Agentes comunitários de saúde cobram cumprimento de Lei em audiência pública

                                                                        Foto: Secom Câmara Municipal de Cuiabá
Os agentes foram ameaçados de sofrer retaliações pela Secretaria Municipal de Saúde para não participarem de evento.

A partir de um requerimento feito pelo vereador Lúdio Cabral (PT), a Câmara Municipal de Cuiabá realizou, na manhã desta sexta-feira, 30 de setembro, uma audiência pública para debater a situação dos agentes comunitários de saúde da capital. Há 17 anos contratados precariamente, os agentes aguardam a efetivação de mais de 600 trabalhadores como servidores públicos estáveis, direito assegurado por lei municipal há quatro anos.

PT estadual aprova resolução proposta por Lúdio contra as OS’s

O Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores, em reunião realizada no último sábado, 24 de setembro, aprovou resolução proposta pelo vereador Lúdio Cabral contra o gerenciamento e execução de serviços públicos de saúde do SUS estadual pelas Organizações Sociais (OS’s).

Movimentos sociais lançam campanha contra OS’s em Mato Grosso nesta sexta-feira

Nesta sexta-feira, 23 de setembro, às 18h, movimentos sociais, parlamentares e demais interessados em discutir a situação da saúde em Cuiabá e no estado se encontram no auditório do CCBS III da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). O debate marca o início da campanha pela revogação da Lei das Organizações Sociais (OS’s) em Mato Grosso, à exemplo de Santa Catarina, São Paulo, Paraná, Alagoas e Minas Gerais, que iniciaram o debate sobre o mesmo movimento em julho deste ano, em Florianópolis.

Lúdio questiona desmatamento na área de preservação “Campo do Bode”

Em pleno dia da árvore, 21 de setembro, as pessoas que passaram pela região do Porto, em Cuiabá, mais precisamente no espaço conhecido como Campo do Bode (Mata paralela ao córrego Manoel Pinto), puderam observar que a área, ocupada por muitas árvores e vegetação nativa, está sendo completamente devastada.

Pulsar do coração de estudante

ROBERTO BOAVENTURA DA SILVA SÁ

Logo chegará a primavera trazendo flores, preparando brotos e frutos. Enquanto isso, exalto a "folha da juventude", de quem - para Milton Nascimento e Wagner Tiso - "já podaram seus momentos//Desviaram seu destino". Mas apesar disso, quiçá por isso, "renova-se a esperança" a cada "nova aurora". 

Lúdio questiona contratação de empresa para cobrar contas de água atrasadas

A informação de que a Prefeitura de Cuiabá contratou uma empresa para cobrança das contas de água em atraso foi motivo de mais um questionamento do vereador Lúdio Cabral (PT) à administração municipal. O vereador protocolou, nesta quinta-feira, 15 de setembro, um requerimento para que a Prefeitura encaminhe, com urgência, todos os documentos relacionados ao processo licitatório para a contratação da empresa vencedora do concurso, a Atual Assessoria, que é de Campo Grande.

Segundo o vereador, a empresa deve arrecadar cerca de 72 milhões de reais em dívidas, mas circulam informações de bastidores de que serão repassados aos cofres do município apenas R$ 21 milhões. "Se for real essa taxa de lucro da empresa, esse será mais um dos absurdos cometidos pela administração da cidade", afirma Lúdio.

Em 2006, a Prefeitura rompeu contrato com uma empresa de cobrança, também de Campo Grande, por desvio de recursos públicos, entre outras irregularidades. A RDM Assessoria em Cobrança atuava na arrecadação do IPTU atrasado e, na época, a Secretaria Municipal de Finanças constatou, por meio de processo administrativo, um rombo de R$ 983.458,43 nos cofres públicos, que foi atribuído a má administração da empresa. "A RDM foi um caso de polícia!", disse o vereador ao lembrar do caso.

Para Lúdio, a privatização sistemática dos serviços públicos traz prejuízos à população, já que as empresas contratadas para realizá-los acabam lucrando grande parte do dinheiro arrecadado que, se gerido pelo município, seria destinados aos serviços públicos, em benefício da população.

   Assessoria de Imprensa

   Luana Soutos

   Jornalista DRT 1676/MT

   (65) 9218-3297

"Qualificação do trabalho da Câmara depende da participação e consciência política da população", diz Lúdio

Consciência e participação popular nos processos políticos são a melhor maneira para qualificar o trabalho dos vereadores e garantir a representação efetiva da sociedade na Câmara. É o que defende o vereador Lúdio Cabral (PT), único voto contrário à alteração na Lei Orgânica do Município que aumentou o número de vereadores em Cuiabá, de 19 para 25 cadeiras, aprovada na sessão desta terça-feira, 13 de setembro.

Para Lúdio, o aumento do número de vereadores não significa que há, de fato, representatividade dos vários setores sociais. "O que pode melhorar a qualidade do trabalho da Câmara é haver compromisso verdadeiro dos parlamentares com o interesse público e participação da população, acompanhando o trabalho de seus representantes, inclusive com mais consciência na hora de votar".

Com a aprovação, o número de parlamentares da Casa vai passar de 19 para 25 já nas eleições de 2012. Neste caso, o município de Cuiabá terá mais representantes eleitos do que deputados estaduais em todo o estado de Mato Grosso. Para Lúdio, isso é um exagero. "Com um trabalho bem feito, 19 vereadores são o suficiente para representar os diversos segmentos sociais da capital, mas a população precisa estar atenta e participar de todo o processo político".

O aumento foi baseado na emenda constitucional federal 58/2008, que aponta um limite máximo de parlamentares municipais proporcional ao número de habitantes. Cuiabá tem hoje cerca de 550 mil habitantes e poderia ter um número máximo de 25 vereadores. Para Lúdio, mesmo com a emenda constitucional, Cuiabá deveria manter o número de 19 vereadores. "A constituição federal fala em número máximo, não em número exato, portanto, poderíamos continuar com 19 vereadores em Cuiabá".

Assessoria de Imprensa

Luana Soutos

Jornalista DRT 1676/MT

(65) 9218-3297

Lúdio quer audiência pública trimestral para avaliar sistema de saúde da capital

Com o objetivo de fazer valer a legislação federal e um dispositivo finalmente incluído no regimento interno da Câmara Municipal em julho deste ano, o vereador Lúdio Cabral apresentou novamante, na sessão ordinária desta quinta-feira (8), um requerimento para a realização de Audiência Pública com o gestor municipal do sistema de Saúde, para apresentação de relatório detalhado dos recursos aplicados e das ações realizadas nos dois primeiros trimestres deste ano.

"Em uma situação em que todos os problemas no sistema público de Saúde não significam mais uma crise, e sim uma regra, em que o estado é de caos generalizado, como aponta relatório do Conselho Municipal de Saúde, é preciso que a gestão municipal de saúde se apresente periodicamente na Câmara para prestação de contas das ações realizadas" afirmou o vereador.

Como médico sanitarista e presidente da Comissão de Saúde da Câmara, Lúdio afirma que a Audiência precisa ser feita ainda em setembro, para debater detalhadamente todas as ações e gastos do primeiro semestre de 2011.

A partir de agora, de acordo com o artigo 52 do Regimento Interno da Câmara, "Compete à Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social [...] receber, trimensalmente, em Audiência Pública, o Secretário Municipal de Saúde - Gestor do Sistema Único de Saúde - SUS [...]", para analisar e divulgar o relatório de todos os gastos e ações do setor, conforme o artigo 12 da Lei Federal n. 8.689, de 1993.

Assessoria de Imprensa

Luana Soutos

Jornalista DRT 1676/MT

(65) 9218-3297

"A pressa é inimiga da perfeição", afirma Lúdio cabral

A pressa em aprovar a privatização do saneamento em Cuiabá resultou em novos atropelos e descumprimento do regimento interno da Câmara Municipal, segundo o vereador petista Lúdio Cabral. Por isso, na tarde desta segunda-feira, 5 de setembro, ele protocolou um Mandado de Segurança pedindo novamente a nulidade dos atos do Legislativo da última sessão, realizada quinta-feira (1). A justiça, se entender que o pedido procede, pode emitir liminar suspendendo imediatamente as ações praticadas no dia primeiro. 

Lúdio afirma que mobilização continua e planeja ações para reverter caso Sanecap

Depois da aprovação da Lei que permite a concessão do saneamento em Cuiabá para a iniciativa privada, realizada nessa quinta-feira (1), o que ficou certo para o vereador Lúdio Cabral (PT) é que a luta contra a privatização desse serviço tem que continuar e, mais do que isso, deve se intensificar.

O Fórum Contra a Privatização da Sanecap irá adiante, assim como as mobilizações e a coleta de assinaturas para a Lei de iniciativa popular para revogar essa concessão. O vereador também já anunciou que deve protocolar um novo Mandado de Segurança nos próximos dias, apontando as irregularidades que foram identificadas nesta última investida da Câmara e estudará outras possibilidades de ações judiciais.

"Nós identificamos uma nova série de atropelos no processo legislativo, como a falta de assinatura de membros de Comissões da Casa que são contrários à concessáo e, portanto, não tiveram a oportunidade de se manifestar no parecer. A Comissão de Saúde, que segundo o regimento interno da Câmara, tem como competência analisar projetos que se refiram ao saneamento não foi incluída no processo e não pôde se posicionar. O próprio requerimento para votação em regime de urgência não foi justificado", explica o vereador.

Outra estratégia é acompanhar todos os passos do Executivo, que serão cuidadosamente monitorados, principalmente no que se refere ao edital de licitação.

Há ainda o fato de a matéria votada pelo Legislativo municipal se referir a uma Lei que está suspensa pela justiça.

O Fórum se reúne todas as segundas-feiras, às 18h30, na sede do Sindicato dos Bancários de Mato Grosso (SEEB-MT) para discutir as ações.

Assessoria de Imprensa

Luana Soutos

Jornalista DRT 1676/MT

(65) 9218-3297