Médicos de PSF em Cuiabá apresentam reivindicações e apontam demissão coletiva para segunda-feira

A Presidente da Associação Mato-grossense de Medicina Familiar, Eliana Maria Siqueira Carvalho, utilizou nesta quinta-feira a tribuna livre da Câmara, requerida pelo vereador Lúdio Cabral (PT), para denunciar ingerência da secretária municipal de saúde conduzida por Luiz Soares e a forma desrespeitosa como estão sendo tratados os trabalhadores da saúde do município. Situação que, segundo Eliana deve desencadear na próxima segunda - feira com pedido de exoneração coletiva de 10 médicos do Programa da Saúde da Família da Capital.

Hoje Cuiabá tem 63 equipes de PSF, o que implica numa cobertura de apenas 30% da população. Destas equipes, 14 já estão sem médicos. Segundo o Ministério da Saúde, cada PSF deve atuar numa área de cobertura entre 3 a, no máximo, 4 mil habitantes, o que implica que atualmente 54 mil pessoas da área de cobertura de bairros como 1º de março, Ouro Fino, João Bosco Pinheiro, Pedra 90, São João Del Rey, Industriário I e II, Atalaia I e II, Praieiro Santa Amália, Novo Colorado I e da Comunidade do Rio dos Peixes, estão sem atendimento médico no programa.

Na última segunda feira, 42 médicos dos PSFs de Cuiabá assinaram documento, encaminhado ao prefeito municipal, denunciando autoritarismo desmedido da secretária de saúde, indefinição de critérios para a contratação de profissionais, desrespeito a direitos trabalhistas, e incompetência administrativa que gera entre outros prejuízos fila de espera para especialidades.

“Por não conseguir compactuar com a forma como está sendo gerida a secretária de saúde do município, um modelo de gestão onde a população esta morrendo e os trabalhadores sendo tratados de forma desrespeitosa é que não temos muitas escolhas, a não ser pedir demissão, caso as reivindicações não sejam atendidas”, afirmou Eliana.

Os médicos dos PSFs reivindicam a revogação imediata do artigo 3º da portaria de nº 16 instituída por Luiz Soares que determina critérios para recebimento do Prêmio Saúde. O prêmio foi instituído em 2005 com recursos do governo do estado para dar ao município margem no orçamento que garantisse melhoria na remuneração dos trabalhadores. Com a portaria baixada pelo secretário Soares, perde a remuneração o funcionário que estiver doente, e até as trabalhadoras em licença maternidade, o que contraria direitos constitucionais. “este modelo de gestão truculenta e anti-democrática retira direitos e pune quem está doente como se os trabalhadores fossem vagabundos”, afirma Eliana.

Entre as reivindicações, está à incorporação de equipes de Saúde Bucal ao PSF e a implantação dos Núcleos de Apoio a Saúde da Família (NASF) que ampliaria o atendimento e qualidade da atenção básica da saúde, com equipes formadas por profissionais de diversas áreas da saúde para atuar nas comunidades em parceria com as equipes do PSF. Eliana elencou que a gestão do secretário Luiz Soares prejudica a população quando deixa de acessar recursos para implantação dos NASFs. O Ministério da Saúde dispõe 20.000 ao município por NASF implantado.

Especialista em Medicina da família e comunidade, Eliana destacou também o papel exercido pelos profissionais de saúde da família na formação de novos recursos humanos sobre a concepção do sistema único de saúde. Ela apresentou portaria do Ministério da Saúde que regulamenta o desenvolvimento de ações e define critérios para o uso de recursos da atenção básica, incluindo transferência no valor de 100 mil reais por curso de graduação para os municípios que recebam alunos de enfermagem, medicina e/ou odontologia nas unidades básicas das equipes de Saúde da Família, e 30.000 por médico residente de medicina da família e comunidade.

“Muitos desses alunos nunca pisaram o pé numa estrada de terra. Nas comunidades eles vão às casas das pessoas, descobrem as necessidades. Como já chegam no último ano de formação acadêmica, eles aumentam nossa capacidade de atendimento e o mais importante, ampliam sua visão sobre SUS e a formação humana em torno do sistema”, afirma.

Projeto que amplia papel fiscalizador da Câmara é aprovado

A Câmara Municipal aprovou o projeto de Resolução do vereador Lúdio Cabral (PT) que amplia as competências das comissões permanentes e temporárias da Câmara para que as mesmas possam desenvolver um trabalho efetivo em sua área de atuação. A medida determina o detalhamento do papel fiscalizador do parlamento através das comissões frente ao poder executivo municipal, assim como o estreitamento do diálogo com outras instâncias do poder público e da sociedade civil. Outro eixo de competências sugeridas às comissões diz respeito à realização de estudos técnicos que qualifiquem a atuação das mesmas.

Com isso, as comissões poderão exercer o acompanhamento e fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município e das entidades da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público Municipal; determinar a realização , com o auxílio do tribunal de Contas do Estado,de diligências, perícias, inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, nas unidades administrativas dos Poderes Executivo e Legislativo, da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades mantidas pelo Poder Público Municipal.

As comissões ainda exercerão a fiscalização e o controle dos atos do poder executivo, incluídos os da administração indireta; estudar qualquer assunto compreendido na respectiva área podendo promover, em seu âmbito pesquisas, investigações científicas, conferências, exposições, palestras ou seminários; estudar ; solicitar audiência ou colaboração de órgãos ou entidades da administração pública direta, indireta ou fundacional, e da sociedade civil, para a elucidação de matéria sujeita a seu pronunciamento, não implicando a medida dilatação de prazos; instituir grupos de trabalho interinstitucionais para estudo de problemas coletivos e definição de soluções, ações e políticas públicas voltadas à superação destes problemas, em sua área de atuação.

(Fonte:Secom/Câmara de Cuiabá)

Lúdio requer CPI do PAC em Cuiabá

O vereador Lúdio Cabral (PT) ingressou, na sessão desta terça-feira na Câmara, com requerimento de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito, CPI para investigar e apurar as irregularidades no Programa de Aceleração do Crescimento, PAC em Cuiabá que foram objeto da operação Pacenas desenvolvida pel Polícia Federal.

Segundo o vereador a CPI é único instrumento que a Câmara Municipal dispõe para acompanhar e ter acesso formal ao conteúdo das investigações policiais, incluindo as informações decorrentes da quebra dos sigilos telefônicos e bancários dos envolvidos.

Lúdio reiterou que não faz qualquer juízo antecipado de valor sobre a participação das pessoas envolvidas no processo. A preocupação é fazer com que a Câmara cumpra a tarefa institucional de investigar os indícios de irregularidades do PAC e fiscalizar as ações do poder executivo.

O petista defende também, como cumprimento da tarefa institucional, a continuidade do trabalho da Comissão Especial do PAC na Câmara para realizar a interlocução entre estado, município e união e com os órgãos de controle como Tribunal de Contas da União, Ministério Público Federal e Estadual, cumprindo sua prerrogativa de acompanhar o andamento das obras do PAC na capital.

Para abertura da CPI do PAC/ Cuiabá na Câmara são necessárias sete assinaturas dos parlamentares. Até o final da tarde desta terça, três vereadores já haviam assinado o documento, além de Lúdio, Francisco Vuolo (PR), e Domingos Sávio (PMDB). Outros vereadores já anunciaram que discutirão a adesão à CPI em suas instâncias partidárias.

Sindicato barra na justiça cobrança duplicada de Cofins e Pis na conta de energia

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Mato Grosso (Sindsep-MT), Carlos Alberto de Almeida, fez uma explanação aos vereadores na sessão desta terça (11), a convite do vereador Lúdio Cabral (PT), sobre a cobrança abusiva da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Programa de Integração Social, o PIS, que vêm embutidos na fatura mensal de energia elétrica. Ele conta que em função de uma série de reclamações dos sindicalizados, o sindicato ingressou com uma ação civil pública contra a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e contra a Centrais Elétricas Mato-grossenses (Cemat) e obteve êxito.

O juiz da 1ª Vara Federal Julier Sebastião da Silva "barrou" a cobrança e ainda determinou que sejam devolvidos os valores pagos indevidamente. Nesse caso, o consumidor que se sentir lesado e quiser o dinheiro de volta deve entrar com ação judicial.
Além disso, o presidente pretende entrar com uma ação para que seja revista a forma o cálculo do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) vem sendo colocado na conta de luz, já que, segundo ele, o valor do ICMS está sendo cobrado em cima do PIS e Cofins. " A Cofins vem sendo cobrada com a inclusão do ICMS em sua base de cálculo, o que caracteriza a cobrança de imposto sobre imposto". Agora, estima-se que haja uma redução de 3,65%. ( Secom / Câmara)

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