Durante audiência pública realizada nesta segunda- feira (30.11) na Câmara Municipal de Cuiabá que debateu o orçamento do município para 2010, o vereador Lúdio Cabral (PT) requereu ao poder executivo a incorporação de anexo na Lei Orçamentária Anual , LOA/ 2010 constando as demandas apresentadas pelas comunidades e pelos segmentos setoriais de ações a serem desenvolvidas pelo município no próximo ano, incluindo também no anexo da peça orçamentária o detalhamento do Plano de Trabalho Anual elaborado para 2010.
A medida, segundo o vereador, além de atender as demandas da população, possibilita também a Câmara exercer a função de propor emendas ao orçamento, pois incorpora a LOA o detalhamento das ações que devem ser realizadas. Segundo Lúdio a forma como o projeto orçamentário foi encaminhado ao legislativo limita e dificulta esse trabalho, pois as ações são apresentadas de modo genérico e não é especificado pontualmente as ações que serão realizadas, quantas serão e em que localidades.
Um dos exemplos está na saúde. O orçamento indica previsão orçamentária para ação “implementar a assistência de atenção básica da saúde”. Mas não detalha em que consiste essa ação. Não determina, por exemplo, como se desenvolverá uma importante estratégia da atenção básica a saúde, na avaliação do vereador, que é o programa de saúde da família, se há previsão orçamentária para ampliação no número de equipes, e quantas serão implantadas.
“Da forma como está colocada a peça orçamentária não temos como propor emendas. Se quisermos propor, por exemplo, ampliação no Programa de Saúde da Família temos que criar ações no orçamento, e se isso for feito em todos os setores, é como constituir uma nova peça orçamentária, o que é uma distorção, já que a iniciativa de elaborar o orçamento tem que ser do poder executivo”, avalia o vereador.
Outro aspecto destacado por Lúdio sobre necessidade do detalhamento das ações previstas na LOA é o acompanhamento da execução orçamentária “se não temos as ações pontuadas e detalhadas no orçamento, não podemos monitorar e fiscalizar sua execução.” destaca.
Na avaliação do vereador a clareza e materialidade da lei orçamentária é indispensável inclusive para que a população e os órgãos de controle social possam exercer o acompanhamento sobre a execução das ações e aplicação dos recursos.
A previsão de orçamento de Cuiabá para 2010 é de R$ 1.334.481.614,00 (Um bilhão, trezentos e trinta e quatro milhões, quatrocentos e oitenta e um mil, seiscentos e quarenta e dois reais).
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