22 pessoas foram indiciadas por fraude em licitações, crime de advocacia administrativa e formação de quadrilha
o inquérito policial referente à Operação Pacenas que indiciou 22 acusados em cometer, entre outros crimes, fraudes nas licitações das obras do Programa de Aceleração do Crescimento, PAC em Cuiabá foi encaminhado ontem (26.10) pelo juiz Julier Sebastião ao Ministério Público Federal.
No inquérito concluído na semana passada, a Polícia Federal indiciou o dobro de pessoas investigadas no início da Operação por crimes de fraude em licitação pública, advocacia administrativa e formação de quadrilha, dentre eles os 11 presos no início da operação: empresários da construção civil, servidores públicos e políticos.
O principal foco das investigações foi o direcionamento das licitações para empresas pré-determinadas vencessem as concorrências. Dos quase R$ 300 milhões licitados, R$ 6,241 milhões já haviam sido pagos pelo poder público. A Justiça concedeu bloqueio dos bens dos envolvidos. Foram realizadas 21 perícias técnicas nos materiais apreendidos, além dos depoimentos e análises dos dados encontrados. Dentre as provas encontradas no decorrer do processo investigativo, há uma mensagem eletrônica contendo orientações sobre como burlar o processo licitatório.
A fraude se dava por meio de indução nos editais de cláusulas que direcionavam determinadas empresas por meio de cláusulas consideradas restritivas. Denúncias anônimas davam conta de que as empresas já eram vencedoras das licitações mesmo antes do procedimento licitatório, pois os concorrentes ajustavam o conteúdo das propostas previamente, oferecendo pagamentos em dinheiro e parte dos contratos firmados com a Prefeitura.
As empresas integrantes do esquema contam com grande força política, sejam por pertencerem a políticos conhecidos em Mato Grosso ou por intenso contato de seus proprietários com políticos municipais. Foram encontradas várias irregularidades em fiscalizações relatadas pelo TCU: falta de parcelamento do objeto, preços acima dos praticados no mercado, atestados técnicos que extrapolam a análise qualitativa entre outros.
Desde que a Operação Pacenas foi deflagrada em agosto, as obras do PAC na capital e em Várzea Grande estão paradas. A Justiça determinou que novas licitações sejam feitas.
(Fonte: TVCA)
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