2005-2009:Relatórios apontam margem de 206 milhões que poderiam ter sido investidos em pessoal

O argumento da prefeitura de Cuiabá de que não há possibilidade de melhoramento nas condições salariais dos servidores públicos municipais não se confirma ao serem analisados os Relatórios de Gestão Fiscal do município dos últimos quatro anos e meio. Segundo os relatórios, a prefeitura poderia neste período ter aplicado a mais com pessoal, dentro do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), 206 milhões e 858 mil reais.
A margem de investimento com pessoal permitiria a prefeitura um acréscimo de até 285 milhões 846 mi reais, dentro do limite máximo estabelecido pela LRF.

MARGEM PRUDENCIAL E TOTAL EM REAIS PARA APLICAR EM PESSOAL, CUIABÁ – 2005 a 2009.


Fonte: Relatórios de Gestão Fiscal do Município de Cuiabá, 2005 a 2009

DESPESAS COM PESSOAL x MARGENS PRUDENCIAL E TOTAL, CUIABÁ – 2005 a 2009.


Fonte: Relatórios de Gestão Fiscal do Município de Cuiabá, 2005 a 2009

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal a prefeitura pode aplicar em pessoal 51,3% da receita corrente líquida do município dentro do limite prudencial e chegar a até 54% dessa receita. De 2005 a 2009, o município registrou evolução na receita corrente líquida, mas o percentual de investimentos com pessoal ficou bem abaixo do limite estabelecido pela LRF variando de 41,12% a 46,5 %.

EVOLUÇÃO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ – 2005 a 2009.


Fonte: Relatórios de Gestão Fiscal do Município de Cuiabá, 2005 a 2009

DESPESAS COM PESSOAL x RECEITA CORRENTE LÍQUIDA, PERCENTUAL, CUIABÁ – 2005 a 2009.



Fonte: Relatórios de Gestão Fiscal do Município de Cuiabá, 2005 a 2009

Para 2010, a proposta de Lei Orçamentária Anual prevê que sejam aplicados 43,95% da receita corrente líquida do município em pessoal, 7,35 % abaixo do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o que significa uma margem de 56 milhões de reais, dentro do limite prudencial, que poderia vir a compor a recomposição salarial de todos os servidores do município, conforme defende o vereador Lúdio Cabral.

“Sem o trabalho humano qualquer sistema e serviço público não funciona. Serviços essenciais à comunidade dependem da priorização da gestão pública de Cuiabá para com os seus trabalhadores e há margem no orçamento para isso”, afirma.