipo de empresa que a prefeitura está bancando para se instalar em nossa capital. Uma empresa que visa somente o lucro e tenta tirar garantias trabalhistas dos servidores? Muito estranho!!!
Outro ponto a se considerar é que a Saúde sendo serviço essencial não pode ser terceirizada, pois a própria constituição é clara quando diz que a "saúde é direto de todos e dever do Estado..." portanto esta terceirização é inconstitucional. Será que o Prefeito vai incorrer em mais esta improbidade administrativa?
Pois é, apesar de toda aquela pirotecnia o que se vê no dia de hoje no PSMC é a ausência de qualquer médico da tal terceirizada, e muito menos a distribuição de médicos pra reforçar os Prontos Atendimentos das Policlínicas. O que o prefeito está tentando fazer com a população? quer deixar a população desassistida em 100%?
As ambulâncias do SAMU não conseguem mais deixar os pacientes no pronto socorro de Várzea Grande por excesso de lotação. As policlínicas estão desassistidas de médicos em número suficiente, pois a empresa terceirizada do prefeito não trouxe nenhum médico. O caos está instituído, sendo o prefeito o seu maior mentor.
Nem em nossos maiores devaneios de sindicalista tivemos a ousadia de fechar o PSMC, mas o Prefeito o fez sem medir as conseqüências deste ato. O SINDIMED-MT, já havia alertado ao Ministério Público Estadual sobre a incapacidade das policlínicas suportarem todo o fluxo do PSMC, mas o Prefeito e sua assessoria disseram que era possível. A realidade está mostrando que não é .
Esperamos que o Judiciário seja ágil e eficiente em mandá-lo retroceder de sua decisão imediatamente. Se esta decisão de fechar o PSMC fosse tomada pelo nosso sindicato, toda a nossa diretoria já estaria atrás das grades. Esperamos que o Prefeito tenha o mesmo tratamento jurídico.
Senhor prefeito, como o senhor já disse inúmeras vezes nas mesas de negociação, o senhor sabe muito pouco sobre o funcionamento da saúde do município, portanto não entre no jogo do seu secretário e assessores que estão colocando o senhor cada vez mais na "fogueira da vaidade" deles. A solução dos problemas da saúde de Cuiabá está aqui mesmo em Cuiabá, não adianta achar que o Rio Grande do Sul vai resolver a situação, não vai...
Vamos colocar propostas na mesa de negociação e fechar um acordo no papel, com a supervisão do judiciário.
Vamos deixar de colocar palavras ao vento e complicar a vida de pessoas que necessitam de serviço tão essencial...
Deixa de vaidade prefeito, vamos resolver. Vamos fazer concreto!!!
* Edinaldo da Fonseca Lemos é diretor da Federação Nacional dos Médicos e do Sindicato dos Médicos do Mato Grosso.
No último sábado o Prefeito Wilson Santos fechou o Pronto Socorro Municipal de Cuiabá para realizar a famosa "maior reforma do PSMC de todos os tempos". Esta reforma consiste na implantação do Programa do Governo Federal Quali-SUS o qual é subsidiado por dinheiro Federal. O senhor prefeito num show de pirotecnia nunca visto antes por estas bandas, anunciou também “um pacote de medidas” que visavam resolver o problema do atendimento médico na Capital. Dentre outras coisas, anunciou o acatamento do pedido de demissão dos médicos e a contratação de uma empresa terceirizada que colocaria 40 médicos a partir desta terça feira para atender e resolver de vez a situação.
No final de semana, o SINDIMED-MT buscou dados sobre esta empresa e achou algumas informações muito estranhas, as quais deverão ser anunciadas após sua confirmação. Esta empresa não tem toda a experiência que o prefeito disse ter, e ainda por cima tenta assediar profissionais para que desistam de seu vínculo de estatutário para serem contratados através desta terceirizada. Atitude esta que fere todas as garantias trabalhistas dos servidores municipais. É este tipo de empresa que a prefeitura está bancando para se instalar em nossa capital. Uma empresa que visa somente o lucro e tenta tirar garantias trabalhistas dos servidores? Muito estranho!!!
Outro ponto a se considerar é que a Saúde sendo serviço essencial não pode ser terceirizada, pois a própria constituição é clara quando diz que a "saúde é direto de todos e dever do Estado..." portanto esta terceirização é inconstitucional. Será que o Prefeito vai incorrer em mais esta improbidade administrativa?
Pois é, apesar de toda aquela pirotecnia o que se vê no dia de hoje no PSMC é a ausência de qualquer médico da tal terceirizada, e muito menos a distribuição de médicos pra reforçar os Prontos Atendimentos das Policlínicas. O que o prefeito está tentando fazer com a população? quer deixar a população desassistida em 100%?
As ambulâncias do SAMU não conseguem mais deixar os pacientes no pronto socorro de Várzea Grande por excesso de lotação. As policlínicas estão desassistidas de médicos em número suficiente, pois a empresa terceirizada do prefeito não trouxe nenhum médico. O caos está instituído, sendo o prefeito o seu maior mentor.
Nem em nossos maiores devaneios de sindicalista tivemos a ousadia de fechar o PSMC, mas o Prefeito o fez sem medir as conseqüências deste ato. O SINDIMED-MT, já havia alertado ao Ministério Público Estadual sobre a incapacidade das policlínicas suportarem todo o fluxo do PSMC, mas o Prefeito e sua assessoria disseram que era possível. A realidade está mostrando que não é .
Esperamos que o Judiciário seja ágil e eficiente em mandá-lo retroceder de sua decisão imediatamente. Se esta decisão de fechar o PSMC fosse tomada pelo nosso sindicato, toda a nossa diretoria já estaria atrás das grades. Esperamos que o Prefeito tenha o mesmo tratamento jurídico.
Senhor prefeito, como o senhor já disse inúmeras vezes nas mesas de negociação, o senhor sabe muito pouco sobre o funcionamento da saúde do município, portanto não entre no jogo do seu secretário e assessores que estão colocando o senhor cada vez mais na "fogueira da vaidade" deles. A solução dos problemas da saúde de Cuiabá está aqui mesmo em Cuiabá, não adianta achar que o Rio Grande do Sul vai resolver a situação, não vai...
Vamos colocar propostas na mesa de negociação e fechar um acordo no papel, com a supervisão do judiciário.
Vamos deixar de colocar palavras ao vento e complicar a vida de pessoas que necessitam de serviço tão essencial...
Deixa de vaidade prefeito, vamos resolver. Vamos fazer concreto!!!
* Edinaldo da Fonseca Lemos é diretor da Federação Nacional dos Médicos e do Sindicato dos Médicos do Mato Grosso.
9 de outubro de 2009
LANÇAMENTO - Fome de Liberdade: a luta dos presos políticos pela Anistia
Em comemoração aos trinta anos da lei de anistia, será lançado na próxima quarta-feira (14.10) em Cuiabá o livro Fome de Liberdade de autoria do ex-deputado estadual e federal por Mato Grosso , o professor da UFMT, Gilney Amorim Viana e Perly Cipriano, subsecretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos .
A obra mostra os meandros da resistência contra a ditadura militar instaurada no Brasil com o golpe de 1964, e a luta pelos direitos elementares da democracia. Com base em suas vivências como presos políticos, os autores relatam o cotidiano da greve de fome assumida por diversos militantes encarcerados no país que durou 32 dias , sensibilizando a sociedade em favor da Lei de Anistia ampla, geral e irrestrita.
O lançamento está marcado´para as 18h30 no centro cultural da UFMT, incluindo na programação um debate sobre os Trinta Anos de Luta pela Anistia com a participação dos autores Gilney Viana e Perly Cipriano, do presidente da comissão do Ministério da Justiça, Paulo Abrão e do ex-perseguido político e professor da UFMT, Waltir Bertúlio.
LEIA MAIS:
A ditadura militar, instaurada no país pelo golpe de 1964, fez o Brasil conhecer o que há de pior no poder autoritário, com arbitrariedades e violência. Prisões, extradições, torturas e afastamento de políticos da oposição eram comuns e alguns até previstos em leis. Quem se opusesse aos militares era considerado inimigo público, subversivo e perigoso.
Os presídios brasileiros logo ficaram lotados de resistentes contra o arbítrio e buscavam lutar pelos direitos elementares da democracia. Entre estes lutadores estavam Gilney Amorim Viana e Perly Cipriano, que decidiram contar sobre o cotidiano da greve de fome que durou 32 dias e mobilizou presos políticos em vários presídios país afora, sensibilizando a sociedade em favor da Lei de Anistia ampla, geral e irrestrita.
Assim surgiu o livro Fome de Liberdade: a luta dos presos políticos pela Anistia. Publicado originalmente há três décadas, o volume é agora relançado em edição histórica pela Editora da Fundação Perseu Abramo em coedição com a Universidade Federal do Espírito Santo, para comemorar os 30 anos da Lei de Anistia.
O objetivo dos autores é mostrar os meandros dessa luta, para que não caia no esquecimento das gerações que não viveram aquele período. A obra apresenta um verdadeiro e detalhado relato histórico de quem presenciou e resistiu à época de perseguições, censura e mortes de quem ousava contestar.
O livro cita ainda as manifestações organizadas pela sociedade em favor da Anistia e o apoio que os presos receberam de intelectuais, sindicalistas, políticos e artistas, como Lucélia Santos, Renata Sorrah, Ney Latorraca, Marília Pêra, Zezé Mota, Osmar Prado e Elke Maravilha.
Ao final da obra, são apresentados documentos como cartas, declarações e comunicados dos encarcerados, e notas de solidariedade recebidas e escritas por eles. O volume é finalizado com amplo registro fotográfico dos presos políticos, rememorando as visitas de apoio que receberam da sociedade na época. ( fonte:site Fundação Perseu Abramo)
7 de outubro de 2009
ENEM: Prova será nos dias 5 e 6 de dezembro e Polícia Federal vai garantir segurança
As provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) já têm nova data: 5 e 6 de dezembro (sábado e domingo). O anúncio foi feito pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, nesta terça-feira, 6, após reunião com o ministro da Justiça, Tarso Genro. No encontro entre os ministros, ficou definida a participação da Força Nacional e da Polícia Federal em todas as etapas da logística da prova.
“A Polícia Federal vai acompanhar todo o processo, desde a saída da prova do cofre do Inep até a distribuição das provas, que deverá ser feita pelos correios”, disse Haddad. Caso seja acertada a participação dos correios na logística do Enem, a distribuição do material impresso será feito por meio de uma operação especial, “cercada de garantias para que as provas cheguem aos destinos corretamente”, nas palavras do ministro.
A partir de agora, a equipe do setor de inteligência da Polícia Federal vai elaborar os detalhes do monitoramento de cada etapa da logística do Enem. “O exame é um ícone nacional e o desafio do Estado é zelar para que o instrumento seja aplicado de maneira adequada”, enfatizou Haddad.
O ministro ressaltou que a Secretaria de Educação Superior (Sesu) do MEC tem mantido contato com as universidades que tinham vestibular marcado para o primeiro fim de semana de dezembro, para que entrem em consenso sobre nova data. Entre as universidades federais que aplicariam vestibular nesses dias e já confirmaram adequação à nova data estão a de Juiz de Fora, de Santa Catarina e a Universidade de Brasília.
Ainda nesta terça-feira haverá uma reunião entre representantes do Ministério da Educação, do Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe) e da Fundação Cesgranrio, que vão aplicar a prova, para definir detalhes de correção e divulgação do resultado do exame.
Fonte: MEC
“A Polícia Federal vai acompanhar todo o processo, desde a saída da prova do cofre do Inep até a distribuição das provas, que deverá ser feita pelos correios”, disse Haddad. Caso seja acertada a participação dos correios na logística do Enem, a distribuição do material impresso será feito por meio de uma operação especial, “cercada de garantias para que as provas cheguem aos destinos corretamente”, nas palavras do ministro.
A partir de agora, a equipe do setor de inteligência da Polícia Federal vai elaborar os detalhes do monitoramento de cada etapa da logística do Enem. “O exame é um ícone nacional e o desafio do Estado é zelar para que o instrumento seja aplicado de maneira adequada”, enfatizou Haddad.
O ministro ressaltou que a Secretaria de Educação Superior (Sesu) do MEC tem mantido contato com as universidades que tinham vestibular marcado para o primeiro fim de semana de dezembro, para que entrem em consenso sobre nova data. Entre as universidades federais que aplicariam vestibular nesses dias e já confirmaram adequação à nova data estão a de Juiz de Fora, de Santa Catarina e a Universidade de Brasília.
Ainda nesta terça-feira haverá uma reunião entre representantes do Ministério da Educação, do Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe) e da Fundação Cesgranrio, que vão aplicar a prova, para definir detalhes de correção e divulgação do resultado do exame.
Fonte: MEC
2 de outubro de 2009
Gastos com publicidade na gestão Santos dariam para construir um hospital
Os gastos com publicidade na gestão Wilson Santos (PSDB) aumentam de forma vertiginosa. Em 4 anos e 6 meses de gestão do atual prefeito já foram dissolvidos no setor 27 milhões de reais. Valor que daria, segundo o vereador e especialista em saúde pública, Lúdio Cabral, para a construção de um hospital municipal na capital.
Somente de janeiro a agosto deste ano a prefeitura já empenhou com publicidade 4 milhões 459 mil reais. 270% a mais que o valor previsto na Lei Orçamentária Anual- LOA/2009 para o ano todo. O total daria para cobrir quase toda a reforma do Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá que será executada com recursos do governo federal por meio do programa Qualisus, no valor de 5 milhões de reais.
Somente de janeiro a agosto deste ano a prefeitura já empenhou com publicidade 4 milhões 459 mil reais. 270% a mais que o valor previsto na Lei Orçamentária Anual- LOA/2009 para o ano todo. O total daria para cobrir quase toda a reforma do Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá que será executada com recursos do governo federal por meio do programa Qualisus, no valor de 5 milhões de reais.
Disparidades: Gastos com publicidade contrapõem-se a queda de investimento com Educação infantil
A linha ascendente de gastos com publicidade contrapõe-se com a realidade da aplicação orçamentária em Educação Infantil, segundo os relatórios de execução orçamentária dos últimos quatro anos. Em 2005, a LOA previa recursos na ordem de 6 milhões e 370 mil reais para serem aplicados em educação infantil. O prefeito por meio de decreto reduziu este valor para 1 milhão e 87 mil e aplicou somente com a educação das crianças 776 mil reais. Com publicidade a dotação da LOA/2005 era de 1 milhão 560 mil reais. O prefeito ampliou por decreto para 2 milhões 410 mil e gastou 2 milhões 344 mil.
Figura 1- Fonte: Relatório Resumido de Execução Orçamentária 6º bimestre /2005
Em 2006 as diferenças de prioridades foram ainda mais gritantes. A LOA previa para Educação Infantil 10 milhões 550 mil reais, o prefeito reduziu o valor para 3 milhões 497 mil reais e só aplicou nas atividades educacionais 1 milhão 845 mil pouco mais de 10% do aprovado para o orçamento. Enquanto que em publicidade a dotação inicial de 2 milhões aprovada na Câmara foi ampliada pelo prefeito para 6 milhões 529 mil reais sendo gasto todo o valor.
Figura 2 - Fonte: Relatório Resumido de Execução orçamentária 6º bimestre/2006
Em 2007, a discrepância da realidade orçamentária entre os dois setores aumenta. Dos 4 milhões 789 mil previstos pela LOA para educação infantil foram aplicados apenas 2 milhões 897. Já com publicidade, um ano antes do processo eleitoral ,a gestão Wilson atinge o ápice do “investimento” gastando 8 milhões 311 mil reais com comunicação.
Figura 3- Fonte: Relatório Resumido de Execução Orçamentária do 6º bimestre/2007
Em 2008, fecha-se o ciclo de prioridades. A prefeitura gasta 5 milhões 469 com publicidade enquanto que com educação infantil dos 3 milhões 513 mil previstos na LOA apenas 985 mil são aplicados.
Figura 4- Fonte: Relatório Resumido de Execução Orçamentária do 6º Bimestre/2008
Em 2009, com oportunidade de fazer uma nova gestão, o prefeito de Cuiabá apresenta o mesmo quadro de prioridades. Retrato dessa realidade estão nos números dos relatórios de execução orçamentária do município até agosto.
Figura 1- Fonte: Relatório Resumido de Execução Orçamentária 6º bimestre /2005
Em 2006 as diferenças de prioridades foram ainda mais gritantes. A LOA previa para Educação Infantil 10 milhões 550 mil reais, o prefeito reduziu o valor para 3 milhões 497 mil reais e só aplicou nas atividades educacionais 1 milhão 845 mil pouco mais de 10% do aprovado para o orçamento. Enquanto que em publicidade a dotação inicial de 2 milhões aprovada na Câmara foi ampliada pelo prefeito para 6 milhões 529 mil reais sendo gasto todo o valor.
Figura 2 - Fonte: Relatório Resumido de Execução orçamentária 6º bimestre/2006
Em 2007, a discrepância da realidade orçamentária entre os dois setores aumenta. Dos 4 milhões 789 mil previstos pela LOA para educação infantil foram aplicados apenas 2 milhões 897. Já com publicidade, um ano antes do processo eleitoral ,a gestão Wilson atinge o ápice do “investimento” gastando 8 milhões 311 mil reais com comunicação.
Figura 3- Fonte: Relatório Resumido de Execução Orçamentária do 6º bimestre/2007
Em 2008, fecha-se o ciclo de prioridades. A prefeitura gasta 5 milhões 469 com publicidade enquanto que com educação infantil dos 3 milhões 513 mil previstos na LOA apenas 985 mil são aplicados.
Figura 4- Fonte: Relatório Resumido de Execução Orçamentária do 6º Bimestre/2008
Em 2009, com oportunidade de fazer uma nova gestão, o prefeito de Cuiabá apresenta o mesmo quadro de prioridades. Retrato dessa realidade estão nos números dos relatórios de execução orçamentária do município até agosto.
Só de janeiro a agosto de 2009 o prefeito gastou com publicidade 270% a mais que o valor do orçamento para o ano todo
Fonte: Relatório Resumido de Execução Orçamentária do 4º bimestre de 2009.
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