O vereador Lúdio Cabral (PT) ingressou com requerimento na Câmara, cobrando da prefeitura o detalhamento da prestação de contas das receitas e despesas realizadas pelo município de Cuiabá com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, referente aos meses de janeiro a março deste ano. Entre as informações ele requer demonstrativo das despesas com número de nota do empenho, data do pagamento, descrição da despesa, CPF/CNPJ e nome do credor, além do valor gasto.
A proposição responde a necessidade imediata levantada pelo Conselho Municipal de Educação, em reunião ordinária realizada na ultima quarta-feira (16.04). Na ocasião, o presidente da Câmara de Financiamento do Conselho, Francisco Teixeira relatou a dificuldade encontrada pelo órgão de realizar o trabalho de análise e controle sobre aplicação em Cuiabá dos recursos do Fundeb, devido a não disponibilização por parte da prefeitura, de relatórios detalhados das receitas e despesas realizadas pelo município com os repasses do Fundo da Educação Básica.
“Eles passam tudo em código de ordem bancária, o que dificulta muito e torna lento o trabalho de conferência dos dados e verificação de onde, como e com o que estão sendo gastos os recursos.”, afirma Francisco.
Segundo Francisco, o acesso imediato aos relatórios com o detalhamento das despesas é indispensável para o desenvolvimento do trabalho da Câmara de Financiamento do Conselho que precisa acompanhar e realizar parecer sobre a distribuição, transferência e aplicação dos recursos do Fundeb mês a mês.
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