O vereador Lúdio Cabral (PT), autor do requerimento de CPI para investigar o colapso no sistema de saúde de Cuiabá pontuou, nesta semana no plenário da Câmara uma série de alternativas para enfrentar os problemas de saúde pública em Cuiabá.
Em relação ao Pronto Socorro o vereador defende que a unidade seja constituída como autarquia ou fundação, com autonomia financeira e orçamentária e condições de se auto gerir.
A medida permitiria ao hospital acessar outras fontes de recursos, além de estabelecer parcerias direta com instituições de ensino da capital formadoras de recursos humanos em saúde.
“Lógico que para isso precisa instituir um eficiente mecanismo de controle público, como a organização do Conselho Gestor da unidade”, afirma Lúdio. O vereador explica que os conselhos gestores das unidades de saúde, com organização prevista em lei municipal, são instrumentos de controle social destinados ao planejamento, avaliação, acompanhamento e fiscalização das políticas e das ações de saúde. A composição do conselho, segunda a lei de autoria do petista, é formada por representantes de usuários, dos trabalhadores da saúde e do poder público municipal.
Como fundação autônoma o hospital poderia também, segundo o vereador, qualificar as condições de registro, comprovação e demonstração dos atendimentos e serviços realizados, garantindo a ampliação do teto financeiro repassado pelo Ministério da Saúde.
“ Com uma gestão eficiente e controle social o pronto socorro teria todas as condições de ampliar a qualidade dos serviços de urgência e emergência na capital”, avalia Lúdio
Segundo o vereador, o município poderia desde 2005 ter iniciado a estruturação e qualificação dos serviços de urgência e emergência em Cuiabá com a aplicação dos recursos do Qualisus. “Desde 2005 defendemos que o Cuiabá deveria se organizar para acessar de imediato e aplicar os recursos disponibilizados pelo Qualisus para ampliação e reforma das policlínicas e pronto socorro. Mas as obras só foram iniciadas em 2008 nas policlínicas e quanto ao pronto socorro só teve inicio agora em meio a crise e sem planejamento de contingência”, pontua.
Concurso público e remuneração por resultado
A realização de concurso público anual na saúde é outra alternativa defendida por Lúdio para dinamizar o ingresso e a qualificação dos trabalhadores da saúde e alterar a realidade sofrida em Cuiabá da força de trabalho contratada precariamente. A medida já é uma obrigação prevista na lei complementar nº 148 de autoria do próprio Lúdio, em vigor desde janeiro de 2007. Desde a publicação da lei somente um concurso foi realizado no município e até agora nem todos os aprovados foram convocados. O prefeito Wilson Santos e o secretário de Saúde respondem, inclusive, a ação civil pública proposta pelo Ministério Público por contratação irregular de pessoal e terceirização de serviços
Lúdio propõe ainda a instituição de uma política de remuneração aos trabalhadores da saúde pelo resultado obtido. Os indicadores positivos de resultados no SUS seriam critérios para ampliação da remuneração.
Atenção Primária: Ampliação do PSF e implantação de NASFs
Em outra frente, o vereador reafirma a necessidade de organizar e articular o sistema de saúde em todos os níveis de complexidade, desde a atenção primária, a média e alta complexidade.
Entre as propostas para saúde no nível de atenção primária Lúdio defende “a ampliação de verdade” do Programa de Saúde da Família, elevando a capacidade de cobertura do PSF com atendimento garantido em todas as unidades. Nos três primeiros anos de gestão Wilson Santos essa estratégia de saúde básica ficou estagnada sem que equipes fossem criadas. De acordo com Lúdio, ao contrário das 100 equipes prometidas, na última gestão foram instituídas pouco mais de 30 equipes o que ocorreu já em 2008,próximo ao período eleitoral, e em alguns casos substituindo unidades básicas já existentes. Em 2009, no entanto foi constatado que 21 destes PSFs não ofereciam atendimento médico. Situação denunciada pelo vereador ao Ministério Público Estadual.
A criação de equipes matriciais de apoio especializado as equipes de PSF é outra estratégia positiva de saúde que a capital deveria implantar na avaliação do parlamentar. Desde janeiro de 2008 quando o Ministério da Saúde instituiu os Núcleos de Apoio à Saúde da Família, NASFs Lúdio requereu da prefeitura a implantação de unidades em Cuiabá, mas até hoje nenhum Nasf foi implantado.
Com recursos federal disponíveis para sua estruturação, os Nasfs devem ser compostos por profissionais de diversas áreas da saúde a exemplo de Assistente Social; Psicólogo, Fisioterapeuta; Fonoaudiólogo; Nutricionista; Terapeuta Ocupacional; Professor de Educação Física; Farmacêutico; e outras especialidades médicas como médico ginecologista; homeopata; acupunturista; pediatra e Psiquiatra. Esses profissionais devem atuar em parceria e em conjunto com as equipes básicas da Saúde da Família com ampliação de ações preventivas e de promoção à saúde e a qualidade de vida da população.
"A iniciativa qualifica e incrementa o SUS, respondendo ao desafio de incorporar complexidade tecnológica ao Programa de Saúde da Família, por que a melhor e mais capaz tecnologia que a saúde tem é a humana.”, afirma Lúdio.
Segundo o vereador a desarticulação do sistema público de saúde em Cuiabá tem entre outros fatores como agravante a carência do atendimento na atenção primária que acaba gerando superlotação em policlínicas e no pronto socorro. Este nível de atenção à saúde quando bem organizado tem, de acordo com o Ministério da Saúde, capacidade comprovada de resolução de 80% das necessidades e problemas de saúde nos municípios.
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