Os projetos de alteração nas leis que instituem o Plano de Cargos Carreiras e Salários dos servidores públicos municipais de Cuiabá (PCCS) encaminhados pelo prefeito Wilson Santos (PSDB) a Câmara Municipal foram votadas nesta quinta-feira (27.03) em uma sessão tensa que durou mais de oito horas. A expectativa dos servidores era a de que as alterações no PCCS significassem aumento real nos salários, o que não ficou assegurado com a proposta do prefeito.
O vereador Lúdio Cabral (PT) apresentou sete das nove emendas propostas ao projeto do poder executivo com o intuito de assegurar direitos aos servidores. Uma delas tinha o objetivo de garantir o acréscimo real nos salários dos servidores, estabelecendo a manutenção do valor das atuais vantagens e dos adicionais que os trabalhadores recebem em sua remuneração com a implantação da nova tabela do PCCS. Com a proposta do prefeito as gratificações foram achatadas e serão absolvidas pelo aumento que houve na tabela de vencimentos básicos, não havendo acréscimos nas remunerações.
Outra emenda detalhava os requisitos para progressão na carreira por tempo de serviço e por qualificação. Na proposta do prefeito os critérios para progressão na classe, por exemplo, leva o servidor que cursar um doutorado a esperar 20 anos para contar com esta qualificação na carreira. De modo geral, a proposta do prefeito dificulta o alcance dos servidores ao teto da carreira.
A sessão foi suspensa por horas para reuniões entre secretários municipais, vereadores e servidores. Uma série de alternativas foram apresentadas para que houvessem mudanças na proposta do prefeito. No entanto, no final da tarde, a base de sustentação do prefeito derrubou em plenário as emendas que beneficiavam os servidores e aprovou o projeto do executivo.
O PCCS dos servidores de Cuiabá foi instituído por lei desde 28 de março de 2007 e até hoje não foi implantado. Neste ano, devido ao calendário eleitoral, o PCCS só pode ser implantado até o dia 06 de abril.
Segundo Lúdio, agora com as alterações nas leis a prefeitura não tem mais desculpas para não implantar o PCCS.
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