A administração pública de Cuiabá deverá adotar a modalidade de licitação “Pregão” para aquisição de bens e serviços comuns. È o que prevê projeto de lei de autoria do vereador Lúdio Cabral (PT).
O objetivo, segundo o vereador, é criar dispositivos na lei do município que ampliem e estimulem medidas de transparência na gestão pública.
De acordo com Lúdio, a modalidade de licitação denominada pregão proporciona uma possibilidade real de maior economia e publicidade nas aquisições de bens e serviços comuns, já que a disputa entre as empresas é feita por meio de propostas e lances em sessão pública, o que facilita o acompanhamento e fiscalização desse processo.
“O que está sendo comprado? Quanto está sendo gasto? Qual empresa realizará os serviços? Como se deu e a escolha dessa empresa? São respostas a questionamentos como esse que o cidadão poderá obter acompanhando essa modalidade de licitação. Queremos que o município adote como regra esse procedimento”, explica Lúdio.
O texto do projeto prevê a possibilidade do município utilizar recursos de tecnologia da informação no pregão, o chamado “pregão eletrônico”.
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