Lúdio cobra funcionamento do Lacec

Vereador vai acionar MP para notificar prefeitura a retomar as atividades do Laboratório



O vereador Lúdio Cabral (PT) cobrou esta semana o retorno imediato do funcionamento do Lacec, Laboratório Central de Cuiabá. O vereador vai encaminhar representação ao Ministério Público Estadual para que notifique a prefeitura a iniciar a realização de exames no laboratório que foi reformado e está pronto para voltar a funcionar desde outubro.

O Lacec foi desativado com a contratação da Associação Fundo de Incentivo à Psicofarmacologia, AFIP, órgão da iniciativa privada que assumiu a realização dos exames laboratoriais do SUS de Cuiabá, em dezembro de 2006. À época o vereador Lúdio coordenou uma mobilização contrária ao fechamento do Lacec com a realização de audiência pública, debates na Câmara e procedimentos no MP. Um dos fundamentos comprovados era o de que a terceirização de todos os serviços laboratoriais encareceria o custo com os exames.

A AFIP foi contratada para realizar 85 mil exames/mês ao preço de R$ 295 mil, enquanto o Lacec oferecia esses exames ao custo de R$ 150 mil. Segundo dados do Ministério da Saúde o repasse para a atividade era em torno de R$ 300 mil. A defesa do vereador era que a prefeitura investisse esses recursos para ampliar a quantidade de exames, informatizar o laboratório para agilizar o processo de acesso e distibuição dos resultados, e melhorar a qualidade dos serviços do Lacec.

Neste ano, como desdobramento de todo esse processo, a Secretaria Municipal de Saúde reestruturou o Lacec. O prédio foi reformado, o sistema de informatização implantado, pessoal necessário para o funcionamento já está alocado, os equipamentos disponibilizados por meio de comodato, e já foram adquiridos insumos e reagentes para realização dos exames. Com essa estrutura o Lacec tem a capacidade de realizar 50 mil exames por mês. Todo o investimento foi de R$ 200 mil.

“O Lacec está desde outubro em plenas condições de voltar a realizar os exames, e curiosamente até hoje a prefeitura não retomou as atividades. Nada justifica isso”, afirma Lúdio.

Riscos

A questão é agravada tendo em vista o risco de prejuízos imediato com desperdício de material. È que alguns reagentes utilizados para realização dos exames tem prazo de validade curto e até dezembro já começa expirar, não podendo mais ser utilizado.

“Nós vamos encaminhar representação ao Ministério Público Estadual para que notifique a prefeitura a iniciar imediatamente a realização dos exames no Lacec, a medida evita prejuízos aos cofres públicos e beneficia a população” , explica Lúdio.


AFIP

Na avaliação do vereador, a AFIP pode continuar participando dos serviços de exames laboratoriais, só que em caráter complementar realizando a parcela de exames que o Lacec não puder oferecer. Ele baseia-se no parágrafo 1º do artigo 199 da constituição federal que determina a forma de participação de instituições privadas no Sistema Único de Saúde.

“A constituição brasileira é clara, o setor privado é complementar aos serviços de saúde e nunca pode substituir o serviço público que é o que a prefeitura fez quando contratou a AFIP. Agora o prefeito deve corrigir esse erro devolvendo a população os serviços do Lacec, que está em plenas condições de funcionar com qualidade. E a Afip pode continuar participando dos serviços, mas em caráter complementar”, defende.