A base aliada do prefeito Wilson Santos (PSDB) na Câmara retirou-se da sessão nesta terça-feira (04.03) antes de apreciar o veto ao projeto que coíbe o fisiologismo na administração pública de Cuiabá. O projeto de lei de autoria do vereador Lúdio Cabral (PT) que obriga a prefeitura realizar processo seletivo público de provas e títulos quando for indispensável a contratação temporária de pessoal foi aprovado na última sessão de dezembro e vetado pelo prefeito. A mensagem estava na pauta de hoje, mas após a derrubada de outro veto do prefeito ao projeto que cria mecanismos de controle social no orçamento participativo, a bancada de sustentação do governo optou por obstruir a pauta de votação.
Objetivo
A proposta de Lúdio tem como objetivo combater a subserviência gerada pelo fisiologismo e uso eleitoral da máquina pública na administração de Cuiabá. As recorrentes denúncias de fisiologismo e loteamento político das vagas das creches municipais e na Saúde, na atual gestão, motivaram o vereador a elaborar o projeto que disciplina os critérios para o processo seletivo simplificado com base em princípios constitucionais da administração pública como impessoalidade, publicidade e eficiência.
A regra, segundo Lúdio é o concurso público, mas nos casos de excepcional interesse público, o projeto prevê que seja feito um processo de seleção com edital de abertura de vagas e divulgação ampla, que dê oportunidade a todos. A proposta estabelece ainda a nomeação de uma comissão responsável pela elaboração e aplicação do seletivo. Os membros deverão ser funcionários públicos concursados e qualificados para a avaliação dos candidatos a cada função e seus nomes deverão ser divulgados no edital de abertura de seleção.
Orçamento participativo
A derrubada do veto ao projeto sobre orçamento participativo foi requerida e acompanhada de perto por membros do Ministério Público Estadual e outros órgãos de controle presentes à sessão.
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