Projeto já foi aprovado no senado
Por unanimidade, Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou o projeto de lei n° 281, que aumenta a licença-maternidade para 6 meses. “É um momento histórico, uma vitória da grande mobilização que tem reunido parlamentares, governos, empresas, movimentos sociais e imprensa”, comenta o dr. Dioclécio Campos Jr., presidente da Sociedade Brasileira de Pediatria e autor do anteprojeto que deu origem à iniciativa. “É hora de comemorar e trabalhar para a aprovação na Câmara”, disse a senadora Patrícia Saboya, autora parlamentar da proposta, cuja tramitação teve início em agosto de 2005.
Seguindo o parecer do relator Paulo Paim, os senadores aprovaram também emendas que garantem o benefício para as mães adotantes e que autorizam o Executivo a estendê-lo para as servidoras públicas. O projeto tem caráter voluntário e as empresas que aderirem terão ressarcimento de 100% dos gastos com os dois meses extras no Imposto de Renda. Para as micro e pequenas empresas, uma emenda também garante o desconto em outros impostos. O projeto segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados. “Temos a melhor das expectativas em relação ao apoio e à sensibilidade dos deputados federais”, diz a Coordenadora de Campanhas da SBP, dra. Rachel Niskier.
Servidoras públicas de Cuiabá
Em Cuiabá, um projeto de lei de autoria do vereador Lúdio Cabral (PT) propõe o direito à licença-maternidade seis meses para as servidoras públicas do município.
O projeto que beneficia as mães e filhos cuiabanos foi apresentado em maio de 2006.
Fonte: Com Portal da Sociedade Brasileira de Pediatria
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