21 de abril de 2007

Oficinas abordam Direitos em Saúde e Controle Público no SUS


O mandato do vereador Lúdio está organizando por meio do Programa Rodas da Cidadania oficinas a serem realizadas junto à população de Cuiabá sobre os Direitos da Cidadania na Saúde e sobre o Controle Público no Sistema Único de Saúde.

As oficinas, voltadas para usuários e trabalhadores do SUS, visam estimular a participação da cidadania no controle e fiscalização dos serviços de saúde do município, além de ser um instrumento de informação sobre os direitos na saúde e os procedimentos a serem tomados quando não se consegue acessá-los.

Outro objetivo é contribuir para o fortalecimentos dos movimentos populares de luta por saúde na capital e a ocupação consciente dos espaços institucionais de controle público sobre o SUS, em especial, os Conselhos Gestores das Unidades de Saúde, instituídos em Cuiabá pela Lei Municipal nº 4.808 de 26/12/2005, proposta por Lúdio.

Previstas para terem início no mês de maio, as oficinas serão realizadas nos bairros de Cuiabá, tendo como referência a área de abrangência das unidades básicas de saúde.

Veto do prefeito impede lei que obriga prestação de contas dos gastos na saúde

A Câmara Municipal de Cuiabá manteve o veto do prefeito Wilson Santos ao projeto de lei de autoria do vereador Lúdio Cabral (PT) que obriga a prefeitura prestar contar em audiências públicas quadrimestrais da aplicação de todos os recursos do Sistema Único de Saúde no Município.

O projeto que previa também a apresentação de relatório detalhado sobre os valores aplicados e a descrição das despesas realizadas na saúde havia sido aprovado por unanimidade entre os vereadores em fevereiro. Na sessão desta terça-feira (17.04) votaram pela derrubada do veto, além de Lúdio, os vereadores Enelinda Scala (PT) e Luiz Poção (sem partido).

“Cuiabá perde mais uma vez a possibilidade de ampliar os instrumentos de controle público sobre as ações do governo. As audiências permitiriam um monitoramento sistemático e periódico das despesas da saúde no município pela cidadania”, afirma Lúdio.

De acordo com o projeto, as audiências públicas também deveriam ser um espaço de avaliação sobre a oferta e produção dos serviços de assistência à saúde em todo âmbito do SUS, envolvendo os serviços da rede contratada e conveniada ao sistema.

Impactos do PCCS -Agendada para maio audiência sobre Programa Saúde da Família

Foi marcada para o dia 07 de maio (segunda-feira) a audiência da Comissão Permanente de Saúde, Educação e Cultura da Câmara que tratará do impacto do Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) sobre o Programa de Saúde da Família (PSF).

O objetivo é propor caminhos para solucionar os problemas dos trabalhadores dos PSFs de Cuiabá no que refere-se a direitos não assegurados no PCCS.

Requerida e presidida por Lúdio, a audiência terá inicio às 9 horas da manhã no Plenarinho da Câmara Municipal.

16 de abril de 2007

Prefeitura de Cuiabá gasta com publicidade 300% a mais do que com educação infantil


Enquanto gasta R$ 6,5 milhões com publicidade, a Prefeitura de Cuiabá investe apenas R$ 1,8 milhão em educação infantil. Esta constatação foi feita pelo vereador Lúdio Cabral (PT) com base no relatório de gestão fiscal do último quadrimestre de 2006, apresentado pela prefeitura durante audiência pública realizada na Câmara na manhã da última quarta-feira (11.04). De acordo com o relatório, a previsão de recursos para educação infantil, aprovado pela Lei Orçamentária Anual- LOA/2006 era de R$ 10,5 milhões. A prefeitura aplicou apenas R$ 1,8 milhão. Por outro lado em publicidade a LOA previa inicialmente 2 milhões, valor que foi triplicado, atingindo um gasto de R$ 6,5 milhões. “Os números indicam o que tem sido marca e é prioridade para este governo do PSDB. Enquanto multiplica os gastos com publicidade, aplica menos de 19% do valor previsto na dotação anual para educação infantil, e ainda afirma ter mania de educação” critica Lúdio. Responsabilidade dos municípios, a educação infantil é desenvolvida em creches e pré-escolas atendendo crianças de 0 a 6 anos de idade. Em Cuiabá, há uma grande demanda reprimida por falta de vagas nas creches, em particular, filhos de trabalhadoras que necessitam do ingresso a essas unidades educacionais. No ano passado, a situação foi agravada com irregularidades nos repasses para creches filantrópicas e outros problemas, como falta de merenda nas creches municipais. A audiência pública realizada nessa semana atende a uma determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal que obriga o poder executivo a prestar contas das metas fiscais do município a cada quatro meses. A prefeitura estava atrasada com a audiência de prestação de contas dos meses de setembro a dezembro de 2006. Segundo a lei as audiências de cada quadrimestre devem ser realizadas respectivamente nos meses de fevereiro, maio e setembro.


Matéria Publicada no Boletim Rodas da Cidadania nº 47 de 13 de abril de 2007

“Recuo do prefeito em privatizar a Sanecap é vitória da cidadania”, afirma Lúdio


O recuo da concessão da Sanecap para iniciativa privada sinalizado pelo prefeito Wilson Santos (PSDB) no final de semana foi comemorado como “vitória da população de Cuiabá” pelo vereador oposicionista Lúdio Cabral (PT) defensor ferrenho de alternativas para manutenção da natureza pública dos serviços de água e esgoto da capital.

“Todos vencemos. Cuiabá não pode mais andar na contra mão da história”, afirma Lúdio avaliando que iniciativas de privatização só traria prejuízos para o município justamente no momento em que o Brasil aprova a lei nacional de saneamento básico- após uma espera de 20 anos- e o governo federal disponibiliza por meio do PAC- Plano de Aceleração de Crescimento um grande aporte de recursos para o saneamento.

“Até 2010 a região Centro-Oeste tem disponível R$ 3,6 bilhões para Saneamento. Cuiabá concorre ao lado de quatro cidades da região a 800 milhões que são recursos do orçamento federal a fundo perdido que só podem ser acessados por empresa pública. Seria um descompasso a prefeitura de nossa capital abrir mão destes recursos privatizando a água e o esgoto”, avalia Lúdio.

No mês passado, o vereador apresentou na Câmara um Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município que impede a concessão dos serviços de água e esgoto da capital para iniciativa privada. Entre os argumentos para defender a proposta, Lúdio apontou a viabilidade de acesso aos recursos do PAC que está ampliando o limite de endividamento dos municípios e já garantiu para Cuiabá o recebimento de mais de R$ 30 milhões para habitação, além de liberar nos próximos dias financiamentos de mais de 130 milhões para saneamento da capital.

“Espero que o prefeito tenha abandonado de vez essa idéia arcaica de privatizar os serviços de água e esgoto de Cuiabá, inserindo a cidade num cenário que consolide o serviço de saneamento como direito da cidadania”, afirma Lúdio.


Matéria publicada no Boletim Rodas da Cidadania nº 47 de 13 de abril de 2007