O prefeito de Cuiabá Wilson Santos (PSDB) vetou projeto de lei que obriga a prefeitura realizar processo seletivo público de provas e títulos quando for indispensável a contratação temporária de pessoal. A proposta de autoria do vereador Lúdio Cabral (PT) tem como objetivo combater a subserviência gerada pelo fisiologismo e uso eleitoral da máquina pública.
O veto do prefeito ao projeto acontece em meio a novas denúncias de fisiologismo e loteamento político das vagas nas creches de Cuiabá. Segundo Lúdio, todo início de ano os corredores da Câmara são tomados por pessoas em busca de cartas de indicações para trabalharem nas creches da cidade. “Fenômeno” que tem se repetido nas últimas semanas, tendo um agravante: o atraso no início do funcionamento de algumas unidades por que o quadro de pessoal ainda estaria incompleto.
De acordo com informações dessas pessoas, o requisito para garantir o trabalho nas creches é apresentar uma carta de indicação fornecida por vereadores da base de sustentação do prefeito.
“ Infelizmente o veto do prefeito ao projeto e a prática de fisiologismo em sua administração reafirma a manutenção de um modelo de gestão atrasado e sem transparência que penaliza a população”, afirma Lúdio.
O projeto do parlamentar disciplina os critérios para o processo seletivo simplificado com base em princípios constitucionais da administração pública como impessoalidade, publicidade e eficiência.
A regra, segundo Lúdio é o concurso público, mas nos casos de excepcional interesse público, o projeto prevê que seja feito um processo de seleção com edital de abertura de vagas e divulgação ampla, que dê oportunidade a todos. A proposta estabelece ainda a nomeação de uma comissão responsável pela elaboração e aplicação do seletivo. Os membros deverão ser funcionários públicos concursados e qualificados para a avaliação dos candidatos a cada função e seus nomes deverão ser divulgados no edital de abertura de seleção.
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Fisiologismo: até quando? (artigo publicado em março de 2007)
" Tudo de novo... Mais uma vez negado a cidadãos e cidadãs o direito de acesso justo a um emprego público...
Mais uma vez a dependência político-eleitoral gerada por uma prática das mais atrasadas.
Mais uma vez o fisiologismo derrota o direito.
Mais uma vez o favor sufocando o mérito. A cidadania humilhada e cooptada..."
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