Na sessão desta quinta-feira(13.03) a maioria dos vereadores votaram pela manutenção do veto do prefeito Wilson Santos (PSDB) ao projeto de lei que obriga a prefeitura de Cuiabá a realizar processo seletivo público de provas e títulos quando for indispensável a contratação temporária de pessoal.
A proposta de autoria do vereador Lúdio Cabral (PT) tramitava na Câmara desde o início de 2006 e foi aprovada por unanimidade em dezembro do ano passado. O objetivo era combater a prática da indicação política e uso eleitoral da máquina pública na administração municipal.
Na última terça-feira, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara reafirmou a legalidade e a constitucionalidade do projeto emitindo parecer de rejeição ao veto do prefeito a proposta. Mesmo assim, o parecer foi derrubado, e hoje por 13 votos a 5 o veto do prefeito foi mantido.
“Vamos retomar o caminho que percorremos durante os últimos dois anos para coibir a prática de loteamento político dos cargos públicos que deveriam ser ocupados por concurso. O percurso será agora em outras instâncias”, afirma Lúdio assegurando que estudará a adoção de outras medidas para combater a prática do fisiologismo na administração municipal como a possibilidade de acionar o MPE e/ou a justiça para garantir à moralidade administrativa nos procedimentos adotados pela prefeitura para ingresso no serviço público.
Na votação do veto na Câmara permaneceram favoráveis ao projeto, além de Lúdio, os vereadores Luiz Poção (PP), Enelinda Scala (PT), Domingos Sávio(PMDB) e Francisco Vuolo(PR). Os demais vereadores votaram ao lado do prefeito pela manutenção do veto.
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