Foto: Secom/Câmara Trabalhadores de diversas categorias que atuam no Programa de Saúde da Família (PSF) debateram na manhã de hoje na Câmara de Cuiabá os impactos do Plano de Cargos Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores públicos municipais sobre o PSF. Entre as reivindicações dos servidores ao poder público municipal está a alteração no PCCS dos critérios e prazos de progressão e promoção na carreira, além da necessidade de ter assegurado na lei a incorporação da gratificação, pela dedicação integral ao programa, ao vencimento básico para fins de pensões e aposentadorias. As discussões integraram a agenda da Comissão de Educação, Saúde e Cultura da Câmara requerida pelo seu presidente Vereador Lúdio Cabral (PT).
A preocupação dos trabalhadores é com o futuro funcional. Da forma como o PCCS estabelece hoje, quem trabalhar 30 anos no PSF vai se aposentar sem ter a gratificação incorporada, o que significa um prejuízo mensal de 80 % do salário.
Outro problema que afeta a todos servidores é a forma como está estabelecida a progressão tanto de classe (por qualificação) como de Padrão (tempo de serviço). O PCCS estabelece que a progressão na classe só se fará de seis em seis anos o que implica que um servidor de nível superior que em quatro anos chegar ao doutorado só poderá contabilizá-lo para progressão 14 anos depois. Outro prejuízo identificado na lei diz respeito à Progressão por Padrão que só se dará de cinco em cinco anos, ficando estagnado a partir dos 15 anos de carreira.
“São vários problemas, cujas resoluções vão depender em primeiro lugar do poder executivo e depois da Câmara por que terá que se dá através de lei encaminhada pelo prefeito e aprovada pelos vereadores. Mas creio que só a mobilização dos servidores poderá criar um ambiente sensível para essas reivindicações”, afirma Lúdio.
As propostas discutidas hoje serão encaminhadas aos Fóruns de negociação com o executivo.
A audiência da Comissão de Educação, Saúde e Cultura da Câmara teve que ser convertida em uma reunião por falta de quorum. Seria necessária a presença de dois membros. Além do presidente Lúdio, são membros da Comissão, o vereador Clovito (PTB) e Edivá Alves (PSDB), tendo como suplentes Chico 2000 (PR) e Enelinda Scala (PT). Duas ausências foram justificadas a do vereador Clovito que se encontra em licença médica e da vereadora Enelinda que está em viagem.
Os secretários de Planejamento, Orçamento e Gestão do município, Guilherme Frederico Muller, e de Saúde, Guilherme Malouf foram convidados para audiência, mas não compareceram e nem mandaram representantes.
A preocupação dos trabalhadores é com o futuro funcional. Da forma como o PCCS estabelece hoje, quem trabalhar 30 anos no PSF vai se aposentar sem ter a gratificação incorporada, o que significa um prejuízo mensal de 80 % do salário.
Outro problema que afeta a todos servidores é a forma como está estabelecida a progressão tanto de classe (por qualificação) como de Padrão (tempo de serviço). O PCCS estabelece que a progressão na classe só se fará de seis em seis anos o que implica que um servidor de nível superior que em quatro anos chegar ao doutorado só poderá contabilizá-lo para progressão 14 anos depois. Outro prejuízo identificado na lei diz respeito à Progressão por Padrão que só se dará de cinco em cinco anos, ficando estagnado a partir dos 15 anos de carreira.
“São vários problemas, cujas resoluções vão depender em primeiro lugar do poder executivo e depois da Câmara por que terá que se dá através de lei encaminhada pelo prefeito e aprovada pelos vereadores. Mas creio que só a mobilização dos servidores poderá criar um ambiente sensível para essas reivindicações”, afirma Lúdio.
As propostas discutidas hoje serão encaminhadas aos Fóruns de negociação com o executivo.
A audiência da Comissão de Educação, Saúde e Cultura da Câmara teve que ser convertida em uma reunião por falta de quorum. Seria necessária a presença de dois membros. Além do presidente Lúdio, são membros da Comissão, o vereador Clovito (PTB) e Edivá Alves (PSDB), tendo como suplentes Chico 2000 (PR) e Enelinda Scala (PT). Duas ausências foram justificadas a do vereador Clovito que se encontra em licença médica e da vereadora Enelinda que está em viagem.
Os secretários de Planejamento, Orçamento e Gestão do município, Guilherme Frederico Muller, e de Saúde, Guilherme Malouf foram convidados para audiência, mas não compareceram e nem mandaram representantes.
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