Enquanto gasta R$ 6,5 milhões com publicidade, a Prefeitura de Cuiabá investe apenas R$ 1,8 milhão em educação infantil. Esta constatação foi feita pelo vereador Lúdio Cabral (PT) com base no relatório de gestão fiscal do último quadrimestre de 2006, apresentado pela prefeitura durante audiência pública realizada na Câmara na manhã da última quarta-feira (11.04). De acordo com o relatório, a previsão de recursos para educação infantil, aprovado pela Lei Orçamentária Anual- LOA/2006 era de R$ 10,5 milhões. A prefeitura aplicou apenas R$ 1,8 milhão. Por outro lado em publicidade a LOA previa inicialmente 2 milhões, valor que foi triplicado, atingindo um gasto de R$ 6,5 milhões. “Os números indicam o que tem sido marca e é prioridade para este governo do PSDB. Enquanto multiplica os gastos com publicidade, aplica menos de 19% do valor previsto na dotação anual para educação infantil, e ainda afirma ter mania de educação” critica Lúdio. Responsabilidade dos municípios, a educação infantil é desenvolvida em creches e pré-escolas atendendo crianças de 0 a 6 anos de idade. Em Cuiabá, há uma grande demanda reprimida por falta de vagas nas creches, em particular, filhos de trabalhadoras que necessitam do ingresso a essas unidades educacionais. No ano passado, a situação foi agravada com irregularidades nos repasses para creches filantrópicas e outros problemas, como falta de merenda nas creches municipais. A audiência pública realizada nessa semana atende a uma determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal que obriga o poder executivo a prestar contas das metas fiscais do município a cada quatro meses. A prefeitura estava atrasada com a audiência de prestação de contas dos meses de setembro a dezembro de 2006. Segundo a lei as audiências de cada quadrimestre devem ser realizadas respectivamente nos meses de fevereiro, maio e setembro.
Matéria Publicada no Boletim Rodas da Cidadania nº 47 de 13 de abril de 2007
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