O vereador Lúdio Cabral (PT) protocolou na tarde desta quinta-feira (17.09) nas promotorias de Infância e Adolescência e de Defesa da Cidadania do Ministério Público Estadual, denuncia contra a Prefeitura Municipal de Cuiabá por omissão na oferta de atendimento médico em 14 unidades do Programa de Saúde da Família, PSF, na capital que, há meses, estão sem médicos lotados nas equipes.
Segundo a denuncia que será encaminhada também ao Ministério da Saúde, o número chega a 21 unidades, das 63 instaladas na capital, sem atendimento médico contabilizando os casos em que os profissionais encontram-se gozando de direito trabalhistas como licença-maternidade. Ao todo o problema atinge diretamente mais de 94 mil pessoas dos bairros cobertos pelas unidades do PSF.
“ A cobertura teórica do Programa de Saúde da Família de Cuiabá é de 38%, o que já é muito baixa. E para agravar a situação na prática um terço desta já pequena cobertura funciona sem a oferta dos serviços de atendimento médico”, avalia Lúdio.
Entre as unidades que estão há meses sem atendimento médico no PSF estão residencial Coxipó I, Parque Atalaia I e II, Jardim Liberdade, Industriário I, Industriário II, Pedra 90 II e IV, Lixeira, Praeiro, Santa Izabel II, Santa Amália, Novo Colorado II, João Bosco Pinheiro, Ouro Fino e Rio dos Peixes.
“ Independentemente do movimento médico de paralisação que está ocorrendo agora estas unidades já funcionavam sem atendimento médico por que a prefeitura não assegurou a lotação de profissionais para garantir o serviço”, enfatiza o vereador.
Na denuncia o vereador argumenta que a prefeitura requereu a justiça, durante a paralisação dos médicos, a manutenção de 60% da escala dos trabalhadores e ganhou liminar fundamentada no direito de acesso da população aos serviços médicos, incluindo previsão de multa no caso de descumprimento deste direito. “ Diante disso, como fica a omissão da prefeitura em não manter médicos nas unidades dos PSF, há meses descobertas? Não deveria a prefeitura também receber o mesmo tratamento por não assegurar a manutenção e funcionamento de atendimento médico no cotidiano das unidades?”, questiona o vereador.
Recursos
Como incentivo para o funcionamento dos serviços nos PSFs o Ministério da Saúde transfere mensalmente para Cuiabá 700 mil reais. Ao todo o município recebe da União 11 milhões de reais por mês para ser aplicado no atendimento à saúde em Cuiabá, conforme dados do Portal Datasus.
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