Lúdio recorreu ao MPE para obrigar prefeitura a cumprir a lei e disponibilizar o material
O vereador Lúdio Cabral (PT) acionou o Ministério Público Estadual (MPE) com o objetivo de obrigar prefeitura de Cuiabá a cumprir a determinação legal de disponibilizar medicamentos e insumos destinados ao monitoramento dos níveis de glicose no sangue para as pessoas com Diabetes Mellitus. O acesso ao material é assegurado na Lei federal 11.347, regulamentada pelas portarias 2.583 e 3.237 publicadas em outubro do ano passado pelo Ministério da Saúde, mas segundo a denúncia apresentada por Lúdio, não é disponibilizado na rede municipal de saúde.
A lei e os atos ministeriais que estão sendo descumpridos em Cuiabá, além de assegurar o direito, definem o critério do financiamento do material e listam os medicamentos e insumos que devem ser disponibilizados pelo SUS.
Seringas com agulhas acopladas para aplicação de insulina, tiras reagentes de medida de glicemia capilar e lancetas para punção digital são alguns dos materiais que as pessoas com Diabetes Mellitus devem acessar para auto-monitoração da glicemia capilar. O procedimento possibilita ao paciente que depende do uso cotidiano de insulina fazer o acompanhamento da glicemia durante todo o dia avaliando e controlando a eficiência da alimentação, da medicação oral e principalmente do uso correto da insulina.
No dia 03 de abril, Lúdio requereu formalmente da prefeitura informações sobre as providências adotadas pela Secretaria Municipal de Saúde para implementação das medidas estabelecidas pelo Ministério da Saúde e sobre a prática da disponibilização do material em Cuiabá, mas não obteve resposta.
“ Nossa expectativa agora é que o Ministério Público notifique a prefeitura a cumprir a lei . E caso a administração não siga a norma, o órgão adote outras medidas no âmbito da justiça que garantam as pessoas acessarem o direito”, afirma Lúdio.
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