Aprovado projeto que estabelece normas e medidas de fiscalização para parques infantis e playgrounds

A instalação, manutenção e funcionamento de brinquedos e equipamentos de lazer em parques infantis, praças, escolas, clubes, prédios e outros playgrounds instalados em Cuiabá devem adotar as normas de segurança previstas na Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT. É o que determina projeto de lei de autoria do vereador Lúdio Cabral (PT), aprovado na Câmara na última semana.

O projeto prevê medidas de fiscalização dos espaços de lazer instalados em áreas públicas e particulares da cidade, e sanções para quem descumprir as normas de nº 14350-1 e 14350-2 editadas pela ABNT. A vistoria deverá ocorrer anualmente. Entre as punições para quem descumprir as normas estão advertência para adequação dos equipamentos, multas em torno de 10 mil reais, suspensão e cassação de alvará de funcionamento.

Segundo Lúdio, o objetivo do projeto é fazer com que o município adote criteriosamente medidas de prevenção de acidentes no uso dos espaços de recreação infantis. A proposta foi produzida a partir da demanda apresentada pelas professoras da UFMT, Rosa Lúcia Rocha Ribeiro, doutora em Saúde e Sandra Lorensini, coordenadora do Curso de Pós - graduação em Educação Infantil da instituição.

A preocupação é com a alta incidência de acidentes com crianças nos espaços de lazer. De acordo com a comunidade cientifica internacional, os acidentes na infância são a principal causa de mortalidade e morbidade em crianças menores de 18 anos.

ABNT- As normas da ABNT estabelecem diretrizes para a elaboração de contrato para aquisição/fornecimento de equipamento de playground e os requisitos mínimos de segurança que visam evitar os perigos apresentados pelos equipamentos. Trazem ainda recomendações referentes à escolha e preparo do local de instalação, montagem e fixação do brinquedo, além do alerta para a necessidade de inspeção por organismo competente e o prazo para sua realização.

Em Cuiabá, o órgão responsável pela fiscalização é a Secretaria Municipal de Meio Ambiente.