Os investimentos aplicados pela Prefeitura de Cuiabá em educação infantil no ano de 2007 não atingiram um terço do valor gasto com publicidade। De acordo com o relatório de gestão fiscal do último quadrimestre de 2007, a prefeitura gastou com publicidade R$ 8,7 milhões, enquanto que em educação infantil aplicou apenas R$ 2,7 milhões. O comparativo foi feito pelo vereador Lúdio Cabral (PT) durante audiência pública de apresentação e avaliação das metas fiscais do município, realizada nesta quarta-feira (23.04) na Câmara.
Segundo o relatório, a previsão de recursos para educação infantil, aprovada pela Lei Orçamentária Anual – LOA 2007 era de R$ 4, 79 milhões। A prefeitura aplicou apenas R$ 2,77 milhões. Por outro lado, a previsão inicial de gastos com publicidade era de R$ 1,59 milhões, o valor foi elevado por meio de decreto do prefeito, sendo gasto R$ 8,74 milhões.
“Os números retratam bem as prioridades desta administração que diz ter mania de educação। Em 2006, aconteceu quadro semelhante, a prefeitura multiplicou os gastos com publicidade, chegando a R$ 6,5 milhões, enquanto aplicou menos de 19% do valor previsto na dotação anual para educação infantil.”, afirma Lúdio.
A audiência pública realizada nesta quarta-feira atende a determinação prevista no parágrafo 4º do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal que obriga o poder executivo a demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do município a cada quadrimestre। A apresentação do relatório foi feita pelo secretário de finanças José Carlos Carvalho.
Na ocasião Lúdio alertou para a necessidade de cumprimento dos prazos para realização das audiências, estabelecidos pela LRF। O relatório referente aos meses de setembro a dezembro de 2007, objeto da audiência , deveria ter sido debatido até o final de fevereiro. No próximo mês de maio já vence o prazo para a prefeitura apresentar, em audiência, o relatório das metas fiscais dos quatro primeiros meses deste ano.
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