A necessidade de difusão no Brasil do trabalho da perícia criminal e a importância da atividade para a concretização da justiça foram temas debatidos na manhã de hoje (05.12) em Cuiabá durante audiência pública na Câmara Municipal.
A audiência requerida e presidida pelo vereador Lúdio Cabral (PT) foi realizada em razão do Dia Nacional do Perito Criminal (04.12) e contou com a participação de peritos de todo o estado, além de entidades representativas como a Associação Brasileira de Criminalística (ABC), Sindicato dos Peritos Oficiais Criminais de Mato Grosso – SINDPECO-MT e Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais.
Segundo o presidente da Associação Brasileira de Criminalística, Márcio Corrêa Godoy, a data é um marco para os peritos criminais, pois pela primeira vez na história do Brasil, celebram oficialmente, amparados pela lei, o seu dia, tendo a oportunidade de compartilhar com a sociedade sobre a importância do papel que desempenham.
Márcio defendeu a autonomia funcional da perícia em todos os estados e a inserção na Constituição Federal da Perícia como Função Essencial da Justiça. “É relevante lembrar que o trabalho dos peritos se destaca como ferramenta de garantia aos direitos individuais e tem como fundamento a consolidação dos direitos humanos”, destaca.
Atendendo a solicitação da Associação, o assessor da senadora Serys Slhessarenko, Zelandes Santiago, anunciou a elaboração de um projeto de lei que garante aos peritos direitos como Porte de Arma e Aposentadoria Especial. Serys é autora da lei que institui o Dia Nacional do Perito.
Em Mato Grosso, a insuficiência no número de peritos foi destacada pelo o presidente do Sindicato dos Peritos Oficiais Criminais do Estado, Rondon Souza Oliveira. Segundo ele, apenas 86 profissionais trabalham em todo estado, e o mínimo, previsto em lei estadual, são de 246 peritos. Rondon destacou ainda o trabalho penoso do perito, dentro de ambientes insalubres, que exigem grande concentração e equilíbrio.
Popularização do trabalhoA necessidade da popularização do trabalho da perícia foi destacada na audiência pela representante da POLITEC –MT, Patrícia de Cássia Fachone. Para ela o diálogo com a sociedade civil sobre a importância do papel desenvolvido pela perícia fortalece a instituição. Ela citou seriados televisivos e noticiário a respeito da pericia que ajudam a difundir o trabalho e destacou a importância de ter agora uma data oficial no Brasil que favoreça essa comunicação e dialogo com a sociedade.
O Perito Criminal é um servidor público, que na área da Criminalística (uma ciência que reúne conhecimento de outras ciências, como a física, química, matemática, biologia, antropologia) trabalha com o objetivo de buscar, analisar e interpretar os vestígios materiais relacionados com a infração penal, propiciando a obtenção de conclusões acerca de delitos.
Segundo o representante da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais, Ior Canesso Juraszek, com o avanço tecnológico associado a ferramentas pessoais da perspicácia, o poder de observação e a lógica, a pericia vai ter um papel cada vez maior na procura da justiça. Canesso afirma que se houver vontade na procura da verdade, capacitação e valorização dos profissionais, e aquisição de materiais e tecnologia, a justiça se realizará.
“A justiça está buscando dar celeridade aos processos, as medidas protelatórias, que são muitas, serão derrotadas pelo crescimento da perícia, no trabalho de procura da verdade”, afirma Canesso.
HomenagensDurante a audiência, O Sindicato dos Peritos Oficiais Criminais de Mato Grosso, prestou homenagens da categoria ao promotor de Justiça Célio Wilson como reconhecimento pelo trabalho desenvolvido durante os quatro anos em que esteve a frente da Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública. O presidente da entidade, Rondon Souza, entregou a Célio Wilson o primeiro título da história de sócio honorário do sindicato destacando o empenho do homenageado para o fortalecimento da pericia e a valorização dos profissionais peritos criminais.
“ Esta homenagem me deixa muito mais envaidecido, pois acontece dois anos depois que eu deixei a secretaria”, afirma Wilson.
Na ocasião, a Associação Brasileira de Criminalística homenageou o deputado federal Valtenir Pereira (PSB) em reconhecimento ao engajamento do parlamentar na luta pelos direitos dos peritos. Lúcia Pereira, mãe do deputado Valtenir recebeu a homenagem representando o filho entregue por Maurina Corrêa Godoy, mãe do presidente da ABC, Márcio Godoy.
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