O vereador Lúdio Cabral (PT) requereu na sessão desta terça-feira da prefeitura de Cuiabá documentos que comprovem a publicação do detalhamento dos gastos do município com publicidade de janeiro a agosto de 2009. Segundo o Relatório Resumido de Execução Orçamentária do 4º Bimestre, a prefeitura já gastou com publicidade 4milhoes 449 mil reais. O valor é 3 vezes mais do que o previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA/2009) que era de 1 milhão 220 mil e foi ampliado por meio de decreto do prefeito. ( ver matéria abaixo).
O requerimento tem como base a Constituição do Município (Lei orgânica) que obriga a prefeitura a divulgar a cada trimestre relatórios completos de gastos com publicidade. O descumprimento da lei já é objeto de denúncia no Ministério Público Estadual durante a gestão passada.
Nenhum comentário:
Postar um comentário