A Câmara Municipal de Cuiabá manteve o veto do prefeito Wilson Santos ao projeto de lei de autoria do vereador Lúdio Cabral (PT) que obriga a prefeitura prestar contar em audiências públicas quadrimestrais da aplicação de todos os recursos do Sistema Único de Saúde no Município.
O projeto que previa também a apresentação de relatório detalhado sobre os valores aplicados e a descrição das despesas realizadas na saúde havia sido aprovado por unanimidade entre os vereadores em fevereiro. Na sessão desta terça-feira (17.04) votaram pela derrubada do veto, além de Lúdio, os vereadores Enelinda Scala (PT) e Luiz Poção (sem partido).
“Cuiabá perde mais uma vez a possibilidade de ampliar os instrumentos de controle público sobre as ações do governo. As audiências permitiriam um monitoramento sistemático e periódico das despesas da saúde no município pela cidadania”, afirma Lúdio.
De acordo com o projeto, as audiências públicas também deveriam ser um espaço de avaliação sobre a oferta e produção dos serviços de assistência à saúde em todo âmbito do SUS, envolvendo os serviços da rede contratada e conveniada ao sistema.
Nenhum comentário:
Postar um comentário