10 de março de 2008

MPE e TCU fazem explanação na Câmara sobre irregularidades no PAC em Cuiabá

Representantes do Ministério Púbico Estadual (MPE) e Tribunal de Contas da União (TCU) participam amanhã(11.03) da sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Cuiabá para tratar sobre as irregularidades identificadas no processo licitatório do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) no município. Estão confirmadas as presenças da promotora Ana Cristina Bardusco, do MPE, e do Secretário de Controle Externo do TCU em Mato Grosso, Carlos Augusto de Melo Ferraz.

A participação dos órgãos de controle na Câmara responde ao requerimento do vereador Lúdio Cabral (PT) apreciado em plenário no dia 28 de fevereiro. O objetivo, segundo Lúdio, é trazer mais informações e clareza sobre os problemas que ocasionam a lentidão na execução das obras do PAC em Cuiabá.

Além da explanação do TCU sobre as irregularidades detectadas nos processos licitatórios encaminhados pela prefeitura e sobre as medidas e encaminhamentos propostos para saná-las, a sessão contará também com abordagem do MPE sobre o engajamento da sociedade civil no processo de acompanhamento e fiscalização das obras do PAC.

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