21 de dezembro de 2007

20 de dezembro de 2007

Câmara aprova projeto que coíbe o fisiologismo na administração pública de Cuiabá

A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou nesta semana projeto de lei que obriga a prefeitura realizar processo seletivo público de provas e títulos quando for indispensável à contratação temporária de pessoal. A proposição do vereador Lúdio Cabral (PT) tem o objetivo de coibir a cultura da indicação política e o uso eleitoral da máquina pública.

Lúdio defende como regra a realização de concurso público, mas nos casos em que a constituição prevê contratação temporária que ela seja feita dentro de princípios constitucionais como impessoalidade, publicidade e eficiência.

“A regra é a realização de concurso público, e nos casos de excepcional interesse público, deve-se fazer um processo de seleção com edital de abertura de vagas e divulgação ampla, que dê oportunidade a todos”, afirma Lúdio.

Segundo o vereador a prática da indicação política ultrapassa todos os limites em Cuiabá e fortalece a cultura da humilhação e subserviência da população. Entre as motivações que fundamentaram o projeto estão denúncias de fisiologismo na saúde e nas creches do município.

“Este dispositivo na lei pretende inibir uma prática que revela atraso, falência dos direitos e humilhação da cidadania” avalia Lúdio.

A proposição vale para todos os órgãos da administração pública de Cuiabá, que a partir da lei só poderão contratar temporariamente pessoal mediante realização de prova escrita e análise objetiva de currículo. O texto prevê também, para cada processo seletivo, a nomeação de uma comissão responsável pela elaboração e aplicação do seletivo. Os membros deverão ser funcionários públicos concursados e qualificados para a avaliação dos candidatos a cada função e seus nomes deverão ser divulgados no edital de abertura de seleção.

Para entrar em vigor o projeto aguarda a sanção do prefeito Wilson Santos.

19 de dezembro de 2007

Orçamento 2008: Prefeitura não prioriza saúde

A Câmara Municipal de Cuiabá votou na última semana a Lei Orçamentária Anual- LOA de 2008. O orçamento teve um crescimento significativo em relação a 2007. Saltou de R$ 680 milhões para R$ 941 milhões e 866 mil. O que produziu este crescimento foram os recursos de investimento garantidos através do Plano de Aceleração do Crescimento, PAC desenvolvido pelo governo Lula, tendo como principais componentes o saneamento básico ( na ordem de R$ 189 milhões e 920 mil) e habitação popular ( R$ 31 milhões 252 mil). Ao todo o orçamento de investimento atingiu a casa de R$ 270,911 milhões, o que representa 28 % ou seja 1/3 de todo o orçamento.

Na distribuição do orçamento, ficou claro que a saúde não é prioridade para o governo Wilson Santos (PSDB). O Conselho Municipal de Saúde aprovou R$ 218 milhões para serem investidos nas ações e serviços de saúde que o município precisa. O prefeito cortou 12 milhões fechando o orçamento para saúde em R$ 206 milhões.

Por outro lado, na ânsia de elevar os recursos para gastos com publicidade a previsão da prefeitura infringiu até os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, propondo gastos na área acima de 7 milhões. Maior do que a média do executado nos últimos anos.

Lúdio propõe tirar recursos da publicidade para investir em saúde

O vereador Lúdio Cabral (PT) propôs que o valor para publicidade fosse reduzido para R$ 2 milhões e que os outros R$ 5 milhões fossem destinados a saúde de Cuiabá. Entre os argumentos o vereador observou que desde o inicio desta gestão a LOA previa uma média de R$ 1,7 milhões para gastos com publicidade, não havendo portanto sentido para que o poder legislativo elevasse tanto essa estimativa.

Outro fundamento apresentado pelo vereador é o de que os gastos com publicidade na atual gestão já ultrapassaram todos os limites. Em 2005 o prefeito gastou 75% a mais do que o previsto na LOA. Em 2006 o gasto foi ampliado para 225 % a mais do que a lei previa. Já em 2007, até o mês de agosto, a prefeitura tinha gasto R$ 5 milhões, o que equivale 250% a mais do que a previsão inicial. Elevando ainda por meio de decreto a estimativa de gastos para R$ 8,7 milhões.

A bancada do prefeito derrubou a proposta de Lúdio e garantiu ao prefeito R$ 5,5 milhões para gastos com publicidade em 2008. Os outros R$ 1,2 milhões ficaram destinados ao Fundo de Pessoa com Deficiência e ao Fundo de Pessoas Idosa.

Sem lei – prefeito pode remanejar até 20% por decreto

Outro grande embate nas discussões do orçamento de 2008 se deu em torno do poder do prefeito remanejar recursos de uma área para outra por meio de decreto, sem que o objeto da alteração seja apreciada pelo poder legislativo e consolidada em lei.

Lúdio propôs uma emenda que restringia a capacidade de remanejamento a 0% do orçamento, sendo obrigatório à aprovação de lei para que houvesse mudança na execução orçamentária. Além de Lúdio só votaram a favor da emenda os vereadores Francisco Vuolo e Luis Poção. Com a reprovação a emenda, a exemplo dos outros anos, o prefeito Wilson Santos ficou com o poder de remanejar 20 % do orçamento, o que implica em 188 milhões e 373 mil reais.

Emenda previa 3º turno para serviços de saúde bucal

Outra emenda proposta por Lúdio garantia na LOA recursos para que os serviços de odontologia do Sistema Único de Saúde em Cuiabá funcionassem nos três turnos atendendo a demanda da população em saúde bucal. A proposta também foi rejeitada pela bancada do prefeito.

LOA assegura orçamento para implantação do PCCS e reajustes salariais

A Lei Orçamentária Anual, LOA de 2008 prevê ainda R$ 124,099 milhões para área de Educação e R$ 284,452 milhões para investimento em pessoal o que representa 46,2% da receita corrente liquida do município, possibilitando a implantação do PCCS com a garantia dos reajustes salariais .
O valor fica ainda 5% abaixo do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, tendo a administração uma margem de mais de R$ 31 milhões que podem ser investidos em pessoal.

18 de dezembro de 2007

4ª Roda de Avaliação do Mandato

15.12.2007
Pontos elencados na avaliação individual

1.POSITIVOS:

• A CPI do transporte Urbano: (foi uma vitória)
• Venceu a luta contra o aumento do IPTU
• A Não privatização da Sanecap
• A CPI interna. Mandato da Vereadora Chica Nunes “vitória”
• Audiências Públicas
• A Roda da Cidadania
• A ajuda UPC
• A luta pelo PCCS
• Luta contra Privatização da água
• Pelo Passe Livre do Estudante
• Atenção a população
• Resolutividade
• Visão da aplicabilidade das ações
• O vereador Lúdio Cabral sempre foi um homem trabalhador e lutador pelas pessoas menos favorecidas. Lutas como a do passe dos estudantes e contra privatização da água, e as rodas populares de saúde.
• Solicitação de inúmeras audiências nas áreas de saúde e educação
• A procura ininterrupta de fiscalizar o poder executivo
• Apresentação de projetos, requerimentos e outros.
• Luta contra o aumento da tarifa do transporte coletivo, luta contra a privatização da sanecap e a exposição de gastos excessivos com publicidade da prefeitura.
• o atendimento com público, as audiências públicas na Câmara, o atendimento nos bairros com muita atenção.
• Na saúde ajudou muito ao povo, transporte e passe livre, a educação UPC;
• É ótimo no atendimento como médico é 10 em tudo, nunca desprezou a pobreza, é voltado para o lado de quem precisa.
• Atendimento das demandas advindas da comunidade,o atendimento de qualidade, com carinho e atenção pelo gabinete. O trabalho feito com relação as políticas que garante a qualidade dos direitos já adquiridos.
• Proximidade com as lutas sociais, pautar temas relevantes na câmara; ser caixa amplificada na câmara das lutas populares.
• Reivindicação pelo passe livre, IPTU,negociação PCCS.
• Foi muito bom medico, pessoa muito legal, não tenho palavra para falar, foi um ótimo mandato dele atuando na área de saúde e como político.
• Apoio aos estudantes, continuando lutando pelo povo, fiscalizando as contas do prefeito.
• Receptividade de toda a equipe certeza com que responde a demanda da população, facilidade no acesso ao vereador e as informações solicitadas, representatividade fiel das necessidades da população na defesa do mandato.
• Seu gabinete nos recebe muito bem, deixando-nos como se estivéssemos em casa, nos atende com eficiência, trabalha pelo povo, sempre esta resolvendo situações a favor da comunidade.
• Compromisso com a saúde publica, respeito ao eleitor, articulação positiva da equipe que da sustentação ao mandato de característica popular, Lúdio é de fato o vereador do povo.
• O companheirismo com a comunidade as pontualidades com seus compromissos, a sua honestidade.
• A roda da cidadania é um dos pontos positivos do mandato, a humildade com os seus amigos e pacientes, como vereador que trabalha para o povo.
• Os pontos positivos são os projetos de lei que proíbe qualquer discriminação por orientação sexual.
• Postura ética, humildade, avanço nos projetos de grande impacto social tais como: Amar criança, garantir ao usuário do Sus o Direito a ser atendido em qualquer unidade, emenda para estruturação do ambulatório Hosp. Julio Muller. Abraça HUJM.
• Assumir e lutar pelo propósito do mandato: saúde ,caráter popular e de luta, coerência, maturidade, lucidez.
• Foi bom, passe livre, IPTU, atender as pessoas bem
• Apoio ao Controle Social
• Criação dos conselhos de saúde regionais
• Concurso para saúde anual. CPI da publicidade, emenda à lei orgânica para limitar gastos com publicidade.
• Mandato na praça
• Referência como oposição na Câmara
• Exposição maior e positiva na mídia
• Trabalho junto aos movimentos sociais
• A priorização da qualidade em detrimento da qualidade, sem o desespero de ações imediatistas, mas construindo base sólida; visão a longo prazo; busca por solução da raiz do problema
• A movimentação do poder legislativo com a população (praça)
• Busca de melhorias na saúde pública
• Luta pelo vale-transporte mais barato e passe livre
• Não a privatização da Sanecap
• Combater o aumento da tarifa do transporte de forma contundente
• Combater a logomarca ilegal da prefeitura
• A transparência em seu mandato
• Vigilância nas ações de saúde desenvolvidas pelo município de Cuiabá
• Articulação com os movimentos sociais
• Socialização de informações sobre o mandato
• Proximidade com o cidadão eleitor
• Apoio aos movimentos sociais
• Compromisso com anseios populares e em busca do bem dos cuiabanos
• Ética, seriedade, honestidades, humanidade, trabalho
• O mandato na praça
• A responsabilidade do vereador na Câmara municipal para votar ações em favor do povo
• Rodas da Cidadania
• Prestação frente à população através de e-mail, orkut
• Mandato transparente
• Ótimo, ótimo, Ótimo...
• Atitude, fiscalizador do dinheiro publico, a voz do povo na câmara.
• O próprio prefeito de Cuiabá admite que o vereador Lúdio é acima das normas.
• Só tem um ponto positivo, a atenção para todos os problemas a partir de fatos concretos.
• Oficina “emprego, cidadania e inclusão social”. Projeto de lei de iniciativa popular pretende barrar o aumento de IPTU. Transporte coletivo.
• Defesa do Ônibus, saúde, defesa do sindicato dos motoristas.
• A saúde o trabalho no Julio Muller (a emenda)
• Estudantes com o passe livre
• O mandato na praça
• Trabalho na saúde, de modo geral
• Rodas de cidadania
• Audiência publica
• Capacitação em saúde
• Rodas da cidadania
• Acompanhamento da administração atual: fiscalização
• Boletim informativo, impresso e eletrônico
• Exercício de avaliação do mandato pratica esquecida no PT, infelizmente.
• Capacidade com os movimentos sociais, boa comunicação com os militantes, cidadão.
• Ampliação dos espaços de participação – Rodas, Plenário Regular, Audiências Publicas.
• Trabalhar com um grupo coeso disponibilidade para ouvir sugestões persistência para alcançar as metas.
• Luta pelo PCCS, Sanecap não ser privatizada, se faz presente em movimentos em prol de direitos para funcionários e estudantes.
• A parte social do mandato (trabalho de medico)
• Passe Livre

2. NEGATIVOS:


• Não termos conseguido anular a licitação do Transporte Urbano
• Nada Consta
• Trabalho com os idosos e jovens – falta
• Falta maior divulgação no setor municipal de saúde dos serviços prestados, ou seja, das leis, emendas, propostas que venha beneficiar principalmente ao servidor municipal.
• Delegar mais tarefas à equipe de assessoria em relação aos grupos e movimentos de base (populares)
• De negativo eu não tenho ainda porque eu acho que tem ter um novo mandato.
• Falta de esgoto e rede de esgoto, que poderia ter lutado para conseguir, trabalho no bairro com os jovens.
• Nada, só positivo.
• Um planejamento mais articulado das ações referentes à educação. As dificuldades de articulação em decorrência das próprias limitações do mandato(quantidade de pessoas), para atender demandas.
• Falta de estrutura para acompanhar e intervir.
• Considero que o trabalho tem sido voltado para o povo, como foi a proposta inicial do mandato, não consigo perceber pontos negativos no mandato.
• São saneamento básico e asfalto, faltou ocupação para os jovens, começo de preparação de trabalho na área de saúde ficou um pouco a desejar.
• Até hoje não encontro ponto negativo.
• Perfeccionismo (em excesso), autocrítica(em excesso).
• Negativos não, mas precisa reforçar a situação jurídica para ongs e menos favorecidos, porque a justiça, está cega muda e surda para o pobre. Intervir junto aos órgãos responsáveis, recurso para o trabalho comunitário.
• Quanto aos aspectos negativos desse mandato não me sinto em condições de apontar. Entretanto, gostaria de ter conhecimento do entraves que o nosso vereador tem enfrentado no exercício do mandato.
• Ausente da Comunidade
• Nem Jesus Cristo agradou todo mundo.
• Como bancada que a maioria, que esqueça a sigla partidária e vote nos projetos que beneficia a maioria da população no seu caso especial (Lúdio) já esta consciente e esta atuando na íntegra.(Dr.Lúdio Cabral).
• Pouca inserção nos movimentos populares, pouca atuação nos movimentos estudantis, poucas assembléias nos bairros (saúde, educação)
• Sair do posto de saúde CPA III não atender as pessoas.
• Apoio à eleição de Lutero
• Melhoras a educação
• Melhora a qualidade de vida dos deficientes físicos
• Mais Cultura para nossas crianças
• Não conseguir algumas mudanças na Câmara contra algumas injustiças, como o nepotismo e os gastos exagerados.
• Lutar mais pela cultura em geral com projetos que possam dar oportunidade para população menos favorecida de conhecimento mais saber musica, teatro, dança etc...
• Maior fiscalização
• Maior acompanhamento nos bairros em necessidades da população
• Maior divulgação de seu mandato para mais pessoas.
• Na há, pois quando eu precisei fui atendida com muito carinho
• A falta de defesa mais contundente da CPI pra investigar a gestão da presidente Chica Nunes e atuação mais destacada na educação
• Não poder contar com mais dezoito vereadores
• Um mal não tão necessário, seria o excesso de politização.
• Pontos negativos vou participar mais dos projetos e ações, para eu conhecer mais, vi o mural muitas coisas desenvolvidas pelo seu trabalho e vi que é de grande importância
• Rodas no Pedra 90 que ele prometeu e não fez
• Falta de definição, clareza quanto às irregularidades existentes na Câmara e noticiada pela imprensa.
• Precisa aprofundar o diálogo para dentro do PT
• Mais presença do mandato em articulações: fóruns, conferências, encontros, entre outros. (sistemática)
• Baixa participação na formação sistemática de novos militantes ( Como construção interna no PT).
• Falta de um maior combate ao vereador Lutero Ponce
• Olhar mais para o bairro Pedra 90 2° etapa, tem que ter político lá dentro
• Falta de atuação no transporte do Pedra
• Questão da água- olhar mais para isso

3. PRIORIDADES:

• Médicos para os postos de saúde comunitários
• Dias para o povão. 3 dias 3ª, 4ª e 5ª-feira
• Diminuir os dias de férias e recesso, é muito longo.
• Que o Presidente olhasse mais para a 3ª idade – muito penalizada
• A Educação e Saúde
• Priorizar projetos para saúde na educação
• Leis que proíbam a contratação de prestadores e de parentes na rede municipal
• Divulgação da Lei sobre atenção ao atendimento na saúde do trabalhador que já foi feita
• Fiscalização nos processos de construção no Hospital e Pronto Socorro de Cuiabá (estão abrindo um salão para aumentar a igrejinha para o culto dos evangélicos ali no HPSMC.
• Luta mais pela permanência do passe dos estudantes
• Preservação das Culturas Tradicionais
• Lutar também pelo Saneamento Básico
• Afirmar e ampliar dentro das possibilidades os aspectos positivos do mandato
• Fortalecer iniciativas populares de interesse coletivo
• Fiscalização de toda aplicação de recursos do município e garantir sua aplicabilidade conforme prioridades do mandato, Saúde e educação.
• Maior defesa da educação,
• Continuidade da luta pelo transporte
• Continuidade da exposição dos gastos com publicidade
• Exposição das mazelas da prefeitura
• Verificar os gastos públicos na saúde, na educação.
• Garantir a permanência do passe livre.
• Garantir o projeto da UPC, lutar para que venha pelo menos o curso técnico.
• Prioridade e a rede de esgoto no bairro Sol Nascente, ajudar a ter Centro Comunitário para ajudar as crianças.
• Do jeito que trabalhou este ano, deve trabalhar no próximo ano.
• Consolidar os núcleos de base que dão sustentação ao mandato,
• Consolidar a atuação do mandato nas políticas na área de saúde e educação, transporte publico, saneamento, economia solidária e assessoria jurídica.
• Continuar presentes nas lutas populares.
• Continuidade na cobrança da implantação do PCCS.
• Rede de esgoto no nosso bairro e asfalto, oportunidade de trabalho para os jovens, aumentar a segurança,o centro comunitário no Sol Nascente.
• Reeleição, não esquecer da base,e andar junto com a comunidade.
• Que a roda aconteça de forma sistemática e consigamos socializar quando e onde acontecerão.
• Recursos financeiros para que as ONGS possam fazer seu trabalho junto às famílias excluídas socialmente, porque as verbas que nos atendia através do FAT foi elitizada, atendendo somente a classe media .
• Vejo como uma das coisas que precisam ser resolvidas no âmbito da saúde publica, em Cuiabá, refere-se ao Pronto Socorro. Precisamos em caráter de urgência melhorar as condições de trabalho. P.S: bem como a regulação de pacientes vinda do Interior.
• A união e força do povo, continuar lutando com todas as forças fé em Deus, quem crê tudo vencerá.
• Continuar com a roda da cidadania com as pessoa que te abraçam com o coração, Força coragem na campanha 2008.
• Curso de capacitação para vereadores para legislar. Conhecer a lei orgânica do município, fiscalizar o legislativo, plano de cargo(carreiras e salários, pagamento imediato após a implantação), ação coletiva, movimentação em massa em torno dos projetos.
• Construir agenda conjunta com movimento popular estudantil sindical,proliferação e maior execução e rodas populares.
• Atender ao publico as pessoas que precisam dele.
• Ajudar a organizar a sociedade civil para exercer o controle social na saúde (e outras ações)
• Obter senha do sistema financeiro
• Reeleição e luta pelo lançamento da candidatura própria do partido à prefeitura de Cuiabá
• Valorização do servidor publico (PCCS)
• Fiscalização das ações principalmente a do executivo, já que terão recursos do PAC e serão “lançadas” em ano eleitoral
• Mais educação de qualidade
• Mais espaços culturais com aulas para nossas crianças
• Luta pelo 1° emprego para juventude, e mais trabalho para nossa juventude.
• A arte transforma a vida de quem dela vive, acho muito importante criar um projeto cultural com aulas etc... de varias modalidades, e o resultado das experiências próprias é muito lindo e marcante pois pessoas que muitas vezes em seu bairro não tem ao menos uma dança e quando elas tem oportunidade tudo muda.
• Continuidade na luta contra as privatizações, e pelas condições de trabalho dos profissionais da saúde.
• Esclarecer ao povo quanto as irregularidades e ilegalidades praticadas no âmbito do executivo e demais integrantes do legislativo
• Continuar com garra e com amor
• Saúde, educação
• Maior quantidade de rodas de cidadania nos bairros, interagindo com a população buscando assim solucionar os problemas da comunidade, suas necessidades e aonde vão verbas para obras municipais.
• Continuar o trabalho. Os servidores e o povo, são capazes de avaliar o bom político
• O transporte coletivo sendo acesso a cidadania deve ser a locomotiva da mudança no pais.
• Precisamos exigir o funcionamento democrático do Aglomerado Urbano
• Precisamos fazer plano diretor de transporte Cbá/VG
• Precisamos cobrar a construção da sociedade de transporte urbano do aglomerado urbano do aglomerado cuiabano
• Dar continuidade aos projetos que estão sendo desenvolvidos principalmente na saúde e na educação
• A gente vai entrar num ano eleitoral, então não tem como falar o que deve fazer. Ele e inteligente e sabe o que faz, vai mudar muita coisa ( correr atrás de voto)
• A saúde em 1° lugar, tem que continuar.
• Trabalho para o povo e segurança pública
• Continuação e mais rodas
• Saúde – Formação, conselho gestor, controle social.
• Educação – Formal e não Formal.
• Plano de Carreira para funcionários da prefeitura, acabar com serviço prestado, implantar concursos.
• Realização de uma política de formação política no PT – Sistemática e combinada
• Ampliação à capacidade de intervenção na gestão municipal do PT
• O mandato deve ver o problema da saúde, aumentar o n° de escolas no Pedra 90, a segurança e conseguir ambulância para o Pedra 90

4. SUGESTÕES:

• Candidatar a reeleição
• Bater duro neste prefeito. Ele não é dono da verdade
• Continuar sendo esta pessoa que é pois a porta do seu gabinete e do seu consultório está sempre abeta para os mais carentes.
• Para 2008 continue a Roda da Cidadania
• Olhar mais para a educação do município e para a Saúde da população dos bairros da periferia
• Até agora você esta de parabéns quando falamos do PCCS e dos agentes de saúde.
• Solicito se fazer lei ou emenda que conceda pagamento de auxilio-funeral aos funcionários quando do seu falecimento ou de seus progenitores conforme lei do executivo.
• Eu acho o vereador Lúdio Cabral um bom parlamentar, ele sempre esta em frente de lutas, pela cidadania ética e valor humano. E mais audiências públicas com os movimentos sociais.
• Centrar esforços no sentido de garantir propostas educativas aos moldes da UPC, considerando a demanda que é maior (também é dívida social)
• Permanecer lutando pela Saúde da População melhoria do atendimento, concurso e prevenção
• Reestruturar o transporte público: itinerário, horários, ônibus novos, passe livre
• Permanecer fielmente representando o povo que lhe elegeu
• O mandato do vereador Lúdio é uma honra para todos nós do PT. É o melhor vereador que o PT já teve nas últimas legislaturas em Cuiabá, os pontos positivos são inúmeros. Basta somá-los e ajustar alguns pontos para lutarmos pelo 2º mandato. O PT preciso que o Lúdio continue na Câmara.
• Eu continuo falando que queremos a garantia do projeto da UPC que mudou a minha vida e que para isso mude a vida de outras pessoas é preciso a garantia da continuação e que venha os cursos na UPC porque eu não quero sair da UPC
• Só agradecimentos, como médico por ter atendido; como médico na UPC. E continue sendo esta pessoa maravilhosa, que Deus abençoe.
• Olhar mais para bairro Sol Nascente, tem muita gente precisando. No mais , parabéns, é gente fina, tem garra determinação.
• Consolidar através de um processo de planejamento monitoramento e avaliação as políticas referentes as áreas de saúde e educação, sugerimos que o mandato tenha um acompanhamento e intervenção mais efetivo na educação e no movimento da Economia Solidária.*Retrocesso que tivemos na lei que regulamenta a gestão democrática em Cuiabá.
• Não tenho como critica-lo, por ser um homem de caráter, político sincero, verdadeiro médico. Nas áreas menos favorecidos é uma excelente pessoa.
• Lembrar dos filiados não esquecer jamais as raízes do partido, começar novas filiações.
• A todos vocês do mandato, obrigada pela amizade e pelo carinho, neste ano de 2007, o que mais tenho e agradecer é a conquista de novas pessoas em minha vida e vocês estão no topo desta lista.
• Que sempre nos atenda para que não seja preciso, irmos a outras instâncias atrás de ajuda. Mais reuniões iguais a estas, porque nos aproxima e torna-nos mais fortes.
• Neste momento quero agradecer por todo apoio e atenção dispensados a nós e nossos colegas em 2007. Para 2008 gostaria de contribuir mais com o mandato do amigo Lúdio.
• Que continue assim com força e vontade e muita garra. Quem luta vence. OK, Jesus te ama.
• Novos homens para o um novo mundo, para um novo aprendizado, quando mais cedo começar melhor para os novos políticos e para a humanidade como um todo. Implantar ouvidoria na Câmara de Cuiabá. Audiência publica com os movimentos sociais, para pressionar e aprovar proposta.
• Que atenda os pacientes que ele deixou para trás .explicar porque saiu do posto.Agora vem uma nova batalha.
• Lúdio, você é, de longe, o mais inteligente e competente vereador. Sua percepção de como resolver os problemas da cidadania é incomum. Continue assim e conte com sua eleitora no que for possível ajuda-lo.
• O vereador e o partido devem liderar uma forte campanha por maiores investimentos na educação.
• Retomada das operações da TV Pixé
• Trazer Reginaldo de Volta
• Sempre acompanhei seu trabalho e acho a que é muito transparente, concordo com a humildade de seu trabalho, e nos companheiros partidários ficamos muito honrados de seu trabalho que favorece os mais necessitados. Parabéns!
• Desejo que continue lutando pelo povo acima de tudo! E nunca se esqueça que muitas pessoas confiam em você, continue fazendo história no PT e na Política em MT
• Vereador, nunca abandone o ideal de fazer o bem, de ajudar as pessoas, de trabalhar visando o bem comum.
• Dr Lúdio é um homem do povo que trabalha para o povo por isso deve continuar na política, pois é de político assim que precisamos, é de governantes como você é que as pessoas precisam, solidário. Foi um prazer conhece-lo, inteligente, amigo, companheiro, combativo, vai muito alem dos outros políticos comuns.
• Estão tentando “privatizar o consorcio” prócuiabá, para tentar atingir os objetivos acima, vou precisar de apoio pratico, de todos através da assut-mt
• Lúdio parabéns pelo seu trabalho estou muito feliz pelas suas ações
• Não tem o que criticar, ele não vai ter o apoio voluntário que teve na 1° campanha. Eu vou trabalhar, mas muita gente não. Porque ele cumpriu, ele não cumpriu e isso vai prejudicar. (apoio restrito)
• Gosto só de ouvir as boas palavras
• Só agradecimento pela presença constante na minha vida . Sempre generoso e amigo
• O seu mandato é popular, engajado e de uma inserção qualificada. Parabéns, conte com nosso apoio sempre. Muita saúde, luz, sabedoria no ano 2008 e um novo mandato!!! Você merece.
• O mandato do Lúdio e uma renovação de nossas crenças/utópicas que foram à razão de ser do PT. Lúdio não é a personalidade de um individuo, mas, a denominação de um coletivo. Isso me anima! Parabéns pessoal! parabéns Lúdio!!!
• È difícil, mas tem que levar o asfalto, campo de futebol e praça para o bairro.
• O Dr Lúdio tem que fazer mais visitas no bairro, e reunião também.

10 de dezembro de 2007

Prestação de contas: Verba Indenizatória- Novembro de 2007


Cuiabá: Concurso Público

Confira os gabaritos das provas do concurso público do município de Cuiabá divulgado hoje pela UFMT . Os inscritos para a carreira de Gestor Municipal tiveram as provas canceladas.
Confira nos links abaixo:

GABARITOS DAS PROVAS OBJETIVAS (Fonte:UFMT)

INSCRITOS PARA CARREIRA DE GESTOR MUNICIPAL TIVERAM AS PROVAS CANCELADAS (Fonte: Olhar Direto)

TCU determina que Prefeitura de Cuiabá anule a licitação do PAC

Fonte: Site TCU

O Tribunal constatou sobrepreço de mais de 100% em itens significativos da obra, que na sua totalidade alcançou aproximadamente R$ 3,97 milhões, ou 20,4% do valor da obra.

07.12.2007 - O Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a Prefeitura de Cuiabá (MT) adote anule a Concorrência nº 01/2007, relativa às obras de implantação de sistemas de água, esgoto sanitário, drenagem urbana, pavimentação, passarela metálica, resíduos sólidos e unidades habitacionais, financiadas com recursos do Governo Federal para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A prefeitura também deverá corrigir os vícios encontrados, caso pretenda lançar nova licitação para o empreendimento.

Fiscalização do tribunal constatou irregularidades no projeto básico da obra, no orçamento e no edital da licitação. O TCU constatou sobrepreço de mais de 100% em itens significativos da obra, que na sua totalidade alcançou aproximadamente R$ 3,97 milhões, ou 20,4% do valor da obra.

No projeto básico e no orçamento, verificou-se o indevido e injustificado não-parcelamento do objeto, a desorganização da documentação, a ausência e a inconsistência em quantitativos e preços unitários de itens constantes das planilhas do orçamento. Também foram constatados alto índice da taxa de BDI para serviços e materiais e ausência da sua composição e de critério de aceitabilidade de preços unitários.

Já o edital restringiu a competitividade do certame, com exigências de capacidade técnico-profissional e técnico-operacional desarrazoadas, como, por exemplo, a comprovação, ainda na fase de habilitação, de a licitante possuir usina de asfalto e concreto num raio de 120Km de Cuiabá, a comprovação de ter executado serviços que não seriam exigidos na obra e de ter executado serviços em percentuais muito próximos ao total exigido na obra, além de exigência de cumulação de garantias cumuladas, o que é vedado em lei.

7 de dezembro de 2007

“Cuiabá tem recursos para implantar PCCS”, afirma Lúdio

O aumento da arrecadação do município e a margem de gasto com pessoal abaixo do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal são fatores favoráveis à implantação do Plano de Cargos Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores públicos de Cuiabá. A avaliação é do vereador Lúdio Cabral (PT) com base no relatório fiscal do município do 2º quadrimestre de 2007.

Segundo o documento, a soma da arrecadação de impostos mais as transferências obrigatórias dos governos federal e estadual de janeiro a agosto deste ano foi de R$ 376,5 milhões, um aumento de 14,6% em relação ao mesmo período de 2006, quando foram arrecadados 328,5 milhões. O destaque para aumento da arrecadação da receita própria do município se deu com o incremento de 21,4 no IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano e 12,7% no ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza). As transferências aumentaram as receitas do município com incremento de 17, 2% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), 8,2% do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e 6,7 sobre o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).

Na contramão da elevação da receita, a despesa com pessoal caiu em 2007 se comparado ao mesmo período do ano passado. Nos oito primeiros meses de 2006 foram investidos com pessoal 46,42% da receita corrente líquida do município, enquanto em 2007 foi aplicado apenas 45,48 %. O limite prudencial para gastos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de 51,3% podendo chegar, se justificado, a 54 %.

“Os números indicam um margem dentro do limite prudencial de 30 milhões que podem ser aplicados em pessoal e aponta para viabilidade da implantação do PCCS com a recomposição salarial dos servidores”, explica Lúdio.

De acordo com o vereador, não há consistência no argumento da prefeitura de incapacidade financeira para não implantar o PCCS.

“A outra alegação do prefeito de que as alterações ocorridas na Câmara comprometem o PCCS é falsa. Das 111 emendas elaboradas apenas 4 foram aprovadas e não geram nenhum impacto financeiro”, afirma Lúdio.

O PCCS foi instituído por lei desde março deste ano e ainda não foi cumprido. Uma liminar na justiça obrigou a prefeitura a implantar o Plano em 30 dias. O prazo encerra-se hoje (07.12).

5 de dezembro de 2007

Portadores de Lúpus lutam por gratuidade no transporte coletivo



Presidente da APDRA apresenta reivindicação na Tribuna Livre da Câmara

Os Portadores de Doenças Reumática Auto-Imunes apelaram aos vereadores da Câmara Municipal de Cuiabá para aprovarem o projeto de lei de autoria do vereador Lúdio Cabral (PT) que garante o direito a passagem gratuita no sistema de transporte coletivo em Cuiabá. O objetivo é garantir às pessoas acometidas pela doença a facilidade de locomoção e acesso ao tratamento e acompanhamento médico contínuo, requisito básico para a busca de melhor qualidade de vida.

A Lúpus Eritematoso Sistêmico, ou apenas Lúpus como é mais conhecida, é uma doença crônica causada por alterações no sistema imunológico do indivíduo cujos anticorpos reagem contra as células normais do próprio corpo gerando processos inflamatórios que podem afetar a pele, articulações, rins e outros órgãos vitais como pulmão, coração e cérebro.

Janaína Patrícia de Souza e Silva, presidente da Associação de Portadores de Doenças Reumáticas Auto-imunes de Mato Grosso - APDRA disse na tribuna livre da casa que o acesso regular ao tratamento é indispensável para que as pessoas que sofrem com a doença conduzam o seu cotidiano normalmente com qualidade de vida.

Segundo a Associação o paciente necessita deslocar-se, em média três vezes por semana, para atividades relacionadas ao tratamento em Cuiabá (consultas, exames, atividades sócio-educativas e físicas, busca por medicamentos na rede) o que demanda custos financeiros. Com base nesta realidade, o projeto de lei estabelece o fornecimento de 24 passagens ao mês aos portadores da doença em acompanhamento médico.

Pesquisa realizada pela APDRA revela que a renda mensal familiar de 51% dos usuários varia de 1 à 3 salários mínimos. “Esses números indicam as dificuldades que estas famílias têm para responder as suas necessidades fundamentais.”, disse.

Outro agravante que se constatou quanto a situação de trabalho dos usuários é que 31% estavam desempregados, 16% recém auxílio doença do INSS e 12% são aposentados. dessas, 45% afirmaram que esta situação de trabalho era decorrente da doença e 40% estavam nessa condição há mais de 04 anos.

Considerando a realidade econômica dessa população, ainda, evidencia-se que 82% dos usuários têm dificuldade de acessar aos medicamentos necessários para tratamento da doença. Em decorrência da dificuldade no acesso desses medicamentos, 36% da população afirmaram que muitas vezes já interromperam o tratamento por falta de recursos para comprar medicamentos. (Secom/Câmara)

3 de dezembro de 2007

Mostra Fotográfica apresenta Projeto Abraça Hospital Julio Muller

O projeto Abraça Hospital Universitário Júlio Müller apresenta o resultado de um ano de trabalho expondo suas ações, fruto de parcerias, na I Mostra Fotográfica “Abraça HUJM”. O projeto foi lançado em outubro do ano passado com o objetivo de criar uma rede de parcerias e apoios para a revitalização de espaços físicos do hospital universitário.

Coordenado pelo superintendente do HUJM, José Carlos Amaral Filho, o projeto já garantiu uma série de melhorias para o hospital como a estruturação do novo bloco de ambulatórios inaugurado em outubro, a renovação de todo parque de equipamentos do serviço de diagnóstico por imagem, aquisições de instrumental cirúrgico para otorrinolaringologia, plástica e oftalmologia, aparelhos de anestesia, entre outras ações.

“o projeto é uma grande conquista, e demonstra o grau de sensibilidade e envolvimento da sociedade com uma Instituição dedicada ao ensino, à pesquisa, à extensão e à assistência, com reconhecida qualidade e retorno social”, afirma Amaral.

A abertura da Mostra será nesta terça-feira (4.12) às 8 horas da manhã no Saguão da Câmara Municipal de Vereadores e contará com a presença de parceiros como o vereador Lúdio Cabral, coordenação do projeto e da Pró-reitora de Vivência Acadêmica e Social da UFMT, Marilda Matsubara.

A exposição que traz painéis fotográficos dos espaços reformados e do histórico do projeto continuará aberta durante todo o dia da terça-feira e na quarta-feira, das 8 às 18 horas.

I Mostra Fotográfica do Projeto Abraça Hospital Julio Müller
Abertura: Terça-feira (04.12)
Horário: 8 horas da Manhã
Local: Saguão da Câmara de Vereadores de Cuiabá