Wilson propõe privatizar trânsito em Cuiabá. Cobrança de Pedágios e Radares estão no projeto

Contrário ao projeto, Lúdio requer que população seja consultada em audiência


O prefeito de Cuiabá, Wilson Santos (PSDB) encaminhou a Câmara projeto de lei que prevê a concessão para iniciativa privada dos serviços referentes ao sistema de trânsito da capital. A proposta traz a cobrança de pedágio por trafego estimado e a volta dos radares.

Para evitar o risco da população de Cuiabá ser surpreendida com essas medidas, o vereador Lúdio Cabral (PT) requereu nesta quinta feira (27.03) a realização de uma audiência pública na Câmara para que seja discutida a proposta do prefeito e assegurar a oportunidade à população manifestar-se sobre o assunto.

De antemão o vereador já alerta para inconstitucionalidade do projeto que autoriza a prefeitura a vincular todo o repasse constitucional de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e todas as demais receitas advindas de serviços de trânsito para garantir o pagamento da empresa contratada.

Veja alguns serviços a ser realizados pela empresa concessionária, segundo projeto do prefeito:

- Serviço de cobrança de pedágio por tráfego estimável com tarifa a ser paga pela Administração;

- Serviço de instalação e operação de equipamentos de detecção automática de infrações de trânsito por trafego, inclusive o processamento das imagens e dados;

- Serviço de instalação de equipamentos e dispositivos de sinalização semafórica;

- Serviço de leitura automática de placas e/ ou de identificação automática de veículos;

- Instalação e operação de aparelhos e equipamentos móveis de pesagem nas vias públicas;

- Serviço de remoção de veículos estacionados em locais proibidos ou que estejam em situação de irregularidade;

-Serviço de apreensão de guarda de veículos removidos;

- Serviço de controle e gerenciamento de estacionamento rotativo;

- Serviço de controle e cessão de áreas para exibição de propagandas;

- Serviços de manutenção das vias públicas urbanas em locais especificados na área de concessão;

- Serviço de circuito fechado de televisão;

- Serviço de identificação automática de veículos através de transponder (TAG) ou dispositivo de circuito integrado (CHIP)

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