Durante a sessão ordinária da Câmara de Cuiabá nesta terça-feira (08.05) o vereador Lúdio Cabral (PT) cobrou da prefeitura a publicação semanal da Gazeta Municipal. Segundo Lúdio a reincidência do atraso na publicação do Jornal, que é a imprensa oficial de Cuiabá, compromete a transparência das ações do município.
“Todos os atos normativos tem que ser dado publicidade e dentro do prazo certo, mas isso não tem acontecido em Cuiabá devido ao atraso na publicação da Gazeta Municipal ”, afirmou Lúdio.
Um dos prejuízos recentes apontados pelo vereador, diz respeito à Lei do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Públicos Municipais, PCCS. “A lei que institui o PCCS, foi sancionada em 28 de março e publicada na Gazeta datada de 30 de março, que só saiu agora no início de maio. E o cálculo da remuneração dos servidores do mês de abril ainda foi baseado na tabela anterior a vigência do PCCS”, exemplificou Lúdio.
A Gazeta Municipal é instituída pela Lei nº 679 de 10 de maio de 1963 como o Jornal da Municipalidade.
“Todos os atos normativos tem que ser dado publicidade e dentro do prazo certo, mas isso não tem acontecido em Cuiabá devido ao atraso na publicação da Gazeta Municipal ”, afirmou Lúdio.
Um dos prejuízos recentes apontados pelo vereador, diz respeito à Lei do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Públicos Municipais, PCCS. “A lei que institui o PCCS, foi sancionada em 28 de março e publicada na Gazeta datada de 30 de março, que só saiu agora no início de maio. E o cálculo da remuneração dos servidores do mês de abril ainda foi baseado na tabela anterior a vigência do PCCS”, exemplificou Lúdio.
A Gazeta Municipal é instituída pela Lei nº 679 de 10 de maio de 1963 como o Jornal da Municipalidade.
Nenhum comentário:
Postar um comentário