Orçamento 2009:Prefeitura já gastou com publicidade 270% a mais que o orçamento para o ano todo, aponta relatório

Em oito meses, a Prefeitura Municipal de Cuiabá gastou com publicidade 4 milhões e 459 mil reais. 270% a mais que os recursos aprovados pela Lei Orçamentária Anual (LOA 2009) para o ano inteiro que era de R$ 1 milhão 221 mil reais. Os dados estão no relatório de execução orçamentária do município referente ao 2º quadrimestre de 2009 que será debatido na Câmara Municipal em audiência pública na próxima segunda-feira, às 9 horas da manhã.


Fonte: Relatório Resumido de Execução Orçamentária – RREO, referente ao 4º Bimestre de 2009

O alarmante crescimento no orçamento com publicidade foi deflagrado por meio de decreto do prefeito Wilson Santos. Segundo balanço realizado pelo vereador Lúdio Cabral (PT) nos relatórios apresentados pela prefeitura, já no primeiro bimestre deste ano, nos meses de janeiro e fevereiro, a prefeitura empenhou com publicidade 100% do orçamento aprovado para o ano todo na lei orçamentária anual. Nos meses de março a abril o prefeito elevou por decreto o orçamento de publicidade ampliando o valor em mais 1 milhão de reais chegando a 2 milhões 221 mil reais. Deste valor a prefeitura liquidou 995 mil e empenhou 1 milhão e 221 mil com despesas no setor.
Em maio e junho o prefeito aumentou novamente, por conta própria, o orçamento para publicidade chegando a 3 milhões 585 mil reais. O gasto com publicidade atingiu 3 milhões 584 mil.

O último relatório bimestral de execução orçamentária referente aos meses de julho e agosto de 2009 aponta o ápice da linha ascendente de orçamento e gasto com publicidade em Cuiabá este ano. De acordo com o relatório a dotação inicial de 1 milhão 221 mil reais foi atualizada em 4 milhões 460 mil pelo prefeito. Deste valor a prefeitura gastou até o bimestre 4 milhões 459 mil, sendo liquidada 98,34% do total.

“ Mesmo com um discurso de crise econômica, e a cidade enfrentando um caos na saúde pública e em outros setores essenciais, a prefeitura multiplicou em mais de 3 vezes o valor do orçamento para publicidade na capital. Todo o recurso já foi gasto, resta apenas mil reais para o setor. Será que o prefeito vai elevar de novo o orçamento para propaganda? Outro questionamento grave é de que forma está sendo gasto esse dinheiro, em quais campanhas e com que finalidade?“ , questiona Lúdio.

Segundo o vereador a prefeitura descumpre a Constituição do Município ao não publicar os relatórios detalhados dos gastos com publicidade. De acordo com artigo 65 da Lei Orgânica do Município a publicação tem que ser feita a cada três meses, esclarecendo, onde, como e com o que são gastos os valores. Na sessão da próxima terça-feira na Câmara Lúdio apresenta requerimento cobrando da prefeitura a prestação de contas do detalhamento dos gastos com publicidade.

O descumprimento da lei e a omissão dos dados por parte da prefeitura é reincidente e já foi objeto de denúncia no Ministério Público Estadual protocolada pelo vereador desde o ano passado.