A presença de monitores em transportes escolares que conduzam crianças com idade de até 12 anos no município de Cuiabá será obrigatória. É o que prevê projeto de lei de autoria do vereador petista Lúdio Cabral em tramitação na Câmara da capital.
A medida estabelece que um monitor deverá zelar pela segurança e conforto das crianças no interior de cada veículo escolar e acompanhar o embarque e desembarque dos alunos. A qualificação desses profissionais deve ser assegurada, por cursos oferecidos pela Secretária Municipal de Trânsito e Transportes Urbanos a serem ministrados periodicamente.
A proposta prevê inclusive multa pelo descumprimento da obrigação, calculada com base na Unidade Padrão Fiscal do Município de Cuiabá – UPF no valor de 100 UFP. A infração da lei proposta poderá gerar ainda, suspensão da licença do serviço e até exclusão do permissionário do sistema de transporte escolar.
Segundo Lúdio a proposta, que atende a demanda apresentada pela comunidade, tem o intuito de diminuir o risco de atropelamentos dos alunos no trajeto entre escola e veículo e de acidentes no interior do transporte durante a condução da criança no percurso entre escola e residência.
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