Sindicatos e entidades representativas dos servidores públicos municipais de Cuiabá reúnem-se hoje a tarde (28.11) na Câmara Municipal de Vereadores com prefeito Wilson Santos e secretario Guilherme Müller e vereadores para debater sobre a implantação do Plano de Cargos Carreiras e Salários (PCCS). A reunião é um dos encaminhamentos da audiência pública realizada na Câmara na última sexta-feira (23.11), onde as diversas categorias com base em liminar expedida pela justiça cobraram da administração municipal a implantação imediata do plano. Na ocasião os trabalhadores rechaçaram a proposta apresentada pela prefeitura de implantar o PCCS por etapas a partir do ano que vem.
Como contribuição para resolver a questão, a audiência proposta e presidida pelo vereador Lúdio Cabral (PT), resultou em encaminhamentos que favorecem a implantação do plano. A primeira direção aponta para o cumprimento da liminar realizando o reposicionamento inicial dos servidores com base no seu tempo de serviço, dentro do prazo estabelecido pela justiça.
Com relação ao reenquadramento definitivo do servidor na classe (por qualificação) que a prefeitura é obrigada a fazer até o dia 07.12, foi encaminhada a possibilidade de ampliar este prazo para 30 ou 60 dias por meio de acordo judicial.
Outro encaminhamento foi a abertura de agenda de negociação envolvendo servidores, poderes executivo e legislativo para, até 07.12, definir mecanismos para realizar o processo de reenquadramento definitivo; votar projetos de leis que corrigem lacunas ocasionadas pelos vetos ao PCCS; negociar formas para o pagamento dos valores retroativos relativos as folhas de pagamento de abril a novembro de 2007, que a justiça obriga a prefeitura fazer, entre outros pontos. Pautas que serão discutidas hoje.
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