Com o objetivo de coibir a prática do fisiologismo na administração de Cuiabá, caracterizada pela indicação política para ocupação de cargos públicos, projeto de lei de autoria do vereador Lúdio Cabral (PT) estabelece a obrigatoriedade da prefeitura encaminhar a Câmara Municipal, todas as vezes que houver necessidade de contratação temporária de pessoal, projeto de lei pedido autorização para abertura das vagas.
A proposta prevê ainda que a lei estabeleça o número de vagas que serão abertas, as atribuições dos cargos, carga horária e o período da contratação do servidor. Junto à solicitação o poder executivo deverá assinalar também em quais situações se inserem a necessidade da contratação dentro do critério do “excepcional interesse público”, conforme estabelece a constituição, já que a regra deve ser a realização de concurso público.
A medida, segundo Lúdio, além de limitar o poder executivo da realização indiscriminada de contratação temporária, dará publicidade a ação, constituindo-se em ferramenta importante de combate ao fisiologismo, já que possibilita aos órgãos de fiscalização e especialmente a população acompanhar como está se dando o processo.
29 de abril de 2008
24 de abril de 2008
Falta de transparência: Irregularidades apontadas pelo TCE-MT nas contas da prefeitura de Cuiabá são reincidentes
A falta de transparência tem sido a marca da atual administração de Cuiabá। Essa é avaliação feita pelo vereador Lúdio Cabral (PT) com base nas irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE/MT sobre as contas da prefeitura de Cuiabá no ano de 2006, que foi aprovada nesta quinta-feira pela Câmara de vereadores. Na analise do tribunal foram identificadas 47 irregularidades. Destas 21 foram sanadas, permanecendo 26 irregularidades classificadas entre gravíssimas e graves.
O TCE identificou como uma das irregularidades graves insanáveis nas contas da prefeitura o fato da administração municipal não cumprir a exigência do órgão de enviar informações sobre as contas mensais do município para o Sistema de Auditoria Pública Informatizada de Contas – Aplic- TCE-MT, mecanismo de transparência das contas públicas।
Lúdio lembrou que a irregularidade é reincidente। Na análise das contas de 2005 o tribunal já havia classificado a ausência de prestação de contas ao APLIC como irregularidade grave a ser sanada. Além desta recomendação, o TCE fez outras notificações à prefeitura que continuou sem enviar as informações ao sistema. No ano passado, o prefeito Wilson Santos (PSDB) foi multado em cerca de R$ 2 mil pelo descumprimento da exigência.
Outra irregularidade diz respeito ao IDEP (Instituto de Desenvolvimento de Programa), Organização que gerencia o Banco do Povo Cuiabano। Conforme relata o parecer do Tribunal de Contas do Estado “ o Banco do Povo vem sofrendo bloqueios judiciais nas contas bancárias por conta de ações judiciais movidas contra o IDEP, desviando assim os recursos públicos destinados a concessão de Microcrédito no montante de R$ 94.264,66 para fins diversos do Termo de Parceria, causando a ineficiência do programa”. Na descrição da irregularidade, classificada como gravíssima o tribunal afirma ainda: “Ocorre que a indisponibilidade dos escassos recursos destinados a concessão de microcrédito, causaram enormes prejuízos ao desenvolvimento do programa e continua frustrando a oportunidade de acesso de inúmeros clientes de baixa renda a esses recursos.”
Ainda sobre a relação IDEP / Banco do Povo o TCE aponta a irregularidade relacionada a reforma da sede do Banco do Povo que custou R$ 84।787,19, classificada pela prefeitura como ativo diferido, quando se trata de despesas antecipadas de curto ou longo prazo.
“ Nós passamos, todo o ano de 2006 alertando para os prejuízos que poderia ocasionar a contratação do IDEP na gerência do Banco do Povo। Essa questão foi objeto de denúncia no MPE e de pedido de CPI, mas infelizmente a prefeitura deixou que o problema avançasse”, critica Lúdio.
Entre os problemas graves apontados pelo TCE está outra irregularidade reincidente – A não aplicação por parte da prefeitura do percentual devido ao PASEP, Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público।
Grave e recorrente também, segundo o parecer do TCE, é a inadequação existente entre a estrutura organizacional do poder executivo com a estrutura em funcionamento, ou seja, a ausência de lotacionograma com cargos e quantidade de vagas para cada cargo, que tem dificultado ao Tribunal fiscalizar se o número de pessoas contratadas pela prefeitura corresponde ao que está previsto na Lei।
A falta de inventário físico e financeiro dos bens, móveis e imóveis da prefeitura municipal; falta de controle de remédios no almoxarifado da Saúde, e uma série de vícios nos processos licitatórios foram também problemas classificados como graves pelo TCE।
As irregularidades foram identificadas em várias secretarias da prefeitura। Até a Auditoria Geral do Município, órgão responsável pelo controle interno das contas municipais, apresentou irregularidades.
Votaram contra a aprovação das contas da prefeitura na Câmara, os vereadores Lúdio Cabral (PT) Enelinda Scala (PT) e Luiz Poção (PP).
O TCE identificou como uma das irregularidades graves insanáveis nas contas da prefeitura o fato da administração municipal não cumprir a exigência do órgão de enviar informações sobre as contas mensais do município para o Sistema de Auditoria Pública Informatizada de Contas – Aplic- TCE-MT, mecanismo de transparência das contas públicas।
Lúdio lembrou que a irregularidade é reincidente। Na análise das contas de 2005 o tribunal já havia classificado a ausência de prestação de contas ao APLIC como irregularidade grave a ser sanada. Além desta recomendação, o TCE fez outras notificações à prefeitura que continuou sem enviar as informações ao sistema. No ano passado, o prefeito Wilson Santos (PSDB) foi multado em cerca de R$ 2 mil pelo descumprimento da exigência.
Outra irregularidade diz respeito ao IDEP (Instituto de Desenvolvimento de Programa), Organização que gerencia o Banco do Povo Cuiabano। Conforme relata o parecer do Tribunal de Contas do Estado “ o Banco do Povo vem sofrendo bloqueios judiciais nas contas bancárias por conta de ações judiciais movidas contra o IDEP, desviando assim os recursos públicos destinados a concessão de Microcrédito no montante de R$ 94.264,66 para fins diversos do Termo de Parceria, causando a ineficiência do programa”. Na descrição da irregularidade, classificada como gravíssima o tribunal afirma ainda: “Ocorre que a indisponibilidade dos escassos recursos destinados a concessão de microcrédito, causaram enormes prejuízos ao desenvolvimento do programa e continua frustrando a oportunidade de acesso de inúmeros clientes de baixa renda a esses recursos.”
Ainda sobre a relação IDEP / Banco do Povo o TCE aponta a irregularidade relacionada a reforma da sede do Banco do Povo que custou R$ 84।787,19, classificada pela prefeitura como ativo diferido, quando se trata de despesas antecipadas de curto ou longo prazo.
“ Nós passamos, todo o ano de 2006 alertando para os prejuízos que poderia ocasionar a contratação do IDEP na gerência do Banco do Povo। Essa questão foi objeto de denúncia no MPE e de pedido de CPI, mas infelizmente a prefeitura deixou que o problema avançasse”, critica Lúdio.
Entre os problemas graves apontados pelo TCE está outra irregularidade reincidente – A não aplicação por parte da prefeitura do percentual devido ao PASEP, Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público।
Grave e recorrente também, segundo o parecer do TCE, é a inadequação existente entre a estrutura organizacional do poder executivo com a estrutura em funcionamento, ou seja, a ausência de lotacionograma com cargos e quantidade de vagas para cada cargo, que tem dificultado ao Tribunal fiscalizar se o número de pessoas contratadas pela prefeitura corresponde ao que está previsto na Lei।
A falta de inventário físico e financeiro dos bens, móveis e imóveis da prefeitura municipal; falta de controle de remédios no almoxarifado da Saúde, e uma série de vícios nos processos licitatórios foram também problemas classificados como graves pelo TCE।
As irregularidades foram identificadas em várias secretarias da prefeitura। Até a Auditoria Geral do Município, órgão responsável pelo controle interno das contas municipais, apresentou irregularidades.
Votaram contra a aprovação das contas da prefeitura na Câmara, os vereadores Lúdio Cabral (PT) Enelinda Scala (PT) e Luiz Poção (PP).
Execução Orçamentária - Prefeitura multiplica gastos com publicidade e aplica menos de 58% do previsto em educação infantil
Os investimentos aplicados pela Prefeitura de Cuiabá em educação infantil no ano de 2007 não atingiram um terço do valor gasto com publicidade। De acordo com o relatório de gestão fiscal do último quadrimestre de 2007, a prefeitura gastou com publicidade R$ 8,7 milhões, enquanto que em educação infantil aplicou apenas R$ 2,7 milhões. O comparativo foi feito pelo vereador Lúdio Cabral (PT) durante audiência pública de apresentação e avaliação das metas fiscais do município, realizada nesta quarta-feira (23.04) na Câmara.
Segundo o relatório, a previsão de recursos para educação infantil, aprovada pela Lei Orçamentária Anual – LOA 2007 era de R$ 4, 79 milhões। A prefeitura aplicou apenas R$ 2,77 milhões. Por outro lado, a previsão inicial de gastos com publicidade era de R$ 1,59 milhões, o valor foi elevado por meio de decreto do prefeito, sendo gasto R$ 8,74 milhões.
“Os números retratam bem as prioridades desta administração que diz ter mania de educação। Em 2006, aconteceu quadro semelhante, a prefeitura multiplicou os gastos com publicidade, chegando a R$ 6,5 milhões, enquanto aplicou menos de 19% do valor previsto na dotação anual para educação infantil.”, afirma Lúdio.
A audiência pública realizada nesta quarta-feira atende a determinação prevista no parágrafo 4º do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal que obriga o poder executivo a demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do município a cada quadrimestre। A apresentação do relatório foi feita pelo secretário de finanças José Carlos Carvalho.
Na ocasião Lúdio alertou para a necessidade de cumprimento dos prazos para realização das audiências, estabelecidos pela LRF। O relatório referente aos meses de setembro a dezembro de 2007, objeto da audiência , deveria ter sido debatido até o final de fevereiro. No próximo mês de maio já vence o prazo para a prefeitura apresentar, em audiência, o relatório das metas fiscais dos quatro primeiros meses deste ano.
Segundo o relatório, a previsão de recursos para educação infantil, aprovada pela Lei Orçamentária Anual – LOA 2007 era de R$ 4, 79 milhões। A prefeitura aplicou apenas R$ 2,77 milhões. Por outro lado, a previsão inicial de gastos com publicidade era de R$ 1,59 milhões, o valor foi elevado por meio de decreto do prefeito, sendo gasto R$ 8,74 milhões.
“Os números retratam bem as prioridades desta administração que diz ter mania de educação। Em 2006, aconteceu quadro semelhante, a prefeitura multiplicou os gastos com publicidade, chegando a R$ 6,5 milhões, enquanto aplicou menos de 19% do valor previsto na dotação anual para educação infantil.”, afirma Lúdio.
A audiência pública realizada nesta quarta-feira atende a determinação prevista no parágrafo 4º do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal que obriga o poder executivo a demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do município a cada quadrimestre। A apresentação do relatório foi feita pelo secretário de finanças José Carlos Carvalho.
Na ocasião Lúdio alertou para a necessidade de cumprimento dos prazos para realização das audiências, estabelecidos pela LRF। O relatório referente aos meses de setembro a dezembro de 2007, objeto da audiência , deveria ter sido debatido até o final de fevereiro. No próximo mês de maio já vence o prazo para a prefeitura apresentar, em audiência, o relatório das metas fiscais dos quatro primeiros meses deste ano.
23 de abril de 2008
Projeto prevê prestação de contas mensais da aplicação dos recursos do Fundeb
Projeto de Lei de autoria do vereador Lúdio Cabral (PT) prevê a obrigatoriedade da prefeitura de Cuiabá divulgar relatórios detalhados das receitas e despesas realizadas no município com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb.
De acordo com a proposta o documento deve ser publicado mensalmente no Diário Oficial do Município e encaminhado a Câmara de Vereadores de Cuiabá e ao Conselho Municipal de Educação, órgão que exerce o acompanhamento e controle social do Fundeb na capital.
O demonstrativo da aplicação dos recursos deve conter além da relação das receitas, o detalhamento das despesas realizadas, com a identificação do nome, CPF ou CNPJ do credor. O relatório deve trazer ainda a descrição da despesa, data do pagamento, nota de empenho e valor em reais.
O objetivo da medida segundo Lúdio é fortalecer o controle social e assegurar a transparência da aplicação dos recursos na educação.
O FUNDEB, fundo de natureza contábil, foi instituído pelo governo federal em dezembro de 2006 e entrou em vigor em 2007. Os recursos, provenientes das três esferas de governos, são transferidos automaticamente para os estados e municípios e destina-se ao financiamento da manutenção e desenvolvimento das ações em toda rede de educação básica, que vai desde a educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, Educação Especial e Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Os recursos são utilizados nas despesas de manutenção e desenvolvimento da Educação, incluindo pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica. O repasse do Fundeb para Cuiabá referente ao mês de fevereiro deste ano foi de R$ 5 milhões 694 mil.
De acordo com a proposta o documento deve ser publicado mensalmente no Diário Oficial do Município e encaminhado a Câmara de Vereadores de Cuiabá e ao Conselho Municipal de Educação, órgão que exerce o acompanhamento e controle social do Fundeb na capital.
O demonstrativo da aplicação dos recursos deve conter além da relação das receitas, o detalhamento das despesas realizadas, com a identificação do nome, CPF ou CNPJ do credor. O relatório deve trazer ainda a descrição da despesa, data do pagamento, nota de empenho e valor em reais.
O objetivo da medida segundo Lúdio é fortalecer o controle social e assegurar a transparência da aplicação dos recursos na educação.
O FUNDEB, fundo de natureza contábil, foi instituído pelo governo federal em dezembro de 2006 e entrou em vigor em 2007. Os recursos, provenientes das três esferas de governos, são transferidos automaticamente para os estados e municípios e destina-se ao financiamento da manutenção e desenvolvimento das ações em toda rede de educação básica, que vai desde a educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, Educação Especial e Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Os recursos são utilizados nas despesas de manutenção e desenvolvimento da Educação, incluindo pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica. O repasse do Fundeb para Cuiabá referente ao mês de fevereiro deste ano foi de R$ 5 milhões 694 mil.
22 de abril de 2008
Lúdio requer relatórios detalhados das despesas com Educação
O vereador Lúdio Cabral (PT) ingressou com requerimento na Câmara, cobrando da prefeitura o detalhamento da prestação de contas das receitas e despesas realizadas pelo município de Cuiabá com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, referente aos meses de janeiro a março deste ano. Entre as informações ele requer demonstrativo das despesas com número de nota do empenho, data do pagamento, descrição da despesa, CPF/CNPJ e nome do credor, além do valor gasto.
A proposição responde a necessidade imediata levantada pelo Conselho Municipal de Educação, em reunião ordinária realizada na ultima quarta-feira (16.04). Na ocasião, o presidente da Câmara de Financiamento do Conselho, Francisco Teixeira relatou a dificuldade encontrada pelo órgão de realizar o trabalho de análise e controle sobre aplicação em Cuiabá dos recursos do Fundeb, devido a não disponibilização por parte da prefeitura, de relatórios detalhados das receitas e despesas realizadas pelo município com os repasses do Fundo da Educação Básica.
“Eles passam tudo em código de ordem bancária, o que dificulta muito e torna lento o trabalho de conferência dos dados e verificação de onde, como e com o que estão sendo gastos os recursos.”, afirma Francisco.
Segundo Francisco, o acesso imediato aos relatórios com o detalhamento das despesas é indispensável para o desenvolvimento do trabalho da Câmara de Financiamento do Conselho que precisa acompanhar e realizar parecer sobre a distribuição, transferência e aplicação dos recursos do Fundeb mês a mês.
A proposição responde a necessidade imediata levantada pelo Conselho Municipal de Educação, em reunião ordinária realizada na ultima quarta-feira (16.04). Na ocasião, o presidente da Câmara de Financiamento do Conselho, Francisco Teixeira relatou a dificuldade encontrada pelo órgão de realizar o trabalho de análise e controle sobre aplicação em Cuiabá dos recursos do Fundeb, devido a não disponibilização por parte da prefeitura, de relatórios detalhados das receitas e despesas realizadas pelo município com os repasses do Fundo da Educação Básica.
“Eles passam tudo em código de ordem bancária, o que dificulta muito e torna lento o trabalho de conferência dos dados e verificação de onde, como e com o que estão sendo gastos os recursos.”, afirma Francisco.
Segundo Francisco, o acesso imediato aos relatórios com o detalhamento das despesas é indispensável para o desenvolvimento do trabalho da Câmara de Financiamento do Conselho que precisa acompanhar e realizar parecer sobre a distribuição, transferência e aplicação dos recursos do Fundeb mês a mês.
14 de abril de 2008
Descumprimento de lei, omissão de dados e gastos elevados com publicidade motivam requerimento de CPI
O vereador Lúdio Cabral (PT) apresentou quinta-feira (10.04) na Câmara Municipal de Cuiabá novo requerimento para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, CPI, com o objetivo de investigar os gastos crescentes da atual administração municipal com publicidade, que somente no ano passado, foram 8,7 milhões. Valor maior que todo gasto da prefeitura com atenção básica à saúde. A previsão dos gastos na Lei Orçamentária Anual de 2007 era de R$ 1,5 milhões, mas o valor foi elevado por meio de decreto do prefeito.
Os gastos cresceram de forma vertiginosa. De acordo com relatórios de Execução Orçamentária do município em 2005, primeiro ano da gestão Wilson Santos, foram gastos 2,4, sendo a previstos na Lei Orçamentária Anual R$ 1,5 milhões. Em 2006 a previsão era de R$ 2 milhões de reais, mas ao final do ano os gastos atingiram R$ 6,5 milhões.
O fato determinante para o pedido de CPI é a omissão de dados por parte da prefeitura e o descumprimento da Constituição Municipal ao não publicar os relatórios detalhados dos gastos com publicidade. De acordo com artigo 65 da Lei Orgânica do Município a publicação tem que ser feita a cada três meses esclarecendo, onde, como e com o que estão executados os gastos.
O descumprimento da lei e falta de transparência revelada pela insistência da prefeitura em omitir os dados continua mesmo após requerimentos encaminhados pelo vereador solicitando a publicação dos relatórios e denúncia feita por meio de representação protocolada no Ministério Público Estadual em setembro do ano passado.
A primeira solicitação de CPI para investigar os gastos com publicidade na atual gestão foi apresentada na Câmara em outubro de 2007, mas não atingiu as sete assinaturas necessárias para instalar a Comissão. Neste mês, além de reapresentar o requerimento de CPI, Lúdio afirma que levará a questão a justiça.
Os gastos cresceram de forma vertiginosa. De acordo com relatórios de Execução Orçamentária do município em 2005, primeiro ano da gestão Wilson Santos, foram gastos 2,4, sendo a previstos na Lei Orçamentária Anual R$ 1,5 milhões. Em 2006 a previsão era de R$ 2 milhões de reais, mas ao final do ano os gastos atingiram R$ 6,5 milhões.
O fato determinante para o pedido de CPI é a omissão de dados por parte da prefeitura e o descumprimento da Constituição Municipal ao não publicar os relatórios detalhados dos gastos com publicidade. De acordo com artigo 65 da Lei Orgânica do Município a publicação tem que ser feita a cada três meses esclarecendo, onde, como e com o que estão executados os gastos.
O descumprimento da lei e falta de transparência revelada pela insistência da prefeitura em omitir os dados continua mesmo após requerimentos encaminhados pelo vereador solicitando a publicação dos relatórios e denúncia feita por meio de representação protocolada no Ministério Público Estadual em setembro do ano passado.
A primeira solicitação de CPI para investigar os gastos com publicidade na atual gestão foi apresentada na Câmara em outubro de 2007, mas não atingiu as sete assinaturas necessárias para instalar a Comissão. Neste mês, além de reapresentar o requerimento de CPI, Lúdio afirma que levará a questão a justiça.
Município deve intensificar medidas de combate a Dengue
O vereador Lúdio Cabral (PT) cobrou da administração municipal , a adoção de medidas urgentes de combate a Dengue em Cuiabá.
Utilizando a tribuna da Câmara na sessão de quinta-feira (10.04) ele alertou para necessidade da secretaria municipal de saúde intensificar o trabalho da vigilância epidemiológica na capital e atuar incisivamente no bloqueio da proliferação do Aedes aegypti (transmissor da doença) nas regiões aonde há focos do mosquito.
Entre as medidas de controle Lúdio, elencou a adoção do trabalho de nebulização espacial (carros-Fumacê), seguindo os critérios e recomendações do Ministério da Saúde, para ajudar a combater o número de mosquitos transmissores e interromper a disseminação da dengue.
A secretaria de saúde já notificou este ano uma morte causada por dengue em Cuiabá. Esta semana mais uma pessoa faleceu com suspeita da doença.
Utilizando a tribuna da Câmara na sessão de quinta-feira (10.04) ele alertou para necessidade da secretaria municipal de saúde intensificar o trabalho da vigilância epidemiológica na capital e atuar incisivamente no bloqueio da proliferação do Aedes aegypti (transmissor da doença) nas regiões aonde há focos do mosquito.
Entre as medidas de controle Lúdio, elencou a adoção do trabalho de nebulização espacial (carros-Fumacê), seguindo os critérios e recomendações do Ministério da Saúde, para ajudar a combater o número de mosquitos transmissores e interromper a disseminação da dengue.
A secretaria de saúde já notificou este ano uma morte causada por dengue em Cuiabá. Esta semana mais uma pessoa faleceu com suspeita da doença.
10 de abril de 2008
Lúdio requer cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal
O vereador Lúdio Cabral (PT) requereu na sessão de hoje (10।04) junto à mesa diretora da Câmara a convocação do secretário de finanças de Cuiabá, José Carlos Carvalho, para apresentar em audiência pública os relatórios de metas fiscais do município dos últimos quatros meses de 2007.
A medida é estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal que obriga o gestor municipal a demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre em audiências públicas na Câmara, a serem realizadas até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro। As audiências devem ser agendadas automaticamente de acordo com o período regido pela lei.
Segundo Lúdio, a administração de Cuiabá não apresentou, até hoje a avaliação da gestão fiscal dos meses de setembro a dezembro de 2007.
“A prefeitura não esta cumprindo a lei. Ela teve 60 dias para apresentar o relatório e demonstrar o cumprimento das metas fiscais no período que se estendeu de dezembro até o final de fevereiro, mas isso não aconteceu. Já estamos terminando o primeiro quadrimestre de 2008, sem que tenha sido debatida a avaliação fiscal da gestão de quatro meses do ano passado”, explica Lúdio.
A medida é estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal que obriga o gestor municipal a demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre em audiências públicas na Câmara, a serem realizadas até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro। As audiências devem ser agendadas automaticamente de acordo com o período regido pela lei.
Segundo Lúdio, a administração de Cuiabá não apresentou, até hoje a avaliação da gestão fiscal dos meses de setembro a dezembro de 2007.
“A prefeitura não esta cumprindo a lei. Ela teve 60 dias para apresentar o relatório e demonstrar o cumprimento das metas fiscais no período que se estendeu de dezembro até o final de fevereiro, mas isso não aconteceu. Já estamos terminando o primeiro quadrimestre de 2008, sem que tenha sido debatida a avaliação fiscal da gestão de quatro meses do ano passado”, explica Lúdio.
9 de abril de 2008
Fórum debate políticas de Controle Social
Será realizado nesta quinta-feira, 10 de abril, no auditório I do Instituto de Ciências Humanas e Sociais da UFMT, o I Fórum de Controle Social com o tema Socializando Saberes.
O encontro tem o objetivo de fortalecer os processos de organização e formação política dos grupos populares, para o exercício do controle no âmbito das políticas públicas.
Entre as metas está a mobilização dos setores populares da sociedade civil, no sentido de constituir um espaço permanente de diálogo entre estes sujeitos coletivos e de buscar formas criativas de ampliar sua capacidade de atuação. A expectativa segundo a coordenação do Fórum, é de que durante o evento sejam pontuadas ações estratégicas de atuação em rede das organizações e movimentos com o propósito de buscar a efetivação das políticas de saúde e de assistência social.
Promovido pela Articulação Nacional das Práticas de Saúde Popular, Aneps, juntamente com o departamento de Serviço Social da UFMT; Associação Bioenergética de Mato Grosso, Aben; Associação Brasileira de Homeopatia Popular, ABHP; Núcleo de Estudo de Organização da Mulher, NEOM; e o grupo de pesquisa Assinatura dos Corpos, Ascorpos, o Fórum conta com o apoio da Escola de Saúde Pública do Estado, Grupo de Saúde Popular, GSP, e da Associação de Defesa dos Direitos, Trabalho e Desenvolvimento das Mulheres de Mato Grosso (ADDTDM).
Programação:
07h30 – Inscrições no local
8h30 – Abertura
9h00 - 1ª Mesa
“Repensando os Instrumentos de Controle Social” - Dr. José Ivo Pedrosa – Ministério da Saúde;
“Controle Social e Desigualdades Raciais na Assistência á Saúde” - Nara Nascimento -PSF
“Controle Social, Medicina Oficial e Medicina Indígena” - Cláudia Maria Guimarães - Escola de Saúde Pública e Núcleo de Organização e Estudos da Mulher/NEOM.
10h00 – Intervalo
10h15 – 10h40 – Rodas de conversa
10h40 – 11h40 – Debate/Plenária
11h40 - Almoço
13h30 – 14h20 - 2ª Mesa
“Como anda a gestão do SUS” - Ouvidoria Municipal e Estadual, Conselhos Municipal e Estadual, Comissão Permanente de Saúde da Câmara de Vereadores
14h20 -14h40 – Rodas de Conversa
14h40 -15h10 - Debate/Plenária
15h10 – Intervalo
15h20 – 16h00 - Grande Roda
“A Participação dos Movimentos e Organizações Populares na luta pela Saúde em Cuiabá” - MST, GSP, ABHP, NEOM .ASCORPOS, ,ADDTDM-MT, ABEN, Pastoral de Saúde, GASP, Conselhos Gestores e outros.
16h00 – Rodas de conversas - Levantamento de Propostas e encaminhamentos
16h30 – Plenária
17h30 – Apresentação Cultural e Lançamento do Caderno de Educação Popular e Saúde.
18h30 – Encerramento
O encontro tem o objetivo de fortalecer os processos de organização e formação política dos grupos populares, para o exercício do controle no âmbito das políticas públicas.
Entre as metas está a mobilização dos setores populares da sociedade civil, no sentido de constituir um espaço permanente de diálogo entre estes sujeitos coletivos e de buscar formas criativas de ampliar sua capacidade de atuação. A expectativa segundo a coordenação do Fórum, é de que durante o evento sejam pontuadas ações estratégicas de atuação em rede das organizações e movimentos com o propósito de buscar a efetivação das políticas de saúde e de assistência social.
Promovido pela Articulação Nacional das Práticas de Saúde Popular, Aneps, juntamente com o departamento de Serviço Social da UFMT; Associação Bioenergética de Mato Grosso, Aben; Associação Brasileira de Homeopatia Popular, ABHP; Núcleo de Estudo de Organização da Mulher, NEOM; e o grupo de pesquisa Assinatura dos Corpos, Ascorpos, o Fórum conta com o apoio da Escola de Saúde Pública do Estado, Grupo de Saúde Popular, GSP, e da Associação de Defesa dos Direitos, Trabalho e Desenvolvimento das Mulheres de Mato Grosso (ADDTDM).
Programação:
07h30 – Inscrições no local
8h30 – Abertura
9h00 - 1ª Mesa
“Repensando os Instrumentos de Controle Social” - Dr. José Ivo Pedrosa – Ministério da Saúde;
“Controle Social e Desigualdades Raciais na Assistência á Saúde” - Nara Nascimento -PSF
“Controle Social, Medicina Oficial e Medicina Indígena” - Cláudia Maria Guimarães - Escola de Saúde Pública e Núcleo de Organização e Estudos da Mulher/NEOM.
10h00 – Intervalo
10h15 – 10h40 – Rodas de conversa
10h40 – 11h40 – Debate/Plenária
11h40 - Almoço
13h30 – 14h20 - 2ª Mesa
“Como anda a gestão do SUS” - Ouvidoria Municipal e Estadual, Conselhos Municipal e Estadual, Comissão Permanente de Saúde da Câmara de Vereadores
14h20 -14h40 – Rodas de Conversa
14h40 -15h10 - Debate/Plenária
15h10 – Intervalo
15h20 – 16h00 - Grande Roda
“A Participação dos Movimentos e Organizações Populares na luta pela Saúde em Cuiabá” - MST, GSP, ABHP, NEOM .ASCORPOS, ,ADDTDM-MT, ABEN, Pastoral de Saúde, GASP, Conselhos Gestores e outros.
16h00 – Rodas de conversas - Levantamento de Propostas e encaminhamentos
16h30 – Plenária
17h30 – Apresentação Cultural e Lançamento do Caderno de Educação Popular e Saúde.
18h30 – Encerramento
Pessoas com diabetes tem direito ao acesso a insumos para monitoramento de Glicose
Lúdio requer da prefeitura cumprimento de medidas que estabelece o direito
A Lei federal 11.347 e as portarias 2.583 e 3.237 publicadas no ano passado pelo Ministério da Saúde asseguram aos portadores de Diabetes Mellitus acesso a medicamentos e insumos destinados ao monitoramento dos níveis de glicose no sangue, por meio do teste de glicemia capilar. O procedimento possibilita ao paciente que depende do uso cotidiano de insulina fazer o acompanhamento da glicemia durante todo o dia avaliando e controlando a eficiência da alimentação, da medicação oral e principalmente do uso correto da insulina.
Os Atos Ministeriais definem critérios para financiamento do material e elencam os medicamentos e insumos que devem ser disponibilizados pelo SUS. Em Cuiabá, 540 mil reais devem ser aplicados para essa finalidade com recursos advindos dos governos federal e estadual e a contrapartida do município. No entanto, segundo informações levantadas pelo vereador Lúdio Cabral (PT) a distribuição dos insumos ainda não é uma realidade na rede municipal de saúde da capital.
O vereador cobrou da prefeitura informações sobre as providências adotadas pela Secretaria Municipal de Saúde para implementação das medidas e sobre a prática do serviço na capital. Em procedimento formal encaminhado pela Câmara, Lúdio requereu da prefeitura as notas fiscais de aquisição dos medicamentos e insumos e comprovantes da distribuição do material às unidades de saúde, além da relação dos usuários do SUS cadastrados para acesso ao material e demonstrativos dos valores aplicados por cada esfera de governo.
O objetivo do requerimento é esclarecer denúncias que chegaram ao vereador de que a prefeitura não colocou em prática as medidas.
A Lei federal 11.347 e as portarias 2.583 e 3.237 publicadas no ano passado pelo Ministério da Saúde asseguram aos portadores de Diabetes Mellitus acesso a medicamentos e insumos destinados ao monitoramento dos níveis de glicose no sangue, por meio do teste de glicemia capilar. O procedimento possibilita ao paciente que depende do uso cotidiano de insulina fazer o acompanhamento da glicemia durante todo o dia avaliando e controlando a eficiência da alimentação, da medicação oral e principalmente do uso correto da insulina.
Os Atos Ministeriais definem critérios para financiamento do material e elencam os medicamentos e insumos que devem ser disponibilizados pelo SUS. Em Cuiabá, 540 mil reais devem ser aplicados para essa finalidade com recursos advindos dos governos federal e estadual e a contrapartida do município. No entanto, segundo informações levantadas pelo vereador Lúdio Cabral (PT) a distribuição dos insumos ainda não é uma realidade na rede municipal de saúde da capital.
O vereador cobrou da prefeitura informações sobre as providências adotadas pela Secretaria Municipal de Saúde para implementação das medidas e sobre a prática do serviço na capital. Em procedimento formal encaminhado pela Câmara, Lúdio requereu da prefeitura as notas fiscais de aquisição dos medicamentos e insumos e comprovantes da distribuição do material às unidades de saúde, além da relação dos usuários do SUS cadastrados para acesso ao material e demonstrativos dos valores aplicados por cada esfera de governo.
O objetivo do requerimento é esclarecer denúncias que chegaram ao vereador de que a prefeitura não colocou em prática as medidas.
4 de abril de 2008
Pacientes não conseguem realizar cateterismo pelo SUS em Cuiabá
Os exames estão suspensos por que prefeitura não teria pago às instituições contratadas para realizar o serviço
Pessoas que dependem do Sistema Público de Saúde de Cuiabá para realizar cateterismo cardíaco - exame indicado para diagnosticar ou corrigir problemas cardiovasculares, sofrem pela falta de acesso ao procedimento. Segundo denúncia apresentada na Câmara esta semana pelo vereador Lúdio Cabral (PT), presidente da Comissão de Educação e Saúde da Casa, o serviço está suspenso por que a prefeitura não teria pago às instituições privadas contratadas pelo SUS para realizar o procedimento.
De acordo com Lúdio, a situação penaliza pacientes internados no Pronto Socorro Municipal de Cuiabá com complicações cardíacas e riscos de infarto no miocárdio que aguardam pelo exame, além de inúmeras pessoas do segmento ambulatorial que também tem encaminhamento médico para o procedimento.
Casos como o do senhor José Mendes (58 anos) internado no HPSMC há mais de 10 dias. Ele apresenta quadro de angina instável e risco de infarto. A indicação médica é pela realização de cateterismo, mas até agora o exame não foi feito. Na mesma enfermaria em que está seu José, outros três pacientes permanecem internados em situação idêntica.
Caracterizado pela introdução de cateter (um tubo fino e flexível), em um vaso sanguíneo periférico até chegar ao coração, o exame “cateterismo cardíaco” é indicado para quantificar alterações do funcionamento das válvulas e dos músculos cardíacos, esclarecer alterações anatômicas não confirmadas por outros exames, mostrar em detalhes uma malformação congênita e desobstruir artérias e válvulas.
Pessoas que dependem do Sistema Público de Saúde de Cuiabá para realizar cateterismo cardíaco - exame indicado para diagnosticar ou corrigir problemas cardiovasculares, sofrem pela falta de acesso ao procedimento. Segundo denúncia apresentada na Câmara esta semana pelo vereador Lúdio Cabral (PT), presidente da Comissão de Educação e Saúde da Casa, o serviço está suspenso por que a prefeitura não teria pago às instituições privadas contratadas pelo SUS para realizar o procedimento.
De acordo com Lúdio, a situação penaliza pacientes internados no Pronto Socorro Municipal de Cuiabá com complicações cardíacas e riscos de infarto no miocárdio que aguardam pelo exame, além de inúmeras pessoas do segmento ambulatorial que também tem encaminhamento médico para o procedimento.
Casos como o do senhor José Mendes (58 anos) internado no HPSMC há mais de 10 dias. Ele apresenta quadro de angina instável e risco de infarto. A indicação médica é pela realização de cateterismo, mas até agora o exame não foi feito. Na mesma enfermaria em que está seu José, outros três pacientes permanecem internados em situação idêntica.
Caracterizado pela introdução de cateter (um tubo fino e flexível), em um vaso sanguíneo periférico até chegar ao coração, o exame “cateterismo cardíaco” é indicado para quantificar alterações do funcionamento das válvulas e dos músculos cardíacos, esclarecer alterações anatômicas não confirmadas por outros exames, mostrar em detalhes uma malformação congênita e desobstruir artérias e válvulas.
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