26 de maio de 2009

Lúdio propõe decreto que impede aumento da tarifa de ônibus em Cuiabá

O vereador Lúdio Cabral (PT) protocolou na manhã desta terça-feira na Câmara projeto de decreto legislativo para barrar o aumento da tarifa de transporte coletivo na capital. O aumento decretado pelo prefeito Wilson Santos em publicação eletrônica do Diário Oficial do Estado datado de 25 de maio, além de ilegal infringe uma determinação judicial que impede a majoração da tarifa. No final da manhã, a prefeitura alegou, na imprensa, que a publicação do decreto, já assinado por Wilson Santos, foi providenciada antecipadamente dentro da expectativa de conseguir derrubar ontem a liminar na justiça que impede o aumento.

“ este episódio lamentável demonstra a ânsia da prefeitura em aumentar logo a tarifa. Não tiveram o cuidado nem de ter certeza se conseguiriam derrubar a liminar. De qualquer forma já protocolamos o projeto de decreto legislativo para impedir a validação desse aumento”, afirma Lúdio.

Entre os fundamentos constitucionais, o projeto do parlamentar tem como base o inciso XV artigo 17 da Lei Orgânica do Município que define como competência da Câmara legislar sobre tarifas de serviços públicos e concessionários.

O poder da Câmara de reverter o aumento foi instituído em 2006 com a aprovação da Emenda à Lei Orgânica nº 015 e da resolução nº 08 de 22 de novembro de 2006, ambos de autoria de Lúdio, que dá a Câmara o poder de anular atos do prefeito que sejam ilegais. Os dispositivos já foram utilizados no parlamento cuiabano em 2007 quando o petista acionou a prefeitura também contra aumento da tarifa de ônibus.

O vereador vai reunir-se com entidades e movimentos sociais para discutir a utilização também de ferramentas jurídicas com o objetivo de encaminhamentos para resolução da problemática do serviço de transporte coletivo na capital. Entre as propostas está o ingresso com ação na justiça para obrigar a prefeitura a abrir nova licitação para a contratação do serviço, já que os contratos de concessão são desrespeitados sistematicamente e estão vencidos desde dezembro do ano passado.

Lúdio defende também a criação de uma empresa pública de transporte coletivo para operar inicialmente 20 % das linhas de ônibus na capital. O objetivo seria criar garantias para a oferta de serviço de transporte de qualidade, com condições de trabalho para motoristas e cobradores, a um custo acessível para população.

19 de maio de 2009

Lúdio propõe criação de empresa pública de transporte em Cuiabá

O vereador Lúdio Cabral (PT) propôs hoje durante sessão na Câmara que o poder executivo municipal crie uma empresa pública de transporte coletivo em Cuiabá para operar inicialmente 20 % das linhas de ônibus na capital. O objetivo, segundo o vereador, é criar garantias para a oferta de serviço de transporte de qualidade, com condições de trabalho para motoristas e cobradores, a um custo acessível para população.

Lúdio defende que a criação de uma empresa de economia mista para operar linhas do transporte coletivo da capital possibilitará ao poder público regular o serviço, a partir da própria experiência de custo com pessoal, manutenção, combustível e informações sobre quantidade de usuários e valor justo da tarifa.

O vereador explica que para criação da empresa é necessária aprovação de lei e previsão orçamentária. “nós estimamos que para começar a operar o serviço sejam necessários investimentos em torno de 30 milhões de reais”.

No próximo mês de julho encerram-se os contratos de concessão das empresas de transporte coletivo da capital, o que amplia, segundo Lúdio, a viabilidade da discussão sobre a responsabilização do poder público com a oferta do serviço.

“A lógica inicial não é substituir de imediato o serviço concessionário pelo público, mas é fundamentalmente oferecer um serviço de transporte de qualidade e dá ao órgão gestor municipal condições de regular o serviço. Confrontando informações que hoje são de exclusivo poder das empresas privadas” , explica Lúdio.

18 de maio de 2009

Lúdio requer agendamento de sessão para debater combate à Dengue

O desencontro de informações entre Estado e Município sobre as estratégias de combate à dengue na capital continua. Depois da celeuma sobre o uso do fumacê, outro exemplo é a não utilização dos 30 leitos disponibilizados pelo estado no ambulatório da polícia militar para atendimento às pessoas com a doença. A prefeitura afirma que o estado não formalizou a doação dos leitos. O estado assegura que formalizou e apresenta uma estrutura com 97 funcionários aguardando pacientes que sofrem nas filas e cadeiras do superlotado Pronto Socorro Municipal de Cuiabá à espera de atendimento.

Com o objetivo de buscar esclarecimentos e sanar estas divergências o vereador Lúdio Cabral (PT) requereu sessão pública na Câmara para debater as estratégias adotadas pelo estado e pelo município no combate à dengue na capital. O requerimento da sessão foi aprovado em plenário no dia 16 de abril.

Lúdio destaca que cabe à mesa diretora agendar o dia da sessão, além de convocar o secretário municipal de saúde, Luiz Soares, e formalizar convite ao secretário de estado de saúde, Augustinho Moro, para apresentar, na tribuna da Câmara, o enfoque dado pelas duas esferas de governo à problemática da epidemia de dengue na capital. A sessão deverá contar também com a participação das equipes técnicas de vigilância epidemiológica municipal e estadual.

“ É urgente a realização deste debate para que estado e município elenquem os pontos de divergências que precisam ser resolvidos”, considera Lúdio.

14 de maio de 2009

MP obtém nova liminar proibindo o reajuste da tarifa do transporte coletivo em Cuiabá

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso obteve uma nova liminar, em recurso de agravo de instrumento interposto na Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça, que proíbe o município de efetuar reajuste nas tarifas de transporte público coletivo de Cuiabá até que sejam apresentados ao Ministério Público os estudos técnicos com os critérios exigidos para fixação do valor da tarifa. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (13/05).

Na liminar, o desembargador Evandro Stábile afirma concordar com o Ministério Público sobre o perigo de lesão caso a decisão anterior não fosse suspensa. O entendimento é de que os dados inseridos na planilha de cálculo para fundamentar o reajuste da tarifa do transporte coletivo em Cuiabá não são confiáveis e transparentes, devendo ser analisados por perícia contábil.

O promotor de Justiça Alexandre de Matos Guedes informa que, a partir de agora , o processo relativo a tarifa de transporte coletivo ficará sob os cuidados do promotor de Justiça de Defesa da Cidadania, Miguel Slhessarenko Júnior. A mudança deve-se a uma redistribuição de atribuições dentro da Promotoria de Defesa da Cidadania da Capital ocorrida no ano passado.

Entenda o caso:

1º – No dia 06 de junho de 2008, o Ministério Público propôs uma ação civil pública contra o município de Cuiabá pleiteando antecipação de tutela para que o município fosse proibido de efetuar qualquer reajuste da tarifa de transporte até que fosse estabelecido critérios coerentes e bem definidos para o cálculo do referido valor.

Na ação, o promotor de Cidadania e Defesa do Consumidor, Alexandre Guedes, aponta que a sequência histórica de cálculos do valor revela a existência de falhas e irregularidades que, repetidas ao longo do tempo, distorcem qualquer majoração calculada posteriormente. Cita que estudos demonstraram a ausência de um sistema coerente e adequado de acompanhamento de preços e custos das empresas concessionárias, o que faz com que a cada reajuste os parâmetros sejam recalculados e alterados.

2º – No dia 19/12/2008, a Justiça concedeu uma liminar ao Ministério Público, determinando ao município de Cuiabá em NÃO EFETUAR QUALQUER REAJUSTE nas tarifas do transporte público coletivo , até que fosse demonstrado nos autos que os estudos técnicos realizados para fixação do valor da tarifa seguem critérios bem definidos, de maneira clara, consistente e racional, para sua realização.

3º – No dia 04/02/2009 a Justiça julgou um recurso de agravo de instrumento proposto pelo município, mas manteve a decisão inicial. “Não obstante a possibilidade da retratação, em face das razões expostas no Recurso de Agravo de Instrumento nº 4502/2009, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos”, diz o despacho

4º – No dia 28/04/2009 – a Justiça revogou a liminar anteriormente concedida ao Ministério Público. Segue um trecho da decisão: com fulcro no § 4ª, do art. 273, do CPC REVOGO o despacho de fls. 1627/1631, na parte que impõe ao Município a obrigação de não fazer, consistente em não efetuar qualquer reajuste nas tarifas do transporte publico, considerando que foi afastada a verossimilhança que alicerçou o conhecimento provisório e que nesta quadra entendo que os estudos técnicos apresentados para fixação da tarifa seguem critérios bem definidos, de maneira clara, consistente e racional”.

5º – O Ministério Público recorreu da decisão e nesta quarta-feira (13/05) obteve uma nova liminar, suspendendo a decisão anterior.

Fonte:
Ministério Público/MT

12 de maio de 2009

EM AUDIÊNCIA COM O MINISTÉRIO PÚBLICO MORADORES DO PARQUE GEÓRGIA DISCUTEM REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Moradores do Parque Geórgia, bairro localizado no Coxipó, em Cuiabá, participam hoje às 15h (terça, dia 12) de uma audiência no Ministério Público Estadual (MPE) para discutir regularização fundiária.

A associação de moradores do Parque Geórgia levará um ônibus lotado de homens, mulheres e crianças para a sede do MPE, no Centro Político Administrativo. A audiência é com o promotor da Vara de Meio Ambiente, Gerson Barbosa.

“A gente quer mostrar nossa realidade pro promotor. Ele precisa ver que a gente não tem nada, não tem rede de esgoto, não tem creche, não tem área de lazer nem nada”, conta Fátima Ferreira de Almeida, que faz parte da associação.

“Com a regularização, a gente tem a segurança que não tomar nossos lotes. E também a gente vai ter direito a tudo que um bairro regularizado deve ter”, explicou Fátima.

A audiência com o promotor ocorre em razão de uma representação apresentada pela associação.

Situação

O Parque Geórgia existe há mais de 20 anos e possui mínimas condições de infra-estrutura. Milhares de famílias moram no local. O Parque Geórgia consta em documentos oficiais como loteamento, mas não se vê investimento por parte de imobiliária nem da prefeitura de Cuiabá.

Não há posto de saúde nem colégio no local. Cem por cento das ruas não tem asfalto. O matagal cobre uma grande parte do lugar, servindo de criadouro para o mosquito da dengue. Falta iluminação pública e o sistema de transporte é deficiente.

8 de maio de 2009

Equidade: Oficina aborda Controle Social e Saúde da População Negra



O Instituto de Mulheres Negras – IMUNE/MT e a Escola de Saúde Pública de Mato Grosso - ESPMT realizam entre os dias 11 e 14 de maio em Cuiabá a oficina “Controle Social e Saúde da População Negra”.

O evento tem o objetivo de qualificar agentes sociais nas discussões sobre os “determinantes sociais de saúde, direito à saúde, exercício do controle social no SUS e questões relativas à equidade em saúde nas suas diversas dimensões: equidade no acesso aos serviços de saúde, nas condições de saúde, no controle social e na gestão participativa”.

A atividade integra o plano de ação para qualificação da gestão do SUS de Mato Grosso e está em consonância com a política nacional de saúde integral da população negra aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde que visa garantir maior grau de equidade na efetivação do direito humano à saúde.

Segundo os organizadores da oficina a ampliação e fortalecimento da participação do movimento negro nas instâncias de controle social das políticas de saúde, em consonância com os princípios da Gestão Participativa do SUS adotados no Pacto pela Saúde, é uma das estratégias para o enfrentamento das desigualdades em saúde com enfoque na abordagem étnico-racional.

PROGRAMAÇÃO:

Dia 11 de Maio de 2009
8h00 - Credenciamento
9h30 - Apresentação Cultural
10h00 - Mesa de Abertura: Apresentação do projeto e parceiros.
10h30 - Exposição: Racismo, Preconceito e Saúde da População Negra
Expositor: José Marmo – ONG Crioula
12h00 - Almoço
13h30 - Mesa Redonda: “Política Nacional de Saúde Integral da População Negra e o Plano Operativo para sua execução: estratégias e recursos financeiros”
o Representante do Ministério da Saúde
o Representante da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso
o Representante do Conselho Estadual de Saúde de Mato Grosso
o Mediador: Representante dos Movimentos Sociais
17h30 - Encerramento do 1.º dia

Dia 12 de Maio de 2009

9h00 - Exposição: “Gestão Participativa e Saúde da População Negra: perspectivas políticas e operacionais”
Expositor: Genilda Silva – SEGEP/MS
10h00 - Oficina – Divisão dos Grupos de Trabalho
o Grupo 1 – “Estratégias de enfrentamento ao racismo institucional na saúde” - Nara Nascimento.
o Grupo 2 – “Políticas de Saúde Integral da População Negra em Mato Grosso” – Waldir Bertúlio.
o Grupo 3 – “Saúde da População Negra e nos Terreiros de Religião de Matriz Africana” – José Marmo

Dia 13 de Maio de 2009

9h00 - Continuidade dos Grupos de Trabalho
12h00 - Almoço
13h30 - Continuidade dos Grupos de Trabalho
17h00 - Encerramento 3.º dia

Dia 14 de Maio de 2009

9h00 - Apresentação dos Grupos de Trabalho e Sistematização do Conteúdo
10h00 - Plenária Final – Apresentação do Relatório Final: “Saúde da População Negra – proposições para Implementação e avanço das ações em Mato Grosso”
12h00 - Almoço de Encerramento

Local: Auditório da ESPMT
Endereço: Av. Adauto Botelho, 552. Bairro Coophema.


* Outras informações pelos telefones (65) (65) 3623-6229 e 3661-6666 ou pelo correio eletrônico imunematogrosso@gmail.com

4 de maio de 2009

Centro de Formação em Economia Solidária do Centro Oeste é lançado em Cuiabá

Entre os dias 28 e 30 de abril na sede do Sintep em Cuiabá agentes multiplicadores de economia solidária participaram do lançamento oficial e início das atividades do Centro de Formação em Economia Solidária- CFES da região Centro Oeste. O Centro integra as estratégias de uma política nacional de Formação em Economia Solidária, compreendida como conjunto de atividades econômicas de produção, distribuição, consumo, poupança e crédito, organizadas sob a forma de autogestão.

Segundo Rosangela Góes, coordenadora do Centro de Economia Solidária da região Centro Oeste, os CFES têm como objetivos gerais promover a formação de formadores, educadores e gestores públicos que atuam com economia solidária, contribuindo para fortalecer seu potencial de inclusão social e de sustentabilidade econômica, bem como, sua dimensão emancipatória.

A proposta dos centros vem sendo construída há alguns anos em meio aos debates do Fórum Brasileiro de Economia Solidária e da Secretaria Nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego SENAES/MTE. Além de buscar o fortalecimento dos empreendimentos econômicos solidários por meio da ampliação de formadores, os Centros devem trabalhar o aperfeiçoamento de programas, projetos e ações de formação, qualificação social e profissional e de elevação de escolaridade de trabalhadores e trabalhadoras da economia solidária.

Os CFES são também referências para o desenvolvimento e sistematização de conteúdos e metodologias para a Economia Solidária e tem entre os propósitos fornecer subsídios à construção da Política Nacional de Formação e Assistência Técnica para a Economia Solidária, a cargo do Comitê Temático de Formação e Assistência Técnica do Conselho Nacional de Economia Solidária.
Leia mais:

O que é Economia Solidária (Fonte:MTE)
A economia solidária vem se apresentando, nos últimos anos, como inovadora alternativa de geração de trabalho e renda e uma resposta a favor da inclusão social.

As Origens Recentes da Economia Solidária
As mudanças estruturais, de ordem econômica e social, ocorridas no mundo nas últimas décadas, fragilizaram o modelo tradicional de relação capitalista de trabalho.

1 de maio de 2009

Romaria dos trabalhadores: Comunidades clamam por saúde, habitação e saneamento





A problemática dos serviços de água e esgotamento sanitário no município de Cuiabá, o grito pela revitalização das lagoas do CPA, a insegurança causada pelo processo de transferência dos moradores que habitam sete bairros da região do vale do Gumitá e a destruição provocada pelo latifúndio para expandir o Agronegócio foram temas refletidos hoje na XXI Romaria dos Trabalhadores e Trabalhadores em Cuiabá.

Com concentração no terminal do CPA III, na região da morada da serra, os romeiros caminharam cerca de 3 km até a paróquia Coração Imaculado de Maria no CPA IV com cantos e paradas para oração, reflexão e manifesto sobre os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, tendo entre outros enfoques a segurança pública e dignidade humana.

As comunidades presentes chamaram atenção por meio de cartazes e faixas para os problemas cotidianos enfrentados em Cuiabá. Serviços públicos como saúde, coleta de lixo, asfaltamento, água e esgotamento sanitário foram objetos de reivindicações da população que cobrou cuidados com a Dengue e elencou preocupações com a degradação ambiental e com a violência nas escolas, nas famílias, na sociedade.

No clamor da romaria lia-se apelos como “Queremos que a saúde de nosso município e de nossa cidade exista de verdade para todos”, “A Dengue mata queremos coleta de lixo”, “ o nosso bairro só tem buracos cadê o asfalto? Cadê rede de esgoto?”, “ todos temos direito a água com qualidade”.

Os movimentos sociais, entidades sindicais e trabalhistas apresentaram suas bandeiras de luta. Entre os destaques o apelo para que o governo assegure os empregos dos trabalhadores proibindo demissões e combata a crise econômica mundial com o fortalecimento da política de geração de emprego e renda.

Viabilidade da piscicultura depende de qualificação técnica e de projeto sustentável


Foto: Luiz Alves /Secom Cbá

A diretora administrativa da Associação dos Aquicultores de Mato Grosso (Aquamat), Maria da Glória Bezerra Chaves relata experiência familiar e de 13 anos como piscicultora e atesta: a viabilidade da atividade depende de qualificação técnica e de comprometimento com o tripé da sustentabilidade- ambientalmente correto, socialmente justo e economicamente viável.

Clique aqui e acesse link com matéria na íntegra.