A falta de transparência tem sido a marca da atual administração de Cuiabá। Essa é avaliação feita pelo vereador Lúdio Cabral (PT) com base nas irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE/MT sobre as contas da prefeitura de Cuiabá no ano de 2006, que foi aprovada nesta quinta-feira pela Câmara de vereadores. Na analise do tribunal foram identificadas 47 irregularidades. Destas 21 foram sanadas, permanecendo 26 irregularidades classificadas entre gravíssimas e graves.
O TCE identificou como uma das irregularidades graves insanáveis nas contas da prefeitura o fato da administração municipal não cumprir a exigência do órgão de enviar informações sobre as contas mensais do município para o Sistema de Auditoria Pública Informatizada de Contas – Aplic- TCE-MT, mecanismo de transparência das contas públicas।
Lúdio lembrou que a irregularidade é reincidente। Na análise das contas de 2005 o tribunal já havia classificado a ausência de prestação de contas ao APLIC como irregularidade grave a ser sanada. Além desta recomendação, o TCE fez outras notificações à prefeitura que continuou sem enviar as informações ao sistema. No ano passado, o prefeito Wilson Santos (PSDB) foi multado em cerca de R$ 2 mil pelo descumprimento da exigência.
Outra irregularidade diz respeito ao IDEP (Instituto de Desenvolvimento de Programa), Organização que gerencia o Banco do Povo Cuiabano। Conforme relata o parecer do Tribunal de Contas do Estado “ o Banco do Povo vem sofrendo bloqueios judiciais nas contas bancárias por conta de ações judiciais movidas contra o IDEP, desviando assim os recursos públicos destinados a concessão de Microcrédito no montante de R$ 94.264,66 para fins diversos do Termo de Parceria, causando a ineficiência do programa”. Na descrição da irregularidade, classificada como gravíssima o tribunal afirma ainda: “Ocorre que a indisponibilidade dos escassos recursos destinados a concessão de microcrédito, causaram enormes prejuízos ao desenvolvimento do programa e continua frustrando a oportunidade de acesso de inúmeros clientes de baixa renda a esses recursos.”
Ainda sobre a relação IDEP / Banco do Povo o TCE aponta a irregularidade relacionada a reforma da sede do Banco do Povo que custou R$ 84।787,19, classificada pela prefeitura como ativo diferido, quando se trata de despesas antecipadas de curto ou longo prazo.
“ Nós passamos, todo o ano de 2006 alertando para os prejuízos que poderia ocasionar a contratação do IDEP na gerência do Banco do Povo। Essa questão foi objeto de denúncia no MPE e de pedido de CPI, mas infelizmente a prefeitura deixou que o problema avançasse”, critica Lúdio.
Entre os problemas graves apontados pelo TCE está outra irregularidade reincidente – A não aplicação por parte da prefeitura do percentual devido ao PASEP, Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público।
Grave e recorrente também, segundo o parecer do TCE, é a inadequação existente entre a estrutura organizacional do poder executivo com a estrutura em funcionamento, ou seja, a ausência de lotacionograma com cargos e quantidade de vagas para cada cargo, que tem dificultado ao Tribunal fiscalizar se o número de pessoas contratadas pela prefeitura corresponde ao que está previsto na Lei।
A falta de inventário físico e financeiro dos bens, móveis e imóveis da prefeitura municipal; falta de controle de remédios no almoxarifado da Saúde, e uma série de vícios nos processos licitatórios foram também problemas classificados como graves pelo TCE।
As irregularidades foram identificadas em várias secretarias da prefeitura। Até a Auditoria Geral do Município, órgão responsável pelo controle interno das contas municipais, apresentou irregularidades.
Votaram contra a aprovação das contas da prefeitura na Câmara, os vereadores Lúdio Cabral (PT) Enelinda Scala (PT) e Luiz Poção (PP).
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