A nova proposta apresentada pelo prefeito Wilson Santos (PSDB) de só implantar definitivamente o PCCS em 2009 foi recebida como um afronta pelos servidores públicos do município de Cuiabá que reúnem-se hoje (29.11) a tarde em uma assembléia geral de todas as categorias.
Os servidores vão deliberar sobre os posicionamentos a serem tomados caso a prefeitura não implante o PCCS até o dia 07 de dezembro, conforme estabelece uma liminar expedida pela justiça em favor dos trabalhadores. A proposta do prefeito apresentada ontem (28.11) durante reunião na Câmara é a segunda feita pelo executivo em cinco dias, mas para surpresa dos servidores tem o objetivo de aumentar ainda mais o prazo para implantação do PCCS instituído desde março de 2007 por lei municipal.
Em audiência pública realizada na Câmara na sexta feira a secretaria municipal de planejamento trouxe uma proposta de implantar o PCCS até o final de junho do ano que vem. Os servidores não aceitaram a proposta, mas a audiência abriu encaminhamentos para que pontos para implantação do PCCS fossem discutidos em uma agenda de negociação com o objetivo de assegurar o cumprimento da decisão da justiça.
Segundo o presidente da audiência, vereador Lúdio Cabral (PT) um dos encaminhamentos propostos era para que fosse feito, até o prazo estabelecido pela liminar, o reposicionamento inicial dos servidores com base no seu tempo de serviço, e ao mesmo tempo abrir um diálogo entre servidores, poderes executivo e legislativo para definir, em acordo judicial, um novo prazo para o reenquadramento definitivo na classe. Nessa agenda seria definido também, entre outros pontos, a votação de projetos de leis que corrigissem lacunas ocasionadas pelos vetos ao PCCS e a negociação de formas para o pagamento dos valores retroativos relativos às folhas de abril a novembro de 2007, que a justiça obriga a prefeitura fazer.
Para insatisfação dos servidores na agenda de discussão de ontem na Câmara o prefeito Wilson Santos (PSDB) apresentou o propósito de estender ainda mais o tempo para implantação do PCCS, iniciando em maio de 2008 e deixando para concluir a implantação em 2009, portanto em outra gestão municipal.
A assembléia terá início às 15 horas em frente ao Palácio Alencastro.
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