O vereador Lúdio Cabral (PT) apresentou quinta-feira (10.04) na Câmara Municipal de Cuiabá novo requerimento para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, CPI, com o objetivo de investigar os gastos crescentes da atual administração municipal com publicidade, que somente no ano passado, foram 8,7 milhões. Valor maior que todo gasto da prefeitura com atenção básica à saúde. A previsão dos gastos na Lei Orçamentária Anual de 2007 era de R$ 1,5 milhões, mas o valor foi elevado por meio de decreto do prefeito.
Os gastos cresceram de forma vertiginosa. De acordo com relatórios de Execução Orçamentária do município em 2005, primeiro ano da gestão Wilson Santos, foram gastos 2,4, sendo a previstos na Lei Orçamentária Anual R$ 1,5 milhões. Em 2006 a previsão era de R$ 2 milhões de reais, mas ao final do ano os gastos atingiram R$ 6,5 milhões.
O fato determinante para o pedido de CPI é a omissão de dados por parte da prefeitura e o descumprimento da Constituição Municipal ao não publicar os relatórios detalhados dos gastos com publicidade. De acordo com artigo 65 da Lei Orgânica do Município a publicação tem que ser feita a cada três meses esclarecendo, onde, como e com o que estão executados os gastos.
O descumprimento da lei e falta de transparência revelada pela insistência da prefeitura em omitir os dados continua mesmo após requerimentos encaminhados pelo vereador solicitando a publicação dos relatórios e denúncia feita por meio de representação protocolada no Ministério Público Estadual em setembro do ano passado.
A primeira solicitação de CPI para investigar os gastos com publicidade na atual gestão foi apresentada na Câmara em outubro de 2007, mas não atingiu as sete assinaturas necessárias para instalar a Comissão. Neste mês, além de reapresentar o requerimento de CPI, Lúdio afirma que levará a questão a justiça.
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