21 de dezembro de 2007
20 de dezembro de 2007
Câmara aprova projeto que coíbe o fisiologismo na administração pública de Cuiabá
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou nesta semana projeto de lei que obriga a prefeitura realizar processo seletivo público de provas e títulos quando for indispensável à contratação temporária de pessoal. A proposição do vereador Lúdio Cabral (PT) tem o objetivo de coibir a cultura da indicação política e o uso eleitoral da máquina pública.
Lúdio defende como regra a realização de concurso público, mas nos casos em que a constituição prevê contratação temporária que ela seja feita dentro de princípios constitucionais como impessoalidade, publicidade e eficiência.
“A regra é a realização de concurso público, e nos casos de excepcional interesse público, deve-se fazer um processo de seleção com edital de abertura de vagas e divulgação ampla, que dê oportunidade a todos”, afirma Lúdio.
Segundo o vereador a prática da indicação política ultrapassa todos os limites em Cuiabá e fortalece a cultura da humilhação e subserviência da população. Entre as motivações que fundamentaram o projeto estão denúncias de fisiologismo na saúde e nas creches do município.
“Este dispositivo na lei pretende inibir uma prática que revela atraso, falência dos direitos e humilhação da cidadania” avalia Lúdio.
A proposição vale para todos os órgãos da administração pública de Cuiabá, que a partir da lei só poderão contratar temporariamente pessoal mediante realização de prova escrita e análise objetiva de currículo. O texto prevê também, para cada processo seletivo, a nomeação de uma comissão responsável pela elaboração e aplicação do seletivo. Os membros deverão ser funcionários públicos concursados e qualificados para a avaliação dos candidatos a cada função e seus nomes deverão ser divulgados no edital de abertura de seleção.
Para entrar em vigor o projeto aguarda a sanção do prefeito Wilson Santos.
Lúdio defende como regra a realização de concurso público, mas nos casos em que a constituição prevê contratação temporária que ela seja feita dentro de princípios constitucionais como impessoalidade, publicidade e eficiência.
“A regra é a realização de concurso público, e nos casos de excepcional interesse público, deve-se fazer um processo de seleção com edital de abertura de vagas e divulgação ampla, que dê oportunidade a todos”, afirma Lúdio.
Segundo o vereador a prática da indicação política ultrapassa todos os limites em Cuiabá e fortalece a cultura da humilhação e subserviência da população. Entre as motivações que fundamentaram o projeto estão denúncias de fisiologismo na saúde e nas creches do município.
“Este dispositivo na lei pretende inibir uma prática que revela atraso, falência dos direitos e humilhação da cidadania” avalia Lúdio.
A proposição vale para todos os órgãos da administração pública de Cuiabá, que a partir da lei só poderão contratar temporariamente pessoal mediante realização de prova escrita e análise objetiva de currículo. O texto prevê também, para cada processo seletivo, a nomeação de uma comissão responsável pela elaboração e aplicação do seletivo. Os membros deverão ser funcionários públicos concursados e qualificados para a avaliação dos candidatos a cada função e seus nomes deverão ser divulgados no edital de abertura de seleção.
Para entrar em vigor o projeto aguarda a sanção do prefeito Wilson Santos.
19 de dezembro de 2007
Orçamento 2008: Prefeitura não prioriza saúde
A Câmara Municipal de Cuiabá votou na última semana a Lei Orçamentária Anual- LOA de 2008. O orçamento teve um crescimento significativo em relação a 2007. Saltou de R$ 680 milhões para R$ 941 milhões e 866 mil. O que produziu este crescimento foram os recursos de investimento garantidos através do Plano de Aceleração do Crescimento, PAC desenvolvido pelo governo Lula, tendo como principais componentes o saneamento básico ( na ordem de R$ 189 milhões e 920 mil) e habitação popular ( R$ 31 milhões 252 mil). Ao todo o orçamento de investimento atingiu a casa de R$ 270,911 milhões, o que representa 28 % ou seja 1/3 de todo o orçamento.
Na distribuição do orçamento, ficou claro que a saúde não é prioridade para o governo Wilson Santos (PSDB). O Conselho Municipal de Saúde aprovou R$ 218 milhões para serem investidos nas ações e serviços de saúde que o município precisa. O prefeito cortou 12 milhões fechando o orçamento para saúde em R$ 206 milhões.
Por outro lado, na ânsia de elevar os recursos para gastos com publicidade a previsão da prefeitura infringiu até os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, propondo gastos na área acima de 7 milhões. Maior do que a média do executado nos últimos anos.
Na distribuição do orçamento, ficou claro que a saúde não é prioridade para o governo Wilson Santos (PSDB). O Conselho Municipal de Saúde aprovou R$ 218 milhões para serem investidos nas ações e serviços de saúde que o município precisa. O prefeito cortou 12 milhões fechando o orçamento para saúde em R$ 206 milhões.
Por outro lado, na ânsia de elevar os recursos para gastos com publicidade a previsão da prefeitura infringiu até os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, propondo gastos na área acima de 7 milhões. Maior do que a média do executado nos últimos anos.
Lúdio propõe tirar recursos da publicidade para investir em saúde
O vereador Lúdio Cabral (PT) propôs que o valor para publicidade fosse reduzido para R$ 2 milhões e que os outros R$ 5 milhões fossem destinados a saúde de Cuiabá. Entre os argumentos o vereador observou que desde o inicio desta gestão a LOA previa uma média de R$ 1,7 milhões para gastos com publicidade, não havendo portanto sentido para que o poder legislativo elevasse tanto essa estimativa.
Outro fundamento apresentado pelo vereador é o de que os gastos com publicidade na atual gestão já ultrapassaram todos os limites. Em 2005 o prefeito gastou 75% a mais do que o previsto na LOA. Em 2006 o gasto foi ampliado para 225 % a mais do que a lei previa. Já em 2007, até o mês de agosto, a prefeitura tinha gasto R$ 5 milhões, o que equivale 250% a mais do que a previsão inicial. Elevando ainda por meio de decreto a estimativa de gastos para R$ 8,7 milhões.
A bancada do prefeito derrubou a proposta de Lúdio e garantiu ao prefeito R$ 5,5 milhões para gastos com publicidade em 2008. Os outros R$ 1,2 milhões ficaram destinados ao Fundo de Pessoa com Deficiência e ao Fundo de Pessoas Idosa.
Outro fundamento apresentado pelo vereador é o de que os gastos com publicidade na atual gestão já ultrapassaram todos os limites. Em 2005 o prefeito gastou 75% a mais do que o previsto na LOA. Em 2006 o gasto foi ampliado para 225 % a mais do que a lei previa. Já em 2007, até o mês de agosto, a prefeitura tinha gasto R$ 5 milhões, o que equivale 250% a mais do que a previsão inicial. Elevando ainda por meio de decreto a estimativa de gastos para R$ 8,7 milhões.
A bancada do prefeito derrubou a proposta de Lúdio e garantiu ao prefeito R$ 5,5 milhões para gastos com publicidade em 2008. Os outros R$ 1,2 milhões ficaram destinados ao Fundo de Pessoa com Deficiência e ao Fundo de Pessoas Idosa.
Sem lei – prefeito pode remanejar até 20% por decreto
Outro grande embate nas discussões do orçamento de 2008 se deu em torno do poder do prefeito remanejar recursos de uma área para outra por meio de decreto, sem que o objeto da alteração seja apreciada pelo poder legislativo e consolidada em lei.
Lúdio propôs uma emenda que restringia a capacidade de remanejamento a 0% do orçamento, sendo obrigatório à aprovação de lei para que houvesse mudança na execução orçamentária. Além de Lúdio só votaram a favor da emenda os vereadores Francisco Vuolo e Luis Poção. Com a reprovação a emenda, a exemplo dos outros anos, o prefeito Wilson Santos ficou com o poder de remanejar 20 % do orçamento, o que implica em 188 milhões e 373 mil reais.
Lúdio propôs uma emenda que restringia a capacidade de remanejamento a 0% do orçamento, sendo obrigatório à aprovação de lei para que houvesse mudança na execução orçamentária. Além de Lúdio só votaram a favor da emenda os vereadores Francisco Vuolo e Luis Poção. Com a reprovação a emenda, a exemplo dos outros anos, o prefeito Wilson Santos ficou com o poder de remanejar 20 % do orçamento, o que implica em 188 milhões e 373 mil reais.
Emenda previa 3º turno para serviços de saúde bucal
Outra emenda proposta por Lúdio garantia na LOA recursos para que os serviços de odontologia do Sistema Único de Saúde em Cuiabá funcionassem nos três turnos atendendo a demanda da população em saúde bucal. A proposta também foi rejeitada pela bancada do prefeito.
LOA assegura orçamento para implantação do PCCS e reajustes salariais
A Lei Orçamentária Anual, LOA de 2008 prevê ainda R$ 124,099 milhões para área de Educação e R$ 284,452 milhões para investimento em pessoal o que representa 46,2% da receita corrente liquida do município, possibilitando a implantação do PCCS com a garantia dos reajustes salariais .
O valor fica ainda 5% abaixo do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, tendo a administração uma margem de mais de R$ 31 milhões que podem ser investidos em pessoal.
O valor fica ainda 5% abaixo do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, tendo a administração uma margem de mais de R$ 31 milhões que podem ser investidos em pessoal.
18 de dezembro de 2007
4ª Roda de Avaliação do Mandato
15.12.2007
Pontos elencados na avaliação individual
1.POSITIVOS:
• A CPI do transporte Urbano: (foi uma vitória)
• Venceu a luta contra o aumento do IPTU
• A Não privatização da Sanecap
• A CPI interna. Mandato da Vereadora Chica Nunes “vitória”
• Audiências Públicas
• A Roda da Cidadania
• A ajuda UPC
• A luta pelo PCCS
• Luta contra Privatização da água
• Pelo Passe Livre do Estudante
• Atenção a população
• Resolutividade
• Visão da aplicabilidade das ações
• O vereador Lúdio Cabral sempre foi um homem trabalhador e lutador pelas pessoas menos favorecidas. Lutas como a do passe dos estudantes e contra privatização da água, e as rodas populares de saúde.
• Solicitação de inúmeras audiências nas áreas de saúde e educação
• A procura ininterrupta de fiscalizar o poder executivo
• Apresentação de projetos, requerimentos e outros.
• Luta contra o aumento da tarifa do transporte coletivo, luta contra a privatização da sanecap e a exposição de gastos excessivos com publicidade da prefeitura.
• o atendimento com público, as audiências públicas na Câmara, o atendimento nos bairros com muita atenção.
• Na saúde ajudou muito ao povo, transporte e passe livre, a educação UPC;
• É ótimo no atendimento como médico é 10 em tudo, nunca desprezou a pobreza, é voltado para o lado de quem precisa.
• Atendimento das demandas advindas da comunidade,o atendimento de qualidade, com carinho e atenção pelo gabinete. O trabalho feito com relação as políticas que garante a qualidade dos direitos já adquiridos.
• Proximidade com as lutas sociais, pautar temas relevantes na câmara; ser caixa amplificada na câmara das lutas populares.
• Reivindicação pelo passe livre, IPTU,negociação PCCS.
• Foi muito bom medico, pessoa muito legal, não tenho palavra para falar, foi um ótimo mandato dele atuando na área de saúde e como político.
• Apoio aos estudantes, continuando lutando pelo povo, fiscalizando as contas do prefeito.
• Receptividade de toda a equipe certeza com que responde a demanda da população, facilidade no acesso ao vereador e as informações solicitadas, representatividade fiel das necessidades da população na defesa do mandato.
• Seu gabinete nos recebe muito bem, deixando-nos como se estivéssemos em casa, nos atende com eficiência, trabalha pelo povo, sempre esta resolvendo situações a favor da comunidade.
• Compromisso com a saúde publica, respeito ao eleitor, articulação positiva da equipe que da sustentação ao mandato de característica popular, Lúdio é de fato o vereador do povo.
• O companheirismo com a comunidade as pontualidades com seus compromissos, a sua honestidade.
• A roda da cidadania é um dos pontos positivos do mandato, a humildade com os seus amigos e pacientes, como vereador que trabalha para o povo.
• Os pontos positivos são os projetos de lei que proíbe qualquer discriminação por orientação sexual.
• Postura ética, humildade, avanço nos projetos de grande impacto social tais como: Amar criança, garantir ao usuário do Sus o Direito a ser atendido em qualquer unidade, emenda para estruturação do ambulatório Hosp. Julio Muller. Abraça HUJM.
• Assumir e lutar pelo propósito do mandato: saúde ,caráter popular e de luta, coerência, maturidade, lucidez.
• Foi bom, passe livre, IPTU, atender as pessoas bem
• Apoio ao Controle Social
• Criação dos conselhos de saúde regionais
• Concurso para saúde anual. CPI da publicidade, emenda à lei orgânica para limitar gastos com publicidade.
• Mandato na praça
• Referência como oposição na Câmara
• Exposição maior e positiva na mídia
• Trabalho junto aos movimentos sociais
• A priorização da qualidade em detrimento da qualidade, sem o desespero de ações imediatistas, mas construindo base sólida; visão a longo prazo; busca por solução da raiz do problema
• A movimentação do poder legislativo com a população (praça)
• Busca de melhorias na saúde pública
• Luta pelo vale-transporte mais barato e passe livre
• Não a privatização da Sanecap
• Combater o aumento da tarifa do transporte de forma contundente
• Combater a logomarca ilegal da prefeitura
• A transparência em seu mandato
• Vigilância nas ações de saúde desenvolvidas pelo município de Cuiabá
• Articulação com os movimentos sociais
• Socialização de informações sobre o mandato
• Proximidade com o cidadão eleitor
• Apoio aos movimentos sociais
• Compromisso com anseios populares e em busca do bem dos cuiabanos
• Ética, seriedade, honestidades, humanidade, trabalho
• O mandato na praça
• A responsabilidade do vereador na Câmara municipal para votar ações em favor do povo
• Rodas da Cidadania
• Prestação frente à população através de e-mail, orkut
• Mandato transparente
• Ótimo, ótimo, Ótimo...
• Atitude, fiscalizador do dinheiro publico, a voz do povo na câmara.
• O próprio prefeito de Cuiabá admite que o vereador Lúdio é acima das normas.
• Só tem um ponto positivo, a atenção para todos os problemas a partir de fatos concretos.
• Oficina “emprego, cidadania e inclusão social”. Projeto de lei de iniciativa popular pretende barrar o aumento de IPTU. Transporte coletivo.
• Defesa do Ônibus, saúde, defesa do sindicato dos motoristas.
• A saúde o trabalho no Julio Muller (a emenda)
• Estudantes com o passe livre
• O mandato na praça
• Trabalho na saúde, de modo geral
• Rodas de cidadania
• Audiência publica
• Capacitação em saúde
• Rodas da cidadania
• Acompanhamento da administração atual: fiscalização
• Boletim informativo, impresso e eletrônico
• Exercício de avaliação do mandato pratica esquecida no PT, infelizmente.
• Capacidade com os movimentos sociais, boa comunicação com os militantes, cidadão.
• Ampliação dos espaços de participação – Rodas, Plenário Regular, Audiências Publicas.
• Trabalhar com um grupo coeso disponibilidade para ouvir sugestões persistência para alcançar as metas.
• Luta pelo PCCS, Sanecap não ser privatizada, se faz presente em movimentos em prol de direitos para funcionários e estudantes.
• A parte social do mandato (trabalho de medico)
• Passe Livre
2. NEGATIVOS:
• Não termos conseguido anular a licitação do Transporte Urbano
• Nada Consta
• Trabalho com os idosos e jovens – falta
• Falta maior divulgação no setor municipal de saúde dos serviços prestados, ou seja, das leis, emendas, propostas que venha beneficiar principalmente ao servidor municipal.
• Delegar mais tarefas à equipe de assessoria em relação aos grupos e movimentos de base (populares)
• De negativo eu não tenho ainda porque eu acho que tem ter um novo mandato.
• Falta de esgoto e rede de esgoto, que poderia ter lutado para conseguir, trabalho no bairro com os jovens.
• Nada, só positivo.
• Um planejamento mais articulado das ações referentes à educação. As dificuldades de articulação em decorrência das próprias limitações do mandato(quantidade de pessoas), para atender demandas.
• Falta de estrutura para acompanhar e intervir.
• Considero que o trabalho tem sido voltado para o povo, como foi a proposta inicial do mandato, não consigo perceber pontos negativos no mandato.
• São saneamento básico e asfalto, faltou ocupação para os jovens, começo de preparação de trabalho na área de saúde ficou um pouco a desejar.
• Até hoje não encontro ponto negativo.
• Perfeccionismo (em excesso), autocrítica(em excesso).
• Negativos não, mas precisa reforçar a situação jurídica para ongs e menos favorecidos, porque a justiça, está cega muda e surda para o pobre. Intervir junto aos órgãos responsáveis, recurso para o trabalho comunitário.
• Quanto aos aspectos negativos desse mandato não me sinto em condições de apontar. Entretanto, gostaria de ter conhecimento do entraves que o nosso vereador tem enfrentado no exercício do mandato.
• Ausente da Comunidade
• Nem Jesus Cristo agradou todo mundo.
• Como bancada que a maioria, que esqueça a sigla partidária e vote nos projetos que beneficia a maioria da população no seu caso especial (Lúdio) já esta consciente e esta atuando na íntegra.(Dr.Lúdio Cabral).
• Pouca inserção nos movimentos populares, pouca atuação nos movimentos estudantis, poucas assembléias nos bairros (saúde, educação)
• Sair do posto de saúde CPA III não atender as pessoas.
• Apoio à eleição de Lutero
• Melhoras a educação
• Melhora a qualidade de vida dos deficientes físicos
• Mais Cultura para nossas crianças
• Não conseguir algumas mudanças na Câmara contra algumas injustiças, como o nepotismo e os gastos exagerados.
• Lutar mais pela cultura em geral com projetos que possam dar oportunidade para população menos favorecida de conhecimento mais saber musica, teatro, dança etc...
• Maior fiscalização
• Maior acompanhamento nos bairros em necessidades da população
• Maior divulgação de seu mandato para mais pessoas.
• Na há, pois quando eu precisei fui atendida com muito carinho
• A falta de defesa mais contundente da CPI pra investigar a gestão da presidente Chica Nunes e atuação mais destacada na educação
• Não poder contar com mais dezoito vereadores
• Um mal não tão necessário, seria o excesso de politização.
• Pontos negativos vou participar mais dos projetos e ações, para eu conhecer mais, vi o mural muitas coisas desenvolvidas pelo seu trabalho e vi que é de grande importância
• Rodas no Pedra 90 que ele prometeu e não fez
• Falta de definição, clareza quanto às irregularidades existentes na Câmara e noticiada pela imprensa.
• Precisa aprofundar o diálogo para dentro do PT
• Mais presença do mandato em articulações: fóruns, conferências, encontros, entre outros. (sistemática)
• Baixa participação na formação sistemática de novos militantes ( Como construção interna no PT).
• Falta de um maior combate ao vereador Lutero Ponce
• Olhar mais para o bairro Pedra 90 2° etapa, tem que ter político lá dentro
• Falta de atuação no transporte do Pedra
• Questão da água- olhar mais para isso
3. PRIORIDADES:
• Médicos para os postos de saúde comunitários
• Dias para o povão. 3 dias 3ª, 4ª e 5ª-feira
• Diminuir os dias de férias e recesso, é muito longo.
• Que o Presidente olhasse mais para a 3ª idade – muito penalizada
• A Educação e Saúde
• Priorizar projetos para saúde na educação
• Leis que proíbam a contratação de prestadores e de parentes na rede municipal
• Divulgação da Lei sobre atenção ao atendimento na saúde do trabalhador que já foi feita
• Fiscalização nos processos de construção no Hospital e Pronto Socorro de Cuiabá (estão abrindo um salão para aumentar a igrejinha para o culto dos evangélicos ali no HPSMC.
• Luta mais pela permanência do passe dos estudantes
• Preservação das Culturas Tradicionais
• Lutar também pelo Saneamento Básico
• Afirmar e ampliar dentro das possibilidades os aspectos positivos do mandato
• Fortalecer iniciativas populares de interesse coletivo
• Fiscalização de toda aplicação de recursos do município e garantir sua aplicabilidade conforme prioridades do mandato, Saúde e educação.
• Maior defesa da educação,
• Continuidade da luta pelo transporte
• Continuidade da exposição dos gastos com publicidade
• Exposição das mazelas da prefeitura
• Verificar os gastos públicos na saúde, na educação.
• Garantir a permanência do passe livre.
• Garantir o projeto da UPC, lutar para que venha pelo menos o curso técnico.
• Prioridade e a rede de esgoto no bairro Sol Nascente, ajudar a ter Centro Comunitário para ajudar as crianças.
• Do jeito que trabalhou este ano, deve trabalhar no próximo ano.
• Consolidar os núcleos de base que dão sustentação ao mandato,
• Consolidar a atuação do mandato nas políticas na área de saúde e educação, transporte publico, saneamento, economia solidária e assessoria jurídica.
• Continuar presentes nas lutas populares.
• Continuidade na cobrança da implantação do PCCS.
• Rede de esgoto no nosso bairro e asfalto, oportunidade de trabalho para os jovens, aumentar a segurança,o centro comunitário no Sol Nascente.
• Reeleição, não esquecer da base,e andar junto com a comunidade.
• Que a roda aconteça de forma sistemática e consigamos socializar quando e onde acontecerão.
• Recursos financeiros para que as ONGS possam fazer seu trabalho junto às famílias excluídas socialmente, porque as verbas que nos atendia através do FAT foi elitizada, atendendo somente a classe media .
• Vejo como uma das coisas que precisam ser resolvidas no âmbito da saúde publica, em Cuiabá, refere-se ao Pronto Socorro. Precisamos em caráter de urgência melhorar as condições de trabalho. P.S: bem como a regulação de pacientes vinda do Interior.
• A união e força do povo, continuar lutando com todas as forças fé em Deus, quem crê tudo vencerá.
• Continuar com a roda da cidadania com as pessoa que te abraçam com o coração, Força coragem na campanha 2008.
• Curso de capacitação para vereadores para legislar. Conhecer a lei orgânica do município, fiscalizar o legislativo, plano de cargo(carreiras e salários, pagamento imediato após a implantação), ação coletiva, movimentação em massa em torno dos projetos.
• Construir agenda conjunta com movimento popular estudantil sindical,proliferação e maior execução e rodas populares.
• Atender ao publico as pessoas que precisam dele.
• Ajudar a organizar a sociedade civil para exercer o controle social na saúde (e outras ações)
• Obter senha do sistema financeiro
• Reeleição e luta pelo lançamento da candidatura própria do partido à prefeitura de Cuiabá
• Valorização do servidor publico (PCCS)
• Fiscalização das ações principalmente a do executivo, já que terão recursos do PAC e serão “lançadas” em ano eleitoral
• Mais educação de qualidade
• Mais espaços culturais com aulas para nossas crianças
• Luta pelo 1° emprego para juventude, e mais trabalho para nossa juventude.
• A arte transforma a vida de quem dela vive, acho muito importante criar um projeto cultural com aulas etc... de varias modalidades, e o resultado das experiências próprias é muito lindo e marcante pois pessoas que muitas vezes em seu bairro não tem ao menos uma dança e quando elas tem oportunidade tudo muda.
• Continuidade na luta contra as privatizações, e pelas condições de trabalho dos profissionais da saúde.
• Esclarecer ao povo quanto as irregularidades e ilegalidades praticadas no âmbito do executivo e demais integrantes do legislativo
• Continuar com garra e com amor
• Saúde, educação
• Maior quantidade de rodas de cidadania nos bairros, interagindo com a população buscando assim solucionar os problemas da comunidade, suas necessidades e aonde vão verbas para obras municipais.
• Continuar o trabalho. Os servidores e o povo, são capazes de avaliar o bom político
• O transporte coletivo sendo acesso a cidadania deve ser a locomotiva da mudança no pais.
• Precisamos exigir o funcionamento democrático do Aglomerado Urbano
• Precisamos fazer plano diretor de transporte Cbá/VG
• Precisamos cobrar a construção da sociedade de transporte urbano do aglomerado urbano do aglomerado cuiabano
• Dar continuidade aos projetos que estão sendo desenvolvidos principalmente na saúde e na educação
• A gente vai entrar num ano eleitoral, então não tem como falar o que deve fazer. Ele e inteligente e sabe o que faz, vai mudar muita coisa ( correr atrás de voto)
• A saúde em 1° lugar, tem que continuar.
• Trabalho para o povo e segurança pública
• Continuação e mais rodas
• Saúde – Formação, conselho gestor, controle social.
• Educação – Formal e não Formal.
• Plano de Carreira para funcionários da prefeitura, acabar com serviço prestado, implantar concursos.
• Realização de uma política de formação política no PT – Sistemática e combinada
• Ampliação à capacidade de intervenção na gestão municipal do PT
• O mandato deve ver o problema da saúde, aumentar o n° de escolas no Pedra 90, a segurança e conseguir ambulância para o Pedra 90
4. SUGESTÕES:
• Candidatar a reeleição
• Bater duro neste prefeito. Ele não é dono da verdade
• Continuar sendo esta pessoa que é pois a porta do seu gabinete e do seu consultório está sempre abeta para os mais carentes.
• Para 2008 continue a Roda da Cidadania
• Olhar mais para a educação do município e para a Saúde da população dos bairros da periferia
• Até agora você esta de parabéns quando falamos do PCCS e dos agentes de saúde.
• Solicito se fazer lei ou emenda que conceda pagamento de auxilio-funeral aos funcionários quando do seu falecimento ou de seus progenitores conforme lei do executivo.
• Eu acho o vereador Lúdio Cabral um bom parlamentar, ele sempre esta em frente de lutas, pela cidadania ética e valor humano. E mais audiências públicas com os movimentos sociais.
• Centrar esforços no sentido de garantir propostas educativas aos moldes da UPC, considerando a demanda que é maior (também é dívida social)
• Permanecer lutando pela Saúde da População melhoria do atendimento, concurso e prevenção
• Reestruturar o transporte público: itinerário, horários, ônibus novos, passe livre
• Permanecer fielmente representando o povo que lhe elegeu
• O mandato do vereador Lúdio é uma honra para todos nós do PT. É o melhor vereador que o PT já teve nas últimas legislaturas em Cuiabá, os pontos positivos são inúmeros. Basta somá-los e ajustar alguns pontos para lutarmos pelo 2º mandato. O PT preciso que o Lúdio continue na Câmara.
• Eu continuo falando que queremos a garantia do projeto da UPC que mudou a minha vida e que para isso mude a vida de outras pessoas é preciso a garantia da continuação e que venha os cursos na UPC porque eu não quero sair da UPC
• Só agradecimentos, como médico por ter atendido; como médico na UPC. E continue sendo esta pessoa maravilhosa, que Deus abençoe.
• Olhar mais para bairro Sol Nascente, tem muita gente precisando. No mais , parabéns, é gente fina, tem garra determinação.
• Consolidar através de um processo de planejamento monitoramento e avaliação as políticas referentes as áreas de saúde e educação, sugerimos que o mandato tenha um acompanhamento e intervenção mais efetivo na educação e no movimento da Economia Solidária.*Retrocesso que tivemos na lei que regulamenta a gestão democrática em Cuiabá.
• Não tenho como critica-lo, por ser um homem de caráter, político sincero, verdadeiro médico. Nas áreas menos favorecidos é uma excelente pessoa.
• Lembrar dos filiados não esquecer jamais as raízes do partido, começar novas filiações.
• A todos vocês do mandato, obrigada pela amizade e pelo carinho, neste ano de 2007, o que mais tenho e agradecer é a conquista de novas pessoas em minha vida e vocês estão no topo desta lista.
• Que sempre nos atenda para que não seja preciso, irmos a outras instâncias atrás de ajuda. Mais reuniões iguais a estas, porque nos aproxima e torna-nos mais fortes.
• Neste momento quero agradecer por todo apoio e atenção dispensados a nós e nossos colegas em 2007. Para 2008 gostaria de contribuir mais com o mandato do amigo Lúdio.
• Que continue assim com força e vontade e muita garra. Quem luta vence. OK, Jesus te ama.
• Novos homens para o um novo mundo, para um novo aprendizado, quando mais cedo começar melhor para os novos políticos e para a humanidade como um todo. Implantar ouvidoria na Câmara de Cuiabá. Audiência publica com os movimentos sociais, para pressionar e aprovar proposta.
• Que atenda os pacientes que ele deixou para trás .explicar porque saiu do posto.Agora vem uma nova batalha.
• Lúdio, você é, de longe, o mais inteligente e competente vereador. Sua percepção de como resolver os problemas da cidadania é incomum. Continue assim e conte com sua eleitora no que for possível ajuda-lo.
• O vereador e o partido devem liderar uma forte campanha por maiores investimentos na educação.
• Retomada das operações da TV Pixé
• Trazer Reginaldo de Volta
• Sempre acompanhei seu trabalho e acho a que é muito transparente, concordo com a humildade de seu trabalho, e nos companheiros partidários ficamos muito honrados de seu trabalho que favorece os mais necessitados. Parabéns!
• Desejo que continue lutando pelo povo acima de tudo! E nunca se esqueça que muitas pessoas confiam em você, continue fazendo história no PT e na Política em MT
• Vereador, nunca abandone o ideal de fazer o bem, de ajudar as pessoas, de trabalhar visando o bem comum.
• Dr Lúdio é um homem do povo que trabalha para o povo por isso deve continuar na política, pois é de político assim que precisamos, é de governantes como você é que as pessoas precisam, solidário. Foi um prazer conhece-lo, inteligente, amigo, companheiro, combativo, vai muito alem dos outros políticos comuns.
• Estão tentando “privatizar o consorcio” prócuiabá, para tentar atingir os objetivos acima, vou precisar de apoio pratico, de todos através da assut-mt
• Lúdio parabéns pelo seu trabalho estou muito feliz pelas suas ações
• Não tem o que criticar, ele não vai ter o apoio voluntário que teve na 1° campanha. Eu vou trabalhar, mas muita gente não. Porque ele cumpriu, ele não cumpriu e isso vai prejudicar. (apoio restrito)
• Gosto só de ouvir as boas palavras
• Só agradecimento pela presença constante na minha vida . Sempre generoso e amigo
• O seu mandato é popular, engajado e de uma inserção qualificada. Parabéns, conte com nosso apoio sempre. Muita saúde, luz, sabedoria no ano 2008 e um novo mandato!!! Você merece.
• O mandato do Lúdio e uma renovação de nossas crenças/utópicas que foram à razão de ser do PT. Lúdio não é a personalidade de um individuo, mas, a denominação de um coletivo. Isso me anima! Parabéns pessoal! parabéns Lúdio!!!
• È difícil, mas tem que levar o asfalto, campo de futebol e praça para o bairro.
• O Dr Lúdio tem que fazer mais visitas no bairro, e reunião também.
Pontos elencados na avaliação individual
1.POSITIVOS:
• A CPI do transporte Urbano: (foi uma vitória)
• Venceu a luta contra o aumento do IPTU
• A Não privatização da Sanecap
• A CPI interna. Mandato da Vereadora Chica Nunes “vitória”
• Audiências Públicas
• A Roda da Cidadania
• A ajuda UPC
• A luta pelo PCCS
• Luta contra Privatização da água
• Pelo Passe Livre do Estudante
• Atenção a população
• Resolutividade
• Visão da aplicabilidade das ações
• O vereador Lúdio Cabral sempre foi um homem trabalhador e lutador pelas pessoas menos favorecidas. Lutas como a do passe dos estudantes e contra privatização da água, e as rodas populares de saúde.
• Solicitação de inúmeras audiências nas áreas de saúde e educação
• A procura ininterrupta de fiscalizar o poder executivo
• Apresentação de projetos, requerimentos e outros.
• Luta contra o aumento da tarifa do transporte coletivo, luta contra a privatização da sanecap e a exposição de gastos excessivos com publicidade da prefeitura.
• o atendimento com público, as audiências públicas na Câmara, o atendimento nos bairros com muita atenção.
• Na saúde ajudou muito ao povo, transporte e passe livre, a educação UPC;
• É ótimo no atendimento como médico é 10 em tudo, nunca desprezou a pobreza, é voltado para o lado de quem precisa.
• Atendimento das demandas advindas da comunidade,o atendimento de qualidade, com carinho e atenção pelo gabinete. O trabalho feito com relação as políticas que garante a qualidade dos direitos já adquiridos.
• Proximidade com as lutas sociais, pautar temas relevantes na câmara; ser caixa amplificada na câmara das lutas populares.
• Reivindicação pelo passe livre, IPTU,negociação PCCS.
• Foi muito bom medico, pessoa muito legal, não tenho palavra para falar, foi um ótimo mandato dele atuando na área de saúde e como político.
• Apoio aos estudantes, continuando lutando pelo povo, fiscalizando as contas do prefeito.
• Receptividade de toda a equipe certeza com que responde a demanda da população, facilidade no acesso ao vereador e as informações solicitadas, representatividade fiel das necessidades da população na defesa do mandato.
• Seu gabinete nos recebe muito bem, deixando-nos como se estivéssemos em casa, nos atende com eficiência, trabalha pelo povo, sempre esta resolvendo situações a favor da comunidade.
• Compromisso com a saúde publica, respeito ao eleitor, articulação positiva da equipe que da sustentação ao mandato de característica popular, Lúdio é de fato o vereador do povo.
• O companheirismo com a comunidade as pontualidades com seus compromissos, a sua honestidade.
• A roda da cidadania é um dos pontos positivos do mandato, a humildade com os seus amigos e pacientes, como vereador que trabalha para o povo.
• Os pontos positivos são os projetos de lei que proíbe qualquer discriminação por orientação sexual.
• Postura ética, humildade, avanço nos projetos de grande impacto social tais como: Amar criança, garantir ao usuário do Sus o Direito a ser atendido em qualquer unidade, emenda para estruturação do ambulatório Hosp. Julio Muller. Abraça HUJM.
• Assumir e lutar pelo propósito do mandato: saúde ,caráter popular e de luta, coerência, maturidade, lucidez.
• Foi bom, passe livre, IPTU, atender as pessoas bem
• Apoio ao Controle Social
• Criação dos conselhos de saúde regionais
• Concurso para saúde anual. CPI da publicidade, emenda à lei orgânica para limitar gastos com publicidade.
• Mandato na praça
• Referência como oposição na Câmara
• Exposição maior e positiva na mídia
• Trabalho junto aos movimentos sociais
• A priorização da qualidade em detrimento da qualidade, sem o desespero de ações imediatistas, mas construindo base sólida; visão a longo prazo; busca por solução da raiz do problema
• A movimentação do poder legislativo com a população (praça)
• Busca de melhorias na saúde pública
• Luta pelo vale-transporte mais barato e passe livre
• Não a privatização da Sanecap
• Combater o aumento da tarifa do transporte de forma contundente
• Combater a logomarca ilegal da prefeitura
• A transparência em seu mandato
• Vigilância nas ações de saúde desenvolvidas pelo município de Cuiabá
• Articulação com os movimentos sociais
• Socialização de informações sobre o mandato
• Proximidade com o cidadão eleitor
• Apoio aos movimentos sociais
• Compromisso com anseios populares e em busca do bem dos cuiabanos
• Ética, seriedade, honestidades, humanidade, trabalho
• O mandato na praça
• A responsabilidade do vereador na Câmara municipal para votar ações em favor do povo
• Rodas da Cidadania
• Prestação frente à população através de e-mail, orkut
• Mandato transparente
• Ótimo, ótimo, Ótimo...
• Atitude, fiscalizador do dinheiro publico, a voz do povo na câmara.
• O próprio prefeito de Cuiabá admite que o vereador Lúdio é acima das normas.
• Só tem um ponto positivo, a atenção para todos os problemas a partir de fatos concretos.
• Oficina “emprego, cidadania e inclusão social”. Projeto de lei de iniciativa popular pretende barrar o aumento de IPTU. Transporte coletivo.
• Defesa do Ônibus, saúde, defesa do sindicato dos motoristas.
• A saúde o trabalho no Julio Muller (a emenda)
• Estudantes com o passe livre
• O mandato na praça
• Trabalho na saúde, de modo geral
• Rodas de cidadania
• Audiência publica
• Capacitação em saúde
• Rodas da cidadania
• Acompanhamento da administração atual: fiscalização
• Boletim informativo, impresso e eletrônico
• Exercício de avaliação do mandato pratica esquecida no PT, infelizmente.
• Capacidade com os movimentos sociais, boa comunicação com os militantes, cidadão.
• Ampliação dos espaços de participação – Rodas, Plenário Regular, Audiências Publicas.
• Trabalhar com um grupo coeso disponibilidade para ouvir sugestões persistência para alcançar as metas.
• Luta pelo PCCS, Sanecap não ser privatizada, se faz presente em movimentos em prol de direitos para funcionários e estudantes.
• A parte social do mandato (trabalho de medico)
• Passe Livre
2. NEGATIVOS:
• Não termos conseguido anular a licitação do Transporte Urbano
• Nada Consta
• Trabalho com os idosos e jovens – falta
• Falta maior divulgação no setor municipal de saúde dos serviços prestados, ou seja, das leis, emendas, propostas que venha beneficiar principalmente ao servidor municipal.
• Delegar mais tarefas à equipe de assessoria em relação aos grupos e movimentos de base (populares)
• De negativo eu não tenho ainda porque eu acho que tem ter um novo mandato.
• Falta de esgoto e rede de esgoto, que poderia ter lutado para conseguir, trabalho no bairro com os jovens.
• Nada, só positivo.
• Um planejamento mais articulado das ações referentes à educação. As dificuldades de articulação em decorrência das próprias limitações do mandato(quantidade de pessoas), para atender demandas.
• Falta de estrutura para acompanhar e intervir.
• Considero que o trabalho tem sido voltado para o povo, como foi a proposta inicial do mandato, não consigo perceber pontos negativos no mandato.
• São saneamento básico e asfalto, faltou ocupação para os jovens, começo de preparação de trabalho na área de saúde ficou um pouco a desejar.
• Até hoje não encontro ponto negativo.
• Perfeccionismo (em excesso), autocrítica(em excesso).
• Negativos não, mas precisa reforçar a situação jurídica para ongs e menos favorecidos, porque a justiça, está cega muda e surda para o pobre. Intervir junto aos órgãos responsáveis, recurso para o trabalho comunitário.
• Quanto aos aspectos negativos desse mandato não me sinto em condições de apontar. Entretanto, gostaria de ter conhecimento do entraves que o nosso vereador tem enfrentado no exercício do mandato.
• Ausente da Comunidade
• Nem Jesus Cristo agradou todo mundo.
• Como bancada que a maioria, que esqueça a sigla partidária e vote nos projetos que beneficia a maioria da população no seu caso especial (Lúdio) já esta consciente e esta atuando na íntegra.(Dr.Lúdio Cabral).
• Pouca inserção nos movimentos populares, pouca atuação nos movimentos estudantis, poucas assembléias nos bairros (saúde, educação)
• Sair do posto de saúde CPA III não atender as pessoas.
• Apoio à eleição de Lutero
• Melhoras a educação
• Melhora a qualidade de vida dos deficientes físicos
• Mais Cultura para nossas crianças
• Não conseguir algumas mudanças na Câmara contra algumas injustiças, como o nepotismo e os gastos exagerados.
• Lutar mais pela cultura em geral com projetos que possam dar oportunidade para população menos favorecida de conhecimento mais saber musica, teatro, dança etc...
• Maior fiscalização
• Maior acompanhamento nos bairros em necessidades da população
• Maior divulgação de seu mandato para mais pessoas.
• Na há, pois quando eu precisei fui atendida com muito carinho
• A falta de defesa mais contundente da CPI pra investigar a gestão da presidente Chica Nunes e atuação mais destacada na educação
• Não poder contar com mais dezoito vereadores
• Um mal não tão necessário, seria o excesso de politização.
• Pontos negativos vou participar mais dos projetos e ações, para eu conhecer mais, vi o mural muitas coisas desenvolvidas pelo seu trabalho e vi que é de grande importância
• Rodas no Pedra 90 que ele prometeu e não fez
• Falta de definição, clareza quanto às irregularidades existentes na Câmara e noticiada pela imprensa.
• Precisa aprofundar o diálogo para dentro do PT
• Mais presença do mandato em articulações: fóruns, conferências, encontros, entre outros. (sistemática)
• Baixa participação na formação sistemática de novos militantes ( Como construção interna no PT).
• Falta de um maior combate ao vereador Lutero Ponce
• Olhar mais para o bairro Pedra 90 2° etapa, tem que ter político lá dentro
• Falta de atuação no transporte do Pedra
• Questão da água- olhar mais para isso
3. PRIORIDADES:
• Médicos para os postos de saúde comunitários
• Dias para o povão. 3 dias 3ª, 4ª e 5ª-feira
• Diminuir os dias de férias e recesso, é muito longo.
• Que o Presidente olhasse mais para a 3ª idade – muito penalizada
• A Educação e Saúde
• Priorizar projetos para saúde na educação
• Leis que proíbam a contratação de prestadores e de parentes na rede municipal
• Divulgação da Lei sobre atenção ao atendimento na saúde do trabalhador que já foi feita
• Fiscalização nos processos de construção no Hospital e Pronto Socorro de Cuiabá (estão abrindo um salão para aumentar a igrejinha para o culto dos evangélicos ali no HPSMC.
• Luta mais pela permanência do passe dos estudantes
• Preservação das Culturas Tradicionais
• Lutar também pelo Saneamento Básico
• Afirmar e ampliar dentro das possibilidades os aspectos positivos do mandato
• Fortalecer iniciativas populares de interesse coletivo
• Fiscalização de toda aplicação de recursos do município e garantir sua aplicabilidade conforme prioridades do mandato, Saúde e educação.
• Maior defesa da educação,
• Continuidade da luta pelo transporte
• Continuidade da exposição dos gastos com publicidade
• Exposição das mazelas da prefeitura
• Verificar os gastos públicos na saúde, na educação.
• Garantir a permanência do passe livre.
• Garantir o projeto da UPC, lutar para que venha pelo menos o curso técnico.
• Prioridade e a rede de esgoto no bairro Sol Nascente, ajudar a ter Centro Comunitário para ajudar as crianças.
• Do jeito que trabalhou este ano, deve trabalhar no próximo ano.
• Consolidar os núcleos de base que dão sustentação ao mandato,
• Consolidar a atuação do mandato nas políticas na área de saúde e educação, transporte publico, saneamento, economia solidária e assessoria jurídica.
• Continuar presentes nas lutas populares.
• Continuidade na cobrança da implantação do PCCS.
• Rede de esgoto no nosso bairro e asfalto, oportunidade de trabalho para os jovens, aumentar a segurança,o centro comunitário no Sol Nascente.
• Reeleição, não esquecer da base,e andar junto com a comunidade.
• Que a roda aconteça de forma sistemática e consigamos socializar quando e onde acontecerão.
• Recursos financeiros para que as ONGS possam fazer seu trabalho junto às famílias excluídas socialmente, porque as verbas que nos atendia através do FAT foi elitizada, atendendo somente a classe media .
• Vejo como uma das coisas que precisam ser resolvidas no âmbito da saúde publica, em Cuiabá, refere-se ao Pronto Socorro. Precisamos em caráter de urgência melhorar as condições de trabalho. P.S: bem como a regulação de pacientes vinda do Interior.
• A união e força do povo, continuar lutando com todas as forças fé em Deus, quem crê tudo vencerá.
• Continuar com a roda da cidadania com as pessoa que te abraçam com o coração, Força coragem na campanha 2008.
• Curso de capacitação para vereadores para legislar. Conhecer a lei orgânica do município, fiscalizar o legislativo, plano de cargo(carreiras e salários, pagamento imediato após a implantação), ação coletiva, movimentação em massa em torno dos projetos.
• Construir agenda conjunta com movimento popular estudantil sindical,proliferação e maior execução e rodas populares.
• Atender ao publico as pessoas que precisam dele.
• Ajudar a organizar a sociedade civil para exercer o controle social na saúde (e outras ações)
• Obter senha do sistema financeiro
• Reeleição e luta pelo lançamento da candidatura própria do partido à prefeitura de Cuiabá
• Valorização do servidor publico (PCCS)
• Fiscalização das ações principalmente a do executivo, já que terão recursos do PAC e serão “lançadas” em ano eleitoral
• Mais educação de qualidade
• Mais espaços culturais com aulas para nossas crianças
• Luta pelo 1° emprego para juventude, e mais trabalho para nossa juventude.
• A arte transforma a vida de quem dela vive, acho muito importante criar um projeto cultural com aulas etc... de varias modalidades, e o resultado das experiências próprias é muito lindo e marcante pois pessoas que muitas vezes em seu bairro não tem ao menos uma dança e quando elas tem oportunidade tudo muda.
• Continuidade na luta contra as privatizações, e pelas condições de trabalho dos profissionais da saúde.
• Esclarecer ao povo quanto as irregularidades e ilegalidades praticadas no âmbito do executivo e demais integrantes do legislativo
• Continuar com garra e com amor
• Saúde, educação
• Maior quantidade de rodas de cidadania nos bairros, interagindo com a população buscando assim solucionar os problemas da comunidade, suas necessidades e aonde vão verbas para obras municipais.
• Continuar o trabalho. Os servidores e o povo, são capazes de avaliar o bom político
• O transporte coletivo sendo acesso a cidadania deve ser a locomotiva da mudança no pais.
• Precisamos exigir o funcionamento democrático do Aglomerado Urbano
• Precisamos fazer plano diretor de transporte Cbá/VG
• Precisamos cobrar a construção da sociedade de transporte urbano do aglomerado urbano do aglomerado cuiabano
• Dar continuidade aos projetos que estão sendo desenvolvidos principalmente na saúde e na educação
• A gente vai entrar num ano eleitoral, então não tem como falar o que deve fazer. Ele e inteligente e sabe o que faz, vai mudar muita coisa ( correr atrás de voto)
• A saúde em 1° lugar, tem que continuar.
• Trabalho para o povo e segurança pública
• Continuação e mais rodas
• Saúde – Formação, conselho gestor, controle social.
• Educação – Formal e não Formal.
• Plano de Carreira para funcionários da prefeitura, acabar com serviço prestado, implantar concursos.
• Realização de uma política de formação política no PT – Sistemática e combinada
• Ampliação à capacidade de intervenção na gestão municipal do PT
• O mandato deve ver o problema da saúde, aumentar o n° de escolas no Pedra 90, a segurança e conseguir ambulância para o Pedra 90
4. SUGESTÕES:
• Candidatar a reeleição
• Bater duro neste prefeito. Ele não é dono da verdade
• Continuar sendo esta pessoa que é pois a porta do seu gabinete e do seu consultório está sempre abeta para os mais carentes.
• Para 2008 continue a Roda da Cidadania
• Olhar mais para a educação do município e para a Saúde da população dos bairros da periferia
• Até agora você esta de parabéns quando falamos do PCCS e dos agentes de saúde.
• Solicito se fazer lei ou emenda que conceda pagamento de auxilio-funeral aos funcionários quando do seu falecimento ou de seus progenitores conforme lei do executivo.
• Eu acho o vereador Lúdio Cabral um bom parlamentar, ele sempre esta em frente de lutas, pela cidadania ética e valor humano. E mais audiências públicas com os movimentos sociais.
• Centrar esforços no sentido de garantir propostas educativas aos moldes da UPC, considerando a demanda que é maior (também é dívida social)
• Permanecer lutando pela Saúde da População melhoria do atendimento, concurso e prevenção
• Reestruturar o transporte público: itinerário, horários, ônibus novos, passe livre
• Permanecer fielmente representando o povo que lhe elegeu
• O mandato do vereador Lúdio é uma honra para todos nós do PT. É o melhor vereador que o PT já teve nas últimas legislaturas em Cuiabá, os pontos positivos são inúmeros. Basta somá-los e ajustar alguns pontos para lutarmos pelo 2º mandato. O PT preciso que o Lúdio continue na Câmara.
• Eu continuo falando que queremos a garantia do projeto da UPC que mudou a minha vida e que para isso mude a vida de outras pessoas é preciso a garantia da continuação e que venha os cursos na UPC porque eu não quero sair da UPC
• Só agradecimentos, como médico por ter atendido; como médico na UPC. E continue sendo esta pessoa maravilhosa, que Deus abençoe.
• Olhar mais para bairro Sol Nascente, tem muita gente precisando. No mais , parabéns, é gente fina, tem garra determinação.
• Consolidar através de um processo de planejamento monitoramento e avaliação as políticas referentes as áreas de saúde e educação, sugerimos que o mandato tenha um acompanhamento e intervenção mais efetivo na educação e no movimento da Economia Solidária.*Retrocesso que tivemos na lei que regulamenta a gestão democrática em Cuiabá.
• Não tenho como critica-lo, por ser um homem de caráter, político sincero, verdadeiro médico. Nas áreas menos favorecidos é uma excelente pessoa.
• Lembrar dos filiados não esquecer jamais as raízes do partido, começar novas filiações.
• A todos vocês do mandato, obrigada pela amizade e pelo carinho, neste ano de 2007, o que mais tenho e agradecer é a conquista de novas pessoas em minha vida e vocês estão no topo desta lista.
• Que sempre nos atenda para que não seja preciso, irmos a outras instâncias atrás de ajuda. Mais reuniões iguais a estas, porque nos aproxima e torna-nos mais fortes.
• Neste momento quero agradecer por todo apoio e atenção dispensados a nós e nossos colegas em 2007. Para 2008 gostaria de contribuir mais com o mandato do amigo Lúdio.
• Que continue assim com força e vontade e muita garra. Quem luta vence. OK, Jesus te ama.
• Novos homens para o um novo mundo, para um novo aprendizado, quando mais cedo começar melhor para os novos políticos e para a humanidade como um todo. Implantar ouvidoria na Câmara de Cuiabá. Audiência publica com os movimentos sociais, para pressionar e aprovar proposta.
• Que atenda os pacientes que ele deixou para trás .explicar porque saiu do posto.Agora vem uma nova batalha.
• Lúdio, você é, de longe, o mais inteligente e competente vereador. Sua percepção de como resolver os problemas da cidadania é incomum. Continue assim e conte com sua eleitora no que for possível ajuda-lo.
• O vereador e o partido devem liderar uma forte campanha por maiores investimentos na educação.
• Retomada das operações da TV Pixé
• Trazer Reginaldo de Volta
• Sempre acompanhei seu trabalho e acho a que é muito transparente, concordo com a humildade de seu trabalho, e nos companheiros partidários ficamos muito honrados de seu trabalho que favorece os mais necessitados. Parabéns!
• Desejo que continue lutando pelo povo acima de tudo! E nunca se esqueça que muitas pessoas confiam em você, continue fazendo história no PT e na Política em MT
• Vereador, nunca abandone o ideal de fazer o bem, de ajudar as pessoas, de trabalhar visando o bem comum.
• Dr Lúdio é um homem do povo que trabalha para o povo por isso deve continuar na política, pois é de político assim que precisamos, é de governantes como você é que as pessoas precisam, solidário. Foi um prazer conhece-lo, inteligente, amigo, companheiro, combativo, vai muito alem dos outros políticos comuns.
• Estão tentando “privatizar o consorcio” prócuiabá, para tentar atingir os objetivos acima, vou precisar de apoio pratico, de todos através da assut-mt
• Lúdio parabéns pelo seu trabalho estou muito feliz pelas suas ações
• Não tem o que criticar, ele não vai ter o apoio voluntário que teve na 1° campanha. Eu vou trabalhar, mas muita gente não. Porque ele cumpriu, ele não cumpriu e isso vai prejudicar. (apoio restrito)
• Gosto só de ouvir as boas palavras
• Só agradecimento pela presença constante na minha vida . Sempre generoso e amigo
• O seu mandato é popular, engajado e de uma inserção qualificada. Parabéns, conte com nosso apoio sempre. Muita saúde, luz, sabedoria no ano 2008 e um novo mandato!!! Você merece.
• O mandato do Lúdio e uma renovação de nossas crenças/utópicas que foram à razão de ser do PT. Lúdio não é a personalidade de um individuo, mas, a denominação de um coletivo. Isso me anima! Parabéns pessoal! parabéns Lúdio!!!
• È difícil, mas tem que levar o asfalto, campo de futebol e praça para o bairro.
• O Dr Lúdio tem que fazer mais visitas no bairro, e reunião também.
10 de dezembro de 2007
Cuiabá: Concurso Público
Confira os gabaritos das provas do concurso público do município de Cuiabá divulgado hoje pela UFMT . Os inscritos para a carreira de Gestor Municipal tiveram as provas canceladas.
Confira nos links abaixo:
GABARITOS DAS PROVAS OBJETIVAS (Fonte:UFMT)
INSCRITOS PARA CARREIRA DE GESTOR MUNICIPAL TIVERAM AS PROVAS CANCELADAS (Fonte: Olhar Direto)
Confira nos links abaixo:
GABARITOS DAS PROVAS OBJETIVAS (Fonte:UFMT)
INSCRITOS PARA CARREIRA DE GESTOR MUNICIPAL TIVERAM AS PROVAS CANCELADAS (Fonte: Olhar Direto)
TCU determina que Prefeitura de Cuiabá anule a licitação do PAC
Fonte: Site TCU
O Tribunal constatou sobrepreço de mais de 100% em itens significativos da obra, que na sua totalidade alcançou aproximadamente R$ 3,97 milhões, ou 20,4% do valor da obra.
07.12.2007 - O Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a Prefeitura de Cuiabá (MT) adote anule a Concorrência nº 01/2007, relativa às obras de implantação de sistemas de água, esgoto sanitário, drenagem urbana, pavimentação, passarela metálica, resíduos sólidos e unidades habitacionais, financiadas com recursos do Governo Federal para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A prefeitura também deverá corrigir os vícios encontrados, caso pretenda lançar nova licitação para o empreendimento.
Fiscalização do tribunal constatou irregularidades no projeto básico da obra, no orçamento e no edital da licitação. O TCU constatou sobrepreço de mais de 100% em itens significativos da obra, que na sua totalidade alcançou aproximadamente R$ 3,97 milhões, ou 20,4% do valor da obra.
No projeto básico e no orçamento, verificou-se o indevido e injustificado não-parcelamento do objeto, a desorganização da documentação, a ausência e a inconsistência em quantitativos e preços unitários de itens constantes das planilhas do orçamento. Também foram constatados alto índice da taxa de BDI para serviços e materiais e ausência da sua composição e de critério de aceitabilidade de preços unitários.
Já o edital restringiu a competitividade do certame, com exigências de capacidade técnico-profissional e técnico-operacional desarrazoadas, como, por exemplo, a comprovação, ainda na fase de habilitação, de a licitante possuir usina de asfalto e concreto num raio de 120Km de Cuiabá, a comprovação de ter executado serviços que não seriam exigidos na obra e de ter executado serviços em percentuais muito próximos ao total exigido na obra, além de exigência de cumulação de garantias cumuladas, o que é vedado em lei.
O Tribunal constatou sobrepreço de mais de 100% em itens significativos da obra, que na sua totalidade alcançou aproximadamente R$ 3,97 milhões, ou 20,4% do valor da obra.
07.12.2007 - O Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a Prefeitura de Cuiabá (MT) adote anule a Concorrência nº 01/2007, relativa às obras de implantação de sistemas de água, esgoto sanitário, drenagem urbana, pavimentação, passarela metálica, resíduos sólidos e unidades habitacionais, financiadas com recursos do Governo Federal para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A prefeitura também deverá corrigir os vícios encontrados, caso pretenda lançar nova licitação para o empreendimento.
Fiscalização do tribunal constatou irregularidades no projeto básico da obra, no orçamento e no edital da licitação. O TCU constatou sobrepreço de mais de 100% em itens significativos da obra, que na sua totalidade alcançou aproximadamente R$ 3,97 milhões, ou 20,4% do valor da obra.
No projeto básico e no orçamento, verificou-se o indevido e injustificado não-parcelamento do objeto, a desorganização da documentação, a ausência e a inconsistência em quantitativos e preços unitários de itens constantes das planilhas do orçamento. Também foram constatados alto índice da taxa de BDI para serviços e materiais e ausência da sua composição e de critério de aceitabilidade de preços unitários.
Já o edital restringiu a competitividade do certame, com exigências de capacidade técnico-profissional e técnico-operacional desarrazoadas, como, por exemplo, a comprovação, ainda na fase de habilitação, de a licitante possuir usina de asfalto e concreto num raio de 120Km de Cuiabá, a comprovação de ter executado serviços que não seriam exigidos na obra e de ter executado serviços em percentuais muito próximos ao total exigido na obra, além de exigência de cumulação de garantias cumuladas, o que é vedado em lei.
7 de dezembro de 2007
“Cuiabá tem recursos para implantar PCCS”, afirma Lúdio
O aumento da arrecadação do município e a margem de gasto com pessoal abaixo do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal são fatores favoráveis à implantação do Plano de Cargos Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores públicos de Cuiabá. A avaliação é do vereador Lúdio Cabral (PT) com base no relatório fiscal do município do 2º quadrimestre de 2007.
Segundo o documento, a soma da arrecadação de impostos mais as transferências obrigatórias dos governos federal e estadual de janeiro a agosto deste ano foi de R$ 376,5 milhões, um aumento de 14,6% em relação ao mesmo período de 2006, quando foram arrecadados 328,5 milhões. O destaque para aumento da arrecadação da receita própria do município se deu com o incremento de 21,4 no IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano e 12,7% no ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza). As transferências aumentaram as receitas do município com incremento de 17, 2% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), 8,2% do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e 6,7 sobre o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).
Na contramão da elevação da receita, a despesa com pessoal caiu em 2007 se comparado ao mesmo período do ano passado. Nos oito primeiros meses de 2006 foram investidos com pessoal 46,42% da receita corrente líquida do município, enquanto em 2007 foi aplicado apenas 45,48 %. O limite prudencial para gastos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de 51,3% podendo chegar, se justificado, a 54 %.
“Os números indicam um margem dentro do limite prudencial de 30 milhões que podem ser aplicados em pessoal e aponta para viabilidade da implantação do PCCS com a recomposição salarial dos servidores”, explica Lúdio.
De acordo com o vereador, não há consistência no argumento da prefeitura de incapacidade financeira para não implantar o PCCS.
“A outra alegação do prefeito de que as alterações ocorridas na Câmara comprometem o PCCS é falsa. Das 111 emendas elaboradas apenas 4 foram aprovadas e não geram nenhum impacto financeiro”, afirma Lúdio.
O PCCS foi instituído por lei desde março deste ano e ainda não foi cumprido. Uma liminar na justiça obrigou a prefeitura a implantar o Plano em 30 dias. O prazo encerra-se hoje (07.12).
Segundo o documento, a soma da arrecadação de impostos mais as transferências obrigatórias dos governos federal e estadual de janeiro a agosto deste ano foi de R$ 376,5 milhões, um aumento de 14,6% em relação ao mesmo período de 2006, quando foram arrecadados 328,5 milhões. O destaque para aumento da arrecadação da receita própria do município se deu com o incremento de 21,4 no IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano e 12,7% no ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza). As transferências aumentaram as receitas do município com incremento de 17, 2% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), 8,2% do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e 6,7 sobre o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).
Na contramão da elevação da receita, a despesa com pessoal caiu em 2007 se comparado ao mesmo período do ano passado. Nos oito primeiros meses de 2006 foram investidos com pessoal 46,42% da receita corrente líquida do município, enquanto em 2007 foi aplicado apenas 45,48 %. O limite prudencial para gastos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de 51,3% podendo chegar, se justificado, a 54 %.
“Os números indicam um margem dentro do limite prudencial de 30 milhões que podem ser aplicados em pessoal e aponta para viabilidade da implantação do PCCS com a recomposição salarial dos servidores”, explica Lúdio.
De acordo com o vereador, não há consistência no argumento da prefeitura de incapacidade financeira para não implantar o PCCS.
“A outra alegação do prefeito de que as alterações ocorridas na Câmara comprometem o PCCS é falsa. Das 111 emendas elaboradas apenas 4 foram aprovadas e não geram nenhum impacto financeiro”, afirma Lúdio.
O PCCS foi instituído por lei desde março deste ano e ainda não foi cumprido. Uma liminar na justiça obrigou a prefeitura a implantar o Plano em 30 dias. O prazo encerra-se hoje (07.12).
5 de dezembro de 2007
Portadores de Lúpus lutam por gratuidade no transporte coletivo
Presidente da APDRA apresenta reivindicação na Tribuna Livre da Câmara
Os Portadores de Doenças Reumática Auto-Imunes apelaram aos vereadores da Câmara Municipal de Cuiabá para aprovarem o projeto de lei de autoria do vereador Lúdio Cabral (PT) que garante o direito a passagem gratuita no sistema de transporte coletivo em Cuiabá. O objetivo é garantir às pessoas acometidas pela doença a facilidade de locomoção e acesso ao tratamento e acompanhamento médico contínuo, requisito básico para a busca de melhor qualidade de vida.
A Lúpus Eritematoso Sistêmico, ou apenas Lúpus como é mais conhecida, é uma doença crônica causada por alterações no sistema imunológico do indivíduo cujos anticorpos reagem contra as células normais do próprio corpo gerando processos inflamatórios que podem afetar a pele, articulações, rins e outros órgãos vitais como pulmão, coração e cérebro.
Janaína Patrícia de Souza e Silva, presidente da Associação de Portadores de Doenças Reumáticas Auto-imunes de Mato Grosso - APDRA disse na tribuna livre da casa que o acesso regular ao tratamento é indispensável para que as pessoas que sofrem com a doença conduzam o seu cotidiano normalmente com qualidade de vida.
Segundo a Associação o paciente necessita deslocar-se, em média três vezes por semana, para atividades relacionadas ao tratamento em Cuiabá (consultas, exames, atividades sócio-educativas e físicas, busca por medicamentos na rede) o que demanda custos financeiros. Com base nesta realidade, o projeto de lei estabelece o fornecimento de 24 passagens ao mês aos portadores da doença em acompanhamento médico.
Pesquisa realizada pela APDRA revela que a renda mensal familiar de 51% dos usuários varia de 1 à 3 salários mínimos. “Esses números indicam as dificuldades que estas famílias têm para responder as suas necessidades fundamentais.”, disse.
Outro agravante que se constatou quanto a situação de trabalho dos usuários é que 31% estavam desempregados, 16% recém auxílio doença do INSS e 12% são aposentados. dessas, 45% afirmaram que esta situação de trabalho era decorrente da doença e 40% estavam nessa condição há mais de 04 anos.
Considerando a realidade econômica dessa população, ainda, evidencia-se que 82% dos usuários têm dificuldade de acessar aos medicamentos necessários para tratamento da doença. Em decorrência da dificuldade no acesso desses medicamentos, 36% da população afirmaram que muitas vezes já interromperam o tratamento por falta de recursos para comprar medicamentos. (Secom/Câmara)
3 de dezembro de 2007
Mostra Fotográfica apresenta Projeto Abraça Hospital Julio Muller
O projeto Abraça Hospital Universitário Júlio Müller apresenta o resultado de um ano de trabalho expondo suas ações, fruto de parcerias, na I Mostra Fotográfica “Abraça HUJM”. O projeto foi lançado em outubro do ano passado com o objetivo de criar uma rede de parcerias e apoios para a revitalização de espaços físicos do hospital universitário.
Coordenado pelo superintendente do HUJM, José Carlos Amaral Filho, o projeto já garantiu uma série de melhorias para o hospital como a estruturação do novo bloco de ambulatórios inaugurado em outubro, a renovação de todo parque de equipamentos do serviço de diagnóstico por imagem, aquisições de instrumental cirúrgico para otorrinolaringologia, plástica e oftalmologia, aparelhos de anestesia, entre outras ações.
“o projeto é uma grande conquista, e demonstra o grau de sensibilidade e envolvimento da sociedade com uma Instituição dedicada ao ensino, à pesquisa, à extensão e à assistência, com reconhecida qualidade e retorno social”, afirma Amaral.
A abertura da Mostra será nesta terça-feira (4.12) às 8 horas da manhã no Saguão da Câmara Municipal de Vereadores e contará com a presença de parceiros como o vereador Lúdio Cabral, coordenação do projeto e da Pró-reitora de Vivência Acadêmica e Social da UFMT, Marilda Matsubara.
A exposição que traz painéis fotográficos dos espaços reformados e do histórico do projeto continuará aberta durante todo o dia da terça-feira e na quarta-feira, das 8 às 18 horas.
I Mostra Fotográfica do Projeto Abraça Hospital Julio Müller
Abertura: Terça-feira (04.12)
Horário: 8 horas da Manhã
Local: Saguão da Câmara de Vereadores de Cuiabá
Coordenado pelo superintendente do HUJM, José Carlos Amaral Filho, o projeto já garantiu uma série de melhorias para o hospital como a estruturação do novo bloco de ambulatórios inaugurado em outubro, a renovação de todo parque de equipamentos do serviço de diagnóstico por imagem, aquisições de instrumental cirúrgico para otorrinolaringologia, plástica e oftalmologia, aparelhos de anestesia, entre outras ações.
“o projeto é uma grande conquista, e demonstra o grau de sensibilidade e envolvimento da sociedade com uma Instituição dedicada ao ensino, à pesquisa, à extensão e à assistência, com reconhecida qualidade e retorno social”, afirma Amaral.
A abertura da Mostra será nesta terça-feira (4.12) às 8 horas da manhã no Saguão da Câmara Municipal de Vereadores e contará com a presença de parceiros como o vereador Lúdio Cabral, coordenação do projeto e da Pró-reitora de Vivência Acadêmica e Social da UFMT, Marilda Matsubara.
A exposição que traz painéis fotográficos dos espaços reformados e do histórico do projeto continuará aberta durante todo o dia da terça-feira e na quarta-feira, das 8 às 18 horas.
I Mostra Fotográfica do Projeto Abraça Hospital Julio Müller
Abertura: Terça-feira (04.12)
Horário: 8 horas da Manhã
Local: Saguão da Câmara de Vereadores de Cuiabá
30 de novembro de 2007
Lúdio cobra funcionamento do Lacec
Vereador vai acionar MP para notificar prefeitura a retomar as atividades do Laboratório
O vereador Lúdio Cabral (PT) cobrou esta semana o retorno imediato do funcionamento do Lacec, Laboratório Central de Cuiabá. O vereador vai encaminhar representação ao Ministério Público Estadual para que notifique a prefeitura a iniciar a realização de exames no laboratório que foi reformado e está pronto para voltar a funcionar desde outubro.
O Lacec foi desativado com a contratação da Associação Fundo de Incentivo à Psicofarmacologia, AFIP, órgão da iniciativa privada que assumiu a realização dos exames laboratoriais do SUS de Cuiabá, em dezembro de 2006. À época o vereador Lúdio coordenou uma mobilização contrária ao fechamento do Lacec com a realização de audiência pública, debates na Câmara e procedimentos no MP. Um dos fundamentos comprovados era o de que a terceirização de todos os serviços laboratoriais encareceria o custo com os exames.
A AFIP foi contratada para realizar 85 mil exames/mês ao preço de R$ 295 mil, enquanto o Lacec oferecia esses exames ao custo de R$ 150 mil. Segundo dados do Ministério da Saúde o repasse para a atividade era em torno de R$ 300 mil. A defesa do vereador era que a prefeitura investisse esses recursos para ampliar a quantidade de exames, informatizar o laboratório para agilizar o processo de acesso e distibuição dos resultados, e melhorar a qualidade dos serviços do Lacec.
Neste ano, como desdobramento de todo esse processo, a Secretaria Municipal de Saúde reestruturou o Lacec. O prédio foi reformado, o sistema de informatização implantado, pessoal necessário para o funcionamento já está alocado, os equipamentos disponibilizados por meio de comodato, e já foram adquiridos insumos e reagentes para realização dos exames. Com essa estrutura o Lacec tem a capacidade de realizar 50 mil exames por mês. Todo o investimento foi de R$ 200 mil.
“O Lacec está desde outubro em plenas condições de voltar a realizar os exames, e curiosamente até hoje a prefeitura não retomou as atividades. Nada justifica isso”, afirma Lúdio.
Riscos
A questão é agravada tendo em vista o risco de prejuízos imediato com desperdício de material. È que alguns reagentes utilizados para realização dos exames tem prazo de validade curto e até dezembro já começa expirar, não podendo mais ser utilizado.
“Nós vamos encaminhar representação ao Ministério Público Estadual para que notifique a prefeitura a iniciar imediatamente a realização dos exames no Lacec, a medida evita prejuízos aos cofres públicos e beneficia a população” , explica Lúdio.
AFIP
Na avaliação do vereador, a AFIP pode continuar participando dos serviços de exames laboratoriais, só que em caráter complementar realizando a parcela de exames que o Lacec não puder oferecer. Ele baseia-se no parágrafo 1º do artigo 199 da constituição federal que determina a forma de participação de instituições privadas no Sistema Único de Saúde.
“A constituição brasileira é clara, o setor privado é complementar aos serviços de saúde e nunca pode substituir o serviço público que é o que a prefeitura fez quando contratou a AFIP. Agora o prefeito deve corrigir esse erro devolvendo a população os serviços do Lacec, que está em plenas condições de funcionar com qualidade. E a Afip pode continuar participando dos serviços, mas em caráter complementar”, defende.
O vereador Lúdio Cabral (PT) cobrou esta semana o retorno imediato do funcionamento do Lacec, Laboratório Central de Cuiabá. O vereador vai encaminhar representação ao Ministério Público Estadual para que notifique a prefeitura a iniciar a realização de exames no laboratório que foi reformado e está pronto para voltar a funcionar desde outubro.
O Lacec foi desativado com a contratação da Associação Fundo de Incentivo à Psicofarmacologia, AFIP, órgão da iniciativa privada que assumiu a realização dos exames laboratoriais do SUS de Cuiabá, em dezembro de 2006. À época o vereador Lúdio coordenou uma mobilização contrária ao fechamento do Lacec com a realização de audiência pública, debates na Câmara e procedimentos no MP. Um dos fundamentos comprovados era o de que a terceirização de todos os serviços laboratoriais encareceria o custo com os exames.
A AFIP foi contratada para realizar 85 mil exames/mês ao preço de R$ 295 mil, enquanto o Lacec oferecia esses exames ao custo de R$ 150 mil. Segundo dados do Ministério da Saúde o repasse para a atividade era em torno de R$ 300 mil. A defesa do vereador era que a prefeitura investisse esses recursos para ampliar a quantidade de exames, informatizar o laboratório para agilizar o processo de acesso e distibuição dos resultados, e melhorar a qualidade dos serviços do Lacec.
Neste ano, como desdobramento de todo esse processo, a Secretaria Municipal de Saúde reestruturou o Lacec. O prédio foi reformado, o sistema de informatização implantado, pessoal necessário para o funcionamento já está alocado, os equipamentos disponibilizados por meio de comodato, e já foram adquiridos insumos e reagentes para realização dos exames. Com essa estrutura o Lacec tem a capacidade de realizar 50 mil exames por mês. Todo o investimento foi de R$ 200 mil.
“O Lacec está desde outubro em plenas condições de voltar a realizar os exames, e curiosamente até hoje a prefeitura não retomou as atividades. Nada justifica isso”, afirma Lúdio.
Riscos
A questão é agravada tendo em vista o risco de prejuízos imediato com desperdício de material. È que alguns reagentes utilizados para realização dos exames tem prazo de validade curto e até dezembro já começa expirar, não podendo mais ser utilizado.
“Nós vamos encaminhar representação ao Ministério Público Estadual para que notifique a prefeitura a iniciar imediatamente a realização dos exames no Lacec, a medida evita prejuízos aos cofres públicos e beneficia a população” , explica Lúdio.
AFIP
Na avaliação do vereador, a AFIP pode continuar participando dos serviços de exames laboratoriais, só que em caráter complementar realizando a parcela de exames que o Lacec não puder oferecer. Ele baseia-se no parágrafo 1º do artigo 199 da constituição federal que determina a forma de participação de instituições privadas no Sistema Único de Saúde.
“A constituição brasileira é clara, o setor privado é complementar aos serviços de saúde e nunca pode substituir o serviço público que é o que a prefeitura fez quando contratou a AFIP. Agora o prefeito deve corrigir esse erro devolvendo a população os serviços do Lacec, que está em plenas condições de funcionar com qualidade. E a Afip pode continuar participando dos serviços, mas em caráter complementar”, defende.
29 de novembro de 2007
Lei prevê descontos para pagamento de débitos com IPTU
EMENDA GARANTE DIVULGAÇÃO MENSAL DE DEMONSTRATIVO DOS RECURSOS ARRECADADOS
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou hoje (29.11) projeto de lei que prevê descontos para pagamentos de débitos com o IPTU de 2002 a 2006. A proposta de autoria do poder executivo estabelece uma tabela de descontos para quem pagar o imposto atrasado que pode chegar a 75 % sobre as multas e juros.
Em reunião que antecedeu a votação, o vereador Lúdio Cabral (PT) apresentou a proposta de uma emenda, acatada pelo prefeito Wilson Santos e demais vereadores, que determina à prefeitura divulgar todo mês o demonstrativo dos recursos arrecadados a partir da lei.
A medida segundo Lúdio facilita a fiscalização dos recursos que devem ser investidos em obras e serviços para os bairros de Cuiabá. “O demonstrativo nos possibilitará acompanhar mês a mês quanto está sendo arrecadado e fiscalizar sua aplicação”, afirma Lúdio.
A lei deverá entrar em vigor já a partir de dezembro.
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou hoje (29.11) projeto de lei que prevê descontos para pagamentos de débitos com o IPTU de 2002 a 2006. A proposta de autoria do poder executivo estabelece uma tabela de descontos para quem pagar o imposto atrasado que pode chegar a 75 % sobre as multas e juros.
Em reunião que antecedeu a votação, o vereador Lúdio Cabral (PT) apresentou a proposta de uma emenda, acatada pelo prefeito Wilson Santos e demais vereadores, que determina à prefeitura divulgar todo mês o demonstrativo dos recursos arrecadados a partir da lei.
A medida segundo Lúdio facilita a fiscalização dos recursos que devem ser investidos em obras e serviços para os bairros de Cuiabá. “O demonstrativo nos possibilitará acompanhar mês a mês quanto está sendo arrecadado e fiscalizar sua aplicação”, afirma Lúdio.
A lei deverá entrar em vigor já a partir de dezembro.
PCCS: Servidores de Cuiabá reúnem-se hoje em assembléia geral
A nova proposta apresentada pelo prefeito Wilson Santos (PSDB) de só implantar definitivamente o PCCS em 2009 foi recebida como um afronta pelos servidores públicos do município de Cuiabá que reúnem-se hoje (29.11) a tarde em uma assembléia geral de todas as categorias.
Os servidores vão deliberar sobre os posicionamentos a serem tomados caso a prefeitura não implante o PCCS até o dia 07 de dezembro, conforme estabelece uma liminar expedida pela justiça em favor dos trabalhadores. A proposta do prefeito apresentada ontem (28.11) durante reunião na Câmara é a segunda feita pelo executivo em cinco dias, mas para surpresa dos servidores tem o objetivo de aumentar ainda mais o prazo para implantação do PCCS instituído desde março de 2007 por lei municipal.
Em audiência pública realizada na Câmara na sexta feira a secretaria municipal de planejamento trouxe uma proposta de implantar o PCCS até o final de junho do ano que vem. Os servidores não aceitaram a proposta, mas a audiência abriu encaminhamentos para que pontos para implantação do PCCS fossem discutidos em uma agenda de negociação com o objetivo de assegurar o cumprimento da decisão da justiça.
Segundo o presidente da audiência, vereador Lúdio Cabral (PT) um dos encaminhamentos propostos era para que fosse feito, até o prazo estabelecido pela liminar, o reposicionamento inicial dos servidores com base no seu tempo de serviço, e ao mesmo tempo abrir um diálogo entre servidores, poderes executivo e legislativo para definir, em acordo judicial, um novo prazo para o reenquadramento definitivo na classe. Nessa agenda seria definido também, entre outros pontos, a votação de projetos de leis que corrigissem lacunas ocasionadas pelos vetos ao PCCS e a negociação de formas para o pagamento dos valores retroativos relativos às folhas de abril a novembro de 2007, que a justiça obriga a prefeitura fazer.
Para insatisfação dos servidores na agenda de discussão de ontem na Câmara o prefeito Wilson Santos (PSDB) apresentou o propósito de estender ainda mais o tempo para implantação do PCCS, iniciando em maio de 2008 e deixando para concluir a implantação em 2009, portanto em outra gestão municipal.
A assembléia terá início às 15 horas em frente ao Palácio Alencastro.
Os servidores vão deliberar sobre os posicionamentos a serem tomados caso a prefeitura não implante o PCCS até o dia 07 de dezembro, conforme estabelece uma liminar expedida pela justiça em favor dos trabalhadores. A proposta do prefeito apresentada ontem (28.11) durante reunião na Câmara é a segunda feita pelo executivo em cinco dias, mas para surpresa dos servidores tem o objetivo de aumentar ainda mais o prazo para implantação do PCCS instituído desde março de 2007 por lei municipal.
Em audiência pública realizada na Câmara na sexta feira a secretaria municipal de planejamento trouxe uma proposta de implantar o PCCS até o final de junho do ano que vem. Os servidores não aceitaram a proposta, mas a audiência abriu encaminhamentos para que pontos para implantação do PCCS fossem discutidos em uma agenda de negociação com o objetivo de assegurar o cumprimento da decisão da justiça.
Segundo o presidente da audiência, vereador Lúdio Cabral (PT) um dos encaminhamentos propostos era para que fosse feito, até o prazo estabelecido pela liminar, o reposicionamento inicial dos servidores com base no seu tempo de serviço, e ao mesmo tempo abrir um diálogo entre servidores, poderes executivo e legislativo para definir, em acordo judicial, um novo prazo para o reenquadramento definitivo na classe. Nessa agenda seria definido também, entre outros pontos, a votação de projetos de leis que corrigissem lacunas ocasionadas pelos vetos ao PCCS e a negociação de formas para o pagamento dos valores retroativos relativos às folhas de abril a novembro de 2007, que a justiça obriga a prefeitura fazer.
Para insatisfação dos servidores na agenda de discussão de ontem na Câmara o prefeito Wilson Santos (PSDB) apresentou o propósito de estender ainda mais o tempo para implantação do PCCS, iniciando em maio de 2008 e deixando para concluir a implantação em 2009, portanto em outra gestão municipal.
A assembléia terá início às 15 horas em frente ao Palácio Alencastro.
28 de novembro de 2007
Encaminhamentos: Servidores e prefeitura discutem implantação do PCCS
Sindicatos e entidades representativas dos servidores públicos municipais de Cuiabá reúnem-se hoje a tarde (28.11) na Câmara Municipal de Vereadores com prefeito Wilson Santos e secretario Guilherme Müller e vereadores para debater sobre a implantação do Plano de Cargos Carreiras e Salários (PCCS). A reunião é um dos encaminhamentos da audiência pública realizada na Câmara na última sexta-feira (23.11), onde as diversas categorias com base em liminar expedida pela justiça cobraram da administração municipal a implantação imediata do plano. Na ocasião os trabalhadores rechaçaram a proposta apresentada pela prefeitura de implantar o PCCS por etapas a partir do ano que vem.
Como contribuição para resolver a questão, a audiência proposta e presidida pelo vereador Lúdio Cabral (PT), resultou em encaminhamentos que favorecem a implantação do plano. A primeira direção aponta para o cumprimento da liminar realizando o reposicionamento inicial dos servidores com base no seu tempo de serviço, dentro do prazo estabelecido pela justiça.
Com relação ao reenquadramento definitivo do servidor na classe (por qualificação) que a prefeitura é obrigada a fazer até o dia 07.12, foi encaminhada a possibilidade de ampliar este prazo para 30 ou 60 dias por meio de acordo judicial.
Outro encaminhamento foi a abertura de agenda de negociação envolvendo servidores, poderes executivo e legislativo para, até 07.12, definir mecanismos para realizar o processo de reenquadramento definitivo; votar projetos de leis que corrigem lacunas ocasionadas pelos vetos ao PCCS; negociar formas para o pagamento dos valores retroativos relativos as folhas de pagamento de abril a novembro de 2007, que a justiça obriga a prefeitura fazer, entre outros pontos. Pautas que serão discutidas hoje.
Como contribuição para resolver a questão, a audiência proposta e presidida pelo vereador Lúdio Cabral (PT), resultou em encaminhamentos que favorecem a implantação do plano. A primeira direção aponta para o cumprimento da liminar realizando o reposicionamento inicial dos servidores com base no seu tempo de serviço, dentro do prazo estabelecido pela justiça.
Com relação ao reenquadramento definitivo do servidor na classe (por qualificação) que a prefeitura é obrigada a fazer até o dia 07.12, foi encaminhada a possibilidade de ampliar este prazo para 30 ou 60 dias por meio de acordo judicial.
Outro encaminhamento foi a abertura de agenda de negociação envolvendo servidores, poderes executivo e legislativo para, até 07.12, definir mecanismos para realizar o processo de reenquadramento definitivo; votar projetos de leis que corrigem lacunas ocasionadas pelos vetos ao PCCS; negociar formas para o pagamento dos valores retroativos relativos as folhas de pagamento de abril a novembro de 2007, que a justiça obriga a prefeitura fazer, entre outros pontos. Pautas que serão discutidas hoje.
26 de novembro de 2007
Oficinas sobre Legislação da Saúde envolvem trabalhadores que buscam efetivar-se no serviço público
O mandato do vereador Lúdio Cabral por meio do Programa Rodas da Cidadania realizou neste sábado (24.11) a 3ª Oficina de Formação sobre Legislação da Saúde. O evento reuniu mais de 100 trabalhadores da saúde em nível médio de Cuiabá, em sua maioria pessoas com contratos precários que buscam a efetivação no serviço público do município. Nem mesmo a forte e contínua chuva na manhã do sábado impediu os inscritos de levantarem-se cedo para participar da atividade que se estendeu por todo o dia.
A oficina encerrou o ciclo de três rodas de formação em Legislação da Saúde, cujo conteúdo abordou desde os princípios e diretrizes do SUS, até a Política Nacional de Humanização do SUS, a organização do SUS em Cuiabá, e sobre as leis e o histórico das políticas de saúde no Brasil. O encontro teve como facilitadores a fisioterapeuta e sanitarista Maria Ângela Martins e o engenheiro sanitário e professor universitário Ricardo Luiz Chagas, além de Lúdio que é medico sanitarista.
Ao todo, 300 pessoas participaram das oficinas que tiveram também nas duas primeiras edições ( dias 27.10 e 03.11) a colaboração da Assistente Social e membro do Conselho Municipal de Saúde, Marcia Campos. ( Confira em www.rodasdacidadania.blogspot.com)
Saiba mais: Oficina sobre Legislação da Saúde marca homenagem ao servidor público
Rodas da Cidadania: 2ª oficina de Formação sobre Legislação da Saúde
23 de novembro de 2007
Encaminhamentos da audiência pública sobre PCCS
AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ (23/11/2007, das 9 às 12:30 horas, no Plenarinho Ana Maria do Couto)
ENCAMINHAMENTOS PROPOSTOS:
1. Cumprir a determinação da justiça de implantar o PCCS até o dia 07. 12.2007 realizando até este dia o reposicionamento inicial dos servidores com base no seu tempo de serviço.
2. Realizar acordo judicial para que o reenquadramento definitivo na classe (com base na qualificação), que a prefeitura é obrigada a fazer até o dia 07.12.2007 com base na liminar, possa ser feito em mais 30 ou 60 dias.
3. Abrir agenda de negociação envolvendo Servidores Públicos, Poder Executivo e Poder Legislativo, para até o dia 07 de dezembro encaminhar os seguintes pontos:
3.1. Votar em regime de urgência especial projetos de leis que preencham lacunas no PCCS até o dia 29.11. Com base em minutas de projetos de leis que já foram produzidas pelo poder executivo em negociação com os servidores. Tais projetos ao serem votados e sancionados corrigem as lacunas ocasionadas pelos vetos ao PCCS aprovado na Câmara.
Lacunas:
a) Reinserir o artigo suprimido da lei geral da política de recursos humanos do município, que trata da extinção das gratificações e da criação da VPNI;
b)Critérios para promoção e progressão na lei da carreira estratégica.
3.2. Definição dos mecanismos operacionais para a realização do processo de reenquadramento definitivo no tempo proposto de 30 a 60 dias.
3.3.Negociar mecanismos para o pagamento dos valores retroativos que a justiça obriga a prefeitura fazer (folhas de pagamento de abril/2007 novembro/2007), estabelecendo-se prazos a serem cumpridos.
3.4. Discutir o conceito a ser aplicado à Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), se ela incorporará integralmente ou parcialmente as gratificações e adicionais extintos com o PCCS;
3.5. Discutir o impacto financeiro na folha de pagamento do município decorrente do conceito a ser aplicado à VPNI;
3.6. Discutir índices a serem aplicados à data base para reajuste salarial dos servidores do município prevista na lei do PCCS para fevereiro de 2008;
4. Para o debate de todos os pontos constantes do item 3 (3.1 a 3.6) fica agendada uma reunião com a participação do Poder Legislativo, do Poder Executivo e das Entidades Representativas dos Servidores, na próxima quarta-feira (28.11) – ás 14 horas na sede da Câmara Municipal de Cuiabá.
5. Os servidores deliberaram na audiência por realizar uma Assembléia Geral Conjunta de Todas as Categorias na quinta-feira (29.11) às 15 horas, em frente ao Palácio Alencastro, para deliberar sobre as propostas feitas pela audiência pública e sobre os encaminhamentos da reunião do dia 28/11.
Importante ressaltar o posicionamento unânime de todos os servidores de todas as categorias em torno dos seguintes pontos:
* Implantação e enquadramento definitivo e imediato do PCCS para todos os Servidores.
* Realização do Concurso Público, conforme edital.
* Constituir agenda de acompanhamento do PCCS implantado, com vistas à: aplicação do reajuste salarial previsto para fevereiro de 2008/ proposição de melhorias na estrutura do PCCS/ reposição do retroativo a partir a data da publicação da Lei.
* VPNI incorporada integralmente aos adicionais.
* Revisão do quadro de Prestadores de Serviço somente após a convocação dos aprovados em Concurso Público.
Por fim, a audiência pública cumpre o seu papel ao propiciar um ambiente produtivo de diálogo e negociação respeitosos, visando através dos encaminhamentos aqui sugeridos e das posições reafirmadas contribuir para a superação dos obstáculos existentes hoje à implantação do PCCS para os servidores do município de Cuiabá.
Lúdio Cabral – Vereador – Partido dos Trabalhadores
Proponente e Presidente da Audiência.
ENCAMINHAMENTOS PROPOSTOS:
1. Cumprir a determinação da justiça de implantar o PCCS até o dia 07. 12.2007 realizando até este dia o reposicionamento inicial dos servidores com base no seu tempo de serviço.
2. Realizar acordo judicial para que o reenquadramento definitivo na classe (com base na qualificação), que a prefeitura é obrigada a fazer até o dia 07.12.2007 com base na liminar, possa ser feito em mais 30 ou 60 dias.
3. Abrir agenda de negociação envolvendo Servidores Públicos, Poder Executivo e Poder Legislativo, para até o dia 07 de dezembro encaminhar os seguintes pontos:
3.1. Votar em regime de urgência especial projetos de leis que preencham lacunas no PCCS até o dia 29.11. Com base em minutas de projetos de leis que já foram produzidas pelo poder executivo em negociação com os servidores. Tais projetos ao serem votados e sancionados corrigem as lacunas ocasionadas pelos vetos ao PCCS aprovado na Câmara.
Lacunas:
a) Reinserir o artigo suprimido da lei geral da política de recursos humanos do município, que trata da extinção das gratificações e da criação da VPNI;
b)Critérios para promoção e progressão na lei da carreira estratégica.
3.2. Definição dos mecanismos operacionais para a realização do processo de reenquadramento definitivo no tempo proposto de 30 a 60 dias.
3.3.Negociar mecanismos para o pagamento dos valores retroativos que a justiça obriga a prefeitura fazer (folhas de pagamento de abril/2007 novembro/2007), estabelecendo-se prazos a serem cumpridos.
3.4. Discutir o conceito a ser aplicado à Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), se ela incorporará integralmente ou parcialmente as gratificações e adicionais extintos com o PCCS;
3.5. Discutir o impacto financeiro na folha de pagamento do município decorrente do conceito a ser aplicado à VPNI;
3.6. Discutir índices a serem aplicados à data base para reajuste salarial dos servidores do município prevista na lei do PCCS para fevereiro de 2008;
4. Para o debate de todos os pontos constantes do item 3 (3.1 a 3.6) fica agendada uma reunião com a participação do Poder Legislativo, do Poder Executivo e das Entidades Representativas dos Servidores, na próxima quarta-feira (28.11) – ás 14 horas na sede da Câmara Municipal de Cuiabá.
5. Os servidores deliberaram na audiência por realizar uma Assembléia Geral Conjunta de Todas as Categorias na quinta-feira (29.11) às 15 horas, em frente ao Palácio Alencastro, para deliberar sobre as propostas feitas pela audiência pública e sobre os encaminhamentos da reunião do dia 28/11.
Importante ressaltar o posicionamento unânime de todos os servidores de todas as categorias em torno dos seguintes pontos:
* Implantação e enquadramento definitivo e imediato do PCCS para todos os Servidores.
* Realização do Concurso Público, conforme edital.
* Constituir agenda de acompanhamento do PCCS implantado, com vistas à: aplicação do reajuste salarial previsto para fevereiro de 2008/ proposição de melhorias na estrutura do PCCS/ reposição do retroativo a partir a data da publicação da Lei.
* VPNI incorporada integralmente aos adicionais.
* Revisão do quadro de Prestadores de Serviço somente após a convocação dos aprovados em Concurso Público.
Por fim, a audiência pública cumpre o seu papel ao propiciar um ambiente produtivo de diálogo e negociação respeitosos, visando através dos encaminhamentos aqui sugeridos e das posições reafirmadas contribuir para a superação dos obstáculos existentes hoje à implantação do PCCS para os servidores do município de Cuiabá.
Lúdio Cabral – Vereador – Partido dos Trabalhadores
Proponente e Presidente da Audiência.
22 de novembro de 2007
Lúdio quer explicações do prefeito sobre o PAC
O vereador Lúdio Cabral (PT) apresentou requerimento nesta quinta-feira (22.11) para que o prefeito Wilson Santos preste esclarecimentos na Câmara Municipal de Cuiabá sobre a execução das obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) no município.
A preocupação, segundo Lúdio é com a lentidão da prefeitura na execução dos recursos e a existência de vícios e irregularidades que motivaram órgãos de controle como o Ministério Público Federal, MPF a propor ação civil pública requerendo a suspensão de licitações e bloqueio dos recursos.
“Os recursos do PAC estão disponíveis para produzir uma revolução no saneamento básico em Cuiabá e trazer melhorias na área de habitação. Em Várzea Grande, por exemplo, as ações previstas no PAC caminham de forma tranqüila e ágil, diferente do que está acontecendo aqui em Cuiabá. O prefeito é o maior responsável e precisa explicar o por que disso”, afirma Lúdio.
No último mês de julho o governo federal disponibilizou para Cuiabá por meio do PAC, R$ 246 milhões a serem investidos em saneamento básico e habitação popular. Caso a prefeitura não se ajuste aos critérios apontados pelo MPF, MPE, Tribunal de Contas da União, TCU e Ministério das Cidades, Cuiabá corre o risco de perder os recursos.
“Isso seria uma tragédia para o nosso município, com danos e repercussões severas sobre a vida da população de Cuiabá”, diz Lúdio.
O requerimento de Lúdio foi deferido na sessão de hoje pelo presidente da Câmara Lutero Ponce que encaminhará ao prefeito a solicitação da presença em formato de convite.
A preocupação, segundo Lúdio é com a lentidão da prefeitura na execução dos recursos e a existência de vícios e irregularidades que motivaram órgãos de controle como o Ministério Público Federal, MPF a propor ação civil pública requerendo a suspensão de licitações e bloqueio dos recursos.
“Os recursos do PAC estão disponíveis para produzir uma revolução no saneamento básico em Cuiabá e trazer melhorias na área de habitação. Em Várzea Grande, por exemplo, as ações previstas no PAC caminham de forma tranqüila e ágil, diferente do que está acontecendo aqui em Cuiabá. O prefeito é o maior responsável e precisa explicar o por que disso”, afirma Lúdio.
No último mês de julho o governo federal disponibilizou para Cuiabá por meio do PAC, R$ 246 milhões a serem investidos em saneamento básico e habitação popular. Caso a prefeitura não se ajuste aos critérios apontados pelo MPF, MPE, Tribunal de Contas da União, TCU e Ministério das Cidades, Cuiabá corre o risco de perder os recursos.
“Isso seria uma tragédia para o nosso município, com danos e repercussões severas sobre a vida da população de Cuiabá”, diz Lúdio.
O requerimento de Lúdio foi deferido na sessão de hoje pelo presidente da Câmara Lutero Ponce que encaminhará ao prefeito a solicitação da presença em formato de convite.
21 de novembro de 2007
Saúde: Diabéticos terão acesso à insulina nos centros de saúde, postos e PSFs
A iniciativa do governo Lula por meio do Ministério da Saúde visa facilitar o acesso das pessoas ao medicamento
Os diabéticos assistidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) poderão, a partir de 2008, receber a Insulina Regular nas unidades básicas do Programa Saúde da Família e nos centros de saúde. Isso porque o Ministério vai centralizar a compra e distribuição desse medicamento, hoje adquirido por estados e municípios com recursos federais e disponível apenas em centros e hospitais de referência, que exigem a marcação de consulta para entregar a medicação.
Com a iniciativa do ministério, os pacientes terão o acesso facilitado à Insulina Regular, uma vez que as unidades básicas de saúde, além de não exigir nova consulta médica a cada entrega do remédio, atendem a maior parte dos usuários do SUS. A Insulina Regular tem uma ação mais rápida e prolongada que a insulina do tipo NPH, que continuará a ser comprada e distribuída pelo Ministério da Saúde.
Outra novidade é que, com a regulamentação da Lei do Diabetes, feita por portaria do ministro José Gomes Temporão no mês passado, os pacientes que já recebem regulamente insulina e outros medicamentos passarão a contar também com um kit para automonitoramento que inclui seringas, tiras reagentes, glicosímetros e lancetas.
O Ministério da Saúde estima em 6 milhões o número de portadores de diabetes no país. Desse total, metade sabe que tem a enfermidade e é tratada pelo SUS: os medicamentos de uso oral (Glibenclamida, Metformina e Glicasida) são comprados por estados e municípios com recursos do Ministério da Saúde e distribuídos a 2,6 milhões de pessoas. A insulina NPH, por sua vez, é comprada diretamente pelo ministério e enviada a cerca de 380 mil portadores da doença. No caso dos medicamentos de uso oral, o Ministério da Saúde gasta o equivalente a R$ 1,15 per capita por ano. Com relação à insulina NPH, são distribuídos mensalmente 900 mil frascos ao custo unitário de R$ 9,18.
Para a aquisição da Insulina Regular, o Ministério da Saúde já abriu licitação que deve ser concluída ainda este ano. A principal vantagem do medicamento para o paciente é que, como a ação é mais rápida e prolongada, o número de aplicações injetáveis é reduzido.
Kits- A portaria ministerial nº 2583 de 10 de outubro de 2007 assinada pelo ministro José Gomes Temporão regulamentou a Lei do Diabetes, que garante aos pacientes o recebimento dos medicamentos e dos kits de auto-monitoramento. No próximo mês, representantes da União, dos estados e municípios vão pactuar, de forma tripartite, quanto será investido no controle da doença e quais porcentagens desse valor serão pagas por cada esfera de governo.
O Ministério da Saúde investe significativamente no tratamento do diabetes e da hipertensão, mas também destaca a importância da prevenção e da promoção da saúde. É fundamental a adoção de hábitos saudáveis, como atividade física e uma alimentação balanceada.Todos os postos de saúde da rede pública estão disponíveis para a realização de exames de diagnóstico.
(Fonte: Portal Saúde)
Os diabéticos assistidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) poderão, a partir de 2008, receber a Insulina Regular nas unidades básicas do Programa Saúde da Família e nos centros de saúde. Isso porque o Ministério vai centralizar a compra e distribuição desse medicamento, hoje adquirido por estados e municípios com recursos federais e disponível apenas em centros e hospitais de referência, que exigem a marcação de consulta para entregar a medicação.
Com a iniciativa do ministério, os pacientes terão o acesso facilitado à Insulina Regular, uma vez que as unidades básicas de saúde, além de não exigir nova consulta médica a cada entrega do remédio, atendem a maior parte dos usuários do SUS. A Insulina Regular tem uma ação mais rápida e prolongada que a insulina do tipo NPH, que continuará a ser comprada e distribuída pelo Ministério da Saúde.
Outra novidade é que, com a regulamentação da Lei do Diabetes, feita por portaria do ministro José Gomes Temporão no mês passado, os pacientes que já recebem regulamente insulina e outros medicamentos passarão a contar também com um kit para automonitoramento que inclui seringas, tiras reagentes, glicosímetros e lancetas.
O Ministério da Saúde estima em 6 milhões o número de portadores de diabetes no país. Desse total, metade sabe que tem a enfermidade e é tratada pelo SUS: os medicamentos de uso oral (Glibenclamida, Metformina e Glicasida) são comprados por estados e municípios com recursos do Ministério da Saúde e distribuídos a 2,6 milhões de pessoas. A insulina NPH, por sua vez, é comprada diretamente pelo ministério e enviada a cerca de 380 mil portadores da doença. No caso dos medicamentos de uso oral, o Ministério da Saúde gasta o equivalente a R$ 1,15 per capita por ano. Com relação à insulina NPH, são distribuídos mensalmente 900 mil frascos ao custo unitário de R$ 9,18.
Para a aquisição da Insulina Regular, o Ministério da Saúde já abriu licitação que deve ser concluída ainda este ano. A principal vantagem do medicamento para o paciente é que, como a ação é mais rápida e prolongada, o número de aplicações injetáveis é reduzido.
Kits- A portaria ministerial nº 2583 de 10 de outubro de 2007 assinada pelo ministro José Gomes Temporão regulamentou a Lei do Diabetes, que garante aos pacientes o recebimento dos medicamentos e dos kits de auto-monitoramento. No próximo mês, representantes da União, dos estados e municípios vão pactuar, de forma tripartite, quanto será investido no controle da doença e quais porcentagens desse valor serão pagas por cada esfera de governo.
O Ministério da Saúde investe significativamente no tratamento do diabetes e da hipertensão, mas também destaca a importância da prevenção e da promoção da saúde. É fundamental a adoção de hábitos saudáveis, como atividade física e uma alimentação balanceada.Todos os postos de saúde da rede pública estão disponíveis para a realização de exames de diagnóstico.
(Fonte: Portal Saúde)
16 de novembro de 2007
Reportagem mostra expectativa da população com aprovação de medida proposta por Lúdio para Saúde
O objetivo do projeto é garantir aos moradores de Cuiabá o acesso a qualquer unidade do SUS no município.
Uma matéria veiculada esta semana (13.11) em um canal de TV aberta de Mato Grosso mostra depoimentos de moradores de Cuiabá sobre o drama de não poder ser atendido por outra unidade de saúde que não seja a da área de abrangência do seu bairro, mesmo que esta não esteja realizando o atendimento que o morador precisa.
A reportagem mostra a expectativa da população em torno da aprovação de um projeto de lei de autoria do vereador Lúdio Cabral (PT) que visa garantir ao usuário do SUS de Cuiabá o direito a ser atendido em qualquer unidade de saúde do município.
CLIQUE NO TEXTO ABAIXO E CONFIRA
SAÚDE PÚBLICA
Projeto quer mudar a realidade da saúde pública.(fonte:TVCA)
Uma matéria veiculada esta semana (13.11) em um canal de TV aberta de Mato Grosso mostra depoimentos de moradores de Cuiabá sobre o drama de não poder ser atendido por outra unidade de saúde que não seja a da área de abrangência do seu bairro, mesmo que esta não esteja realizando o atendimento que o morador precisa.
A reportagem mostra a expectativa da população em torno da aprovação de um projeto de lei de autoria do vereador Lúdio Cabral (PT) que visa garantir ao usuário do SUS de Cuiabá o direito a ser atendido em qualquer unidade de saúde do município.
CLIQUE NO TEXTO ABAIXO E CONFIRA
SAÚDE PÚBLICAProjeto quer mudar a realidade da saúde pública.(fonte:TVCA)
14 de novembro de 2007
Decisão da justiça limita manobras na Câmara
Requerimento de urgência especial não pode ser utilizado de forma indiscriminada
O vereador Lúdio Cabral (PT) afirmou nesta terça-feira (13.11) que a decisão do Juiz Roberto Teixeira Seror que suspende a restrição do uso do passe livre em Cuiabá, traz uma lição positiva para o parlamento municipal, pois, mais do que garantir um direito da população, põe freio a utilização indiscriminada de requerimentos de urgência especial.
A “urgência especial” é um instrumento previsto no Regimento Interno da Câmara a ser utilizado em casos extremos que exijam a pronta apreciação de um projeto sob o risco do mesmo perder a eficácia. Na prática, de acordo com o vereador, esse instrumento vem sendo usado para manobras políticas.
“Por reiteradas vezes, constatamos que esse instrumento a ser aplicado em casos de emergências como calamidade pública, é usado como instrumento de manobra política do prefeito e seus aliados para aprovar projetos dos seus interesses que não beneficiam a população”, afirma Lúdio
Segundo ele, a liminar que anula a votação do projeto de lei que restringe o direito ao passe livre, traz um novo parâmetro de procedimento para Câmara de Vereadores. O que deve resultar em ganhos para população, ao limitar o risco das pessoas serem surpreendidas com leis e medidas votadas e aprovadas às pressas que lhes tragam prejuízos.
“Essa decisão do Juiz é elemento para uma reflexão profunda do parlamento municipal. Ela aponta para a iminente necessidade da Câmara obedecer aos dispositivos regimentais que pressupõe um debate amplo sobre todos os projetos que tramitam na casa, principalmente os do executivo”, aponta Lúdio.
O vereador Lúdio Cabral (PT) afirmou nesta terça-feira (13.11) que a decisão do Juiz Roberto Teixeira Seror que suspende a restrição do uso do passe livre em Cuiabá, traz uma lição positiva para o parlamento municipal, pois, mais do que garantir um direito da população, põe freio a utilização indiscriminada de requerimentos de urgência especial.
A “urgência especial” é um instrumento previsto no Regimento Interno da Câmara a ser utilizado em casos extremos que exijam a pronta apreciação de um projeto sob o risco do mesmo perder a eficácia. Na prática, de acordo com o vereador, esse instrumento vem sendo usado para manobras políticas.
“Por reiteradas vezes, constatamos que esse instrumento a ser aplicado em casos de emergências como calamidade pública, é usado como instrumento de manobra política do prefeito e seus aliados para aprovar projetos dos seus interesses que não beneficiam a população”, afirma Lúdio
Segundo ele, a liminar que anula a votação do projeto de lei que restringe o direito ao passe livre, traz um novo parâmetro de procedimento para Câmara de Vereadores. O que deve resultar em ganhos para população, ao limitar o risco das pessoas serem surpreendidas com leis e medidas votadas e aprovadas às pressas que lhes tragam prejuízos.
“Essa decisão do Juiz é elemento para uma reflexão profunda do parlamento municipal. Ela aponta para a iminente necessidade da Câmara obedecer aos dispositivos regimentais que pressupõe um debate amplo sobre todos os projetos que tramitam na casa, principalmente os do executivo”, aponta Lúdio.
12 de novembro de 2007
Justiça barra restrição ao passe livre
O Juiz da primeira Vara Especializada da Fazenda Pública, Roberto Teixeira Seror, concedeu liminar suspendendo a votação do projeto de lei que restringe o uso do passe livre em Cuiabá. A ação foi impetrada pelos vereadores Lúdio Cabral (PT), Enelinda Scala (PT) e Luiz Poção (PP) com base na ilegalidade da votação do projeto que entrou em pauta em regime de urgência urgentíssima ao final da sessão do dia 13.09.
A decisão do juiz anula todos os atos que restringe o uso do passe livre, ficando sem validade a lei 5.026 promulgada pela Câmara em 23.10.2007.
“Concedo a liminar vindicada, para suspender o ato do presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, ora, autoridade coatora, que colocou em votação o projeto de lei nº 0004/2007, e via de conseqüência torno sem efeito todos os atos subseqüentes praticados a votação”, diz a liminar.
O Juiz considerou que a alegação de urgência especial dada para apreciação do projeto na Câmara não se enquadra nos preceitos legais.
“ Não vislumbro a urgência especial de modo a tornar ineficaz a apreciação do projeto em oportunidade vindoura, uma vez que há mais de 5 anos os estudantes desta comarca usufruem do passe livre sob qualquer horário, sem nenhuma investida anterior a tal direito por parte do poder público.”, afirma o juiz completando:
“Ademais, a restrição de horários afeta o direito constitucional de acesso à educação”.
Para o vereador Lúdio Cabral (PT) a liminar sana uma injustiça com o povo de Cuiabá.
“ Sempre acreditei que só através da justiça iríamos conseguir reverter essa manobra maldosa e engenhosa executada pelo prefeito e seus vereadores, atendendo aos interesse dos empresários”, afirma Lúdio
A decisão do juiz anula todos os atos que restringe o uso do passe livre, ficando sem validade a lei 5.026 promulgada pela Câmara em 23.10.2007.
“Concedo a liminar vindicada, para suspender o ato do presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, ora, autoridade coatora, que colocou em votação o projeto de lei nº 0004/2007, e via de conseqüência torno sem efeito todos os atos subseqüentes praticados a votação”, diz a liminar.
O Juiz considerou que a alegação de urgência especial dada para apreciação do projeto na Câmara não se enquadra nos preceitos legais.
“ Não vislumbro a urgência especial de modo a tornar ineficaz a apreciação do projeto em oportunidade vindoura, uma vez que há mais de 5 anos os estudantes desta comarca usufruem do passe livre sob qualquer horário, sem nenhuma investida anterior a tal direito por parte do poder público.”, afirma o juiz completando:
“Ademais, a restrição de horários afeta o direito constitucional de acesso à educação”.
Para o vereador Lúdio Cabral (PT) a liminar sana uma injustiça com o povo de Cuiabá.
“ Sempre acreditei que só através da justiça iríamos conseguir reverter essa manobra maldosa e engenhosa executada pelo prefeito e seus vereadores, atendendo aos interesse dos empresários”, afirma Lúdio
Justiça obriga a prefeitura implantar PCCS
Prefeito tem 30 dias para cumprir determinação
Uma liminar expedida nesta quinta-feira (08.11) pelo Juiz da Segunda Vara Especializada da Fazenda Pública, Márcio Aparecido Guedes, obriga a Prefeitura Municipal de Cuiabá num prazo de 30 dias implantar o Plano de Cargos Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores públicos municipais.
A ação foi impetrada pela Associação dos Agentes de Fiscalização do Município de Cuiabá (ASFIMC) e sua finalidade estende-se a todos os funcionários públicos do município.
De acordo com a liminar, o prefeito Wilson Santos terá 30 dias para cumprir a determinação do Juiz, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil reais por descumprimento da decisão.
“ Essa liminar contempla a luta que estamos fazendo. Ela traz o gás que os servidores estão precisando. É o momento oportuno, pois estamos fazendo uma ampla mobilização para garantir o PCCS ” afirma o presidente da ASFIMC, Francisco Teixeira da Cunha.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
A implantação do PCCS é objeto também de audiência pública na Câmara de vereadores.
Requerida por Lúdio Cabral (PT) a audiência será realizada no dia 23.11 ( sexta –feira) e tem o propósito de reunir trabalhadores e o poder público municipal para tratar sobre a implantação do Plano.
A audiência atende a reivindicação dos servidores que mobilizam-se para garantir a efetivação dos diretos no PCCS.
Uma liminar expedida nesta quinta-feira (08.11) pelo Juiz da Segunda Vara Especializada da Fazenda Pública, Márcio Aparecido Guedes, obriga a Prefeitura Municipal de Cuiabá num prazo de 30 dias implantar o Plano de Cargos Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores públicos municipais.
A ação foi impetrada pela Associação dos Agentes de Fiscalização do Município de Cuiabá (ASFIMC) e sua finalidade estende-se a todos os funcionários públicos do município.
De acordo com a liminar, o prefeito Wilson Santos terá 30 dias para cumprir a determinação do Juiz, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil reais por descumprimento da decisão.
“ Essa liminar contempla a luta que estamos fazendo. Ela traz o gás que os servidores estão precisando. É o momento oportuno, pois estamos fazendo uma ampla mobilização para garantir o PCCS ” afirma o presidente da ASFIMC, Francisco Teixeira da Cunha.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
A implantação do PCCS é objeto também de audiência pública na Câmara de vereadores.
Requerida por Lúdio Cabral (PT) a audiência será realizada no dia 23.11 ( sexta –feira) e tem o propósito de reunir trabalhadores e o poder público municipal para tratar sobre a implantação do Plano.
A audiência atende a reivindicação dos servidores que mobilizam-se para garantir a efetivação dos diretos no PCCS.
8 de novembro de 2007
Lúdio requer relação de admissão e dispensa de servidores contratados na saúde
O objetivo é avaliar denúncias de fisiologismo
O vereador Lúdio Cabral (PT) requereu hoje (08.11) ao prefeito Wilson Santos (PSDB) a relação completa de todos os contratos de prestação de serviço de trabalhadores da saúde rescindidos e dos contratos firmados neste ano em Cuiabá.
A motivação, segundo o vereador, se deve ao recebimento de denúncias de fisiologismo junto à Secretaria Municipal de Saúde.
“A saúde vive uma realidade dramática porque em torno de 60 % dos trabalhadores são contratados como prestadores de serviços sem nenhum direito assegurado. Recebemos denúncias de que nos últimos meses várias pessoas foram dispensadas e outras admitidas para mesma função no SUS em Cuiabá. As denúncias apontam para a existência de fisiologismo na secretaria de saúde.”, explica Lúdio.
O requerimento foi feito via Câmara e, segundo a Constituição do Município, o prefeito tem 15 dias, prorrogáveis por mais 15, para responder. A presidência da Câmara é a responsável pelo encaminhamento.
“Queremos acessar todos os contratos para avaliarmos se as denúncias se comprovam”, afirma Lúdio.
O vereador Lúdio Cabral (PT) requereu hoje (08.11) ao prefeito Wilson Santos (PSDB) a relação completa de todos os contratos de prestação de serviço de trabalhadores da saúde rescindidos e dos contratos firmados neste ano em Cuiabá.
A motivação, segundo o vereador, se deve ao recebimento de denúncias de fisiologismo junto à Secretaria Municipal de Saúde.
“A saúde vive uma realidade dramática porque em torno de 60 % dos trabalhadores são contratados como prestadores de serviços sem nenhum direito assegurado. Recebemos denúncias de que nos últimos meses várias pessoas foram dispensadas e outras admitidas para mesma função no SUS em Cuiabá. As denúncias apontam para a existência de fisiologismo na secretaria de saúde.”, explica Lúdio.
O requerimento foi feito via Câmara e, segundo a Constituição do Município, o prefeito tem 15 dias, prorrogáveis por mais 15, para responder. A presidência da Câmara é a responsável pelo encaminhamento.
“Queremos acessar todos os contratos para avaliarmos se as denúncias se comprovam”, afirma Lúdio.
7 de novembro de 2007
Projeto de lei proíbe produção e comercialização de transgênicos em Cuiabá
Foto: la-croix.com
O plantio, cultivo, armazenamento, comercialização e a industrialização de produtos transgênicos, Organismos Geneticamente Modificados, devem ser proibidos nos limites do município de Cuiabá. É o que defende o vereador Lúdio Cabral(PT) em um projeto de lei proposto na Câmara.
Segundo Lúdio a medida é necessária pela falta de resultados definitivos nos estudos sobre o impacto dos produtos transgênicos na alimentação das pessoas e no meio ambiente.
“Ainda não foi comprovado a ausência de riscos a saúde com os produtos transgênicos, não temos resultados claros sobre os impactos desta produção ao meio ambiente, há lacunas no processo regulatório e ausência de um controle eficaz para produção e comercialização desses produtos, então o poder público municipal deve adotar mecanismos rígidos de cautela para garantir a proteção das pessoas, e esse projeto é um instrumento legal para isso”, afirma Lúdio
O projeto, além de prevê a proibição da produção e comercialização de transgênicos, destaca também a proibição para a comercialização de alimentos sobre os quais haja denuncia de que contenha organismos geneticamente modificados em sua composição e institui penalidades para quem infringir a lei.
Entre as penalidades previstas estão multas diárias no valor de 10.000,00 (dez mil reais), apreensão dos produtos, suspensão das atividades no âmbito do município, condenação dos campos, viveiros ou produtos com organismos geneticamente modificados e seus derivados, e a destruição dos mesmos.
Os recursos provenientes da aplicação das multas devem ser utilizados em políticas de incentivo a agroecologia.
Escola e diálogos
A proposta inclui também a obrigatoriedade do município em promover debates públicos sobre os produtos geneticamente modificados e incluir o tema e a lei no currículo dos alunos do ensino fundamental do município.
“Essa temática deve ser amplamente debatida com a população, por que pode afetar profundamente as nossas vidas, e uma das medidas que o município deve tomar é proporcionar espaços de diálogos com a sociedade, envolvendo regularmente também o cotidiano de nossas escolas”, defende Lúdio.
6 de novembro de 2007
Rodas da Cidadania: Oficinas de Formação sobre Legislação da Saúde
Devido a grande procura pela oficina em homenagem ao servidor público em 27.10, o Programa Rodas da Cidadania desenvolvido pelo mandato do vereador Lúdio Cabral (PT) realizou no sábado (03.11) a 2ª Roda de Oficina de Formação em Legislação da Saúde.
Outra roda esta prevista para o dia 24.11, com 80 vagas, fechando este ciclo das oficinas de formação em Legislação da Saúde.
Voltada para os trabalhadores da saúde de nível médio do SUS de Cuiabá, a oficina aborda entre outros temas, os princípios e diretrizes do SUS, a Política Nacional de Humanização do SUS, a organização do SUS em Cuiabá, e sobre as leis que regem a saúde no Brasil.
No último sábado a oficina teve como facilitadores os servidores públicos Maria Ângela Martins, fisioterapeuta e sanitarista; Márcia Campos, Assistente Social e membro do Conselho Municipal de Saúde; Ricardo Luiz Chagas, engenheiro sanitário e professor universitário, além de Lúdio que é medico sanitarista.
Uma “sessão pipoca” fechou a oficina com um filme sobre a história da saúde no Brasil “Da republica velha ao SUS”.
Proposta amplia possibilidades de acesso às unidades de saúde do SUS
Projeto de lei de autoria do vereador Lúdio Cabral (PT) tem o objetivo de universalizar o acesso da população de Cuiabá a todas as unidades de saúde do SUS do município.
" Os usuários têm o direito de buscar atendimento em outras unidades quando os serviços que eles precisam não forem oferecidos pela unidade de sua abrangência", defende Lúdio.
Hoje, O morador do bairro Vila da Serra, por exemplo é atendido no posto de saúde do CPA IV, não podendo escolher outra unidade básica de saúde na busca de serviços que atenda as suas necessidades. A proposta do vereador é garantir em lei o direito das pessoas de escolha e de acesso a qualquer unidade pertencente ao SUS, em qualquer nível de complexidade que sua situação de saúde necessitar.
Segundo Lúdio a proposta possibilita ainda o levantamento de indicativos sobre a qualidade dos serviços prestados.
“Essa medida permite também ajudar os gestores a medir a oferta insuficiente dos serviços, invasão e evasão de demandas, e avaliar a sua qualidade para que se realizem os princípios do SUS, inclusive a regionalização", explica Lúdio.
" Os usuários têm o direito de buscar atendimento em outras unidades quando os serviços que eles precisam não forem oferecidos pela unidade de sua abrangência", defende Lúdio.
Hoje, O morador do bairro Vila da Serra, por exemplo é atendido no posto de saúde do CPA IV, não podendo escolher outra unidade básica de saúde na busca de serviços que atenda as suas necessidades. A proposta do vereador é garantir em lei o direito das pessoas de escolha e de acesso a qualquer unidade pertencente ao SUS, em qualquer nível de complexidade que sua situação de saúde necessitar.
Segundo Lúdio a proposta possibilita ainda o levantamento de indicativos sobre a qualidade dos serviços prestados.
“Essa medida permite também ajudar os gestores a medir a oferta insuficiente dos serviços, invasão e evasão de demandas, e avaliar a sua qualidade para que se realizem os princípios do SUS, inclusive a regionalização", explica Lúdio.
5 de novembro de 2007
1 de novembro de 2007
Oficina: Mandato realiza 2ª Roda de Formação sobre Legislação da Saúde
Devido a grande procura pela oficina em homenagem ao servidor público em 27.10, o Programa Rodas da Cidadania desenvolvido pelo mandato do vereador Lúdio Cabral (PT) realiza no próximo sábado (03.11) a 2ª Roda de Oficina de Formação em Legislação da Saúde.
Voltada para os trabalhadores da saúde de nível médio do SUS de Cuiabá, a oficina aborda entre outros temas, os princípios e diretrizes do SUS, a Política Nacional de Humanização do SUS, a organização do SUS em Cuiabá, e sobre as leis que regem a saúde no Brasil.
A oficina será realizada das 8 às 12 e das 13 às 17 horas na Escola Estadual Nilo Póvoas. E tem como facilitadores os servidores públicos Maria Ângela Martins, fisioterapeuta e sanitarista; Márcia Campos, Assistente Social e membro do Conselho Municipal de Saúde, além de Lúdio que é medico sanitarista.
As inscrições estão sendo realizadas pelo telefone: (65) 3617-1545/ 3624-8015. São oferecidas 80 vagas.
Voltada para os trabalhadores da saúde de nível médio do SUS de Cuiabá, a oficina aborda entre outros temas, os princípios e diretrizes do SUS, a Política Nacional de Humanização do SUS, a organização do SUS em Cuiabá, e sobre as leis que regem a saúde no Brasil.
A oficina será realizada das 8 às 12 e das 13 às 17 horas na Escola Estadual Nilo Póvoas. E tem como facilitadores os servidores públicos Maria Ângela Martins, fisioterapeuta e sanitarista; Márcia Campos, Assistente Social e membro do Conselho Municipal de Saúde, além de Lúdio que é medico sanitarista.
As inscrições estão sendo realizadas pelo telefone: (65) 3617-1545/ 3624-8015. São oferecidas 80 vagas.
30 de outubro de 2007
Projeto prevê ‘Pregão’ para aquisição de bens e serviços
A administração pública de Cuiabá deverá adotar a modalidade de licitação “Pregão” para aquisição de bens e serviços comuns. È o que prevê projeto de lei de autoria do vereador Lúdio Cabral (PT).
O objetivo, segundo o vereador, é criar dispositivos na lei do município que ampliem e estimulem medidas de transparência na gestão pública.
De acordo com Lúdio, a modalidade de licitação denominada pregão proporciona uma possibilidade real de maior economia e publicidade nas aquisições de bens e serviços comuns, já que a disputa entre as empresas é feita por meio de propostas e lances em sessão pública, o que facilita o acompanhamento e fiscalização desse processo.
“O que está sendo comprado? Quanto está sendo gasto? Qual empresa realizará os serviços? Como se deu e a escolha dessa empresa? São respostas a questionamentos como esse que o cidadão poderá obter acompanhando essa modalidade de licitação. Queremos que o município adote como regra esse procedimento”, explica Lúdio.
O texto do projeto prevê a possibilidade do município utilizar recursos de tecnologia da informação no pregão, o chamado “pregão eletrônico”.
O objetivo, segundo o vereador, é criar dispositivos na lei do município que ampliem e estimulem medidas de transparência na gestão pública.
De acordo com Lúdio, a modalidade de licitação denominada pregão proporciona uma possibilidade real de maior economia e publicidade nas aquisições de bens e serviços comuns, já que a disputa entre as empresas é feita por meio de propostas e lances em sessão pública, o que facilita o acompanhamento e fiscalização desse processo.
“O que está sendo comprado? Quanto está sendo gasto? Qual empresa realizará os serviços? Como se deu e a escolha dessa empresa? São respostas a questionamentos como esse que o cidadão poderá obter acompanhando essa modalidade de licitação. Queremos que o município adote como regra esse procedimento”, explica Lúdio.
O texto do projeto prevê a possibilidade do município utilizar recursos de tecnologia da informação no pregão, o chamado “pregão eletrônico”.
29 de outubro de 2007
Oficina sobre Legislação da Saúde marca homenagem ao servidor público
Em homenagem ao dia do servidor público (28.10) o Programa Rodas da Cidadania desenvolvido pelo mandato do vereador Lúdio Cabral (PT) realizou neste sábado (27.10) oficina de formação sobre Legislação da Saúde.
A atividade voltada para os trabalhadores de nível médio do Sistema Único de Saúde (SUS) em Cuiabá contou com a participação de 80 inscritos, em sua maioria pessoas que se dedicam ao serviço da saúde pública há anos com contratos precários de serviço.
Tendo como facilitadores os também servidores públicos Maria Ângela Martins, fisioterapeuta e sanitarista que atua no Pronto Socorro Municipal há 12 anos; Márcia Campos, Assistente Social e membro do Conselho Municipal de Saúde, além de Lúdio, medico sanitarista e servidor público há mais de 11 anos no SUS em Cuiabá, a oficina contextualizou as obrigações legais, os desafios, os caminhos e a missão do Sistema Único de Saúde.
Entre os temas dialogados estão às leis que regem a saúde no Brasil, os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, a Política Nacional de Humanização do SUS, a organização do SUS em Cuiabá e seu Plano Municipal de Saúde.
As mensagens aos servidores foram deixadas pelos próprios participantes da oficina a partir de uma reflexão sobre a saúde como direito à vida.
DEPOIMENTOS:
"A oficina é uma excelente iniciativa. Deveria ser feita como uma obrigação do poder executivo, tendo em vista o número de servidores que trabalham como prestadores de serviço. É uma injustiça a falta de oportunidade de informações sobre temas como legislação do SUS."
Eglis Arantes, há 13 anos trabalha no SUS como assistente de saúde.
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"Eu acho que deveria ter outras oficinas como esta. É uma ação que tá nos ajudando a ter um entendimento melhor da legislação do SUS.Como prestadora de serviço que não tem direito a nada essa homenagem ao servidor público é mais importante que qualquer festa."
Adriana de Oliveira - Técnica de Enfermagem
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"Eu já tinha um pouco de conhecimento sobre o tema, mas esse momento é muito importante por que permite adquirirmos mais conhecimento, além de conhecer outras pessoas que trabalham com saúde."
Rosa Gregório - Técnica de Enfermagem e Agente Comunitário de Saúde
Objetivos de Desenvolvimento do Milênio: Governo premia iniciativas
O prêmio ODM Brasil, edição de 2007, desenvolvido pelo governo Lula como incentivo e estímulo a ações e projetos voltados para os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio foi lançado essa semana em Cuiabá. O assessor da Secretaria Geral da Presidência da República, José Mauro Cassimiro explicou o propósito do Prêmio em tribuna livre da Câmara Municipal de Cuiabá nesta quinta-feira (25.09) requerida pelo vereador Lúdio Cabral (PT).
O prêmio é uma iniciativa pioneira no mundo voltado para “quem trabalha por um Brasil Melhor”. Ele estimula ações pautadas nos oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio pactuados no ano 2000 em Nova Iorque – EUA por líderes de 191 países durante a reunião da Cúpula do Milênio: Erradicar a extrema pobreza e a fome; Educação básica de qualidade para todos; Promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres; Reduzir a mortalidade infantil; Melhorar a saúde das gestantes; Combater o HIV/ AIDS, a malária e outras doenças; Garantir a sustentabilidade ambiental; Estabelecer parcerias para o desenvolvimento.
Saiba mais
25 de outubro de 2007
Servidor Público: Mandato realiza oficina sobre Legislação da Saúde
Em homenagem ao dia do servidor público(28.10) o Programa Rodas da Cidadania desenvolvido pelo mandato do vereador Lúdio Cabral(PT) realiza no próximo sábado (27.10) oficina de formação sobre Legislação da Saúde. A atividade voltada para os trabalhadores de nível médio do Sistema Único de Saúde (SUS) em Cuiabá abordará, entre outros temas, os princípios e diretrizes do SUS, a Política Nacional de Humanização do SUS, a organização do SUS em Cuiabá, e sobre leis e políticas de saúde no Brasil.
A oficina será realizada das 8 às 12 e das 13 às 17 horas na Escola Estadual Nilo Póvoas.
As inscrições estão sendo realizadas pelo telefone: (65) 3617-1545/ 3624-8015.São oferecidas 80 vagas.
A oficina será realizada das 8 às 12 e das 13 às 17 horas na Escola Estadual Nilo Póvoas.
As inscrições estão sendo realizadas pelo telefone: (65) 3617-1545/ 3624-8015.São oferecidas 80 vagas.
23 de outubro de 2007
Licença-maternidade. Seis meses é melhor!
Projeto já foi aprovado no senado
Por unanimidade, Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou o projeto de lei n° 281, que aumenta a licença-maternidade para 6 meses. “É um momento histórico, uma vitória da grande mobilização que tem reunido parlamentares, governos, empresas, movimentos sociais e imprensa”, comenta o dr. Dioclécio Campos Jr., presidente da Sociedade Brasileira de Pediatria e autor do anteprojeto que deu origem à iniciativa. “É hora de comemorar e trabalhar para a aprovação na Câmara”, disse a senadora Patrícia Saboya, autora parlamentar da proposta, cuja tramitação teve início em agosto de 2005.
Seguindo o parecer do relator Paulo Paim, os senadores aprovaram também emendas que garantem o benefício para as mães adotantes e que autorizam o Executivo a estendê-lo para as servidoras públicas. O projeto tem caráter voluntário e as empresas que aderirem terão ressarcimento de 100% dos gastos com os dois meses extras no Imposto de Renda. Para as micro e pequenas empresas, uma emenda também garante o desconto em outros impostos. O projeto segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados. “Temos a melhor das expectativas em relação ao apoio e à sensibilidade dos deputados federais”, diz a Coordenadora de Campanhas da SBP, dra. Rachel Niskier.
Servidoras públicas de Cuiabá
Em Cuiabá, um projeto de lei de autoria do vereador Lúdio Cabral (PT) propõe o direito à licença-maternidade seis meses para as servidoras públicas do município.
O projeto que beneficia as mães e filhos cuiabanos foi apresentado em maio de 2006.
Fonte: Com Portal da Sociedade Brasileira de Pediatria
Por unanimidade, Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou o projeto de lei n° 281, que aumenta a licença-maternidade para 6 meses. “É um momento histórico, uma vitória da grande mobilização que tem reunido parlamentares, governos, empresas, movimentos sociais e imprensa”, comenta o dr. Dioclécio Campos Jr., presidente da Sociedade Brasileira de Pediatria e autor do anteprojeto que deu origem à iniciativa. “É hora de comemorar e trabalhar para a aprovação na Câmara”, disse a senadora Patrícia Saboya, autora parlamentar da proposta, cuja tramitação teve início em agosto de 2005.
Seguindo o parecer do relator Paulo Paim, os senadores aprovaram também emendas que garantem o benefício para as mães adotantes e que autorizam o Executivo a estendê-lo para as servidoras públicas. O projeto tem caráter voluntário e as empresas que aderirem terão ressarcimento de 100% dos gastos com os dois meses extras no Imposto de Renda. Para as micro e pequenas empresas, uma emenda também garante o desconto em outros impostos. O projeto segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados. “Temos a melhor das expectativas em relação ao apoio e à sensibilidade dos deputados federais”, diz a Coordenadora de Campanhas da SBP, dra. Rachel Niskier.
Servidoras públicas de Cuiabá
Em Cuiabá, um projeto de lei de autoria do vereador Lúdio Cabral (PT) propõe o direito à licença-maternidade seis meses para as servidoras públicas do município.
O projeto que beneficia as mães e filhos cuiabanos foi apresentado em maio de 2006.
Fonte: Com Portal da Sociedade Brasileira de Pediatria
19 de outubro de 2007
Gastos da prefeitura com publicidade devem ser investigados por CPI na Câmara
O vereador Lúdio Cabral (PT) requereu na Câmara Municipal de Cuiabá a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, CPI para investigar os gastos crescentes da atual administração municipal com publicidade. Conforme aponta relatório de execução orçamentária, a Prefeitura de Cuiabá gastou de janeiro a agosto deste ano mais de 5 milhões de reais com publicidade.
A Lei Orçamentária Anual previa para 2007 gastos no valor de R$ 1,5 milhões com publicidade, mas a previsão de gasto no setor foi elevada, por meio de decreto do prefeito, para mais de R$ 8,7 milhões. O valor equivalente à metade de toda arrecadação do ano com o IPTU é de acordo com o vereador, maior que todo gasto da prefeitura com atenção básica a saúde.
O acréscimo dos gastos com publicidade na gestão Wilson Santos (PSDB) é crescente. No primeiro ano da gestão de Wilson os relatórios de execução orçamentária apresentam uma dotação inicial de R$ 1,5 milhão, sendo gastos R$ 2,4 milhões com publicidade. Em 2006 a dotação orçamentária inicial era de R$ 2 milhões de reais, sendo gastos ao final do ano mais de R$ 6,5 milhões com publicidade.
O fato determinante para o pedido da CPI é que a prefeitura está infringindo a constituição do município ao não publicar relatórios detalhados dos gastos com publicidade. Segundo a lei a publicação tem que ser feita a cada três meses esclarecendo, onde, como e com o que estão sendo gastos os recursos. Lúdio requereu a comprovação dos gastos por meio de ofício e requerimento, mas a prefeitura não respondeu.
“ Se a prefeitura gasta tanto com publicidade, onde está sendo aplicado este dinheiro? Por que não divulga o detalhamento disso conforme obriga a lei? A CPI é o instrumento mais forte que o parlamento tem para encontrar essas respostas”, explica Lúdio.
Outra medida já tomada pelo vereador foi acionar o Ministério Público Estadual. Em 12.09, Lúdio protocolou representação ao MP para que os gastos crescentes da atual administração municipal com publicidade sejam investigados e a prefeitura seja notificada a cumprir a lei.
Há ainda informações de que empresas que fazem publicidade para prefeitura não estão recebendo pelo serviço. Uma mídia produzida para campanha de incentivo fiscal em prol do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, por exemplo, foi produzida por uma empresa contratada pela prefeitura, mas não pode ser veiculada, por que a prefeitura não teria pago pelo serviço. A informação foi levantada pelo presidente do Conselho Municipal em Defesa da Criança e do Adolescente, Benildes Aureliano Firmo durante audiência publica na Câmara sobre o “Orçamento Criança”. Segundo o presidente, mesmo conseguindo inserções gratuitas em emissoras de TV a campanha não pode ir ao ar, por que a prefeitura não pagou a quem produziu o material.
A Lei Orçamentária Anual previa para 2007 gastos no valor de R$ 1,5 milhões com publicidade, mas a previsão de gasto no setor foi elevada, por meio de decreto do prefeito, para mais de R$ 8,7 milhões. O valor equivalente à metade de toda arrecadação do ano com o IPTU é de acordo com o vereador, maior que todo gasto da prefeitura com atenção básica a saúde.
O acréscimo dos gastos com publicidade na gestão Wilson Santos (PSDB) é crescente. No primeiro ano da gestão de Wilson os relatórios de execução orçamentária apresentam uma dotação inicial de R$ 1,5 milhão, sendo gastos R$ 2,4 milhões com publicidade. Em 2006 a dotação orçamentária inicial era de R$ 2 milhões de reais, sendo gastos ao final do ano mais de R$ 6,5 milhões com publicidade.
O fato determinante para o pedido da CPI é que a prefeitura está infringindo a constituição do município ao não publicar relatórios detalhados dos gastos com publicidade. Segundo a lei a publicação tem que ser feita a cada três meses esclarecendo, onde, como e com o que estão sendo gastos os recursos. Lúdio requereu a comprovação dos gastos por meio de ofício e requerimento, mas a prefeitura não respondeu.
“ Se a prefeitura gasta tanto com publicidade, onde está sendo aplicado este dinheiro? Por que não divulga o detalhamento disso conforme obriga a lei? A CPI é o instrumento mais forte que o parlamento tem para encontrar essas respostas”, explica Lúdio.
Outra medida já tomada pelo vereador foi acionar o Ministério Público Estadual. Em 12.09, Lúdio protocolou representação ao MP para que os gastos crescentes da atual administração municipal com publicidade sejam investigados e a prefeitura seja notificada a cumprir a lei.
Há ainda informações de que empresas que fazem publicidade para prefeitura não estão recebendo pelo serviço. Uma mídia produzida para campanha de incentivo fiscal em prol do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, por exemplo, foi produzida por uma empresa contratada pela prefeitura, mas não pode ser veiculada, por que a prefeitura não teria pago pelo serviço. A informação foi levantada pelo presidente do Conselho Municipal em Defesa da Criança e do Adolescente, Benildes Aureliano Firmo durante audiência publica na Câmara sobre o “Orçamento Criança”. Segundo o presidente, mesmo conseguindo inserções gratuitas em emissoras de TV a campanha não pode ir ao ar, por que a prefeitura não pagou a quem produziu o material.
Restrição do passe livre: Empresários do transporte coletivo podem receber duas vezes pela passagem do estudante
O vereador da oposição Lúdio Cabral (PT), contrário à restrição do direito do passe livre aprovada na manhã dessa quinta-feira (18.10) pelos vereadores da bancada do prefeito Wilson Santos, afirmou que a lei não gera nenhuma economia aos cofres públicos e só vai favorecer aos empresários que poderão receber duas vezes pela passagem do estudante.
“A prefeitura paga a quantidade de passe que o estudante vai usar por mês ao ser carregado o cartão. Então, com a restrição do passe livre, caso o estudante não utilize-o no horário definido, os pais serão obrigados a pagar outra passagem já tendo a empresa recebido pelo passe. Moral da história: essa medida onera a vida dos pais. A prefeitura não economiza nada. Os empresários ganham duas vezes”, explica Lúdio.
Segundo o vereador, o projeto é resultado de um jogo de interesse que beneficia muito aos empresários e para tentar evitar o desgaste com a aprovação da lei o prefeito Wilson Santos usou a sua bancada “duplamente fiel” de vereadores como escudo.
“Hoje pela primeira vez nesses 2 anos e 9 meses que estou na Câmara vejo o prefeito vetar um projeto e não conversar com sua bancada de vereadores para mantê-lo. E mais, vereadores aliados do prefeito, capitaneados pelo seu próprio líder na Câmara, proporem, votarem e articularem a derrubada do veto. Tudo aponta para um grande acordo e quem é o maior prejudicado é a população”, lamenta Lúdio.
Mandado de segurança
O projeto que restringe o direito ao passe livre foi apresentado e votado em regime de urgência urgentíssima por 14 vereadores da base de sustentação do prefeito Wilson Santos após o término da sessão do dia 13.09. A manobra dos vereadores contrariou o Regimento Interno da Câmara e com base nesse argumento Lúdio, Luiz Poção e Enelinda Scala entraram com um mandado de segurança na justiça para anular a sessão e invalidar a projeto.
“A saída que eu sempre acreditei para por fim a esse projeto é anulação da votação na justiça. Estamos aguardando o veredito do juiz”, explica Lúdio.
Outra alternativa, segundo Lúdio, diante da aprovação do projeto é que a sociedade civil se mobilize e apresente um projeto de lei de iniciativa popular para revogar a lei que restringe o direito ao passe. O projeto necessita de 17,5 mil assinaturas.
“ Essa medida abre a possibilidade de prefeito e vereadores recuarem, como aconteceu em 2005 quando coordenamos um projeto de lei de iniciativa popular que resultou em 22 mil assinaturas, revertendo o aumento do IPTU decretado pelo prefeito”, avalia Lúdio.
“A prefeitura paga a quantidade de passe que o estudante vai usar por mês ao ser carregado o cartão. Então, com a restrição do passe livre, caso o estudante não utilize-o no horário definido, os pais serão obrigados a pagar outra passagem já tendo a empresa recebido pelo passe. Moral da história: essa medida onera a vida dos pais. A prefeitura não economiza nada. Os empresários ganham duas vezes”, explica Lúdio.
Segundo o vereador, o projeto é resultado de um jogo de interesse que beneficia muito aos empresários e para tentar evitar o desgaste com a aprovação da lei o prefeito Wilson Santos usou a sua bancada “duplamente fiel” de vereadores como escudo.
“Hoje pela primeira vez nesses 2 anos e 9 meses que estou na Câmara vejo o prefeito vetar um projeto e não conversar com sua bancada de vereadores para mantê-lo. E mais, vereadores aliados do prefeito, capitaneados pelo seu próprio líder na Câmara, proporem, votarem e articularem a derrubada do veto. Tudo aponta para um grande acordo e quem é o maior prejudicado é a população”, lamenta Lúdio.
Mandado de segurança
O projeto que restringe o direito ao passe livre foi apresentado e votado em regime de urgência urgentíssima por 14 vereadores da base de sustentação do prefeito Wilson Santos após o término da sessão do dia 13.09. A manobra dos vereadores contrariou o Regimento Interno da Câmara e com base nesse argumento Lúdio, Luiz Poção e Enelinda Scala entraram com um mandado de segurança na justiça para anular a sessão e invalidar a projeto.
“A saída que eu sempre acreditei para por fim a esse projeto é anulação da votação na justiça. Estamos aguardando o veredito do juiz”, explica Lúdio.
Outra alternativa, segundo Lúdio, diante da aprovação do projeto é que a sociedade civil se mobilize e apresente um projeto de lei de iniciativa popular para revogar a lei que restringe o direito ao passe. O projeto necessita de 17,5 mil assinaturas.
“ Essa medida abre a possibilidade de prefeito e vereadores recuarem, como aconteceu em 2005 quando coordenamos um projeto de lei de iniciativa popular que resultou em 22 mil assinaturas, revertendo o aumento do IPTU decretado pelo prefeito”, avalia Lúdio.
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